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Livro Impresso

Tratado de Direito Penal Tributário Brasileiro 4ª Edição 2025

  • ISBN:

    9788553627516

  • Edição: 4|2025
  • Editora: SaraivaJur

Leandro Paulsen

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42218199
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Esta obra abrange diversos crimes relacionados à tributação, tanto os crimes contra a ordem tributária, quanto os crimes definidos no Código Penal, na Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade e na Lei do Crime de Lavagem de Dinheiro.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 432
  • Publicação: 13/03/2025
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,70 kg
  • Dimensões: 17 X 24

A aplicação do direito penal tributário pressupõe o domínio das questões tributárias, porquanto os tipos penais apontam para ilícitos tributários relativos ao descumprimento doloso de obrigações contributivas ou colaborativas, mediante omissões, fraudes ou apropriações.

O autor, tributarista conhecidíssimo por suas obras de direito tributário, fartamente utilizadas nos tribunais administrativos e judiciais, aproveitou o conhecimento e a experiência haurida nos oito anos de jurisdição criminal junto à 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para redigir esta obra, que apresenta os diversos crimes relacionados à tributação, envolvendo tanto os crimes contra a ordem tributária, propriamente, quanto os crimes definidos no Código Penal, na Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade e na Lei do Crime de Lavagem de Dinheiro, que são potencialmente aplicáveis às questões tributárias.

Neste livro, cada tipo penal é trabalhado à luz da doutrina específica e da jurisprudência dos nossos tribunais, que, aliás, vem apresentando novidades impactantes, como a criminalização do não recolhimento – contumaz e com dolo de apropriação – do ICMS próprio devido pelos comerciantes.

Anos de trabalho estão sintetizados nesta obra, que é apresentada ao operador do direito e que toca a complexa interseção entre o direito penal e o direito tributário.

Nota do autor

Parte I A ORDEM TRIBUTÁRIA E A SUA TUTELA PENAL

Capítulo 1 A Ordem Tributária Enquanto Bem Jurídico

Capítulo 2 O Direito Penal em Face do Direito Tributário

Parte II CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E CORRELATOS

Capítulo 3 O Poder de Polícia Fiscal e os Servidores como Autores de Crimes contra a Ordem Tributária

Capítulo 4 Crimes dos Servidores em Detrimento da Administração para o Favorecimento dos Contribuintes

Capítulo 5 Outros Crimes dos Servidores em Prejuízo dos Contribuintes

Capítulo 6 Crimes de Abuso de Autoridade em Matéria Fiscal

Parte III CRIMES DE PARTICULARES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E CORRELATOS

Capítulo 7 Considerações Gerais

Capítulo 8 Crime de Sonegação de Tributos

Capítulo 9 Apropriação Indébita Tributária

Capítulo 10 Crimes Formais contra a Ordem Tributária

Capítulo 11 Crime de Descaminho

Capítulo 12 Excludentes de Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade

Capítulo 13 Concurso, Consunção, Continuidade e Dosimetria

Capítulo 14 Institutos Despenalizantes em Face dos Crimes contra a Ordem Tributária

Capítulo 15 Crime de Lavagem de Dinheiro da Sonegação

Referências

Índice alfabético-remissivo

O desembargador Leandro Paulsen é doutor em Direitos e Garantias do Contribuinte pela Universidade de Salamanca, mestre em Teoria do Direito e Direito do Estado e especialista em Filosofia e Economia Política. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, exerce jurisdição especializada em matéria tributária, já tendo atuado também, por oito anos, na jurisdição especializada em matéria penal. É autor de livros com excelente acolhida pela comunidade jurídica, como Curso de Direito Tributário Completo (16ª edição), Constituição e Código Tributário Comentados à Luz da Doutrina e da Jurisprudência (19ª edição) e Crimes Federais (2ª edição). Estudioso do direito penal tributário, desenvolve e compartilha, neste livro, conhecimentos teóricos e práticos a bem da melhor interpretação e aplicação do ordenamento jurídico brasileiro.