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Livro Impresso

Jurisdição constitucional

  • ISBN:

    9788502209800

  • Edição: 6|2013
  • Editora: SaraivaJur

Gilmar Ferreira Mendes

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42207313
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A presente obra trata do controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, introduzindo novas reflexões sobre o sistema de constitucionalidade brasileiro, tendo como leitmotiv o controle abstrato de normas e analisando os pressupostos de

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 552
  • Publicação: 14/11/2013
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,63 kg
  • Dimensões:

A presente obra trata do controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, introduzindo novas reflexões sobre o sistema de constitucionalidade brasileiro, tendo como leitmotiv o controle abstrato de normas e analisando os pressupostos de admissibilidade, a declaração de nulidade da lei, a eficácia erga omnes e o efeito ex tunc. Alicerçada na experiência do autor, esta obra fornece uma visão aprofundada da matéria, tornando-se referência obrigatória aos estudiosos da jurisdição constitucional no direito pátrio e comparado. Esta obra encontra-se de acordo com a Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Judiciário).