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E-book Curso de Direito Ambiental Brasileiro - 25ª Ediçâo 2025
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ISBN:
9788553626472
- Edição: 25|2025
- Editora: SaraivaJur
O clássico Curso de Direito Ambiental Brasileiro é uma das mais conceituadas e tradicionais obras a respeito de Direito Ambiental no Brasil, citado de forma costumeira pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos do Tribunal Pleno, bem como da Primeira e Segunda Turma, e comumente consultada pelos profissionais militantes da área.
O livro faz um estudo integral de todos os temas vinculados ao Direito Ambiental Brasileiro.
A nova edição está atualizada com os seguintes temas, dentre outros: Inteligência artificial e a regulação das empresas transnacionais em face da tutela jurídica constitucional do meio ambiente digital; Balizamento jurídico da censura no âmbito da tutela constitucional do meio ambiente digital; A “sociedade da informação”, na era da “big data”, ensejando o surgimento do conceito de um meio ambiente digital e a ADPF 857; A Emenda Constitucional n. 132/2023 (Reforma Tributária) e a defesa do meio ambiente estabelecendo a interpretação e aplicação das normas jurídicas do sistema tributário nacional; Os impostos do pecado em face da defesa do meio ambiente; Agronegócio, empresas alimentares e a segurança alimentar: as práticas alimentares sustentáveis, seu balizamento normativo e a questão dos alimentos ultraprocessados; A questão das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em face da Constituição Federal: litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro; Estado de coisas inconstitucional em face da política ambiental brasileira.
O leitor tem em mãos um livro completo, com pesquisa detalhada e atualizada, sendo guia seguro para a correta compreensão da matéria, com conteúdo atualizado pelo consagrado advogado militante Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo, primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil e grande expoente da doutrina em Direito Ambiental.
Apresentação da 25ª edição
Um quarto de século: do meio ambiente natural ao meio ambiente digital
Parte I – DO DIREITO MATERIAL
Capítulo I – DIREITOS MATERIAIS CONSTITUCIONAIS METAINDIVIDUAIS
Capítulo II – FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
Capítulo III – BENS AMBIENTAIS
Capítulo IV – SUJEITO E OBJETO DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO: A RELAÇÃO JURÍDICA AMBIENTAL E OS BENS AMBIENTAIS SUBMETIDOS À PESSOA HUMANA
Capítulo V – AS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS EM FACE DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Capítulo VI – COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL
Capítulo VII – LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL
Capítulo VIII – ZONEAMENTO AMBIENTAL E ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS
Capítulo IX – ZONEAMENTO INDUSTRIAL E PARCELAMENTO DO SOLO
Capítulo X – FLORA
Capítulo XI – FAUNA
Capítulo XII – RECURSOS HÍDRICOS
Capítulo XIII – POLUIÇÃO SONORA
Capítulo XIV – POLUIÇÃO VISUAL
Capítulo XV – POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Capítulo XVI – POLUIÇÃO POR RESÍDUOS SÓLIDOS
Capítulo XVII – POLUIÇÃO POR ATIVIDADES NUCLEARES
Capítulo XVIII – AGROTÓXICOS
Capítulo XIX – PATRIMÔNIO GENÉTICO
Capítulo XX – MEIO AMBIENTE CULTURAL
Capítulo XXI – DIREITO DE ANTENA
Capítulo XXII – O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL E AS CIDADES
Capítulo XXIII – SAÚDE AMBIENTAL
Capítulo XXIV – MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Capítulo XXV – RECURSOS MINERAIS
Capítulo XXVI – AUDITORIA AMBIENTAL
Capítulo XXVII – CLIMA
Parte II – DO DIREITO PROCESSUAL
Capítulo I – OS DIREITOS METAINDIVIDUAIS E A NOVA ORDEM PROCEDIMENTAL – A JURISDIÇÃO CIVIL COLETIVA, O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E O ACESSO À JUSTIÇA – A SEGURANÇA JURÍDICA
Capítulo II – CONDIÇÕES E ELEMENTOS DA AÇÃO
Capítulo III – ANÁLISE DE ALGUNS ASPECTOS PROCESSUAIS GERAIS DA JURISDIÇÃO CIVIL COLETIVA
Capítulo IV – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL
Capítulo V – AÇÃO POPULAR AMBIENTAL
Capítulo VI – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO AMBIENTAL
Capítulo VII – MANDADO DE INJUNÇÃO AMBIENTAL
Capítulo VIII – HABEAS DATA AMBIENTAL
Parte III – DIREITO CRIMINAL AMBIENTAL
Capítulo II – DIREITO CRIMINAL AMBIENTAL E DIREITO PENAL AMBIENTAL
Capítulo III – SANÇÕES PENAIS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE (LEI FEDERAL N. 9.605/98)
Parte IV – TUTELA JURÍDICA DO ECOTURISMO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
Capítulo I – O DIREITO AO LAZER VINCULADO AO ECOTURISMO
Capítulo II – O USO DOS BENS AMBIENTAIS EM PROVEITO DO ECOTURISMO
Capítulo III – O ECOTURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA VINCULADA ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO
Parte V – AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
Capítulo I – FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA AGROPECUÁRIA COMO ATIVIDADE ECONÔMICA: AGRICULTURA E PECUÁRIA E SUA TUTELA JURÍDICA
Capítulo II – A AGRICULTURA NO PLANO JURÍDICO AMBIENTAL EM FACE DO CONTROLE TERRITORIAL
Capítulo III – PECUÁRIA NO PLANO JURÍDICO AMBIENTAL EM FACE DO CONTROLE TERRITORIAL
Capítulo IV – TUTELA JURÍDICA DO AGRONEGÓCIO
Capítulo V – AGRONEGÓCIO, EMPRESAS ALIMENTARES E A SEGURANÇA ALIMENTAR: AS PRÁTICAS ALIMENTARES SUSTENTÁVEIS, SEU BALIZAMENTO NORMATIVO e a questão dos ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS
Parte VI – DIREITO AMBIENTAL TRIBUTÁRIO. A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 132/2023 (Reforma Tributária) E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE estabelecendo a interpretação e aplicação das normas jurídicas do SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Capítulo I – DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO VINCULADO À TUTELA DOS BENS AMBIENTAIS
Capítulo II – SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E SEUS PRINCÍPIOS GERAIS: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DESTINADO A INTERPRETAR OS IMPOSTOS, AS TAXAS E A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Capítulo III - A reforma tributária, a DEFESA DO MEIO AMBIENTE como um dos PRINCÍPIOS GERAIS do SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL e os IMPOSTOS do PECADO
Parte VII – TUTELA JURÍDICA DA ENERGIA VINCULADA AO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
Parte VIII – “DIREITOS” DE LIBERDADE ECONÔMICA (LEI N. 13.874/2019) EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL
Parte IX – AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM FACE DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E SEU ENQUADRAMENTO JURÍDICO NO PLANO DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Bibliografia Básica
Bibliografia Complementar
Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo é advogado militante, consultor jurídico e parecerista no âmbito do direito empresarial ambiental. Primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil, sendo também Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais. Professor da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (AMAZÔNIA LEGAL/BRASIL). Director Académico do Congreso de Derecho Ambiental Contemporáneo España/Brasil-Universidade de Salamanca (ESPANHA) e Miembro del Grupo de Estudios Procesales de la Universidad de Salamanca – Grupo de Investigación Reconocido IUDICIUM (ESPANHA). Chanceler da Academia de Direitos Humanos. Professor convidado da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar (PORTUGAL), realizando anualmente o Congresso Luso-Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da Informação. Professor Permanente e Pesquisador dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito Empresarial da Uninove (BRASIL) e professor convidado do Curso de Especialização em Direito do Agronegócio da Universidade Federal do Mato Grosso (BRASIL). Líder e pesquisador dos Grupos de Pesquisa do CNPq “Tutela Jurídica das Empresas em face do Direito Ambiental Constitucional” (linha de pesquisa “Sustentabilidade dos bens ambientais em face da ordem econômica constitucional”) e “Regulação e Empresa Transnacional” (linha de pesquisa “Direito Empresarial Ambiental Transnacional e Desenvolvimento Sustentável”) – Uninove. Autor com mais de uma centena e meia de artigos, bem como dezenas de livros publicados no Brasil e na Europa, com destaque para sua clássica obra Curso de Direito Ambiental Brasileiro, contando com milhares de citações, conforme Scholar Google (https://scholar.google.com.br/citations?hl=pt-BR&user=WzNy2L4AAAAJ), sendo referência nacional e internacional entre os profissionais que atuam na matéria.