e-Book
E-book Direitos Fundamentais - Série IDP - 3ª Edição 2025
-
ISBN:
9786553629400
- Edição: 3|2025
- Editora: SaraivaJur
Referência na Alemanha e em outros países europeus, esta obra é fonte de consulta obrigatória entre acadêmicos que necessitam aprofundar-se na temática dos direitos fundamentais e sua problemática, tanto à luz da doutrina quanto da jurisprudência.
Abreviaturas
Prefácio
Do prefácio à 29ª edição alemã (2013)
Do prefácio à edição japonesa (2018)
Apresentação à 3ª edição em português
Nota dos tradutores
§ 1. Introdução
PRIMEIRA PARTE DOUTRINAS GERAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
§ 2. História e desenvolvimento dos direitos fundamentais
§ 3. O sistema de vários níveis de proteção dos direitos fundamentais
§ 4. Teoria dos direitos fundamentais e funções dos direitos fundamentais
§ 5. Legitimação e vinculação jurídico-fundamental
§ 6. Garantias e limitações aos direitos fundamentais
SEGUNDA PARTE OS DIFERENTES DIREITOS FUNDAMENTAIS
§ 7. Proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º, n. 1)
§ 8. Livre desenvolvimento da personalidade (art. 2º, n. 1)
§ 9. Direito à vida e à inviolabilidade do corpo humano (art. 2º, n. 2, frase 1)
§ 10. Liberdade da pessoa humana (art. 2º, n. 2, Frase 2 e art. 104º)
§ 11. O princípio da igualdade (art. 3º, art. 6º, n. 1 E 5, art. 33., n. 1 a 3, art. 38º, n. 1, frase 1)
§ 12. Liberdade de religião, de ideologia e de consciência (art. 4º, art. 12a, n. 2, Art. 140º, em ligação com o art. 136º, n. 1, 3 E 4, art. 137º, n. 2, 3 E 7 da Constituição imperial de Weimar)
§ 13. Liberdade de opinião, de informação, de imprensa, de radiodifusão e liberdade cinematográfica (art. 5º, n. 1 e 2)
§ 14. Liberdade artística e liberdade científica (art. 5º, n. 3)
§ 15. Proteção do casamento e da família (art. 6º)
§ 16. Direitos fundamentais escolares e liberdade de escola privada (art. 7º, n. 2 a 5)
§ 17. Liberdade de reunião (art. 8º)
§ 18. Liberdade de associação em geral e liberdade de associação de trabalhadores ou de empregadores (art. 9º)
§ 19. Sigilo da correspondência, do correio e das telecomunicações (art. 10º)
§ 20. Liberdade de entrada e de circulação (art. 11º)
§ 21. Liberdade de profissão (art. 12º)
§ 22. Inviolabilidade do domicílio (art. 13º)
§ 23. Garantia de propriedade (arts. 14º e 15º)
§ 24. Proteção contra a retirada da nacionalidade e contra a extradição e direito de asilo (arts. 16º e 16º-a)
§ 25. Direito de petição (art. 17º)
§ 26. Garantia de proteção jurídica (art. 19º, n. 4)
§ 27. Direito de opor resistência (art. 20º, n. 4)
§ 28. Tomada em consideração dos princípios tradicionais do funcionalismo público de carreira (art. 33º, n. 5)
§ 29. Direito eleitoral (art. 38º)
§ 30. Direito ao juiz legal (art. 101º, n. 1, frase 2)
§ 31. Direito à audição jurídica (art. 103º, n. 1)
§ 32. Nulla poena sine lege (art. 103º, n. 2)
§ 33. Ne bis in idem (art. 103º, n. 3)
TERCEIRA PARTE RECURSO CONSTITUCIONAL
§ 34. Generalidades sobre o recurso constitucional
§ 35. Admissibilidade do recurso constitucional
§ 36. Fundamentação do recurso constitucional
Índice remissivo
Thorsten Kingreen é Professor Doutor da Universidade de Regensburg, na Alemanha.
Ralf Poscher é Professor Doutor da Albert-Ludwigs-Universität Freiburg, na Alemanha.