Livro Impresso
Curso de Direito da Criança e do Adolescente - 17ª Edição 2025
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ISBN:
9788553626830
- Edição: 17|2025
- Editora: SaraivaJur
- Formato: Impresso
- Páginas: 1400
- Publicação: 10/03/2025
- Capa: Brochura
- Peso: 1,63 kg
- Dimensões: 17 X 24
“Nessa linha de efetivação dos mandamentos constitucionais inscreve-se o Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos, obra que assume papel de destaque na interpretação, no debate e na aplicação da Lei n. 8.069/90, norma complexa, que carece de trabalhos como o presente. Elaborado por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, todos com vivência na área da infância e juventude, o Curso não constitui apenas um manual prático, já que realiza estudos dogmáticos, revelando a formação acadêmica de vários autores, o que lhe confere também viés didático. (...)
Constata-se que a obra (...) transcende o objetivo de auxiliar os operadores do Direito, buscando respostas às muitas indagações que surgem quando da aplicação da Lei n. 8.069/90. Na verdade, constitui importante instrumento na construção de um Direito que efetive os direitos fundamentais da criança e do adolescente.”
Trechos do Prefácio à 1a edição, de Heloisa Helena Barboza
Autores
Agradecimento especial
Prefácio à 1ª edição
Apresentação
Homenagem Póstuma à Dra. Rosa Carneiro
Nota à 17ª edição
Nota à 16ª edição
Nota à 15ª edição
Nota à 14ª edição
PARTE I O DIREITO MATERIAL SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL
Evolução histórica do direito da criança e do adolescente
Doutrina da Proteção Integral
Princípios orientadores do direito da criança e do adolescente
Dos direitos fundamentais
Direito fundamental à convivência familiar e comunitária
Poder familiar
Regras gerais sobre a colocação em família substituta
Guarda
Tutela
Adoção
Prevenção
PARTE II A REDE DE ATENDIMENTO
A política de atendimento
Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Tutelar
O Poder Judiciário
Ministério Público
O advogado
PARTE III DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Infrações administrativas
PARTE IV A EFETIVIDADE DO ECA: MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
As medidas de proteção
As medidas pertinentes aos pais, responsáveis ou outras pessoas encarregadas do cuidado de crianças e adolescentes
Os princípios constitucionais do processo
As regras gerais de processo
Ação de suspensão e de destituição do poder familiar
As regras gerais do procedimento de colocação em família substituta
Ação de guarda
Ação de tutela e procedimentos correlatos
Procedimento da habilitação para adoção
Ação de adoção
Procedimento de apuração de irregularidades em entidade de atendimento
Procedimento das infrações administrativas
Procedimento de portaria e de expedição de alvará
Ação civil pública
Outras ações previstas no Estatuto
Recursos
PARTE V DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL
A prática de ato infracional
PARTE VI DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES DE POLÍCIA PARA A INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇA E DE ADOLESCENTE
Da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente
PARTE VII DOS CRIMES
Dos crimes
KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Coordenação)
Titular da 2ª Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela UNESA. Pós-graduada em Direito da Criança e dos Jovens (Promoção e Proteção) pelo Centro de Direito de Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital de 1994 a 2000. Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família da Capital de 2000 a 2010. Professora do curso de Pós-graduação em Crianças, Adolescentes e Famílias do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do MPRJ (IERBB). Professora do curso de Pós-graduação de Direito das Famílias e das Sucessões da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Professora do curso de Extensão em Direito da Criança e do Adolescente, do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Articuladora da área infantojuvenil não infracional do Núcleo de Articulação Institucional (NAI/MPRJ) no período de 2016 a 2019. Coordenadora do Núcleo de Articulação Institucional (NAI/MPRJ) no período de 2021 a 2022. Ex-Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais do MPRJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP). Autora de livros e artigos em revistas especializados em direito infantojuvenil e de família.