Direito Civil - Famílias - Volume 5 - 13ª Edição 2023 - editorasaraiva
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Direito Civil - Famílias - Volume 5 - 13ª Edição 2023

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Descrição

A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões.

O volume Famílias, estruturado em 22 capítulos, apresenta um estudo completo do Direito das Famílias, trazendo temas como as entidades familiares, o casamento, o divórcio, a união estável, guarda dos filhos, relações de parentesco, direito de filiação, reconhecimento de filho, adoção, autoridade parental, regime de bens, alimentos, bem de família, tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. 
A nova edição está de acordo com a Lei n. 14.138/2021, que passou a admitir que o exame de DNA possa ser feito em parentes consanguíneos do suposto pai que houver falecido, estabelecendo que a recusa desses parentes importa presunção de paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório; o Provimento n. 122/2021 do CNJ, que determinou aos ofícios de registro civil que seja consignado no registro de nascimento, em conformidade com a Declaração de Nascido Vido, a expressão sexo ignorado; a decisão em 2021 do STF, no RE 883.168, de que é incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.

Data de fechamento da edição: 01/10/2021

Características

Número de Páginas488
Numero da Edição13
Ano da Edição2023
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento01/10/2021

Principal

Todos os AutoresPaulo Lôbo

Caracteristicas Especiais

Amostrahttps://storage.googleapis.com/production-saraivaeducacao-amostras/Amostra%20obras%20-%20digitais/Direito%20Civil%20-%20Parte%20Geral%20v%205%20(816321).pdf

Autores

Saraiva Autor PrincipalPaulo Lôbo

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