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E-book CLT-Comentários À Consolidação das Leis Trabalhistas - 49ª Edição 2025
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ISBN:
9788553624034
- Edição: 49|2025
- Editora: SaraivaJur
“Esta nova edição tem em seu bojo os devidos comentários às seguintes leis: L. 14.846/24, que acrescenta o inciso IX ao art. 200 da CLT, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória; L. 14.824/24, que altera o caput do art. 708 da CLT e revoga a alínea a do art. 708 e a Seção VIII do Capítulo V do Título VIII, além de dispor sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Dec. 12.009/24, que promulga o texto da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n. 189) da Organização Internacional do Trabalho; TST-Res. 224/24, que altera regras do processamento do recurso de revista.
Destaque-se o STF/ADI 1.625, em que foi confirmada a validade do Decreto Presidencial 2.100/96, que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT, bem como o TST/IncJulgRREmbRep-528-80.2018.5.14.0004, no qual se decidiu que mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso.”
Texto da Nota à 49ª edição
PREFÁCIO
NOTA À 49ª EDIÇÃO
ABREVIATURAS
ÍNDICE SISTEMÁTICO DA CLT
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º.5.1943)
APÊNDICE
ÍNDICES
Eduardo Carrion
O Autor foi Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP, Doutor em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid. Foi professor com estágio na Faculdade de Direito e de Ciências Econômicas de Paris e no Tribunal de Grande Instância de Versalhes. Professor titular de Direito Processual do Trabalho da Faculdade de Direito Laudo de Camargo da Universidade de Ribeirão Preto. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho da Universidade Mackenzie, São Paulo. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, da Academia Paulista de Direito, do Instituto de Direito Social, da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo e do Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Foi agraciado com a Ordem do Mérito Judiciário, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho. Juiz Togado de carreira do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, do qual foi Corregedor e Vice-Presidente. Realizou estágio na Columbia University of New York, junto ao Professor Mark Barenberg.