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Livro Impresso

Minicódigo de Processo Penal - 31ª Edição 2025

  • ISBN:

    9788553624751

  • Edição: 31|2025
  • Editora: SaraivaJur

Saraiva

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42216985
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A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a nova edição do Míni Código de Processo Penal. Em formato compacto, a obra reúne as principais legislações de Direito Processual Penal, ideal para consulta rápida e eficiente.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 624
  • Publicação: 19/02/2025
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,34 kg
  • Dimensões: 11,5 X 15,5

A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código de Processo Penal.

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.

INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code)

Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.

Destaques desta edição:

- Código de Processo Penal

Habeas corpus de ofício (Lei n. 14.836, de 8-4-2024)

Violência contra a mulher - prioridade na tramitação dos processos (Lei n. 14.994, de 9-10-2024)

- Súmulas Vinculantes 60 e 61

Apresentação dos Códigos Saraiva

Nota dos Organizadores

Abreviaturas

Índice Cronológico da Legislação

Lei de Introdução ao Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.931, de 11-12-1941)

Exposição de Motivos do Código de Processo Penal

Índice Sistemático do Código de Processo Penal

Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 3-10-1941)

Legislação Complementar

Súmulas do Supremo Tribunal Federal

Súmulas Vinculantes

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Índice Alfabético da Legislação Complementar e das Súmulas

Índice Alfabético do Código de Processo Penal

Equipe Saraiva Jur