Prática Trabalhista - 9ª Edição

Conheça mais sobre o produto

Ver amostra e sumário

Comprar em:

Ver amostra grátis

Frete grátis para todo o Brasil.

APROVEITE E COMPRE JUNTO:

Descrição

É muito comum estudantes de direito e até mesmo quem inicia estágio ou carreira profissional terem dificuldades com o processo do trabalho, uma vez que não veem os autos do processo e não sabem a sequência dos atos processuais.
Diante desse cenário, o autor Sergio Pinto Martins, nacionalmente reconhecido por suas obras didáticas e objetivas, elaborou Prática Trabalhista com o objetivo de completar a parte teórica do Direito Processual do Trabalho. Para tanto, o livro é organizado partindo da explicação básica e sucinta da teoria sobre o tema processual seguida da apresentação de cada uma das peças relativas ao assunto.
A exposição foi feita, preferencialmente, de acordo com as etapas do andamento do processo, por exemplo, da petição inicial, da audiência, da contestação, da sentença, do recurso, da execução etc., contendo os modelos de cada peça processual.
Entre os assuntos abordados estão: o ius postulandi; os honorários do advogado trabalhista; a reclamação trabalhista; os ritos ordinário e sumaríssimo; a intervenção de terceiros e suas modalidades (assistência, oposição, denunciação da lide e chamamento ao processo); o preposto na audiência trabalhista; as exceções de suspeição e incompetência; as preliminares e o mérito na contestação; a reconvenção; a réplica; o incidente de falsidade; a prova pericial; as razões finais; os tipos de sentença (definitivas, terminativas e interlocutórias) e o acórdão; os tipos de recurso (recurso ordinário, recurso de revista, embargos no TST, agravo de petição, agravo de instrumento, agravo regimental, recurso extraordinário, recurso adesivo, correição parcial e embargos de declaração); os procedimentos especiais (inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória, mandado de segurança, consignação em pagamento, ação de exigir contas, ação possessória, habilitação incidente, restauração dos autos, ação revisional, habeas corpus, tutela de obrigação de fazer ou não fazer, ação monitória, anulação de cláusulas convencionais, habeas data, ação civil pública, ação declaratória de inexibilidade de multa administrativa); a tutela provisória e suas modalidades (tutela de urgência, tutela cautelar, arresto, sequestro, produção antecipada de provas, exibição, justificação, protesto, notificação, interpelação, atentado e tutela de evidência); o dissídio coletivo (de greve e de natureza econômica); a liquidação de sentença (por arbitramento, por artigos e por cálculos); a execução (exceção de pré-executividade, embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação e à adjudicação).
O leitor tem em mãos uma indispensável ferramenta no desenvolvimento de seus conhecimentos sobre a parte prática do Direito do Trabalho.

Características

Número de Páginas	200
Numero da Edição	9
Ano da Edição	2019
Acabamento	Brochura
Idioma	Português

Principal

Todos os Autores	Sergio Pinto Martins
Sumario	Trabalhos do Autor, 5 Nota do Autor, 13 Capítulo 1 Questões Anteriores à Propositura da Ação, 15 Modelo de procuração, 16 Modelo de substabelecimento, 16 Modelo de declaração de pobreza, 17 Honorários, 17 Modelo de contrato de prestação de serviços, 19 Modelo de renúncia, 20 Capítulo 2 Petição Inicial, 21 Modelo de petição inicial de horas extras, 22 Equiparação salarial, 23 Modelo de petição inicial de equiparação salarial, 24 Modelo de petição inicial de pedido de comissões, 25 Modelo de ação declaratória, 26 Procedimento sumaríssimo, 27 Modelo de petição inicial de verbas rescisórias, 27 Modelo de petição inicial de postulação de representante comercial autônomo, 29 Modelo de cobrança de honorários profissionais, 29 Reclamação plúrima, 30 Modelo de reclamação plúrima, 30 Modelo de petição de substituição processual, 31 Aditamento, 33 Modelo de aditamento de petição inicial, 33 Modelo de pedido de homologação de acordo extrajudicial, 34 Capítulo 3 Intervenção de Terceiros, 35 Assistência, 35 Modelo de pedido de assistência, 36 Oposição, 37 Modelo de oposição, 37 Denunciação da lide, 38 Modelo de denunciação da lide, 39 Chamamento ao processo, 39 Modelo de chamamento ao processo, 40 Capítulo 4 Audiência, 41 Modelo de termo de arquivamento de reclamação, 42 Revelia, 42 Modelo de termo de audiência (em caso de revelia), 43 Preposto, 43 Modelo de carta de preposição, 44 Modelo de carta de convite a testemunha, 44 Modelo de petição de rol de testemunhas, 44 Modelo de termo de audiência, 45 Capítulo 5 Exceções, Contestação, Reconvenção, 47 Modelo de exceção de incompetência em razão da pessoa, 48 Modelo de exceção de incompetência em razão da matéria, 49 Competência em razão do lugar, 49 Modelo de exceção de incompetência em razão do lugar, 50 Suspeição, 51 Modelo de exceção de suspeição, 51 Impedimento, 52 Modelo de exceção de impedimento, 53 Contestação, 53 Preliminares, 54 Preliminares de mérito, 54 Mérito, 54 Modelo de contestação, 55 Reconvenção, 56 Modelo de reconvenção, 57 Réplica, 57 Modelo de réplica, 58 Incidente de falsidade, 58 Modelo de incidente de falsidade de documento, 58 Modelo de petição pedindo suspensão do processo, 61 Capítulo 6 Prova Pericial, 63 Modelo de quesitos para perícia, 66 Capítulo 7 Razões Finais, 67 Modelo de razões finais, 67 Segunda proposta de conciliação, 68 Capítulo 8 Sentença, 69 Modelo de sentença, 71 Modelo de pedido de revisão do valor da causa, 76 Capítulo 9 Recursos, 79 Recurso ordinário, 79 Modelo de recurso ordinário, 80 Contrarrazões de recurso ordinário, 81 Modelo de contrarrazões de recurso ordinário, 81 Parecer do MPT, 82 Modelo de parecer do Ministério Público do Trabalho, 82 Acórdão, 83 Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho, 83 Modelo de recurso ordinário em mandado de segurança, 85 Modelo de recurso ordinário em ação rescisória, 86 Recurso de revista, 87 Modelo de recurso de revista, 92 Recurso de revista em procedimento sumaríssimo, 96 Modelo de recurso de revista em procedimento sumaríssimo, 96 Recurso de revista em agravo de petição, 97 Modelo de recurso de revista em agravo de petição, 97 Acórdão em recurso de revista, 98 Modelo de acórdão em recurso de revista, 99 Embargos no TST, 101 Modelo de embargos, 102 Modelo de embargos em dissídio coletivo, 103 Modelo de acórdão em embargos no Tribunal Superior do Trabalho, 104 Agravo de petição, 106 Modelo de agravo de petição, 107 Modelo de acórdão em agravo de petição, 108 Agravo de instrumento, 108 Modelo de agravo de instrumento, 109 Modelos de acórdão em agravo de instrumento, 110 Agravo regimental, 113 Modelo de agravo regimental, 114 Recurso extraordinário, 114 Modelo de recurso extraordinário, 115 Recurso adesivo, 117 Modelo de recurso adesivo, 117 Correição parcial, 118 Modelo de correição parcial, 118 Embargos de declaração, 119 Modelo de embargos de declaração, 120 Modelo de embargos de declaração para fins de prequestionamento, 120 Modelo de sentença em embargos de declaração, 121 Modelo de sentença de embargos de declaração aplicando multa, 122 Capítulo 10 Procedimentos Especiais, 127 Inquérito para apuração de falta grave, 127 Modelo de inquérito para apuração de falta grave, 127 Ação rescisória, 128 Modelo de ação rescisória, 131 Mandado de segurança, 131 Modelo de mandado de segurança contra ato do juiz, 133 Mandado de segurança contra o Superintendente Regional do Trabalho, 134 Modelo de mandado de segurança contra o Superintendente Regional do Trabalho, 134 Consignação em pagamento, 135 Modelo de ação de consignação em pagamento, 136 Modelo de ação de consignação em pagamento em relação a empregado falecido, 137 Ação de exigir contas, 138 Modelo de ação de exigir contas, 138 Ação possessória, 139 Modelo de ação possessória, 139 Modelo de reintegração de posse em caso de greve, 140 Habilitação incidente, 141 Modelo de habilitação incidente, 141 Restauração dos autos, 142 Modelo de restauração de autos, 143 Ação revisional, 143 Modelo de ação revisional, 144 Habeas corpus, 145 Modelo de habeas corpus, 146 Prestação específica de obrigação de fazer ou não fazer, 147 Modelo de prestação de obrigação de fazer ou não fazer, 148 Ação monitória, 149 Modelo de ação monitória, 150 Anulação de cláusulas convencionais, 150 Modelo de anulação de cláusulas convencionais, 151 Habeas data, 154 Modelo de habeas data, 155 Ação civil pública, 155 Modelo de ação civil pública, 156 Ação declaratória de inexigibilidade de multa administrativa, 157 Modelo de ação declaratória de inexigibilidade de multa administrativa, 157 Capítulo 11 Tutela Provisória, 159 Tutela de urgência, 159 Modelo de tutela de urgência, 160 Tutela cautelar, 161 Arresto, 162 Modelo de arresto, 163 Sequestro, 164 Modelo de sequestro, 164 Produção antecipada de provas, 165 Modelo de produção antecipada de provas, 166 Exibição, 166 Modelo de exibição, 167 Justificação, 167 Modelo de justificação, 168 Protesto, notificação, interpelação, 168 Modelo de protesto, 169 Modelo de notificação, 170 Atentado, 170 Modelo de atentado, 171 Tutela da evidência, 171 Modelo de tutela da evidência, 172 Capítulo 12 Dissídio Coletivo, 173 Modelo de dissídio coletivo de greve, 176 Modelo de dissídio coletivo de natureza econômica, 177 Ação de cumprimento, 178 Modelo de ação de cumprimento, 179 Capítulo 13 Liquidação de Sentença, 181 Modelo de liquidação de sentença por arbitramento, 182 Liquidação por artigos, 182 Modelo de liquidação de sentença por artigos, 183 Modelo de liquidação de sentença por cálculos, 183 Modelo de sentença na liquidação, 184 Capítulo 14 Execução, 185 Modelo de exceção de pré-executividade, 187 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, 188 Modelo de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, 188 OAB n. _Embargos à execução, 189 Modelo de embargos à execução, 190 Modelo de impugnação , 190 Embargos de terceiro, 191 Modelo de embargos de terceiro, 192 Embargos à arrematação e à adjudicação, 193 Modelo de embargos à arrematação, 194 Modelo de embargos à adjudicação, 194 Modelo de sentença que julga impugnação, 195 Referências, 197

Todos os Autores

Sergio Pinto Martins

Sumario

Trabalhos do Autor, 5
Nota do Autor, 13
Capítulo 1
Questões Anteriores à Propositura da Ação, 15
Modelo de procuração, 16
Modelo de substabelecimento, 16
Modelo de declaração de pobreza, 17
Honorários, 17
Modelo de contrato de prestação de serviços, 19
Modelo de renúncia, 20
Capítulo 2
Petição Inicial, 21
Modelo de petição inicial de horas extras, 22
Equiparação salarial, 23
Modelo de petição inicial de equiparação salarial, 24
Modelo de petição inicial de pedido de comissões, 25
Modelo de ação declaratória, 26
Procedimento sumaríssimo, 27
Modelo de petição inicial de verbas rescisórias, 27
Modelo de petição inicial de postulação de representante comercial autônomo, 29
Modelo de cobrança de honorários profissionais, 29
Reclamação plúrima, 30
Modelo de reclamação plúrima, 30
Modelo de petição de substituição processual, 31
Aditamento, 33
Modelo de aditamento de petição inicial, 33
Modelo de pedido de homologação de acordo extrajudicial, 34
Capítulo 3
Intervenção de Terceiros, 35
Assistência, 35
Modelo de pedido de assistência, 36
Oposição, 37
Modelo de oposição, 37
Denunciação da lide, 38
Modelo de denunciação da lide, 39
Chamamento ao processo, 39
Modelo de chamamento ao processo, 40
Capítulo 4
Audiência, 41
Modelo de termo de arquivamento de reclamação, 42
Revelia, 42
Modelo de termo de audiência (em caso de revelia), 43
Preposto, 43
Modelo de carta de preposição, 44
Modelo de carta de convite a testemunha, 44
Modelo de petição de rol de testemunhas, 44
Modelo de termo de audiência, 45
Capítulo 5
Exceções, Contestação, Reconvenção, 47
Modelo de exceção de incompetência em razão da pessoa, 48
Modelo de exceção de incompetência em razão da matéria, 49
Competência em razão do lugar, 49
Modelo de exceção de incompetência em razão do lugar, 50
Suspeição, 51
Modelo de exceção de suspeição, 51
Impedimento, 52
Modelo de exceção de impedimento, 53
Contestação, 53
Preliminares, 54
Preliminares de mérito, 54
Mérito, 54
Modelo de contestação, 55
Reconvenção, 56
Modelo de reconvenção, 57
Réplica, 57
Modelo de réplica, 58
Incidente de falsidade, 58
Modelo de incidente de falsidade de documento, 58
Modelo de petição pedindo suspensão do processo, 61
Capítulo 6
Prova Pericial, 63
Modelo de quesitos para perícia, 66
Capítulo 7
Razões Finais, 67
Modelo de razões finais, 67
Segunda proposta de conciliação, 68
Capítulo 8
Sentença, 69
Modelo de sentença, 71
Modelo de pedido de revisão do valor da causa, 76
Capítulo 9
Recursos, 79
Recurso ordinário, 79
Modelo de recurso ordinário, 80
Contrarrazões de recurso ordinário, 81
Modelo de contrarrazões de recurso ordinário, 81
Parecer do MPT, 82
Modelo de parecer do Ministério Público do Trabalho, 82
Acórdão, 83
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho, 83
Modelo de recurso ordinário em mandado de segurança, 85
Modelo de recurso ordinário em ação rescisória, 86
Recurso de revista, 87
Modelo de recurso de revista, 92
Recurso de revista em procedimento sumaríssimo, 96
Modelo de recurso de revista em procedimento sumaríssimo, 96
Recurso de revista em agravo de petição, 97
Modelo de recurso de revista em agravo de petição, 97
Acórdão em recurso de revista, 98
Modelo de acórdão em recurso de revista, 99
Embargos no TST, 101
Modelo de embargos, 102
Modelo de embargos em dissídio coletivo, 103
Modelo de acórdão em embargos no Tribunal Superior do Trabalho, 104
Agravo de petição, 106
Modelo de agravo de petição, 107
Modelo de acórdão em agravo de petição, 108
Agravo de instrumento, 108
Modelo de agravo de instrumento, 109
Modelos de acórdão em agravo de instrumento, 110
Agravo regimental, 113
Modelo de agravo regimental, 114
Recurso extraordinário, 114
Modelo de recurso extraordinário, 115
Recurso adesivo, 117
Modelo de recurso adesivo, 117
Correição parcial, 118
Modelo de correição parcial, 118
Embargos de declaração, 119
Modelo de embargos de declaração, 120
Modelo de embargos de declaração para fins de prequestionamento, 120
Modelo de sentença em embargos de declaração, 121
Modelo de sentença de embargos de declaração aplicando multa, 122
Capítulo 10
Procedimentos Especiais, 127
Inquérito para apuração de falta grave, 127
Modelo de inquérito para apuração de falta grave, 127
Ação rescisória, 128
Modelo de ação rescisória, 131
Mandado de segurança, 131
Modelo de mandado de segurança contra ato do juiz, 133
Mandado de segurança contra o Superintendente Regional do Trabalho, 134
Modelo de mandado de segurança contra o Superintendente Regional do Trabalho, 134
Consignação em pagamento, 135
Modelo de ação de consignação em pagamento, 136
Modelo de ação de consignação em pagamento em relação a empregado falecido, 137
Ação de exigir contas, 138
Modelo de ação de exigir contas, 138
Ação possessória, 139
Modelo de ação possessória, 139
Modelo de reintegração de posse em caso de greve, 140
Habilitação incidente, 141
Modelo de habilitação incidente, 141
Restauração dos autos, 142
Modelo de restauração de autos, 143
Ação revisional, 143
Modelo de ação revisional, 144
Habeas corpus, 145
Modelo de habeas corpus, 146
Prestação específica de obrigação de fazer ou não fazer, 147
Modelo de prestação de obrigação de fazer ou não fazer, 148
Ação monitória, 149
Modelo de ação monitória, 150
Anulação de cláusulas convencionais, 150
Modelo de anulação de cláusulas convencionais, 151
Habeas data, 154
Modelo de habeas data, 155
Ação civil pública, 155
Modelo de ação civil pública, 156
Ação declaratória de inexigibilidade de multa administrativa, 157
Modelo de ação declaratória de inexigibilidade de multa administrativa, 157
Capítulo 11
Tutela Provisória, 159
Tutela de urgência, 159
Modelo de tutela de urgência, 160
Tutela cautelar, 161
Arresto, 162
Modelo de arresto, 163
Sequestro, 164
Modelo de sequestro, 164
Produção antecipada de provas, 165
Modelo de produção antecipada de provas, 166
Exibição, 166
Modelo de exibição, 167
Justificação, 167
Modelo de justificação, 168
Protesto, notificação, interpelação, 168
Modelo de protesto, 169
Modelo de notificação, 170
Atentado, 170
Modelo de atentado, 171
Tutela da evidência, 171
Modelo de tutela da evidência, 172
Capítulo 12
Dissídio Coletivo, 173
Modelo de dissídio coletivo de greve, 176
Modelo de dissídio coletivo de natureza econômica, 177
Ação de cumprimento, 178
Modelo de ação de cumprimento, 179
Capítulo 13
Liquidação de Sentença, 181
Modelo de liquidação de sentença por arbitramento, 182
Liquidação por artigos, 182
Modelo de liquidação de sentença por artigos, 183
Modelo de liquidação de sentença por cálculos, 183
Modelo de sentença na liquidação, 184
Capítulo 14
Execução, 185
Modelo de exceção de pré-executividade, 187
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, 188
Modelo de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, 188
OAB n. _Embargos à execução, 189
Modelo de embargos à execução, 190
Modelo de impugnação , 190
Embargos de terceiro, 191
Modelo de embargos de terceiro, 192
Embargos à arrematação e à adjudicação, 193
Modelo de embargos à arrematação, 194
Modelo de embargos à adjudicação, 194
Modelo de sentença que julga impugnação, 195
Referências, 197