Míni Código Saraiva - Penal e Legislação Complementar - 30ª Edição 2024 - editorasaraiva
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Míni Código Saraiva - Penal e Legislação Complementar - 30ª Edição 2024

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Descrição

A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Penal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. 

INCLUI:
Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de
conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code)
Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.

Destaques desta edição:
• Código Penal
   · Intimidação Sistemática (Lei n. 14.811, de 12-1-2024)
   · Adulteração de sinal identificador de veículo (Lei n. 14.562, de 26-4-2023)
Injúria (Lei n. 14.532, de 11-1-2023)

 • Legislação Complementar
   · Medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e o adolescente (Lei n. 14.811, de 12-1-2024Agrotóxicos
(Lei n. 14.785, 27-12-2023)
   · Desarmamento ¿ regulamento (Decreto n. 11.615, de 21-7-2023)
   · Lei Geral do Esporte (Lei n. 14.597, de 14-6-2023)
   · Conselho Nacional de Políticas sobre drogas (Decreto n. 11.480, de 6-4-2023)
   · Súmula Vinculante 59
   · Súmulas 657 a 665 do STJ


Editora do Direito é Saraiva Educação!

Características

Número de Páginas720
Numero da Edição30
Ano da Edição2024
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento15/01/2024

Autores

Saraiva Autor PrincipalSaraiva Jur

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