Processo-Internacional-dos-Direitos-Humanos---6ª-Edicao

Processo Internacional de Direitos Humanos - 6ª Edição

Conheça mais sobre o produto

Ver amostra e sumário

Comprar em:

Ver amostra grátis

Frete grátis para todo o Brasil.

APROVEITE E COMPRE JUNTO:

Descrição

Esta obra proporciona estudo amplo e apurado a respeito do Processo Internacional de Direitos Humanos. Assim, são abordados os mecanismos coletivos de apuração da responsabilidade estatal, o acesso da vitima às instâncias internacionais e as condenações internacionais ao Brasil, já que, signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, sujeita-se a à apuração judicial de violações de direitos humanas cometidas por seu aparato estatal.
O livro inicia pelo posicionamento dos direitos humanos no direito internacional, para então debruçar-se sobre os mecanismos unilaterais e, em seguida, também os coletivos, de tutela dos direitos humanos. Ao final, traça os pontos de coincidência e, portanto, de coexistência entre os dois sistemas, encerrando com uma analise do impacto de tais mecanismos de tutela na vida cotidiana, inclusive por órgãos internos do Brasil.

Características

Número de Páginas	488
Numero da Edição	6
Ano da Edição	2019
Acabamento	Brochura
Idioma	Português

Principal

Todos os Autores	Andre de Carvalho Ramos
Sumario	Prefácio à 1ª Edição 17 Apresentação à 6ª Edição 21 Parte I as violações de direitos humanos Perante o direito internacional 1 A internacionalização dos direitos humanos e sua grande contribuição: o processo internacional de direitos humanos 27 2 O universalismo em concreto: a interpretação internacional dos direitos humanos 32 3 A classificação do processo internacional de direitos humanos 34 Parte II o mecanismo unilateral de aferição de violações de direitos humanos 1 O mecanismo unilateral: o judex in causa sua 39 2 O mecanismo unilateral: seu vínculo com o bilateralismo e com a lógica da reciprocidade 41 3 A natureza objetiva dos tratados de direitos humanos e o fim da reciprocidade 42 4 A valoração diferenciada das normas internacionais: as normas imperativas em sentido amplo 46 5 A determinação das normas imperativas: o novo “consenso qualificado” 49 6 O Estado terceiro legitimado e as obrigações erga omnes 51 6.1 O conceito de obrigação erga omnes: dimensão horizontal e vertical 51 6.2 O Estado terceiro agindo no caso das obrigações erga omnes 56 7 O futuro: todas as normas de direitos humanos serão consideradas normas imperativas em sentido amplo? 59 8 Riscos da aplicação do mecanismo unilateral à proteção de direitos humanos 61 9 A nova concepção da actiopopularis 64 Parte III o mecanismo coletivo de apuração de violação de direitos humanos título I a constatação internacional coletiva da violação de direitos humanos 1 Introdução 71 2 As modalidades do mecanismo coletivo de apuração de violação de direitos humanos: supervisão, controle estrito senso e tutela 71 3 As funções da apuração coletiva de violações de direitos humanos 73 4 A subsidiariedade dos mecanismos internacionais de apuração de violações de direitos humanos: a subsidiariedade própria ou procedimental e a subsidiariedade imprópria ou substantiva 74 título II o mecanismo de apuração das violações de direitos humanos na organização das nações unidas: o sistema universal ou global 1 Introdução 79 2 Mecanismo convencional não contencioso 80 2.1 O sistema dos relatórios e as observações gerais 80 2.2 Críticas ao sistema de relatórios 85 2.3 O procedimento de inquérito 86 2.3.1 Aspectos gerais e a aceitação brasileira 86 2.3.2 A prática do Comitê contra a tortura e o procedimento de inquérito 87 2.4 A importância do mecanismo convencional não contencioso 91 3 Os mecanismos convencionais quase judiciais 92 3.1 Introdução 92 3.2 O direito de petição dos Estados: as demandas interestatais 92 3.3 As petições de particulares contra o Estado: as demandas individuais 94 3.4 A prática do Comitê de Direitos Humanos 96 4 O mecanismo convencional judicial 100 4.1 A apuração de violações de direitos humanos na Corte Internacional de Justiça 100 4.2 A prática da Corte Internacional de Justiça na proteção de direitos humanos: possível virada pro homine no século XXI? 104 5 Os mecanismos extraconvencionais de apuração de violações de direitos humanos 113 5.1 Introdução: da soft law aos procedimentos especiais 113 5.2 A extinção da Comissão de Direitos Humanos e o surgimento do Conselho de Direitos Humanos 117 5.3 A composição do novo Conselho de Direitos Humanos 119 5.4 O histórico do desenvolvimento dos mecanismos extraconvencionais 120 5.5 Os procedimentos especiais públicos a partir do Procedimento 1235 122 5.6 O procedimento de queixas perante o Conselho de Direitos Huma nos (antigo Procedimento “1503”) 126 5.7 O desenvolvimento dos procedimentos extraconvencionais por meio das medidas urgentes 128 5.8 A politização nos procedimentos extraconvencionais 130 5.9 A eficácia dos procedimentos extraconvencionais 131 6 A revisão periódica universal: o mecanismo coletivo político 134 7 O procedimento extraconvencional perante o Conselho de Segurança 140 7.1 A proteção de direitos humanos na ONU e o papel do Conselho de Segurança 140 7.2 A violação de direitos humanos e a ação do Conselho de Segurança para proteger a paz internacional 142 7.3 O Conselho de Segurança e os Tribunais Penais Internacionais 147 7.3.1 O Caso Tadic e a reafirmação dos poderes e limites do Conselho de Segurança 147 7.3.2 O Caso Darfur e a relação do Conselho de Segurança com o TPI 149 7.4 A luta contra o terrorismo no Conselho de Segurança e a proteção internacional de direitos humanos 151 7.5 A “lista suja” do Conselho de Segurança e os direitos humanos: o Caso Sayadi e Vinck 153 7.6 O Brasil e o cumprimento das sanções a indivíduos impostas pelo Conselho de Segurança 159 7.7 Críticas à atuação do Conselho de Segurança diante de violações de direitos humanos 161 7.8 O controle da validade (judicial review) pela Corte Internacional de Justiça 163 7.9 Perspectivas da ação do Conselho de Segurança na proteção de direitos humanos 166 título III o mecanismo coletivo europeu de apuração de violação de direitos humanos 1 Introdução 169 2 O antigo procedimento europeu de apuração de violações de direitos humanos: uma lição para as Américas? 173 2.1 A ascensão e queda da Comissão Europeia de Direitos Humanos: o lento procedimento bifásico e a entrada dos países ex-comunistas no Conselho da Europa 173 2.2 A mudança de função do Comitê de Ministros do Conselho Europeu 177 2.3 Os números comparativos entre o antigo sistema e o novo 178 3 O novo procedimento europeu de apuração de violações de direitos humanos após o Protocolo n. 14 180 3.1 As petições individuais e interestatais: a legitimidade ativa e passiva perante a Corte de Estrasburgo 180 3.2 O trâmite da ação perante o mecanismo europeu após a entrada em vigor do Protocolo n. 14 183 3.3 A prática da Corte Europeia e a margem de apreciação nacional 188 3.4 O cumprimento da decisão da Corte EDH e a crise da “satisfação equitativa” 191 3.4.1 A visão tradicional: sentença vinculante e a possibilidade da satisfação equitativa 191 3.4.2 Um giro copernicano: a Doutrina Sejdovic e Görgülü e o possível fim da “satisfação equitativa” pura? 196 3.5 O procedimento piloto e a busca de medidas estruturais: o combate às “demandas clones” 199 3.6 A Corte Europeia de Direitos Humanos e a busca da reparação perdida 201 4 A jurisdição consultiva e o Protocolo n. 16 204 5 A difícil relação entre a Corte Europeia de Direitos Humanos e a União Europeia: os atos comunitários que violam direitos humanos 206 6 O Protocolo n. 15 e a reforma do sistema europeu: o universalismo em risco? 208 título IV o mecanismo coletivo interamericano de apuração de violação de direitos humanos 1 Introdução 211 2 O sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA) 212 2.1 Aspectos gerais 212 2.2 O mecanismo coletivo político: a Carta Democrática Interamericana 218 2.3 O mecanismo coletivo quase judicial: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral 223 3 O sistema da Convenção Americana de Direitos Humanos 228 3.1 Explicando o paradoxo: o Ato Institucional n. 5 (AI-5) de 1968 e a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 228 3.2 As linhas gerais da Convenção 231 4 O procedimento bifásico ainda em vigor: a imitação do antigo modelo europeu 233 5 O procedimento perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos 235 5.1 O direito internacional de petição e as condições de admissibilida de: o princípio do estoppel 235 5.2 A fase da conciliação ou solução amistosa 239 5.3 A fase do Primeiro Informe 240 5.4 A fase do Segundo Informe 243 5.5 A força vinculante dos Informes da Comissão 244 5.6 As medidas cautelares da Comissão 247 5.7 A reforma do regulamento da Comissão 249 6 A Corte Interamericana de Direitos Humanos 250 6.1 Aspectos gerais da Corte: uma Corte para 550 milhões de pessoas 250 6.2 A jurisdição contenciosa em ação 253 6.2.1 A reforma de 2009 e o novo papel das vítimas 253 6.2.2 A fase postulatória nas demandas iniciadas a partir das petições individuais e a sentença de exceções preliminares 256 6.2.3 A fase probatória e as alegações finais 259 6.2.4 Os amicicuriae 262 6.2.5 As medidas provisórias e seu duplo caráter: cautelar e tutelar 262 6.2.6 Desistência, reconhecimento e solução amistosa 263 6.2.7 A sentença da Corte: as obrigações de dar, fazer e não fazer e os casos brasileiros 264 6.2.8 O recurso cabível 271 6.3 A jurisdição consultiva 271 6.3.1 As opiniões consultivas da Corte 271 6.3.2 As opiniões consultivas e o Brasil 274 7 O futuro do mecanismo interamericano: entre um “Protocolo n. 11” interamericano e o “espírito de Brighton”? 283 título V mecanismo africano de apuração de violação de direitos humanos e dos Povos 1 Origem histórica 287 2 A Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos 289 3 A Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos 291 3.1 A criação da Corte e a nova União Africana: nova roupa, velho personagem? 291 3.2 A jurisdição contenciosa e o direito de ação condicionado do indivíduo 293 3.3 A jurisdição consultiva 295 4 Perspectivas: uma Corte desconhecida e já em transformação 295 5 O mecanismo africano de revisão pelos pares 296 Título VI A Apuração Da Responsabilidade Individual Pelas Violações De Direitos Humanos 1 A relação entre a responsabilidade internacional do indivíduo e a respossibilidade internacional do Estado 297 2 Responsabilidade individual derivada do Direito Internacional 298 3 Fundamentos da punição penal para proteger os direitos humanos: efeito dissuasório e trato igualitário 301 4 O Direito Penal Internacional e o Direito Internacional Penal: os crimes de jus cogens 305 5 A implementação indireta do Direito Internacional Penal: o princípio da jurisdição universal 307 6 A implementação direta do Direito Internacional Penal: a era dos tribunais internacionais penais e o marco de Nuremberg 310 7 O Tribunal Internacional Penal 313 7.1 A Conferência de Roma de 1998 e a entrada em vigor do Estatuto do TPI 313 7.2 As características gerais do TPI: composição e órgãos 314 7.3 Os limites à jurisdição do TPI 317 7.4 O princípio da complementaridade 318 7.5 Crimes internacionais e o dever de perseguir e punir 319 7.5.1 Genocídio 319 7.5.2 Crimes contra a humanidade 321 7.5.3 Crimes de Guerra 323 7.6 O trâmite 324 7.7 Os casos em trâmite, tamanho e o custo da justiça internacional 325 7.8 Penas e ordens de prisão processual 326 7.9 A cooperação internacional vertical e o caso Bashir no STF 326 7.10 A revisão proposta em 2010 e o crime de agressão 329 8 O Tribunal Penal Internacional é um tribunal de direitos humanos? 330 9 O TPI e o Brasil 331 9.1 As preocupações sobre a constitucionalidade do Estatuto de Roma e o art. 5º, § 4º, introduzido pela Emenda Constitucional n. 45/2004 331 9.2 A entrega de brasileiro nato e a pena de caráter perpétuo 333 9.3 A coisa julgada pro reo e as imunidades locais 337 10 A quarta geração de tribunais penais internacionais 339 Título VII Os Mecanismos De Apuração Da Violação De Direitos Sociais, Econômicos E Culturais 1 Introdução 345 2 Os principais diplomas normativos: o Protocolo de San Salvador e seu monitoramento pelo Conselho Interamericano para o Desenvolvi mento Integral e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos 346 3 O desenvolvimento progressivo e a imediata responsabilidade internacional do Estado 349 4 As perspectivas 351 4.1 A indivisibilidade dos direitos humanos e os mecanismos de apuração de violação de direitos sociais 351 4.2 A interpretação ampliativa e o conteúdo social dos direitos civis e políticos: o caso do direito à vida 353 Título VIII Os Mecanismos Coletivos E O Indivíduo No Direito Internacional 1 A subjetividade jurídica controvertida e evolução rumo à aceitação da personalidade jurídica internacional do indivíduo 357 2 Os direitos previstos ao indivíduo no combate à violação de direitos humanos 360 Parte IV A Coexistência Entre Os Diversos Mecanismos De Apuração De Violações De Direitos Humanos 1 Conflito entre decisões de mecanismos coletivos de apuração de violação de direitos humanos 365 1.1 A coordenação e a litispendência entre os procedimentos 365 1.2 O princípio da primazia da norma mais favorável na era da ponderação de direitos 367 2 O conflito entre a decisão unilateral e coletiva de violações de direitos humanos 369 2.1 Os mecanismos coletivos levam à exclusão dos mecanismos unilaterais? 369 2.2 Os mecanismos coletivos de apuração de violação de direitos humanos representam regimes autossuficientes? 370 Parte V O Impacto Na Vida Cotidiana: Implementando As Decisões Internacionais título I a força vinculante das deliberações de Órgãos internacionais que constatam violações de direitos humanos 1 Introdução 377 2 O plano da obrigatoriedade 378 2.1 A classificação das deliberações internacionais 378 2.2 A recomendação 378 2.3 As decisões quase judiciais e judiciais 383 3 A executoriedade das decisões e a regra da quarta instância 386 4 O Brasil e os mecanismos coletivos: a impossibilidade da interpretação nacional dos tratados internacionais 388 título II as regras de execução de sentenças da corte interamericana no ordenamento brasileiro 1 O dever de cumprimento 395 2 A desnecessidade de homologação da sentença internacional perante o Superior Tribunal de Justiça 397 3 A natureza constitucional das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos 398 4 As duas regras sobre execução das sentenças da Corte 399 4.1 A execução da indenização pecuniária 400 4.2 A execução das demais medidas exigidas pela sentença judicial internacional 401 4.2.1 As leis de implementação 401 4.2.2 Os projetos de lei no Brasil 403 5 O caso Gomes Lund e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 406 5.1 A construção do problema: a ADPF 153 e o caso Gomes Lund 406 5.2 A regra da proibição de agir como “quarta instância” e o efeito da cláusula temporal no reconhecimento da jurisdição da Corte IDH 409 5.3 A sentença: o Brasil no banco dos réus 411 5.4 A superação da lei da anistia na contramão da ADPF 153: a obrigação de investigar, processar e punir os autores de violações de direitos humanos na época da ditadura 414 6 Como solucionar o conflito aparente entre a decisão do STF e a decisão da Corte de San José? 415 6.1 A visão negacionista e a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção Americana de Direitos Humanos 415 6.2 A teoria do duplo controle: o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade 417 Título III a implementação da decisão internacional Pelos diferentes Órgãos internos 1 Introdução 421 2 A implementação pelo Poder Executivo 423 3 A implementação pelo Poder Legislativo 424 4 A implementação pelo Poder Judiciário 427 5 O papel do Ministério Público 432 Título IV as Perspectivas: as encruzilhadas do Processo internacional de direitos humanos 1 O papel de um Tribunal Internacional de Direitos Humanos: entre a prevenção e a reparação 433 2 A busca da interpretação (final?) dos direitos humanos 434 2.1 O árbitro final: os choques judiciais 434 2.2 Da primazia da norma mais favorável ao(s) controle(s) de convencionalidade 435 3 O terceiro ausente: o indivíduo autor de violações de direitos humanos nos processos internacionais não penais 439 Considerações finais 443 Referências 445 ANEXO 1 – TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS PROMULGADOS NO BRASIL 467 ANEXO 2 – O BRASIL NO BANCO DOS RÉUS 473

Todos os Autores

Andre de Carvalho Ramos

Sumario

Prefácio à 1ª Edição 17
Apresentação à 6ª Edição 21
Parte I as violações de direitos humanos Perante o direito internacional
1 A internacionalização dos direitos humanos e sua grande contribuição: o processo internacional de direitos humanos 27
2 O universalismo em concreto: a interpretação internacional dos direitos humanos 32
3 A classificação do processo internacional de direitos humanos 34
Parte II o mecanismo unilateral de aferição de violações de direitos humanos
1 O mecanismo unilateral: o judex in causa sua 39
2 O mecanismo unilateral: seu vínculo com o bilateralismo e com a lógica da reciprocidade 41
3 A natureza objetiva dos tratados de direitos humanos e o fim da reciprocidade 42
4 A valoração diferenciada das normas internacionais: as normas imperativas em sentido amplo 46
5 A determinação das normas imperativas: o novo “consenso qualificado” 49
6 O Estado terceiro legitimado e as obrigações erga omnes 51
6.1 O conceito de obrigação erga omnes: dimensão horizontal e vertical 51
6.2 O Estado terceiro agindo no caso das obrigações erga omnes 56
7 O futuro: todas as normas de direitos humanos serão consideradas normas imperativas em sentido amplo? 59
8 Riscos da aplicação do mecanismo unilateral à proteção de direitos humanos 61
9 A nova concepção da actiopopularis 64
Parte III o mecanismo coletivo de apuração de violação de direitos humanos
título I a constatação internacional coletiva da violação de direitos humanos 1 Introdução 71
2 As modalidades do mecanismo coletivo de apuração de violação de direitos humanos: supervisão, controle estrito senso e tutela 71
3 As funções da apuração coletiva de violações de direitos humanos 73
4 A subsidiariedade dos mecanismos internacionais de apuração de violações de direitos humanos: a subsidiariedade própria ou procedimental e a subsidiariedade imprópria ou substantiva 74
título II o mecanismo de apuração das violações de direitos humanos na organização das nações unidas: o sistema universal ou global 1 Introdução 79
2 Mecanismo convencional não contencioso 80
2.1 O sistema dos relatórios e as observações gerais 80
2.2 Críticas ao sistema de relatórios 85
2.3 O procedimento de inquérito 86
2.3.1 Aspectos gerais e a aceitação brasileira 86
2.3.2 A prática do Comitê contra a tortura e o procedimento de inquérito 87
2.4 A importância do mecanismo convencional não contencioso 91
3 Os mecanismos convencionais quase judiciais 92
3.1 Introdução 92
3.2 O direito de petição dos Estados: as demandas interestatais 92
3.3 As petições de particulares contra o Estado: as demandas individuais 94
3.4 A prática do Comitê de Direitos Humanos 96
4 O mecanismo convencional judicial 100
4.1 A apuração de violações de direitos humanos na Corte Internacional de Justiça 100
4.2 A prática da Corte Internacional de Justiça na proteção de direitos humanos: possível virada pro homine no século XXI?
104 5 Os mecanismos extraconvencionais de apuração de violações de direitos humanos 113 5.1 Introdução: da soft law aos procedimentos especiais 113
5.2 A extinção da Comissão de Direitos Humanos e o surgimento do Conselho de Direitos Humanos 117
5.3 A composição do novo Conselho de Direitos Humanos 119
5.4 O histórico do desenvolvimento dos mecanismos extraconvencionais 120
5.5 Os procedimentos especiais públicos a partir do Procedimento 1235 122
5.6 O procedimento de queixas perante o Conselho de Direitos Huma nos (antigo Procedimento “1503”) 126
5.7 O desenvolvimento dos procedimentos extraconvencionais por meio das medidas urgentes 128
5.8 A politização nos procedimentos extraconvencionais 130
5.9 A eficácia dos procedimentos extraconvencionais 131
6 A revisão periódica universal: o mecanismo coletivo político 134
7 O procedimento extraconvencional perante o Conselho de Segurança 140
7.1 A proteção de direitos humanos na ONU e o papel do Conselho de Segurança 140
7.2 A violação de direitos humanos e a ação do Conselho de Segurança para proteger a paz internacional 142
7.3 O Conselho de Segurança e os Tribunais Penais Internacionais 147
7.3.1 O Caso Tadic e a reafirmação dos poderes e limites do Conselho de Segurança 147
7.3.2 O Caso Darfur e a relação do Conselho de Segurança com o TPI 149
7.4 A luta contra o terrorismo no Conselho de Segurança e a proteção internacional de direitos humanos 151
7.5 A “lista suja” do Conselho de Segurança e os direitos humanos: o Caso Sayadi e Vinck 153
7.6 O Brasil e o cumprimento das sanções a indivíduos impostas pelo Conselho de Segurança 159
7.7 Críticas à atuação do Conselho de Segurança diante de violações de direitos humanos 161
7.8 O controle da validade (judicial review) pela Corte Internacional de Justiça 163
7.9 Perspectivas da ação do Conselho de Segurança na proteção de direitos humanos 166
título III o mecanismo coletivo europeu de apuração de violação de direitos humanos 1 Introdução 169
2 O antigo procedimento europeu de apuração de violações de direitos humanos: uma lição para as Américas? 173
2.1 A ascensão e queda da Comissão Europeia de Direitos Humanos: o lento procedimento bifásico e a entrada dos países ex-comunistas no Conselho da Europa 173
2.2 A mudança de função do Comitê de Ministros do Conselho Europeu 177
2.3 Os números comparativos entre o antigo sistema e o novo 178
3 O novo procedimento europeu de apuração de violações de direitos humanos após o Protocolo n. 14 180
3.1 As petições individuais e interestatais: a legitimidade ativa e passiva perante a Corte de Estrasburgo 180
3.2 O trâmite da ação perante o mecanismo europeu após a entrada em vigor do Protocolo n. 14 183 3.3 A prática da Corte Europeia e a margem de apreciação nacional 188
3.4 O cumprimento da decisão da Corte EDH e a crise da “satisfação equitativa” 191
3.4.1 A visão tradicional: sentença vinculante e a possibilidade da satisfação equitativa 191 3.4.2 Um giro copernicano: a Doutrina Sejdovic e Görgülü e o possível fim da “satisfação equitativa” pura? 196
3.5 O procedimento piloto e a busca de medidas estruturais: o combate às “demandas clones” 199
3.6 A Corte Europeia de Direitos Humanos e a busca da reparação perdida 201
4 A jurisdição consultiva e o Protocolo n. 16 204
5 A difícil relação entre a Corte Europeia de Direitos Humanos e a União Europeia: os atos comunitários que violam direitos humanos 206
6 O Protocolo n. 15 e a reforma do sistema europeu: o universalismo em risco? 208 título IV o mecanismo coletivo interamericano de apuração de violação de direitos humanos 1 Introdução
211 2 O sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA) 212
2.1 Aspectos gerais 212
2.2 O mecanismo coletivo político: a Carta Democrática Interamericana 218
2.3 O mecanismo coletivo quase judicial: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral
223 3 O sistema da Convenção Americana de Direitos Humanos 228
3.1 Explicando o paradoxo: o Ato Institucional n. 5 (AI-5) de 1968 e a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 228
3.2 As linhas gerais da Convenção 231 4 O procedimento bifásico ainda em vigor: a imitação do antigo modelo europeu 233
5 O procedimento perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos 235
5.1 O direito internacional de petição e as condições de admissibilida de: o princípio do estoppel 235
5.2 A fase da conciliação ou solução amistosa 239
5.3 A fase do Primeiro Informe 240 5.4 A fase do Segundo Informe 243
5.5 A força vinculante dos Informes da Comissão 244
5.6 As medidas cautelares da Comissão 247
5.7 A reforma do regulamento da Comissão 249
6 A Corte Interamericana de Direitos Humanos 250
6.1 Aspectos gerais da Corte: uma Corte para 550 milhões de pessoas 250
6.2 A jurisdição contenciosa em ação 253
6.2.1 A reforma de 2009 e o novo papel das vítimas 253
6.2.2 A fase postulatória nas demandas iniciadas a partir das petições individuais e a sentença de exceções preliminares 256
6.2.3 A fase probatória e as alegações finais 259
6.2.4 Os amicicuriae 262
6.2.5 As medidas provisórias e seu duplo caráter: cautelar e tutelar 262
6.2.6 Desistência, reconhecimento e solução amistosa 263
6.2.7 A sentença da Corte: as obrigações de dar, fazer e não fazer e os casos brasileiros 264
6.2.8 O recurso cabível 271
6.3 A jurisdição consultiva 271
6.3.1 As opiniões consultivas da Corte 271
6.3.2 As opiniões consultivas e o Brasil 274
7 O futuro do mecanismo interamericano: entre um “Protocolo n. 11” interamericano e o “espírito de Brighton”? 283
título V mecanismo africano de apuração de violação de direitos humanos e dos Povos 1 Origem histórica 287 2 A Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos 289
3 A Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos 291
3.1 A criação da Corte e a nova União Africana: nova roupa, velho personagem? 291
3.2 A jurisdição contenciosa e o direito de ação condicionado do indivíduo 293
3.3 A jurisdição consultiva 295
4 Perspectivas: uma Corte desconhecida e já em transformação 295
5 O mecanismo africano de revisão pelos pares 296
Título VI A Apuração Da Responsabilidade Individual Pelas Violações De Direitos Humanos
1 A relação entre a responsabilidade internacional do indivíduo e a respossibilidade internacional do Estado 297
2 Responsabilidade individual derivada do Direito Internacional 298
3 Fundamentos da punição penal para proteger os direitos humanos: efeito dissuasório e trato igualitário 301
4 O Direito Penal Internacional e o Direito Internacional Penal: os crimes de jus cogens 305
5 A implementação indireta do Direito Internacional Penal: o princípio da jurisdição universal 307
6 A implementação direta do Direito Internacional Penal: a era dos tribunais internacionais penais e o marco de Nuremberg 310
7 O Tribunal Internacional Penal 313
7.1 A Conferência de Roma de 1998 e a entrada em vigor do Estatuto do TPI 313
7.2 As características gerais do TPI: composição e órgãos 314
7.3 Os limites à jurisdição do TPI 317
7.4 O princípio da complementaridade 318
7.5 Crimes internacionais e o dever de perseguir e punir 319
7.5.1 Genocídio 319
7.5.2 Crimes contra a humanidade 321
7.5.3 Crimes de Guerra 323 7.6 O trâmite 324
7.7 Os casos em trâmite, tamanho e o custo da justiça internacional 325
7.8 Penas e ordens de prisão processual 326
7.9 A cooperação internacional vertical e o caso Bashir no STF 326
7.10 A revisão proposta em 2010 e o crime de agressão 329
8 O Tribunal Penal Internacional é um tribunal de direitos humanos? 330
9 O TPI e o Brasil 331 9.1 As preocupações sobre a constitucionalidade do Estatuto de Roma e o art. 5º, § 4º, introduzido pela Emenda Constitucional n. 45/2004 331
9.2 A entrega de brasileiro nato e a pena de caráter perpétuo 333
9.3 A coisa julgada pro reo e as imunidades locais 337 10 A quarta geração de tribunais penais internacionais 339
Título VII Os Mecanismos De Apuração Da Violação De Direitos Sociais, Econômicos E Culturais 1 Introdução 345
2 Os principais diplomas normativos: o Protocolo de San Salvador e seu monitoramento pelo Conselho Interamericano para o Desenvolvi mento Integral e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos 346
3 O desenvolvimento progressivo e a imediata responsabilidade internacional do Estado 349
4 As perspectivas 351
4.1 A indivisibilidade dos direitos humanos e os mecanismos de apuração de violação de direitos sociais 351
4.2 A interpretação ampliativa e o conteúdo social dos direitos civis e políticos: o caso do direito à vida 353
Título VIII Os Mecanismos Coletivos E O Indivíduo No Direito Internacional
1 A subjetividade jurídica controvertida e evolução rumo à aceitação da personalidade jurídica internacional do indivíduo 357
2 Os direitos previstos ao indivíduo no combate à violação de direitos humanos 360

Parte IV A Coexistência Entre Os Diversos Mecanismos De Apuração De Violações De Direitos Humanos
1 Conflito entre decisões de mecanismos coletivos de apuração de violação de direitos humanos 365
1.1 A coordenação e a litispendência entre os procedimentos 365
1.2 O princípio da primazia da norma mais favorável na era da ponderação de direitos 367
2 O conflito entre a decisão unilateral e coletiva de violações de direitos humanos 369
2.1 Os mecanismos coletivos levam à exclusão dos mecanismos unilaterais? 369
2.2 Os mecanismos coletivos de apuração de violação de direitos humanos representam regimes autossuficientes? 370
Parte V O Impacto Na Vida Cotidiana: Implementando As Decisões Internacionais
título I a força vinculante das deliberações de Órgãos internacionais que constatam violações de direitos humanos
1 Introdução 377
2 O plano da obrigatoriedade 378
2.1 A classificação das deliberações internacionais 378
2.2 A recomendação 378
2.3 As decisões quase judiciais e judiciais 383
3 A executoriedade das decisões e a regra da quarta instância 386
4 O Brasil e os mecanismos coletivos: a impossibilidade da interpretação nacional dos tratados internacionais 388
título II as regras de execução de sentenças da corte interamericana no ordenamento brasileiro
1 O dever de cumprimento 395
2 A desnecessidade de homologação da sentença internacional perante o Superior Tribunal de Justiça 397
3 A natureza constitucional das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos 398
4 As duas regras sobre execução das sentenças da Corte 399
4.1 A execução da indenização pecuniária 400
4.2 A execução das demais medidas exigidas pela sentença judicial internacional 401
4.2.1 As leis de implementação 401
4.2.2 Os projetos de lei no Brasil 403
5 O caso Gomes Lund e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 406
5.1 A construção do problema: a ADPF 153 e o caso Gomes Lund 406
5.2 A regra da proibição de agir como “quarta instância” e o efeito da cláusula temporal no reconhecimento da jurisdição da Corte IDH 409
5.3 A sentença: o Brasil no banco dos réus 411
5.4 A superação da lei da anistia na contramão da ADPF 153: a obrigação de investigar, processar e punir os autores de violações de direitos humanos na época da ditadura 414
6 Como solucionar o conflito aparente entre a decisão do STF e a decisão da Corte de San José? 415
6.1 A visão negacionista e a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção Americana de Direitos Humanos 415
6.2 A teoria do duplo controle: o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade 417
Título III a implementação da decisão internacional Pelos diferentes Órgãos internos
1 Introdução 421
2 A implementação pelo Poder Executivo 423
3 A implementação pelo Poder Legislativo 424
4 A implementação pelo Poder Judiciário 427
5 O papel do Ministério Público 432
Título IV as Perspectivas: as encruzilhadas do Processo internacional de direitos humanos
1 O papel de um Tribunal Internacional de Direitos Humanos: entre a prevenção e a reparação 433
2 A busca da interpretação (final?) dos direitos humanos 434
2.1 O árbitro final: os choques judiciais 434
2.2 Da primazia da norma mais favorável ao(s) controle(s) de convencionalidade 435
3 O terceiro ausente: o indivíduo autor de violações de direitos humanos nos processos internacionais não penais 439
Considerações finais 443
Referências 445
ANEXO 1 – TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS PROMULGADOS NO BRASIL 467 ANEXO 2 – O BRASIL NO BANCO DOS RÉUS 473