Livro Impresso

Mandado de Segurança no Direito Tributário - 2ª Edição 2017

  • ISBN:

    9788547209872

  • Edição: 2|2017
  • Editora: SaraivaJur

Gabriel Sant Quintanilha, Felipe Carvalho Pereira

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42206918
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Esta obra, escrita à luz da Lei n. 12.016/2009, que disciplinou de forma pormenorizada o mandado de segurança, trata o tema com clareza, objetividade e precisão.

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 136
  • Publicação: 01/01/2017
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,18 kg
  • Dimensões:

Esta obra, escrita à luz da Lei n. 12.016/2009, que disciplinou de forma pormenorizada o mandado de segurança, trata o tema com clareza, objetividade e precisão. Vale ressaltar que essa ação judicial é conhecida como ação tributária por excelência, por ser o remédio processual mais adequado ao enfrentamento da imensa maioria das crises jurídicas em matéria tributária. Por exemplo, de acordo com o STJ, o mandado de segurança é o instrumento cabível para a declaração do direito à compensação do tributo. Os autores examinam inicialmente o mandado de segurança em suas linhas gerais para, em seguida, concentrar atenção nas peculiaridades (cabimento, competência, legitimidades ativa e passiva, elaboração da petição inicial e procedimento) de natureza tributária. Posteriormente, analisam todos os enunciados de súmula do STF e do STJ sobre mandado de segurança no Direito Tributário. Depois, investigam o mandado de segurança em outros ramos do Direito, como o Direito do Trabalho e o Direito Penal. Por fim, oferecem um útil quadro comparativo com a lei anterior do mandado de segurança - Lei n. 1.533/51. Para esta 2ª edição, o livro foi inteiramente revisto e devidamente atualizado, com a consolidação de diversos entendimentos legislativos e jurisprudenciais, além de novas interpretações doutrinárias e sumulares. Ressalte-se que a reedição está de acordo com o novo CPC e inclui a Súmula 460 do STJ.