Livro Impresso
Licenciamento Ambiental - 3ª Edição 2019
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ISBN:
9788553604081
- Edição: 3|2019
- Editora: SaraivaJur
Indisponível Temporariamente
- Formato: Impresso
- Páginas: 368
- Publicação: 29/10/2018
- Capa: Brochura
- Peso: 0,43 kg
- Dimensões: 13,8 X 20,8
Exigência constitucional vinculada a todo e qualquer empreendedor, privado ou público, nacional ou estrangeiro, mandamento constitucional vinculado à instalação de toda e qualquer obra ou mesmo atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o LICENCIAMENTO AMBIENTAL é um mecanismo jurídico e técnico vinculado a viabilizar no plano normativo atividades que utilizam recursos ambientais consideradas efetivas e potencialmente poluidoras, capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos destinados a dar efetividade ao desenvolvimento sustentável. Este livro esclarece, no campo jurídico e técnico (com amparo em experiências de outros países), a correta interpretação dos critérios destinados a assegurar no Brasil o desenvolvimento econômico vinculado à defesa do meio ambiente.