Livro Impresso

Direito e economia política na regulação de serviços públicosl

  • ISBN:

    9788502221710

  • Edição: 1|2014
  • Editora: SaraivaJur

Diogo Rosenthal Coutinho

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42208427
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A obra mostra uma tensão existente na regulação jurídica da economia: enquanto as teorias econômicas ortodoxas defendem o valor da eficiência e, portanto, da menor intervenção estatal nos mercados, o direito social está embasado no valor da equidade

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 184
  • Publicação: 29/04/2014
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,25 kg
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A obra mostra uma tensão existente na regulação jurídica da economia: enquanto as teorias econômicas ortodoxas defendem o valor da eficiência e, portanto, da menor intervenção estatal nos mercados, o direito social está embasado no valor da equidade e da justiça redistributiva, que envolveria maior atuação do Estado para controlar falhas de mercado e assimetrias. O autor faz uma crítica ao pensamento econômico neoclássico a partir de autores do pós-positivismo, tais como Ronald Dworkin. Também desenvolve a tensão entre eficiência e equidade na regulação a partir das privatizações brasileiras e do setor das telecomunicações.