Livro Impresso
Reforma Penal Sob a Ótica da Lei Anticrime (Lei Nº 13.964/2019) - 1ª Edição 2020
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ISBN:
9786555591286
- Edição: 1|2020
- Editora: SaraivaJur
- Formato: Impresso
- Páginas: 0
- Publicação: 18/10/2021
- Capa: Brochura
- Peso: 0,48 kg
- Dimensões: 15,2 X 22,4
A presente obra é fruto da necessidade de publicações de vulto em decorrência das recentes alterações no Código Penal pelas Leis n. 13.964/2019 (Lei Anticrime) e n. 13.968/2019. Cezar Bitencourt, renomado penalista, se vale de todo o conhecimento teórico e dogmático cumulado enquanto autor dos principais títulos de Direito Penal desta casa editorial, bem como do conhecimento técnico-jurídico decorrente de sua atuação profissional para sedimentar o seu entendimento acerca da temática e suas implicações práticas. Na obra, estruturada em dez capítulos, destaque-se o tino crítico peculiar ao autor com relação à vigente política de encarceramento. Para além do conteúdo apresentado na obra, o Prefácio do eminente jurista Demóstenes Torres proporciona a melhor compreensão do plano de fundo jurídico-político que culminou na publicação das referidas leis. Trata-se de consulta fundamental ao profissional do Direito que pretenda estar a par das mais recentes alterações legislativas em matéria penal, servindo também de base teórica densa e questionadora para o estudioso do assunto.