• Frete Grátis

Livro Impresso

Direito À Saúde - 1ª Edição 2013

  • ISBN:

    9788502197718

  • Edição: 1|2013
  • Editora: SaraivaJur

Alvaro Luís de A. S. Ciarlini

Indisponível Temporariamente

Sem Estoque
SKU
42208170
ou em até 9x de R$ 21,32
A garantia de determinados direitos sociais esbarram, por vezes, em certas limitações, deixando para trás seu caráter essencial a fim de adequar-se às dificuldades e exceções nem sempre previstas num Estado democrático de Direito.

Conteúdo relacionado

  • Formato: Impresso
  • Páginas: 264
  • Publicação: 06/09/2013
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,34 kg
  • Dimensões:

A garantia de determinados direitos sociais esbarram, por vezes, em certas limitações, deixando para trás seu caráter essencial a fim de adequar-se às dificuldades e exceções nem sempre previstas num Estado democrático de Direito. O direito à saúde, até então percebido como algo absoluto, dotado de um grau de funtamentabilidade que, de acordo com a própria jurisprudência do STJ e STF, o colocaria acima de qualquer outra regra ou princípio constitucional, permite, em determinadas circunstâncias, a relativização da sua essencialidade em razão da escassez dos recursos públicos necessários para a execução das políticas públicas aptas a concretizá-los. Diante dessa realidade, a indagação consiste em determinar se é possível estabelecer um ponto de equilíbrio entre o afirmado bem-estar dos cidadãos, baseado em critérios de igualdade e autonomia, como manifestação de liberdade. Para debater as divergências existentes entre o direito e a realidade, o Autor elenca alguns pontos básicos para dar espaço à discussão e desenvolver argumentos relativos à estrutura e fundamentos do direito sanitário, visando suscitar a reflexão acerca das consequências da atuação jurisdicional na esfera do direito à saúde.