Crimes Contra a Ordem Tributária - 2ª Edição 2023 - editorasaraiva
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Crimes Contra a Ordem Tributária - 2ª Edição 2023

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SUMÁRIO

Descrição

A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico-dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, a delimitação de seu âmbito de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária.

A Segunda Parte, intitulada Crimes em Espécie, dedica-se ao estudo específico das figuras penais previstas nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 8.137/90, analisa-se detalhadamente o bem jurídico tutelado, o sujeito do crime, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, a classificação doutrinária e o estudo é finalizado com a análise complementar acerca do contrabando e descaminho, tipificado no art. 334 do Código Penal. Trata-se de um estudo primoroso e detalhado, direcionado a todos os profissionais e estudantes que pretendem aprofundar seu conhecimento.

Características

Número de Páginas360
Numero da Edição2
Ano da Edição2023
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês

Principal

Todos os AutoresCezar Roberto Bitencourt, Luciana De Oliveira Monteiro

Caracteristicas Especiais

Amostrahttps://storage.googleapis.com/production-saraivaeducacao-amostras/Amostra%20obras%20-%20digitais/Crimes%20contra%20a%20ordem%20tributaria%20(818277).pdf

Autores

Saraiva Autor PrincipalCezar Roberto Bitencourt
Saraiva Autor (2)Luciana De Oliveira Monteiro

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