Livro Impresso
Tratado de Direito Penal Tributário Brasileiro 4ª Edição 2025
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ISBN:
9788553627516
- Edição: 4|2025
- Editora: SaraivaJur
- Formato: Impresso
- Páginas: 432
- Publicação: 13/03/2025
- Capa: Brochura
- Peso: 0,70 kg
- Dimensões: 17 X 24
A aplicação do direito penal tributário pressupõe o domínio das questões tributárias, porquanto os tipos penais apontam para ilícitos tributários relativos ao descumprimento doloso de obrigações contributivas ou colaborativas, mediante omissões, fraudes ou apropriações.
O autor, tributarista conhecidíssimo por suas obras de direito tributário, fartamente utilizadas nos tribunais administrativos e judiciais, aproveitou o conhecimento e a experiência haurida nos oito anos de jurisdição criminal junto à 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para redigir esta obra, que apresenta os diversos crimes relacionados à tributação, envolvendo tanto os crimes contra a ordem tributária, propriamente, quanto os crimes definidos no Código Penal, na Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade e na Lei do Crime de Lavagem de Dinheiro, que são potencialmente aplicáveis às questões tributárias.
Neste livro, cada tipo penal é trabalhado à luz da doutrina específica e da jurisprudência dos nossos tribunais, que, aliás, vem apresentando novidades impactantes, como a criminalização do não recolhimento – contumaz e com dolo de apropriação – do ICMS próprio devido pelos comerciantes.
Anos de trabalho estão sintetizados nesta obra, que é apresentada ao operador do direito e que toca a complexa interseção entre o direito penal e o direito tributário.
Nota do autor
Parte I A ORDEM TRIBUTÁRIA E A SUA TUTELA PENAL
Capítulo 1 A Ordem Tributária Enquanto Bem Jurídico
Capítulo 2 O Direito Penal em Face do Direito Tributário
Parte II CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E CORRELATOS
Capítulo 3 O Poder de Polícia Fiscal e os Servidores como Autores de Crimes contra a Ordem Tributária
Capítulo 4 Crimes dos Servidores em Detrimento da Administração para o Favorecimento dos Contribuintes
Capítulo 5 Outros Crimes dos Servidores em Prejuízo dos Contribuintes
Capítulo 6 Crimes de Abuso de Autoridade em Matéria Fiscal
Parte III CRIMES DE PARTICULARES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E CORRELATOS
Capítulo 7 Considerações Gerais
Capítulo 8 Crime de Sonegação de Tributos
Capítulo 9 Apropriação Indébita Tributária
Capítulo 10 Crimes Formais contra a Ordem Tributária
Capítulo 11 Crime de Descaminho
Capítulo 12 Excludentes de Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade
Capítulo 13 Concurso, Consunção, Continuidade e Dosimetria
Capítulo 14 Institutos Despenalizantes em Face dos Crimes contra a Ordem Tributária
Capítulo 15 Crime de Lavagem de Dinheiro da Sonegação
Referências
Índice alfabético-remissivo
O desembargador Leandro Paulsen é doutor em Direitos e Garantias do Contribuinte pela Universidade de Salamanca, mestre em Teoria do Direito e Direito do Estado e especialista em Filosofia e Economia Política. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, exerce jurisdição especializada em matéria tributária, já tendo atuado também, por oito anos, na jurisdição especializada em matéria penal. É autor de livros com excelente acolhida pela comunidade jurídica, como Curso de Direito Tributário Completo (16ª edição), Constituição e Código Tributário Comentados à Luz da Doutrina e da Jurisprudência (19ª edição) e Crimes Federais (2ª edição). Estudioso do direito penal tributário, desenvolve e compartilha, neste livro, conhecimentos teóricos e práticos a bem da melhor interpretação e aplicação do ordenamento jurídico brasileiro.