Livro Impresso

A nova lei do mandado de segurança

  • ISBN:

    9788502096363

  • Edição: 2|2013
  • Editora: SaraivaJur

Cassio Scarpinella Bueno

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42208344
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Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 280
  • Publicação: 01/01/2013
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,35 kg
  • Dimensões:

Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucionalmente reservado; que permita ao magistrado, ao detectar abusividade ou ilegalidade a direito - qualquer que seja ele: individual ou coletivo; tributário ou previdenciário; titularizado por funcionário ou servidor público -, protegê-lo adequadamente - e, se for o caso, prontamente -, porque, não fosse assim, não haveria razão para se ocupar com o instituto. A Constituição Federal não quer oum Judiciário que se limite a declarar direitos; quer um judiciário que os realize sensível e concretamente. Mais ainda quando se trata de mandado de segurança.