Livro Impresso

Homossexualidade, prostituição e estupro

  • ISBN:

    9788547210557

  • Edição: 1|2016
  • Editora: SaraivaJur

André Estefam

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42206802
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Esse trabalho procura refletir sobre setores da sexualidade humana permeados por forte conservadorismo, em oposição à ideia de dignidade sexual como consectário da dignidade da pessoa humana.

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 304
  • Publicação: 07/10/2016
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,36 kg
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Esse trabalho procura refletir sobre setores da sexualidade humana permeados por forte conservadorismo, em oposição à ideia de dignidade sexual como consectário da dignidade da pessoa humana. São estudados os temas da homossexualidade, prostituição e estupro, perpassando por sua história, implicações conceituais e a necessidade de revisão normativa e político-criminal. São tratadas diversas questões polêmicas como a descriminalização da pederastia e a criminalização da homofobia; a descriminalização do entorno da prostituição e seu reconhecimento enquanto atividade laboral; a discrepância no crime de estupro entre o rigor punitivo e a realização de atos libidinosos de menor gravidade; a possível irrelevância penal do contato sexual consentido entre adulto e adolescente e, nesses casos, a eficácia jurídica do casamento da vítima com o agente; além da vedação da castração química como pena.