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Curso de Direito Tributário - 13ª Edição 2023

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SUMÁRIO

Descrição

A obra ensina os fundamentos do direito tributário, sem abrir mão de uma visão crítica, apontando novas tendências e conceitos do direito tributário contemporâneo, tais como a conexão da tributação com os direitos fundamentais e a crescente preocupação com a praticabilidade tributária, por exemplo. Este livro contém estrutura e conteúdo diferentes das obras habitualmente oferecidas com esse perfil.
Desse modo, a obra está dividida em seis partes:
I - Fundamentos do Direito Tributário;
II - Sistema Constitucional Tributário;
III - o CTN e suas normas gerais;
IV - Impostos em espécie;
V - Noções sobre as relações processuais em matéria tributária; e
VI Outros temas.
A obra apresenta conteúdo digital e está atualizada com a Emenda Constitucional n. 116/2022, referente à imunidade tributária dos templos de qualquer culto ao IPTU (art. 156-A), e pela Lei Complementar n. 194/2022 que incluiu, no Código Tributário Nacional, o art. 18-A, relativo à incidência do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte.

Data de fechamento: 07/11/2022

Características

Número de Páginas504
Numero da Edição13
Ano da Edição2023
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento07/11/2022

Principal

Todos os AutoresRegina Helena Costa

Caracteristicas Especiais

Amostrahttps://storage.googleapis.com/production-saraivaeducacao-amostras/Amostra%20obras%20-%20digitais/Curso%20de%20Direito%20Tribut%C3%A1rio%20(818233).pdf

Autores

Saraiva Autor PrincipalRegina Helena Costa

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