Livro Impresso
Comentários ao Código de Processo Civil - Arts 610 a 673 Vol.XII - 1ª Edição 2023
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ISBN:
9786555599916
- Edição: 1|2023
- Editora: SaraivaJur
- Formato: Impresso
- Páginas: 1000
- Publicação: 26/02/2023
- Capa: Brochura
- Peso: 1,65 kg
- Dimensões: 17 X 24
´Comentários ao Código de Processo Civil´ constitui-se em uma coleção de 21 volumes que analisa os 1.072 artigos do CPC de 2015. Cada volume foi elaborado por professores reconhecidos no mercado pela qualidade das pesquisas e contribuições acadêmicas. As obras destacam-se pela densidade nos estudos, unindo a teoria doutrinária e a prática processual na solução dos problemas a serem enfrentados pelos acadêmicos e profissionais do direito. No volume XII, o autor Rodrigo Reis Mazzei analisa os arts. 610 a 673 do CPC, tratando do inventário e da partilha, abrangendo temas como a legitimidade para requerer o inventário, do inventariante, das citações e impugnações, da avaliação e do cálculo do imposto, das colações, do pagamento das dívidas, da partilha e do arrolamento. Data de fechamento da edição: 14-12-2022.
SUMÁRIO RESUMIDO
Apresentação
Seção I - Disposições Gerais
Art. 610
1. A legislação federal e o inventário extrajudicial
2. A relação do CPC atual com a Resolução n. 35/2007 do CNJ
3. Inventário/partilha extrajudicial e os seus pressupostos basilares
3.1 A existência de testamento: sempre um obstáculo ao inventário extrajudicial?
3.2 O conceito de “interessado” para o inventário extrajudicial
3.3 Capacidade do interessado
3.3.1 Influxo do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD)
3.3.2 Momento de aferição da capacidade
3.3.3 Capacidade e a presença de nascituro
4. Competência do inventário extrajudicial
5. Inventário extrajudicial: facultatividade
6. Advogado ou defensor público
7. Gratuidade da escritura para os que se declaram pobres
8. Prazos de instauração e término do inventário extrajudicial
9. Inventariante
10. Formação de título hábil: registro civil, transferência de bens e afirmação de titularidades
11. Verbas da Lei n. 6.858/80 (art. 666 do CPC)
12. Herdeiro universal: inventário extrajudicial e adjudicação
13. Inventário com desfecho zero e com desfecho negativo (espólio em estado de insolvência)
14. O inventário extrajudicial e a arbitragem
Art. 611
1. Alterações inseridas
2. Antinomia (parcial) com o art. 1.796 do CC
3. Temas do art. 611
(...)
Art. 612
1. Alteração (melhorada) da redação do dispositivo
2. O inventário como processo documentado (processo de natureza Documentada)
3. Comunicação do art. 612 com os arts. 627, § 3º, 628, § 2º, 641, § 2º, e 643, parágrafo único: a reserva de bens
(...)
Arts. 613 e 614
1. Do administrador provisório do CPC
2. Interpretação de acordo com o art. 1.797 do CC: pessoas que podem exercer a administração provisória
3. A presunção de que a administração provisória será exercida isoladamente
(...)
Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário
COMENTÁRIOS AOS ARTS. 615 E 616 DO CPC
Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações
COMENTÁRIOS AOS ARTS. 617 A 625 DO CPC
Seção IV - Das Citações e das Impugnações
COMENTÁRIOS AOS ARTS. 626 A 629 DO CPC
Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto
COMENTÁRIOS AOS ARTS. 630 A 638 DO CPC
Seção VI - Das Colações
COMENTÁRIOS AOS ARTS. 639 A 641 DO CPC
Seção VII - Do Pagamento das Dívidas
COMENTÁRIOS AOS ARTS. 642 A 646 DO CPC
Seção VIII - Da Partilha
COMENTÁRIOS AOS ARTS. 647 A 658 DO CPC
Seção IX - Do Arrolamento
COMENTÁRIOS AOS ARTS. 658 A 667 DO CPC
Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções
COMENTÁRIOS AOS ARTS. 668 A 673 DO CPC
(...)
Arts. 672 e 673
1. Noções gerais sobre a cumulação de inventários
2. Facultatividade da cumulação
3. Da possibilidade de cumulação de mais de dois inventários
4. Da aplicabilidade do art. 672 aos inventários extrajudiciais
5. Identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens
6. Heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros
7. Dependência de uma das partilhas em relação à outra
8. Recurso
Referências bibliográficas
RODRIGO REIS MAZZEI é Doutor em Direito Processual Civil pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutoramento na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professor (Graduação e Programa de Pós-Graduação em Direito) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Líder do Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos (NEAPI - UFES), grupo de estudos fundador da PROCNET (Rede Internacional de Pesquisa sobre Justiça Civil e Processo contemporâneo). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogado, consultor jurídico e atuação em arbitragem.