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Livro Impresso

Indignidade sucessória e deserdação

  • ISBN:

    9788502182547

  • Edição: 1|2012
  • Editora: SaraivaJur

Carlos Eduardo Minozzo Poletto

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42208444
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A deserdação e a indignidade hereditária são institutos que não se restringem aos casos de morte.

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 488
  • Publicação: 21/12/2012
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,57 kg
  • Dimensões:

A deserdação e a indignidade hereditária são institutos que não se restringem aos casos de morte. Podem ser aplicados contra as ofensas físicas e a injúria grave contra o ascendente, o desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade, dentre outras situações. O autor faz a análise dos institutos da exclusão da sucessão à luz da eficácia civil dos direitos fundamentais, contextualizando os inúmeros efeitos concretos que essa fenomenologia impõe sobre o direito privado e, em particular, às específicas normas punitivas, encaradas como instrumentalização do postulado da dignidade da pessoa humana nas relações entre particulares.