• Frete Grátis

Livro Impresso

Improbidade administrativa

  • ISBN:

    9788502085718

  • Edição: 1|2010
  • Editora: SaraivaJur

Silvio Antonio Marques

Indisponível Temporariamente

Sem Estoque
SKU
42208346
ou em até 10x de R$ 26,68
O livro aborda os atos de improbidade administrativa, tratando das penas vigentes e dos procedimentos investigatórios e processuais, além dos principais aspectos da cooperação jurídica internacional para punição daqueles que incorrerem neste crime.

Conteúdo relacionado

  • Formato: Impresso
  • Páginas: 360
  • Publicação: 01/01/2010
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,45 kg
  • Dimensões:

O livro aborda os atos de improbidade administrativa, tratando das penas vigentes e dos procedimentos investigatórios e processuais, além dos principais aspectos da cooperação jurídica internacional para punição daqueles que incorrerem neste crime. O autor dedica especial atenção ao pedido de auxílio direto (mutual legal assistance), instrumento que facilita a obtenção, em outros países, de documentos úteis na apenação da improbidade administrativa, e também comenta as principais decisões de tribunais estaduais, do STJ e do STF para o tema.