Míni Código Saraiva - Tributário Nacional e Legislação Complementar - 27ª Edição 2024
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SUMÁRIO
Descrição
A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código Tributário Nacional e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Tributário, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, CARF e Vinculantes.
INCLUI: Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente, com a qualidade Saraiva Educação.
Destaques desta edição:
· Constituição Federal (até EC 132, de 20-12-2023)
· Código Tributário Nacional (Lei Complementar n. 201, de 24-10-2023)
· Legislação Complementar
· Tributação em fundos de investimento (Lei n. 14.754,de 12-12-2023)
· Autor regularização incentivada de tributos (Lei n.14.740, de 29-11-2023)
· Voto de Qualidade no CARF (Lei n. 14.689, de20-9-2023)
· Arcabouço Fiscal (Lei Complementar n. 200, de30-8-2023)
· Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (Lei Complementar n. 199, de 1.º-8-2023)
· IRPJ e CSLL - Regras de preços de transferência (Lein. 14.596, de 14-6-2023)
· Súmulas
· Súmula Vinculante 59
· Súmula 658 do STJ
INCLUI: Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente, com a qualidade Saraiva Educação.
Destaques desta edição:
· Constituição Federal (até EC 132, de 20-12-2023)
· Código Tributário Nacional (Lei Complementar n. 201, de 24-10-2023)
· Legislação Complementar
· Tributação em fundos de investimento (Lei n. 14.754,de 12-12-2023)
· Autor regularização incentivada de tributos (Lei n.14.740, de 29-11-2023)
· Voto de Qualidade no CARF (Lei n. 14.689, de20-9-2023)
· Arcabouço Fiscal (Lei Complementar n. 200, de30-8-2023)
· Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (Lei Complementar n. 199, de 1.º-8-2023)
· IRPJ e CSLL - Regras de preços de transferência (Lein. 14.596, de 14-6-2023)
· Súmulas
· Súmula Vinculante 59
· Súmula 658 do STJ
Editora do Direito é Saraiva Educação!
Características
| Número de Páginas | 712 |
|---|---|
| Numero da Edição | 27 |
| Ano da Edição | 2023 |
| Acabamento | Brochura |
| Idioma | Português |
| Data de Fechamento | 09/01/2024 |
Autores
| Saraiva Autor Principal | Saraiva Jur |
|---|
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