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Livro Impresso

Crimes contra a Ordem Tributária

  • ISBN:

    9786553626973

  • Edição: 2|2023
  • Editora: SaraivaJur

Cezar Roberto Bitencourt, Luciana De Oliveira Monteiro

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42204589
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A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico?

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 320
  • Publicação: 10/04/2023
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,42 kg
  • Dimensões: 13,8 X 20,8

A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico?dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, a delimitação de seu âmbito de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. A Segunda Parte, intitulada Crimes em Espécie, dedica-se ao estudo específico das figuras penais previstas nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 8.137/90, analisa-se detalhadamente o bem jurídico tutelado, o sujeito do crime, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, a classificação doutrinária e o estudo é finalizado com a análise complementar acerca do contrabando e descaminho, tipificado no art. 334 do Código Penal. Trata-se de um estudo primoroso e detalhado, direcionado a todos os profissionais e estudantes que pretendem aprofundar seu conhecimento.