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E-book Temas Relevantes E Controvertidos Decorrentes Da Reforma Da Lei 14.112/20
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ISBN:
9786553622135
- Edição: 1|2022
- Editora: SaraivaJur
A Lei n. 14.112/2020 procedeu relevante reforma à Lei de Falências (11.101/2005), alterando diversos de seus dispositivos e acrescentando inúmeros novos preceitos. O presente livro tem por objetivo apresentar e analisar as principais novidades, já apontando para as polêmicas que advirão da interpretação de diversos dispositivos introduzidos ou modificados. A reforma impactou amplamente os institutos da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência, nos moldes originariamente concebidos pela Lei n. 11.101/2005. Daí ser essencial aos estudiosos e aos profissionais que atuam na área da crise da empresa mergulhar profundamente nas diversas alterações procedidas.
Introdução
1. A sociedade cooperativa médica operadora de plano de assistência à saúde
2. Incidente de classificação de crédito público e sua compatibilidade com o art. 187 do Código Tributário Nacional
3. Habilitação e impugnação retardatárias e reserva de cotas
4. A nova formação do comitê de credores
5. O voto abusivo e a regra do novo § 6º do art. 39
6. Suspensão das execuções, do curso da prescrição e proibição da constrição de bens – Stay period
7. Exercício regular da atividade há mais de dois anos e a situação do empresário rural
8. Conciliações e mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial e de recuperação extrajudicial
9. Constatação prévia
10. Restrição à livre disposição dos bens
11. Proibição de distribuição de lucros
12. Funcionamento do conselho fiscal na recuperação judicial de companhia aberta
13. Tratamento da consolidação substancial ou material pela Lei n. 14.112/2020: Involução?
14. Plano oferecido pelos credores
15. Tratamento diferenciado dispensado a certos credores
16. Prazo para o pagamento dos créditos de natureza trabalhista
17. Suspensão e encerramento da assembleia geral de credores convocada para deliberação do plano de recuperação judicial
18. Financiamento do devedor em recuperação judicial
19. Novação recuperacional e o período de supervisão judicial
20. Estado de recuperação e seu encerramento
21. Hipóteses de convolação da recuperação judicial em falência
22. Falência sumária
23. Frustração da alienação: doação ou devolução do bem ao falido (art. 144-A)
25. Modalidades extraordinárias de alienação do ativo na falência
26. Extinção das obrigações do falido e o fresh start
27. Finalidades, regras, princípios e funcionalidade do sistema normativo brasileiro de insolvência transnacional ou transfronteiriça
Referências
Sérgio Campinho é advogado, parecerista, árbitro e Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).