Direito Civil - Parte Geral - Volume 1 - 12ª Edição 2023 - editorasaraiva

Direito Civil - Parte Geral - Volume 1 - 12ª Edição 2023

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Descrição

A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões.

O volume Parte Geral, estruturado em 14 capítulos, apresenta um estudo completo da parte geral do direito civil, trazendo temas como os princípios de direito civil, a pessoa física e outros sujeitos de direito, os direitos da personalidade, a pessoa jurídica, os bens e as coisas, os fatos jurídicos, os negócios jurídicos, os ilícitos civis, a prescrição e a decadência e as provas.
A nova edição está de acordo com a Lei n. 14.138/ 2021, que, em sede de ação de investigação de paternidade, permite a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai; a Lei n. 14.129/2021, que estabeleceu o domicílio eletrônico de órgãos e entidades públicas e dispôs que o número do CPF é suficiente para identificação da pessoa física nos bancos de dados de serviços públicos; a decisão em 2021 do STF, no RE 1.010.606/RJ, de que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal; a Súmula 647 do STJ, editada em 2021, que enuncia que são imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.

Data de fechamento da edição: 01/10/2021

Características

Número de Páginas400
Numero da Edição12
Ano da Edição2023
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento01/10/2021

Principal

Todos os AutoresPaulo Lôbo

Caracteristicas Especiais

Amostrahttps://storage.googleapis.com/production-saraivaeducacao-amostras/Amostra%20obras%20-%20digitais/Direito%20Civil%20-%20Parte%20Geral%20v.1%20(816271).pdf

Autores

Saraiva Autor PrincipalPaulo Lôbo

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