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Livro Impresso

Tratado de direito administrativo

  • ISBN:

    9788502181908

  • Edição: 1|2013
  • Editora: SaraivaJur

Romeu Felipe Bacellar Filho, José Augusto Delgado, Juarez Freitas, Rafael Ramires Araújo Valim

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42208446
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Este Tratado permite uma visão didática, completa e abrangente do direito administrativo brasileiro atual por contemplar uma pluralidade de visões e opiniões de uma diversidade de autores, todos eles dotados de consistentes conhecimentos adquiridos

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 8
  • Publicação: 02/05/2013
  • Capa: Brochura
  • Peso: 1,04 kg
  • Dimensões:

Este Tratado permite uma visão didática, completa e abrangente do direito administrativo brasileiro atual por contemplar uma pluralidade de visões e opiniões de uma diversidade de autores, todos eles dotados de consistentes conhecimentos adquiridos ao longo da carreira acadêmica e profissional, oriundos de universidades de diversos estados brasileiros e atuação em diferentes segmentos das profissões jurídicas. Com a reunião de renomados autores, foi possível abordar assuntos inerentes ao direito administrativo e, no volume 1, o leitor encontrará o estudo concernente à organização política administrativa do Estado, às fontes do direito administrativo, às políticas públicas e controle judicial, aos regulamentos administrativos, ao regime jurídico administrativo, à dualidade da iniciativa econômica na Constituição, à interpretação no Direito Administrativo, à razoabilidade e proporcionalidade, à moralidade administrativa e aos princípios desconcertantes do Direito Administrativo. Temas tradicionais como a importância do direito administrativo comparado, a administração pública, o panorama do controle da administração pública, a administração pública no neo constitucionalismo, o ato administrativo (perfeição, validade e eficácia), os atos administrativos (revogação, invalidação e convalidação), o desvio de poder, o processo administrativo e suas normas gerais, o processo administrativo tributário, o processo administrativo disciplinar e as infrações e sanções administrativas também são debatidos neste tomo e se fazem indispensáveis para uma visão abrangente do direito administrativo.