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LGPD nos cartórios: Implementação e questões práticas

  • ISBN:

    9786555598018

  • Edição: 1|2021
  • Editora: SaraivaJur

Adrianne Correia De Lima, João Rodrigo de Morais Stinghen, Marcelo Karam

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42204956
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei n. 13.709/2018 também conhecida pela sigla LGPD trouxe mudanças e inovações em diversas áreas do Direito e uma das mais socialmente relevantes é a atividade notarial e registral.

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 0
  • Publicação: 16/09/2021
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,40 kg
  • Dimensões: 13,8 X 20,8

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei n. 13.709/2018 também conhecida pela sigla LGPD trouxe mudanças e inovações em diversas áreas do Direito e uma das mais socialmente relevantes é a atividade notarial e registral. Os delegatários brasileiros necessitam adequar suas funções aos regramentos da recente lei para a correta execução dos seus serviços e o bom atendimento ao público. Tendo em vista que esse tema ainda foi pouco explorado na doutrina nacional, um renomado grupo de juristas foi reunido com o desafio de estabelecer as mais diversas interseções da LGPD com os Cartórios. O resultado é este livro, composto por 16 capítulos que se articulam e, juntos, formam uma obra coesa e prática, que lança as bases para um verdadeiro curso de aplicação da LGPD ao Direito Notarial e Registral. Dentre os assuntos abordados, destacam-se: motivações para a adequação das serventias extrajudiciais à LGPD: mudança cultural e conscientização; a LGPD aplicada às serventias extrajudiciais brasileiras; cartórios do futuro: uma análise dos provimentos que implementaram os serviços eletrônicos nas serventias extrajudiciais; LGPD e cartórios: questões práticas e implementação; iniciando a implementação: um panorama da LGPD junto às serventias judiciais; a importância da gestão de projetos e gestão de serviços para a privacidade dos cartórios: PMBOK e ITIL vs. SGPD (LGPD); O encarregado de dados do cartório; a influência da segurança da informação no Provimento n. 74 e na LGPD; Análise de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (AIPD/RIPD); governança corporativa aplicada aos cartórios; operacionalização dos direitos dos titulares de dados pessoais; enquadramento de bases legais nos cartórios; revisão de atos e documentos; responsabilidade civil dos cartórios e LGPD; a fiscalização dos cartórios para fins da LGPD; e a regulamentação da LGPD para as serventias notariais e registrais. A Editora, os Coordenadores e os Autores estão convictos que este livro irá proporcionar um estudo imersivo sobre o tema, permitindo ao leitor entender e refletir sobre as melhores práticas na inserção da LGPD à atividade cartorária.