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Livro Impresso

O Mandado de Injunção Perante o Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição 2016

  • ISBN:

    9788547204150

  • Edição: 1|2016
  • Editora: SaraivaJur

Fábio Lima Quintas

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42208107
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O mandado de injunção é um veículo singular no sistema de controle de constitucionalidade, cujas potencialidades precisam ser reexaminadas, passados mais de 25 anos do advento do instituto, com a Constituição de 1988.

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 0
  • Publicação: 01/01/2016
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,44 kg
  • Dimensões:

O mandado de injunção é um veículo singular no sistema de controle de constitucionalidade, cujas potencialidades precisam ser reexaminadas, passados mais de 25 anos do advento do instituto, com a Constituição de 1988. Concebendo a jurisdição constitucional com uma atividade política de viés jurídico e prudencial, o Autor defende que a tutela em mandado de injunção sirva ao propósito de fortalecer os direitos fundamentais, sem desprezar a Democracia e a separação de Poderes, promovendo os valores constitucionais a partir de um diálogo institucional não apenas entre o STF e o Poder Legislativo, mas também entre a jurisdição constitucional do STF e aquela prestada pelos juízes e Tribunais. Esta obra está atualizada de acordo com a Lei n. 13.300 de 23/06/2016, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.