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Livro Impresso

Norma constitucional e seus efeitos

  • ISBN:

    9788502064713

  • Edição: 8|2009
  • Editora: SaraivaJur

Maria Helena Diniz

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42208398
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Com objetividade e clareza, esta obra examina a norma constitucional sob o prisma da produção de seus efeitos jurídicos concretos, relacionando-os com outros preceitos normativos e com a realidade social.

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 208
  • Publicação: 01/01/2009
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,28 kg
  • Dimensões:

Com objetividade e clareza, esta obra examina a norma constitucional sob o prisma da produção de seus efeitos jurídicos concretos, relacionando-os com outros preceitos normativos e com a realidade social. A autora redefine a eficácia constitucional e analisa, entre outros aspectos, a supremacia da norma constitucional, a determinação dos conceitos de validade, vigência, eficácia e fundamento, a delimitação conceitual de eficácia constitucional, as distinções doutrinárias das normas constitucionais e o conflito normativo. Constitui uma valiosa fonte de pesquisa aos estudantes e estudiosos.