Livro Impresso

Direito ambiental tributário

  • ISBN:

    9788547221201

  • Edição: 4|2017
  • Editora: SaraivaJur

Renata Marques Ferreira, Celso Antonio Pacheco Fiorillo

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42206567
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Nas últimas décadas, a preservação do meio ambiente ganhou diversos mecanismos de proteção. A Constituição Federal de 1988 representa um marco decisivo nessa evolução, fundamentando a defesa do meio ambiente na dignidade da pessoa humana.

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 240
  • Publicação: 17/11/2017
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,29 kg
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Nas últimas décadas, a preservação do meio ambiente ganhou diversos mecanismos de proteção. A Constituição Federal de 1988 representa um marco decisivo nessa evolução, fundamentando a defesa do meio ambiente na dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, os tributos passaram a ser concebidos também como instrumentos de tutela ambiental, cumprindo uma função extrafiscal. A nova realidade gera a necessidade de um estudo sistemático e interdisciplinar que delineie a relação entre o sistema tributário e a defesa do meio ambiente. Esta leitura é, portanto, fonte de conhecimento indispensável para todo os que desejam se aprofundar na matéria.