A Editora Saraiva Educação juntamente com o selo Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código Civil.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação pertinente ao Direito Civil e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
INCLUI: Constituição Federal no Saraiva Conecta (A plataforma digital da Saraiva Educação com conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code), conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
-• Constituição Federal
(até EC 131, de 3-10-2023)
- • Código Civil
· Guarda compartilhada (Lei n. 14.713, de 30-10-2023)
· Contrato de administração fiduciária de garantias (Lei n. 14.711, de 30-10-2023)
· Contrato de comissão (Lei n. 14.690, de 3-10-2023)
· Herdeiro ou legatário indigno - excluídos da sucessão (Lei n. 14.661, de 23-8-2023)
· Imissão provisória na posse - Direitos Reais e Hipoteca (Lei n. 14.620, de 13-7-2023)
· Fundo de Investimento (Lei n. 14.754, de 12-12-2023)
- • Legislação Complementar
· Marco Legal das Garantias (Lei n. 14.711, de 30-10-2023)
· Número único para documentos (Lei n. 14.534, de 11-1-2023)
· Súmula Vinculante 59