Livro Impresso
Míni Código Tributário Nacional e Legislação Complementar - 28ª Edição 2025
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ISBN:
9788553624720
- Edição: 28|2025
- Editora: SaraivaJur
- Formato: Impresso
- Páginas: 896
- Publicação: 18/03/2025
- Capa: Brochura
- Peso: 0,46 kg
- Dimensões: 11,5 X 15,5
A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Tributário Nacional.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Tributário e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code).
Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
Atualizada de acordo com a Regulamentação da Reforma Tributária!
• Código Tributário Nacional
Limitações da competência tributária (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025)
Crédito tributário (Lei Complementar n. 208, de 2-7-2024)
• Legislação Complementar
IBS, CBS e IS - Regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025)
Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – alterações (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025)
Lei de Responsabilidade Fiscal – alterações
(Leis Complementares n. 214, de 16-1-2025, e 212, de 13-1-2025)
Arcabouço Fiscal – alterações (Lei Complementar n. 211, de 30-12-2024)
Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Lei n. 14.973, de 16-9-2024)
Índice Cronológico da Legislação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (Lei n. 5.172, de 25-10-1966)
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
SÚMULAS
• do STF
• Vinculantes
• do STJ
Índice Alfabético da Legislação Complementar e das Súmulas
Índice Alfabético do Código Tributário Nacional
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (online)
Equipe Saraiva Jur