Manual-de-Processo-do-Trabalho---7ª-Edicao

Manual de Processo do Trabalho - 7ª Edição

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Descrição

A didática de ensino, a simpatia e o saber jurídico de Leone Pereira conquistaram a admiração de todos. Esta obra reúne os temas mais cobrados pelas bancas examinadoras, sob o olhar da atualidade, das questões polêmicas e dos institutos tradicionais do Processo do Trabalho. Em várias passagens, sob o título ¿Nossa Posição¿, o autor expõe sem rodeios seu próprio entendimento acerca das citações doutrinárias. Os comentários assemelham-se às aulas ministradas em todo o país. Este manual contém a descrição das principais correntes doutrinárias, posição do autor sobre as matérias controvertidas, referência e comentários jurisprudenciais, destaques coloridos e notícias do TST. De acordo com a Lei n. 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica e a MP n. 905/2019 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo).

Características

Número de Páginas	1024
Numero da Edição	7
Ano da Edição	2020
Acabamento	Brochura
Idioma	Português
Data de Fechamento	10/01/2020

Principal

Todos os Autores	Leone Pereira da Silva Junior
Sumario	Nota do Autor à 7ª edição, 29 Nota do Autor, 31 Nota de Eminente Jurista, 35 I – História do Direito Processual do Trabalho Brasileiro, 37 1 Introdução, 37 2 Fase de institucionalização, 37 3 Fase de constitucionalização, 38 4 Fase de incorporação, 39 5 Fase atual, 39 II – Propedêutica – Conceito, Finalidades, Natureza Jurídica, Autonomia, Hermenêutica e Fontes do Direito Processual do Trabalho, 41 1 Conceito, 41 2 Finalidades, 41 3 Natureza jurídica, 42 4 Autonomia, 43 Nossa posição: teoria dualista, 50 5 Hermenêutica, 51 5.1 Interpretação, 52 5.2 Integração, 58 5.3 Aplicação, 59 5.4 Eficácia da norma processual trabalhista no tempo e no espaço, 60 5.4.1 Eficácia no tempo, 60 Nossa posição: enfoques jurídico e político, 62 5.4.2 Eficácia no espaço, 64 6 Fontes, 64 6.1 Fontes materiais, 65 Notícias do TST, 69 III – Princípios do Direito Processual do Trabalho, 73 1 Introdução, 73 2 Princípios peculiares do direito processual do trabalho, 74 2.1 Princípio da simplicidade, 74 2.2 Princípio da informalidade, 74 2.3 Princípio do jus postulandi, 75 2.4 Princípio da oralidade, 76 2.5 Princípio da subsidiariedade, 77 2.5.1 As lacunas da CLT e a aplicação subsidiária do Direito Processual Civil ao Direito Processual do Trabalho, 77 Nossa posição, 81 2.5.2 A polêmica do art. 15 do Código de Processo Civil de 2015 – aplicação supletiva e subsidiária ao Processo do Trabalho, 82 2.6 Princípio da celeridade, 86 2.7 Princípio da conciliação, 87 2.7.1 Majoração dos poderes do juiz do trabalho na direção do processo, 88 2.7.2 Protecionismo temperado (mitigado ou relativizado) ao trabalhador/princípio do protecionismo processual, 89 2.7.3 Função social do processo do trabalho, 92 2.8 Princípio da busca da verdade real, 96 2.9 Princípio da indisponibilidade, 96 2.10 Princípio da normatização coletiva, 97 2.11 Princípios do Código de Processo Civil de 2015, 98 2.12 Reflexos da Reforma Trabalhista, 102 Notícias do TST, 103 IV – ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, 109 1 Aspectos gerais, 109 2 Garantias e vedações da Magistratura do Trabalho, 110 3 Ingresso na Magistratura do Trabalho, 111 Nossa posição: Resolução n. 75/2009 do CNJ, 117 4 Juízes do Trabalho (Varas do Trabalho), 118 Nossa posição: princípio da identidade física do juiz, 121 5 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 121 6 Tribunal Superior do Trabalho, 124 7 Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, 128 7.1 Distribuidores da Justiça do Trabalho, 132 8 Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho e respectivas atribuições, 133 V – Comissão de Conciliação Prévia – CCP, 137 1 Noções, 137 2 Objetivo, 138 3 Características, 139 4 Obrigatoriedade ou não da CCP, 142 Notícias do STF, 145 Notícias do TST, 147 VI – Ministério Público do Trabalho – MPT, 151 1 Introdução, 151 2 Conceito e características, 151 3 Previsão constitucional, 152 4 Composição do Ministério Público, 156 5 Princípios institucionais que regem o Ministério Público, 157 5.1 Princípio da unidade, 157 5.2 Princípio da indivisibilidade, 158 5.3 Princípio da independência funcional, 158 5.4 Princípio do promotor natural, 159 6 Funções institucionais do Ministério Público, 160 7 Garantias, vedações e deveres, 160 7.1 Garantias, 161 7.1.1 Vitaliciedade, 161 7.1.2 Inamovibilidade, 161 7.1.3 Irredutibilidade de subsídio, 162 7.2 Vedações, 162 7.3 Deveres, 163 7.4 Hipóteses de impedimento e suspeição, 163 8 Ministério Público do Trabalho, 164 8.1 Órgãos do Ministério Público do Trabalho, 164 8.1.1 Procurador-Geral do Trabalho, 165 8.1.2 Colégio de Procuradores do Trabalho, 167 8.1.3 Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, 168 8.1.4 Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, 170 8.1.5 Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, 171 8.1.6 Subprocuradores-Gerais do Trabalho, 172 8.1.7 Procuradores Regionais do Trabalho, 172 8.1.8 Procuradores do Trabalho, 172 8.2 Carreira do Ministério Público do Trabalho, 173 8.3 Competência do Ministério Público do Trabalho, 173 8.4 Meios de atuação do Ministério Público do Trabalho, 175 8.4.1 Atuação judicial, 175 8.4.2 Atuação extrajudicial, 177 Nossa posição: contraditório no inquérito civil público, 178 Notícias do TST, 183 VII – Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho, 193 1 Jurisdição, 193 1.1 Características, 194 1.1.1 Caráter substitutivo (substitutividade), 194 1.1.2 Definitividade, 194 1.1.3 Lide, 195 1.2 Princípio da inércia (da iniciativa da parte ou dispositivo),196 1.3 Princípio do juiz natural, 197 1.4 Princípio da inafastabilidade da jurisdição (da indeclinabilidade/do direito de ação/do acesso à ordem jurídica justa), 197 1.5 Princípio da publicidade, 197 1.6 Princípio da indelegabilidade, 198 1.7 Princípio da inevitabilidade, 198 1.8 Princípio da investidura regular, 198 1.9 Princípio da aderência ao território (territorialidade), 198 2 Competência, 199 2.1 Introdução, 199 2.2 Competência em razão da matéria (ratione materiae), 199 2.3 Competência em razão da pessoa (ratione personae), 199 2.4 Competência funcional, 200 2.5 Competência territorial (ratione loci), 200 2.6 Competência em razão do valor da causa, 200 3 Competência material e em razão da pessoa da Justiça do Trabalho, 202 3.1 Art. 114, caput, da CF – compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, 204 3.2 Art. 114, I, da CF – ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 206 3.2.1 1ª parte: ações oriundas da relação de trabalho, 206 Nossa posição: ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, 208 Nossa posição: competência para julgar relações de consumo, 213 Nossa posição: competência para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios, 215 Nossa posição: competência criminal da Justiça do Trabalho, 221 3.2.2 2ª parte: entes de direito público externo, 222 3.2.3 3ª parte: entes da Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 224 Nossa posição: competência material da Justiça do Trabalho (servidores e empregados públicos), 227 3.2.4 4ª parte: previdência complementar privada, 227 3.3 Ações que envolvam exercício do direito de greve (art. 114, II, da CF), 230 3.3.1 Ações possessórias que envolvam exercício do direito de greve, 230 Nossa posição, 232 3.3.2 Ações que envolvam a greve dos servidores públicos civis, 233 Nossa posição, 234 3.4 Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores (art. 114, III, da CF), 234 3.5 Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição (art. 114, IV, da CF), 238 3.5.1 Mandado de segurança, 239 3.5.2 Habeas corpus, 241 Nossa posição: cabimento do habeas corpus na Justiça do Trabalho, 245 3.5.3 Habeas data, 247 3.6 Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o, da Constituição Federal de 1988 (art. 114, V, da CF), 248 3.7 Ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho (art. 114, VI, da CF), 250 3.8 Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos em- pregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, VII, da CF), 251 3.9 Execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir (art. 118, VIII, da CF), 251 3.10 Outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei (art. 114, IX, da CF), 256 4 Competência territorial da Justiça do Trabalho, 256 4.1 Aspectos gerais, 256 4.2 Regra: local de prestação dos serviços (caput), 257 Nossa posição: exceção sobre o lugar da prestação dos serviços, 258 Nossa posição: competência na hipótese de prestação de serviços em mais de um lugar, 261 4.3 1ª exceção: agente ou viajante comercial, 263 Nossa posição: foros de competência na hipótese de viajante comercial, 265 4.4 2ª exceção: empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho (“empregador viajante”), 265 4.5 3ª exceção: competência internacional da Justiça do Trabalho – dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, 266 Nossa posição: existência em território nacional de sede, filial ou agência de empresa estrangeira, 268 Nossa posição: aplicação da lei nacional ou estrangeira mais favorável, 269 4.6 Foro de eleição (cláusula de eleição de foro) no Processo do Trabalho, 271 5 Competência funcional da Justiça do Trabalho, 272 5.1 Competência funcional das Varas do Trabalho, 273 5.2 Competência funcional dos Tribunais Regionais do Trabalho, 275 5.3 Competência funcional do Tribunal Superior do Trabalho, 278 5.3.1 Competência funcional do Tribunal Pleno, 278 5.3.2 Competência funcional do Órgão Especial, 279 5.3.3 Competência funcional da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), 281 5.3.4 Competência funcional da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI), 282 5.3.5 Competência funcional das Turmas, 283 5.3.6 Competência funcional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), 283 5.3.7 Competência funcional do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), 284 5.3.8 Disposições gerais sobre a competência funcional do Tribunal Superior do Trabalho, 284 Notícias do TST, 285 VIII – Partes e Procuradores na Justiça do Trabalho, 293 1 Partes, 293 2 Capacidades, 293 Nossa posição: instituto da emancipação do direito civil e seus reflexos no processo do trabalho, 295 3 Jus postulandi, 296 3.1 Jus postulandi fora da Justiça do Trabalho, 297 3.2 Jus postulandi no âmbito da Justiça do Trabalho, 297 4 Mandato tácito, 300 Nossa posição: as expressões “mandato tácito” e “procuração ‘apud acta’”, 304 5 Procuração (mandato expresso), 304 5.1 Atuação do estagiário de Direito, 306 6 Atuação do sindicato como substituto processual, 306 6.1 Vantagens da atuação ampla e irrestrita do sindicato como substituto processual na Justiça do Trabalho, 308 6.2 Entendimentos jurisprudenciais consolidados relevantes, 309 7 Assistência judiciária e benefício da justiça gratuita, 310 7.1 Assistência judiciária, 310 7.2 Benefício da justiça gratuita, 315 8 Honorários advocatícios, 321 9 Deveres das partes e dos procuradores e litigância de má-fé no processo do trabalho, 325 10 Assédio processual, 330 10.1 Introdução, 330 10.2 Conceito, 332 10.3 Comportamentos, 332 10.4 Requisitos ou elementos caracterizadores, 333 10.5 Classificação, 334 10.6 Objeto tutelado, 334 10.7 Diferenças entre litigância de má-fé e assédio processual, 335 10.8 Ação de indenização, 335 Notícias do TST, 341 IX – Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho, 347 1 Introdução, 347 2 Conceitos, 349 3 Fundamentos, 349 4 Classificação, 349 5 Relações jurídicas, 350 6 Procedimentos incompatíveis, 351 Nossa posição: instituto da intervenção nos procedimentos sumaríssimo e sumário, 352 7 Controvérsia doutrinária e jurisprudencial do cabimento da intervenção de terceiro no procedimento comum trabalhista, 352 Nossa posição, 355 8 Trâmite processual, 356 9 Espécies de intervenção de terceiro, 357 9.1 Assistência, 358 9.1.1 Introdução, 358 9.1.2 Conceito, 360 9.1.3 Amparo legal, 360 9.1.4 Interesse jurídico, 361 9.1.5 Classificação, 361 9.1.6 Regras, 362 9.1.7 Sequência de atos processuais, 363 9.1.8 Justiça da decisão, 363 9.1.9 Exemplos no Processo do Trabalho, 364 9.2 Denunciação da lide, 365 9.2.1 Introdução, 365 9.2.2 Conceito, 367 9.2.3 Amparo legal, 367 9.2.4 Dupla finalidade, 367 9.2.5 Hipóteses de cabimento, 367 9.2.6 Obrigatoriedade ou facultatividade?, 368 Nossa posição, 370 9.2.7 Regras processuais, 370 9.2.8 Exemplos no Processo do Trabalho, 371 9.3 Chamamento ao processo, 372 9.3.1 Introdução, 372 9.3.2 Conceito, 373 9.3.3 Amparo legal, 373 9.3.4 Hipóteses de cabimento, 374 9.3.5 Regras processuais, 374 9.3.6 Exemplos no Processo do Trabalho, 375 9.4 Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, 375 9.5 Do amicus curiae, 377 Notícias do TST, 379 X – Atos, Termos e Prazos Processuais Trabalhistas, 383 1 Introdução, 383 2 Princípios que regem os atos processuais, 385 3 Características dos atos processuais, 387 4 Classificação dos atos processuais, 388 4.1 Atos das partes, 388 4.2 Atos do juiz, 389 4.3 Atos dos auxiliares da justiça, 392 5 Formas de comunicação dos atos processuais trabalhistas, 393 5.1 Notificação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, 396 6 Características dos atos processuais trabalhistas, 398 7 Prazos processuais, 399 7.1 Classificação dos prazos processuais, 399 7.2 Contagem de prazos processuais trabalhistas, 401 7.2.1 Pontos polêmicos, 405 8 Prática de atos processuais pelo sistema do fac-símile (fax), 409 9 Prática de atos processuais por email (correio eletrônico), 410 10 Prática de atos processuais por meios eletrônicos, 411 11 Termos processuais, 419 12 Distribuição e registro, 419 12.1 Distribuição por dependência, 420 13 Custas e emolumentos, 421 14 Ordem cronológica de conclusão para a decisão, 426 Notícias do TST, 429 XI – Nulidades Processuais Trabalhistas, 435 1 Conceito, 435 2 Vícios ou defeitos dos atos processuais, 436 3 Princípios que regem as nulidades processuais trabalhistas, 439 3.1 Princípio da instrumentalidade das formas ou da finalidade (princípio da primazia da finalidade sobre a forma do ato processual), 440 3.2 Princípio do prejuízo ou da transcendência, 441 3.3 Princípio da preclusão ou da convalidação, 442 Nossa posição: interpretação do § 1º do art. 795 da CLT, 445 3.4 Princípio da economia processual, 445 3.5 Princípio do interesse (a ninguém é lícito alegar a própria torpeza em juízo), 446 3.6 Princípio da utilidade (da causalidade, da concatenação ou da interdependência dos atos processuais), 447 3.7 Princípio da Nulidade de Algibeira -- “Pequeno Bolso”, 448 4 Análise dos artigos do Código de Processo Civil de 2015, 448 Notícias do TST, 451 XII – Petição Inicial Trabalhista, 461 1 Conceito e características, 461 2 Classificação, 462 2.1 Reclamação trabalhista verbal, 462 Nossa posição: espécies de perempção trabalhista, 463 2.2 Petição inicial trabalhista escrita, 464 Nossa posição: requisitos da inicial (CLT versus CPC), 467 3 Emenda da petição inicial trabalhista, 468 4 Indeferimento da petição inicial trabalhista, 470 Nossa posição: indeferimento da inicial trabalhista (aplicação do CPC), 473 5 Aditamento da petição inicial trabalhista, 473 6 Princípio da extrapetição ou da ultrapetição no Processo do Trabalho, 475 7 Pedidos, 476 Notícias do TST, 479 XIII – Defesas/Respostas do Reclamado, 487 1 Teoria geral, 487 2 Revelia, 489 3 Contestação, 494 3.1 Compensação, 501 3.2 Retenção, 504 4 Exceções rituais, 505 4.1 Exceção de incompetência relativa, 508 4.2 Exceção de suspeição e de impedimento, 511 5 Reconvenção, 516 5.1 Origem e conceito, 516 5.2 Natureza jurídica, 516 5.3 Amparo legal, 516 5.4 Denominação das partes, 517 5.5 Requisitos, 517 5.6 Exemplos de reconvenção na Justiça do Trabalho, 518 5.7 Legitimidade extraordinária (substituição processual), 518 5.8 Aspectos procedimentais, 518 Nossa posição: rejeição liminar da reconvenção, 519 5.9 Ações dúplices, 519 5.10 Hipóteses de não cabimento, 521 5.11 Reconvenção de reconvenção no Direito Processual do Trabalho, 521 Nossa posição, 522 Notícias do TST, 523 XIV – Prescrição e Decadência no Processo do Trabalho, 533 1 Prescrição, 533 1.1 Conceito e aspectos introdutórios, 533 1.2 Previsão constitucional e infraconstitucional, 533 1.3 Regra: prescrição quinquenal e bienal, 534 1.4 Exceções, 535 1.4.1 Ações meramente declaratórias, 535 1.4.2 Menor, 536 1.4.3 FGTS, 536 1.5 Rurícola, 538 1.6 Trabalhador avulso, 538 1.7 Prescrição total e parcial, 539 1.7.1 Introdução, 539 1.7.2 Diferenças, 539 1.7.3 Conclusões, 541 1.7.4 Outros entendimentos cristalizados do TST, 541 1.8 Suspensão do contrato de trabalho e suspensão da prescrição, 542 1.9 Interrupção da prescrição, 543 1.10 Entendimentos consolidados do Tribunal Superior do Trabalho, 543 1.11 Prescrição de ofício e seu cabimento no Processo do Trabalho, 544 Nossa posição, 549 1.12 Reflexos da Reforma Trabalhista no instituto jurídico da prescrição, 549 2 Decadência, 550 Notícias do TST, 553 XV – Audiências Trabalhistas,557 1 Conceito, 557 2 Finalidades e história, 559 3 Características, 561 4 Atraso do juiz e das partes, 563 Nossa posição, 564 5 Audiência una e possibilidade de fracionamento, 565 6 Obrigatoriedade do comparecimento pessoal das partes em audiência, 566 7 Representação processual das partes em audiência, 567 7.1 Representação processual do empregador em audiência, 568 7.2 Representação processual do empregado em audiência trabalhista, 569 8 Ausência das partes no dia da audiência, 569 9 Tentativas obrigatórias de conciliação no procedimento ordinário, 573 Notícias do TST, 577 XVI – Provas Trabalhistas, 589 1. Teoria geral das provas trabalhistas, 589 1.1 Conceito, 589 1.2 Amparo legal, 589 1.3 Princípios, 591 1.3.1 Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, 591 1.3.2 Princípio da paridade de armas probatória (da igualdade ou isonomia probatória), 592 1.3.3 Princípio do convencimento motivado ou da persuasão racional do juiz, 592 1.3.4 Princípio da licitude e probidade da prova, 593 1.3.5 Princípio da busca da verdade real (princípio inquisitivo ou inquisitório), 594 1.3.6 Princípio da necessidade da prova, 595 1.3.7 Princípio da aquisição processual, 596 1.3.8 Princípio da imediatidade, 596 1.3.9 Princípio da oralidade, 596 1.4 Finalidades, 597 1.5 Objeto, 597 1.6 Ônus da prova, 597 1.7 Observações finais, 600 2 Provas trabalhistas em espécie, 601 2.1 Prova testemunhal, 601 2.1.1 Introdução e conceito, 601 2.1.2 Características, 602 2.1.3 Admissibilidade e valor probante, 602 2.1.4 Limite legal do número de testemunhas, 604 2.1.5 Capacidade para depor. Causas de incapacidade, de impedimento e de suspeição, 605 2.1.5.1 Testemunha que litigou ou está litigando contra o mesmo empregador, 606 2.1.6 Qualificação e compromisso de dizer a verdade, 608 2.1.6.1 Testemunha menor de 18 anos, 610 2.1.7 Contradita, 611 2.1.8 Comparecimento da testemunha em audiência independentemente de intimação, 612 2.1.9 Depósito prévio do rol de testemunhas, 614 2.1.10 Substituição das testemunhas, 614 2.1.11 Aspectos processuais, 614 2.1.12 Acareação, 616 2.1.13 Litigância de má-fé, 617 2.2 Prova pericial, 618 2.2.1 Conceito e cabimento, 618 2.2.2 Espécies, 618 2.2.3 Perito, 619 2.2.4 Produção da prova pericial, 620 2.2.5 Assistente técnico, 620 2.2.6 Compromisso, 620 2.2.7 Causas de impedimento e de suspeição, 621 2.2.8 Indeferimento da prova pericial, 622 2.2.9 Honorários, 622 2.2.9.1 Honorários periciais, 622 2.2.9.2 Relação de trabalho, 624 2.2.9.3 Honorários do assistente técnico, 624 2.2.9.4 Indispensabilidade da prova pericial nos casos de adicional de insalubridade e de periculosidade, 625 2.2.9.5 Apreciação do laudo pericial pelo magistrado, 626 2.2.9.6 Segunda perícia, 626 2.3 Prova documental, 627 2.3.1 Conceito, 627 2.3.2 Forma, 627 2.3.3 Momento processual de produção, 628 2.3.4 CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), 629 2.3.5 Cartão de ponto, 630 Notícias do TST, 633 XVII – Procedimentos Trabalhistas Céleres, 639 1 Procedimento sumário (dissídio de alçada), 639 Nossa posição: recurso de sentença envolvendo matéria constitucional, 641 2 Procedimento sumaríssimo, 641 2.1 Aspectos gerais, 641 2.2 Previsão legal, 642 2.3 Características, 644 Nossa posição: requisitos da inicial no sumaríssimo, 644 Nossa posição: prazo para apreciação da reclamação, 645 2.4 Revogação ou não do procedimento sumário (dissídio de alçada), 648 Nossa posição, 651 2.5 Observância obrigatória ou facultativa do procedimento sumaríssimo, 652 Nossa posição, 655 2.6 Conversão do procedimento sumaríssimo para ordinário, 656 Nossa posição, 657 Notícias do TST, 659 XVIII – Sentença Trabalhista, 661 1 Pronunciamentos do juiz, 661 2 Conceito e natureza jurídica de sentença, 662 3 Classificações de sentença, 665 4 Aspectos procedimentais, 666 5 Importância da sentença, 670 Notícias do TST, 671 XIX – Recursos Trabalhistas, 677 1 Teoria geral dos recursos trabalhistas, 677 1.1 Conceito, natureza jurídica e fundamentos, 677 1.2 Princípios que regem os recursos trabalhistas, 678 1.2.1 Princípio do duplo grau de jurisdição, 678 1.2.2 Princípio da taxatividade, da legalidade ou da reserva legal, 679 1.2.3 Princípio da unirrecorribilidade, singularidade ou unicidade recursal, 679 1.2.4 Princípio da fungibilidade ou da conversibilidade recursal, 680 1.2.5 Princípio da vedação da reformatio in pejus (non reformatio in pejus), 681 1.2.6 Princípio da variabilidade recursal, 682 1.3 Do duplo grau de jurisdição obrigatório e seu cabimento no Processo do Trabalho, 682 1.4 Características/peculiaridades dos recursos trabalhistas, 685 1.4.1 Prazos recursais trabalhistas uniformes/uniformidade dos prazos recursais trabalhistas, 685 Nossa posição, 688 1.4.2 Irrecorribilidade imediata/direta/em separado/autônoma das decisões interlocutórias (em regra), 688 1.4.3 Os recursos trabalhistas são dotados apenas do efeito devolutivo (em regra), 691 1.4.4 Inexigibilidade de fundamentação, 693 1.4.5 Impossibilidade de interposição de recursos no procedimento sumário (dissídio de alçada), 694 Nossa posição, 695 1.5 Efeitos dos recursos trabalhistas, 696 1.5.1 Efeito devolutivo, 696 1.5.2 Efeito suspensivo, 698 1.5.3 Efeito translativo, 699 1.5.4 Efeito regressivo, 699 1.5.5 Efeito substitutivo, 699 1.5.6 Efeito extensivo ou expansivo, 699 1.6 Pressupostos recursais, 700 1.6.1 Previsão legal (cabimento), 701 1.6.2 Adequação, 701 1.6.3 Tempestividade, 703 1.6.4 Preparo, 704 1.6.4.1 Custas, 704 1.6.4.2 Depósito recursal, 709 1.6.5 Regularidade formal (regularidade de representação), 713 1.6.6 Legitimidade, 714 2 Recursos trabalhistas em espécie, 714 2.1 Embargos de declaração, 714 2.1.1 Natureza jurídica, 714 Nossa posição, 716 2.1.2 Amparo legal, 716 2.1.3 Prazo, 718 2.1.4 Preparo, 719 2.1.5 Hipóteses de cabimento, 719 Nossa posição, 720 2.1.6 Juízos de admissibilidade recursal, 723 2.1.7 Interrupção dos prazos recursais, 723 Nossa posição, 724 2.1.8 Embargos de declaração protelatórios, 725 2.1.9 Fichamento, 726 2.2 Recurso ordinário, 727 2.2.1 Introdução, 727 2.2.2 Amparo legal, 727 2.2.3 Prazo, 728 2.2.4 Preparo, 728 2.2.5 Hipóteses de cabimento, 728 2.2.6 Juízos de admissibilidade recursal, 731 2.2.7 Procedimento sumaríssimo, 732 2.3 Agravo de instrumento, 733 2.3.1 Introdução, 733 2.3.2 Amparo legal, 734 2.3.3 Preparo, 735 2.3.4 Hipótese de cabimento, 738 2.3.5 Juízos de admissibilidade recursal, 739 2.3.6 Peças obrigatórias e facultativas, 739 2.3.7 Sequência de atos processuais, 741 2.4 Agravo regimental (agravo interno), 742 2.4.1 Introdução, 742 2.4.2 Amparo legal, 743 2.4.3 Prazo, 743 2.4.4 Preparo, 743 2.4.5 Hipóteses de cabimento, 743 2.4.6 Juízos de admissibilidade, 745 2.5 Recurso de revista, 746 2.5.1 Introdução, 746 2.5.2 Amparo legal, 747 2.5.3 Prazo, 751 2.5.4 Preparo, 751 2.5.5 Hipóteses de cabimento, 751 2.5.6 Juízos de admissibilidade recursal, 752 2.5.7 Pressupostos recursais extrínsecos específicos, 752 2.5.8 Fundamentação jurídica, 770 2.5.9 Procedimento sumaríssimo, 773 2.5.10 Liquidação trabalhista e execução trabalhista, 774 2.5.11 Execuções fiscais e controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), 775 2.5.12 Divergência atual, 775 2.5.13 Poderes do Ministro Relator, 776 2.5.14 Comprovação da divergência jurisprudencial – acórdão paradigma, 778 2.5.15 Regras procedimentais, 779 2.5.16 Defeito formal que não se repute grave, 780 2.5.17 Instituto dos recursos repetitivos no âmbito do recurso de revista, 781 2.6 Embargos no TST, 784 2.6.1 Reforma na CLT, 784 2.6.2 Amparo legal, 785 2.6.3 Embargos de divergência, 785 2.6.4 Embargos infringentes, 787 2.7 Recurso extraordinário, 788 2.8 Agravo de petição, 792 2.8.1 Amparo legal, 792 2.8.2 Prazo, 793 2.8.3 Preparo, 793 2.8.4 Hipótese de cabimento, 793 2.8.5 Juízos de admissibilidade, 794 2.8.6 Pressuposto recursal específico, 794 2.8.7 Contribuições sociais, 795 2.9 Recurso adesivo, 796 2.9.1 Introdução, 796 2.9.2 Amparo legal, 796 2.9.3 Compatibilidade com o Processo do Trabalho, 797 2.9.4 Requisitos para o cabimento do recurso adesivo, 798 2.9.5 Recursos principais que podem ser adesivados, 798 2.9.6 Prazo, 798 2.9.7 Preparo, 799 2.9.8 Juízos de admissibilidade, 799 2.9.9 Desnecessidade de vinculação de matérias, 799 2.10 Recurso de revisão (pedido de revisão), 800 2.10.1 Introdução, 800 2.10.2 Amparo legal, 801 2.10.3 Hipótese de cabimento, 801 2.10.4 Trâmite processual, 801 2.10.5 Peculiaridades do recurso de revisão, 802 2.11 Recurso ordinário constitucional, 802 Notícias do TST, 803 XX – Liquidação de Sentença Trabalhista, 809 1 Conceito, natureza jurídica e considerações iniciais, 809 Nossa posição: natureza jurídica da liquidação de sentença, 814 2 Amparo legal, 814 3 Espécies de liquidação, 816 3.1 Liquidação por cálculo, 817 3.2 Liquidação por arbitramento, 817 3.3 Liquidação por artigos, 818 4 Princípio da fidelidade à sentença exequenda, 819 5 Impugnação à conta de liquidação (impugnação à sentença de liquidação), 820 Nossa posição: escolha da forma de impugnação aos cálculos da liquidação, 824 6 Natureza jurídica da sentença de liquidação e respectivo recurso, 824 Notícias do TST, 827 XXI – Execução Trabalhista, 831 1 Aspectos históricos, 831 2 Introdução, 832 3 Princípios que regem a execução trabalhista, 834 3.1 Princípio da efetividade, 834 3.2 Princípio da humanização da execução (princípio da dignidade da pessoa do executado/princípio do não aviltamento do devedor), 834 3.3 Princípio da natureza real ou da patrimonialidade, 836 3.4 Princípio da execução de forma menos onerosa para o executado (princípio da não prejudicialidade para o devedor), 837 3.5 Princípio da primazia do credor trabalhista, 838 3.6 Princípio da promoção ex officio da execução trabalhista (princípio do impulso oficial da execução trabalhista), 838 3.7 Princípio da limitação expropriatória, 839 3.8 Princípio da mitigação do contraditório, 840 3.9 Princípio da utilidade, 840 3.10 Princípio da especificidade, 842 3.11 Princípio da responsabilidade das despesas processuais pelo executado, 844 3.12 Princípio da disponibilidade, 844 3.13 Princípio da função social da execução trabalhista, 846 4 Lacuna na CLT e aplicação subsidiária, 846 Nossa posição, 849 5 Regramento legal, 850 6 Autonomia, 854 Nossa posição: processo trabalhista sincrético, 858 7 Títulos executivos trabalhistas, 859 7.1 Introdução, 859 7.2 Títulos executivos judiciais trabalhistas, 861 7.3 Títulos executivos extrajudiciais trabalhistas, 862 7.4 Rol taxativo ou meramente exemplificativo?, 863 Nossa posição, 866 8 Competência, 867 9 Legitimidade, 869 9.1 Legitimidade ativa, 869 9.2 Legitimidade passiva, 870 10 Execução por quantia certa contra devedor solvente, 871 11 Procedimento da execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial trabalhista, 877 12 Protesto (reflexos da Reforma Trabalhista), 883 13 Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, 883 14 Responsabilidade patrimonial secundária do sócio retirante, 885 15 Responsabilidade patrimonial secundária das empresas na sucessão trabalhista, 886 16 Responsabilidade trabalhista secundária das empresas no grupo econômico, 887 17 Prescrição intercorrente, 889 18 Índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas: Taxa Referencial (TR) x Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), 890 Notícias do TST, 893 XXII – Dissídio Coletivo, 901 1 Formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, 901 1.1 Autotutela (autodefesa), 901 1.2 Autocomposição, 901 1.3 Heterocomposição, 902 2 Origens do poder normativo da Justiça do Trabalho, 903 3 Conceito, 904 4 Amparo legal, 906 5 Diferenças entre dissídio coletivo e dissídio individual, 909 6 Poder normativo da Justiça do Trabalho, 911 6.1 Vantagens e desvantagens do poder normativo da Justiça do Trabalho, 912 6.2 Extinção ou limitação do poder normativo da Justiça do Trabalho?, 915 Nossa posição, 916 7 Pressuposto, 919 8 Classificação, 919 9 Entendimentos consolidados do TST, 919 10 Sentença normativa, 921 10.1 Conceito, 921 10.2 Vigência, 922 10.3 Prazo máximo de vigência, 922 10.4 Extensão, 922 10.5 Revisão, 923 10.6 Repercussão nos contratos individuais de trabalho, 924 10.7 Coisa julgada, 926 10.8 Recursos, 927 11 Sequência de atos processuais em um dissídio coletivo, 931 12 Ação de cumprimento, 933 12.1 Conceito, 933 12.2 Amparo legal, 933 12.3 Fundamento de criação, 934 12.4 Natureza jurídica, 934 12.5 Competência, 934 12.6 Legitimidade, 935 12.7 Desnecessidade do trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento, 936 12.8 Produção de provas, 936 12.9 Prazo prescricional, 936 12.10 Outros entendimentos consolidados relevantes do Tribunal Superior do Trabalho sobre ação de cumprimento (SDI-1), 936 Notícias do TST, 939 XXIII – Ação Rescisória na Justiça do Trabalho, 947 1 Introdução, 947 2 Conceito, 948 3 Natureza jurídica, 948 4 Amparo legal, 948 5 Requisitos, 951 6 Competência material e funcional, 953 7 Legitimidade, 954 8 Hipóteses de cabimento, 955 8.1 Se verificar que foi dada por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, 956 8.2 Proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente, 957 8.3 Resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei, 958 8.4 Ofender a coisa julgada, 959 8.5 Violar manifestamente norma jurídica, 960 8.6 Se for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória, 962 8.7 Obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento, 962 8.8 Fundada em erro de fato verificável no exame dos autos, 963 9 Acordo homologado judicialmente, 963 10 Aspectos procedimentais, 965 11 Ação rescisória e suspensão do cumprimento da decisão rescindenda, 972 12 Honorários advocatícios, 972 13 Prazo decadencial, 973 14 Outros entendimentos consolidados do Tribunal Superior do Trabalho, 974 Notícias do TST, 977 XXIV – Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave, 983 1 Conceito e natureza jurídica, 983 2 Amparo legal, 983 3 Hipóteses de cabimento, 984 4 Regras procedimentais, 987 5 Efeitos da decisão, 989 6 Inquérito judicial para apuração de falta grave (natureza dúplice) e reconvenção, 989 Notícias do TST,991 XXV – Estudos do Novo Código de Processo Civil e seus Reflexos no Processo do Trabalho, 995 1 Introdução e princípios do Código de Processo Civil de 2015, 995 2 Princípio da subsidiariedade e supletividade, 999 2.1 As lacunas da CLT e a aplicação subsidiária do Direito Processual Civil ao Direito Processual do Trabalho, 999 Nossa posição, 1003 2.2 A polêmica do art. 15 do Código de Processo Civil de 2015 – aplicação supletiva e subsidiária ao Processo do Trabalho, 1004 3 Da imperfeição da aplicação supletiva e subsidiária do Novo Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho, 1006 4 Do ativismo judicial do Tribunal Superior do Trabalho como esforço hermenêutico jurisprudencial de adaptação dos seus entendimentos consolidados ao Novo Código de Processo Civil, 1013 Notícias do TST, 1015 XXVI – Instrução Normativa n. 41 do TST (Resolução n. 221, de 21 de junho de 2018), 1017 Referências, 1021

Todos os Autores

Leone Pereira da Silva Junior

Sumario

Nota do Autor à 7ª edição, 29
Nota do Autor, 31
Nota de Eminente Jurista, 35
I – História do Direito Processual do Trabalho Brasileiro, 37
1 Introdução, 37
2 Fase de institucionalização, 37
3 Fase de constitucionalização, 38
4 Fase de incorporação, 39
5 Fase atual, 39
II – Propedêutica – Conceito, Finalidades, Natureza Jurídica, Autonomia, Hermenêutica e Fontes do Direito Processual do Trabalho, 41
1 Conceito, 41
2 Finalidades, 41
3 Natureza jurídica, 42
4 Autonomia, 43
Nossa posição: teoria dualista, 50
5 Hermenêutica, 51
5.1 Interpretação, 52
5.2 Integração, 58
5.3 Aplicação, 59
5.4 Eficácia da norma processual trabalhista no tempo e no espaço, 60
5.4.1 Eficácia no tempo, 60
Nossa posição: enfoques jurídico e político, 62
5.4.2 Eficácia no espaço, 64
6 Fontes, 64
6.1 Fontes materiais, 65
Notícias do TST, 69
III – Princípios do Direito Processual do Trabalho, 73
1 Introdução, 73
2 Princípios peculiares do direito processual do trabalho, 74
2.1 Princípio da simplicidade, 74
2.2 Princípio da informalidade, 74
2.3 Princípio do jus postulandi, 75
2.4 Princípio da oralidade, 76
2.5 Princípio da subsidiariedade, 77
2.5.1 As lacunas da CLT e a aplicação subsidiária do Direito Processual Civil ao Direito Processual do Trabalho, 77
Nossa posição, 81
2.5.2 A polêmica do art. 15 do Código de Processo Civil de 2015 – aplicação supletiva e subsidiária ao Processo do Trabalho, 82
2.6 Princípio da celeridade, 86
2.7 Princípio da conciliação, 87
2.7.1 Majoração dos poderes do juiz do trabalho na direção do processo, 88
2.7.2 Protecionismo temperado (mitigado ou relativizado) ao trabalhador/princípio do protecionismo processual, 89
2.7.3 Função social do processo do trabalho, 92
2.8 Princípio da busca da verdade real, 96
2.9 Princípio da indisponibilidade, 96
2.10 Princípio da normatização coletiva, 97
2.11 Princípios do Código de Processo Civil de 2015, 98
2.12 Reflexos da Reforma Trabalhista, 102
Notícias do TST, 103
IV – ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, 109
1 Aspectos gerais, 109
2 Garantias e vedações da Magistratura do Trabalho, 110
3 Ingresso na Magistratura do Trabalho, 111
Nossa posição: Resolução n. 75/2009 do CNJ, 117
4 Juízes do Trabalho (Varas do Trabalho), 118
Nossa posição: princípio da identidade física do juiz, 121
5 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 121
6 Tribunal Superior do Trabalho, 124
7 Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, 128
7.1 Distribuidores da Justiça do Trabalho, 132
8 Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho e respectivas atribuições, 133
V – Comissão de Conciliação Prévia – CCP, 137
1 Noções, 137
2 Objetivo, 138
3 Características, 139
4 Obrigatoriedade ou não da CCP, 142
Notícias do STF, 145
Notícias do TST, 147
VI – Ministério Público do Trabalho – MPT, 151
1 Introdução, 151
2 Conceito e características, 151
3 Previsão constitucional, 152
4 Composição do Ministério Público, 156
5 Princípios institucionais que regem o Ministério Público, 157
5.1 Princípio da unidade, 157
5.2 Princípio da indivisibilidade, 158
5.3 Princípio da independência funcional, 158
5.4 Princípio do promotor natural, 159
6 Funções institucionais do Ministério Público, 160
7 Garantias, vedações e deveres, 160
7.1 Garantias, 161
7.1.1 Vitaliciedade, 161
7.1.2 Inamovibilidade, 161
7.1.3 Irredutibilidade de subsídio, 162
7.2 Vedações, 162
7.3 Deveres, 163
7.4 Hipóteses de impedimento e suspeição, 163
8 Ministério Público do Trabalho, 164
8.1 Órgãos do Ministério Público do Trabalho, 164
8.1.1 Procurador-Geral do Trabalho, 165
8.1.2 Colégio de Procuradores do Trabalho, 167
8.1.3 Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, 168
8.1.4 Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, 170
8.1.5 Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, 171
8.1.6 Subprocuradores-Gerais do Trabalho, 172
8.1.7 Procuradores Regionais do Trabalho, 172
8.1.8 Procuradores do Trabalho, 172
8.2 Carreira do Ministério Público do Trabalho, 173
8.3 Competência do Ministério Público do Trabalho, 173
8.4 Meios de atuação do Ministério Público do Trabalho, 175
8.4.1 Atuação judicial, 175
8.4.2 Atuação extrajudicial, 177
Nossa posição: contraditório no inquérito civil público, 178
Notícias do TST, 183
VII – Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho, 193
1 Jurisdição, 193
1.1 Características, 194
1.1.1 Caráter substitutivo (substitutividade), 194
1.1.2 Definitividade, 194
1.1.3 Lide, 195
1.2 Princípio da inércia (da iniciativa da parte ou dispositivo),196
1.3 Princípio do juiz natural, 197
1.4 Princípio da inafastabilidade da jurisdição (da indeclinabilidade/do direito de ação/do acesso à ordem jurídica justa), 197
1.5 Princípio da publicidade, 197
1.6 Princípio da indelegabilidade, 198
1.7 Princípio da inevitabilidade, 198
1.8 Princípio da investidura regular, 198
1.9 Princípio da aderência ao território (territorialidade), 198
2 Competência, 199
2.1 Introdução, 199
2.2 Competência em razão da matéria (ratione materiae), 199
2.3 Competência em razão da pessoa (ratione personae), 199
2.4 Competência funcional, 200
2.5 Competência territorial (ratione loci), 200
2.6 Competência em razão do valor da causa, 200
3 Competência material e em razão da pessoa da Justiça do Trabalho, 202
3.1 Art. 114, caput, da CF – compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, 204
3.2 Art. 114, I, da CF – ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 206
3.2.1 1ª parte: ações oriundas da relação de trabalho, 206
Nossa posição: ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, 208
Nossa posição: competência para julgar relações de consumo, 213
Nossa posição: competência para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios, 215
Nossa posição: competência criminal da Justiça do Trabalho, 221
3.2.2 2ª parte: entes de direito público externo, 222
3.2.3 3ª parte: entes da Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 224
Nossa posição: competência material da Justiça do Trabalho (servidores e empregados públicos), 227
3.2.4 4ª parte: previdência complementar privada, 227
3.3 Ações que envolvam exercício do direito de greve (art. 114, II, da CF), 230
3.3.1 Ações possessórias que envolvam exercício do direito de greve, 230
Nossa posição, 232
3.3.2 Ações que envolvam a greve dos servidores públicos civis, 233
Nossa posição, 234
3.4 Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores (art. 114, III, da CF), 234
3.5 Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição (art. 114, IV, da CF), 238
3.5.1 Mandado de segurança, 239
3.5.2 Habeas corpus, 241
Nossa posição: cabimento do habeas corpus na Justiça do Trabalho, 245
3.5.3 Habeas data, 247
3.6 Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o, da Constituição Federal de 1988 (art. 114, V, da CF), 248
3.7 Ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho (art. 114, VI, da CF), 250
3.8 Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos em- pregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, VII, da CF), 251
3.9 Execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir (art. 118, VIII, da CF), 251
3.10 Outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei (art. 114, IX, da CF), 256
4 Competência territorial da Justiça do Trabalho, 256
4.1 Aspectos gerais, 256
4.2 Regra: local de prestação dos serviços (caput), 257
Nossa posição: exceção sobre o lugar da prestação dos serviços, 258
Nossa posição: competência na hipótese de prestação de serviços em mais de um lugar, 261
4.3 1ª exceção: agente ou viajante comercial, 263
Nossa posição: foros de competência na hipótese de viajante comercial, 265
4.4 2ª exceção: empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho (“empregador viajante”), 265
4.5 3ª exceção: competência internacional da Justiça do Trabalho – dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, 266
Nossa posição: existência em território nacional de sede, filial ou agência de empresa estrangeira, 268
Nossa posição: aplicação da lei nacional ou estrangeira mais favorável, 269
4.6 Foro de eleição (cláusula de eleição de foro) no Processo do Trabalho, 271
5 Competência funcional da Justiça do Trabalho, 272
5.1 Competência funcional das Varas do Trabalho, 273
5.2 Competência funcional dos Tribunais Regionais do Trabalho, 275
5.3 Competência funcional do Tribunal Superior do Trabalho, 278
5.3.1 Competência funcional do Tribunal Pleno, 278
5.3.2 Competência funcional do Órgão Especial, 279
5.3.3 Competência funcional da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), 281
5.3.4 Competência funcional da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI), 282
5.3.5 Competência funcional das Turmas, 283
5.3.6 Competência funcional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), 283
5.3.7 Competência funcional do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), 284
5.3.8 Disposições gerais sobre a competência funcional do Tribunal Superior do Trabalho, 284
Notícias do TST, 285
VIII – Partes e Procuradores na Justiça do Trabalho, 293
1 Partes, 293
2 Capacidades, 293
Nossa posição: instituto da emancipação do direito civil e seus reflexos no processo do trabalho, 295
3 Jus postulandi, 296
3.1 Jus postulandi fora da Justiça do Trabalho, 297
3.2 Jus postulandi no âmbito da Justiça do Trabalho, 297
4 Mandato tácito, 300
Nossa posição: as expressões “mandato tácito” e “procuração ‘apud acta’”, 304
5 Procuração (mandato expresso), 304
5.1 Atuação do estagiário de Direito, 306
6 Atuação do sindicato como substituto processual, 306
6.1 Vantagens da atuação ampla e irrestrita do sindicato como substituto processual na Justiça do Trabalho, 308
6.2 Entendimentos jurisprudenciais consolidados relevantes, 309
7 Assistência judiciária e benefício da justiça gratuita, 310
7.1 Assistência judiciária, 310
7.2 Benefício da justiça gratuita, 315
8 Honorários advocatícios, 321
9 Deveres das partes e dos procuradores e litigância de má-fé no processo do trabalho, 325
10 Assédio processual, 330
10.1 Introdução, 330
10.2 Conceito, 332
10.3 Comportamentos, 332
10.4 Requisitos ou elementos caracterizadores, 333
10.5 Classificação, 334
10.6 Objeto tutelado, 334
10.7 Diferenças entre litigância de má-fé e assédio processual, 335
10.8 Ação de indenização, 335
Notícias do TST, 341
IX – Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho, 347
1 Introdução, 347
2 Conceitos, 349
3 Fundamentos, 349
4 Classificação, 349
5 Relações jurídicas, 350
6 Procedimentos incompatíveis, 351
Nossa posição: instituto da intervenção nos procedimentos sumaríssimo e sumário, 352
7 Controvérsia doutrinária e jurisprudencial do cabimento da intervenção de terceiro no procedimento comum trabalhista, 352
Nossa posição, 355
8 Trâmite processual, 356
9 Espécies de intervenção de terceiro, 357
9.1 Assistência, 358
9.1.1 Introdução, 358
9.1.2 Conceito, 360
9.1.3 Amparo legal, 360
9.1.4 Interesse jurídico, 361
9.1.5 Classificação, 361
9.1.6 Regras, 362
9.1.7 Sequência de atos processuais, 363
9.1.8 Justiça da decisão, 363
9.1.9 Exemplos no Processo do Trabalho, 364
9.2 Denunciação da lide, 365
9.2.1 Introdução, 365
9.2.2 Conceito, 367
9.2.3 Amparo legal, 367
9.2.4 Dupla finalidade, 367
9.2.5 Hipóteses de cabimento, 367
9.2.6 Obrigatoriedade ou facultatividade?, 368
Nossa posição, 370
9.2.7 Regras processuais, 370
9.2.8 Exemplos no Processo do Trabalho, 371
9.3 Chamamento ao processo, 372
9.3.1 Introdução, 372
9.3.2 Conceito, 373
9.3.3 Amparo legal, 373
9.3.4 Hipóteses de cabimento, 374
9.3.5 Regras processuais, 374
9.3.6 Exemplos no Processo do Trabalho, 375
9.4 Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, 375
9.5 Do amicus curiae, 377
Notícias do TST, 379
X – Atos, Termos e Prazos Processuais Trabalhistas, 383
1 Introdução, 383
2 Princípios que regem os atos processuais, 385
3 Características dos atos processuais, 387
4 Classificação dos atos processuais, 388
4.1 Atos das partes, 388
4.2 Atos do juiz, 389
4.3 Atos dos auxiliares da justiça, 392
5 Formas de comunicação dos atos processuais trabalhistas, 393
5.1 Notificação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, 396
6 Características dos atos processuais trabalhistas, 398
7 Prazos processuais, 399
7.1 Classificação dos prazos processuais, 399
7.2 Contagem de prazos processuais trabalhistas, 401
7.2.1 Pontos polêmicos, 405
8 Prática de atos processuais pelo sistema do fac-símile (fax), 409
9 Prática de atos processuais por email (correio eletrônico), 410
10 Prática de atos processuais por meios eletrônicos, 411
11 Termos processuais, 419
12 Distribuição e registro, 419
12.1 Distribuição por dependência, 420
13 Custas e emolumentos, 421
14 Ordem cronológica de conclusão para a decisão, 426
Notícias do TST, 429
XI – Nulidades Processuais Trabalhistas, 435
1 Conceito, 435
2 Vícios ou defeitos dos atos processuais, 436
3 Princípios que regem as nulidades processuais trabalhistas, 439
3.1 Princípio da instrumentalidade das formas ou da finalidade (princípio da primazia da finalidade sobre a forma do ato processual), 440
3.2 Princípio do prejuízo ou da transcendência, 441
3.3 Princípio da preclusão ou da convalidação, 442
Nossa posição: interpretação do § 1º do art. 795 da CLT, 445
3.4 Princípio da economia processual, 445
3.5 Princípio do interesse (a ninguém é lícito alegar a própria torpeza em juízo), 446
3.6 Princípio da utilidade (da causalidade, da concatenação ou da interdependência dos atos processuais), 447
3.7 Princípio da Nulidade de Algibeira -- “Pequeno Bolso”, 448
4 Análise dos artigos do Código de Processo Civil de 2015, 448
Notícias do TST, 451
XII – Petição Inicial Trabalhista, 461
1 Conceito e características, 461
2 Classificação, 462
2.1 Reclamação trabalhista verbal, 462
Nossa posição: espécies de perempção trabalhista, 463
2.2 Petição inicial trabalhista escrita, 464
Nossa posição: requisitos da inicial (CLT versus CPC), 467
3 Emenda da petição inicial trabalhista, 468
4 Indeferimento da petição inicial trabalhista, 470
Nossa posição: indeferimento da inicial trabalhista (aplicação do CPC), 473
5 Aditamento da petição inicial trabalhista, 473
6 Princípio da extrapetição ou da ultrapetição no Processo do Trabalho, 475
7 Pedidos, 476
Notícias do TST, 479
XIII – Defesas/Respostas do Reclamado, 487
1 Teoria geral, 487
2 Revelia, 489
3 Contestação, 494
3.1 Compensação, 501
3.2 Retenção, 504
4 Exceções rituais, 505
4.1 Exceção de incompetência relativa, 508
4.2 Exceção de suspeição e de impedimento, 511
5 Reconvenção, 516
5.1 Origem e conceito, 516
5.2 Natureza jurídica, 516
5.3 Amparo legal, 516
5.4 Denominação das partes, 517
5.5 Requisitos, 517
5.6 Exemplos de reconvenção na Justiça do Trabalho, 518
5.7 Legitimidade extraordinária (substituição processual), 518
5.8 Aspectos procedimentais, 518
Nossa posição: rejeição liminar da reconvenção, 519
5.9 Ações dúplices, 519
5.10 Hipóteses de não cabimento, 521
5.11 Reconvenção de reconvenção no Direito Processual do Trabalho, 521
Nossa posição, 522
Notícias do TST, 523
XIV – Prescrição e Decadência no Processo do Trabalho, 533
1 Prescrição, 533
1.1 Conceito e aspectos introdutórios, 533
1.2 Previsão constitucional e infraconstitucional, 533
1.3 Regra: prescrição quinquenal e bienal, 534
1.4 Exceções, 535
1.4.1 Ações meramente declaratórias, 535
1.4.2 Menor, 536
1.4.3 FGTS, 536
1.5 Rurícola, 538
1.6 Trabalhador avulso, 538
1.7 Prescrição total e parcial, 539
1.7.1 Introdução, 539
1.7.2 Diferenças, 539
1.7.3 Conclusões, 541
1.7.4 Outros entendimentos cristalizados do TST, 541
1.8 Suspensão do contrato de trabalho e suspensão da prescrição, 542
1.9 Interrupção da prescrição, 543
1.10 Entendimentos consolidados do Tribunal Superior do Trabalho, 543
1.11 Prescrição de ofício e seu cabimento no Processo do Trabalho, 544
Nossa posição, 549
1.12 Reflexos da Reforma Trabalhista no instituto jurídico da prescrição, 549
2 Decadência, 550
Notícias do TST, 553
XV – Audiências Trabalhistas,557
1 Conceito, 557
2 Finalidades e história, 559
3 Características, 561
4 Atraso do juiz e das partes, 563
Nossa posição, 564
5 Audiência una e possibilidade de fracionamento, 565
6 Obrigatoriedade do comparecimento pessoal das partes em audiência, 566
7 Representação processual das partes em audiência, 567
7.1 Representação processual do empregador em audiência, 568
7.2 Representação processual do empregado em audiência trabalhista, 569
8 Ausência das partes no dia da audiência, 569
9 Tentativas obrigatórias de conciliação no procedimento ordinário, 573
Notícias do TST, 577
XVI – Provas Trabalhistas, 589
1. Teoria geral das provas trabalhistas, 589
1.1 Conceito, 589
1.2 Amparo legal, 589
1.3 Princípios, 591
1.3.1 Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, 591
1.3.2 Princípio da paridade de armas probatória (da igualdade ou isonomia probatória), 592
1.3.3 Princípio do convencimento motivado ou da persuasão racional do juiz, 592
1.3.4 Princípio da licitude e probidade da prova, 593
1.3.5 Princípio da busca da verdade real (princípio inquisitivo ou inquisitório), 594
1.3.6 Princípio da necessidade da prova, 595
1.3.7 Princípio da aquisição processual, 596
1.3.8 Princípio da imediatidade, 596
1.3.9 Princípio da oralidade, 596
1.4 Finalidades, 597
1.5 Objeto, 597
1.6 Ônus da prova, 597
1.7 Observações finais, 600
2 Provas trabalhistas em espécie, 601
2.1 Prova testemunhal, 601
2.1.1 Introdução e conceito, 601
2.1.2 Características, 602
2.1.3 Admissibilidade e valor probante, 602
2.1.4 Limite legal do número de testemunhas, 604
2.1.5 Capacidade para depor. Causas de incapacidade, de impedimento e de suspeição, 605
2.1.5.1 Testemunha que litigou ou está litigando contra o mesmo empregador, 606
2.1.6 Qualificação e compromisso de dizer a verdade, 608
2.1.6.1 Testemunha menor de 18 anos, 610
2.1.7 Contradita, 611
2.1.8 Comparecimento da testemunha em audiência independentemente de intimação, 612
2.1.9 Depósito prévio do rol de testemunhas, 614
2.1.10 Substituição das testemunhas, 614
2.1.11 Aspectos processuais, 614
2.1.12 Acareação, 616
2.1.13 Litigância de má-fé, 617
2.2 Prova pericial, 618
2.2.1 Conceito e cabimento, 618
2.2.2 Espécies, 618
2.2.3 Perito, 619
2.2.4 Produção da prova pericial, 620
2.2.5 Assistente técnico, 620
2.2.6 Compromisso, 620
2.2.7 Causas de impedimento e de suspeição, 621
2.2.8 Indeferimento da prova pericial, 622
2.2.9 Honorários, 622
2.2.9.1 Honorários periciais, 622
2.2.9.2 Relação de trabalho, 624
2.2.9.3 Honorários do assistente técnico, 624
2.2.9.4 Indispensabilidade da prova pericial nos casos de adicional de insalubridade e de periculosidade, 625
2.2.9.5 Apreciação do laudo pericial pelo magistrado, 626
2.2.9.6 Segunda perícia, 626
2.3 Prova documental, 627
2.3.1 Conceito, 627
2.3.2 Forma, 627
2.3.3 Momento processual de produção, 628
2.3.4 CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), 629
2.3.5 Cartão de ponto, 630
Notícias do TST, 633
XVII – Procedimentos Trabalhistas Céleres, 639
1 Procedimento sumário (dissídio de alçada), 639
Nossa posição: recurso de sentença envolvendo matéria constitucional, 641
2 Procedimento sumaríssimo, 641
2.1 Aspectos gerais, 641
2.2 Previsão legal, 642
2.3 Características, 644
Nossa posição: requisitos da inicial no sumaríssimo, 644
Nossa posição: prazo para apreciação da reclamação, 645
2.4 Revogação ou não do procedimento sumário (dissídio de alçada), 648
Nossa posição, 651
2.5 Observância obrigatória ou facultativa do procedimento sumaríssimo, 652
Nossa posição, 655
2.6 Conversão do procedimento sumaríssimo para ordinário, 656
Nossa posição, 657
Notícias do TST, 659
XVIII – Sentença Trabalhista, 661
1 Pronunciamentos do juiz, 661
2 Conceito e natureza jurídica de sentença, 662
3 Classificações de sentença, 665
4 Aspectos procedimentais, 666
5 Importância da sentença, 670
Notícias do TST, 671
XIX – Recursos Trabalhistas, 677
1 Teoria geral dos recursos trabalhistas, 677
1.1 Conceito, natureza jurídica e fundamentos, 677
1.2 Princípios que regem os recursos trabalhistas, 678
1.2.1 Princípio do duplo grau de jurisdição, 678
1.2.2 Princípio da taxatividade, da legalidade ou da reserva legal, 679
1.2.3 Princípio da unirrecorribilidade, singularidade ou unicidade recursal, 679
1.2.4 Princípio da fungibilidade ou da conversibilidade recursal, 680
1.2.5 Princípio da vedação da reformatio in pejus (non reformatio in pejus), 681
1.2.6 Princípio da variabilidade recursal, 682
1.3 Do duplo grau de jurisdição obrigatório e seu cabimento no Processo do Trabalho, 682
1.4 Características/peculiaridades dos recursos trabalhistas, 685
1.4.1 Prazos recursais trabalhistas uniformes/uniformidade dos prazos recursais trabalhistas, 685
Nossa posição, 688
1.4.2 Irrecorribilidade imediata/direta/em separado/autônoma das decisões interlocutórias (em regra), 688
1.4.3 Os recursos trabalhistas são dotados apenas do efeito devolutivo (em regra), 691
1.4.4 Inexigibilidade de fundamentação, 693
1.4.5 Impossibilidade de interposição de recursos no procedimento sumário (dissídio de alçada), 694
Nossa posição, 695
1.5 Efeitos dos recursos trabalhistas, 696
1.5.1 Efeito devolutivo, 696
1.5.2 Efeito suspensivo, 698
1.5.3 Efeito translativo, 699
1.5.4 Efeito regressivo, 699
1.5.5 Efeito substitutivo, 699
1.5.6 Efeito extensivo ou expansivo, 699
1.6 Pressupostos recursais, 700
1.6.1 Previsão legal (cabimento), 701
1.6.2 Adequação, 701
1.6.3 Tempestividade, 703
1.6.4 Preparo, 704
1.6.4.1 Custas, 704
1.6.4.2 Depósito recursal, 709
1.6.5 Regularidade formal (regularidade de representação), 713
1.6.6 Legitimidade, 714
2 Recursos trabalhistas em espécie, 714
2.1 Embargos de declaração, 714
2.1.1 Natureza jurídica, 714
Nossa posição, 716
2.1.2 Amparo legal, 716
2.1.3 Prazo, 718
2.1.4 Preparo, 719
2.1.5 Hipóteses de cabimento, 719
Nossa posição, 720
2.1.6 Juízos de admissibilidade recursal, 723
2.1.7 Interrupção dos prazos recursais, 723
Nossa posição, 724
2.1.8 Embargos de declaração protelatórios, 725
2.1.9 Fichamento, 726
2.2 Recurso ordinário, 727
2.2.1 Introdução, 727
2.2.2 Amparo legal, 727
2.2.3 Prazo, 728
2.2.4 Preparo, 728
2.2.5 Hipóteses de cabimento, 728
2.2.6 Juízos de admissibilidade recursal, 731
2.2.7 Procedimento sumaríssimo, 732
2.3 Agravo de instrumento, 733
2.3.1 Introdução, 733
2.3.2 Amparo legal, 734
2.3.3 Preparo, 735
2.3.4 Hipótese de cabimento, 738
2.3.5 Juízos de admissibilidade recursal, 739
2.3.6 Peças obrigatórias e facultativas, 739
2.3.7 Sequência de atos processuais, 741
2.4 Agravo regimental (agravo interno), 742
2.4.1 Introdução, 742
2.4.2 Amparo legal, 743
2.4.3 Prazo, 743
2.4.4 Preparo, 743
2.4.5 Hipóteses de cabimento, 743
2.4.6 Juízos de admissibilidade, 745
2.5 Recurso de revista, 746
2.5.1 Introdução, 746
2.5.2 Amparo legal, 747
2.5.3 Prazo, 751
2.5.4 Preparo, 751
2.5.5 Hipóteses de cabimento, 751
2.5.6 Juízos de admissibilidade recursal, 752
2.5.7 Pressupostos recursais extrínsecos específicos, 752
2.5.8 Fundamentação jurídica, 770
2.5.9 Procedimento sumaríssimo, 773
2.5.10 Liquidação trabalhista e execução trabalhista, 774
2.5.11 Execuções fiscais e controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), 775
2.5.12 Divergência atual, 775
2.5.13 Poderes do Ministro Relator, 776
2.5.14 Comprovação da divergência jurisprudencial – acórdão paradigma, 778
2.5.15 Regras procedimentais, 779
2.5.16 Defeito formal que não se repute grave, 780
2.5.17 Instituto dos recursos repetitivos no âmbito do recurso de revista, 781
2.6 Embargos no TST, 784
2.6.1 Reforma na CLT, 784
2.6.2 Amparo legal, 785
2.6.3 Embargos de divergência, 785
2.6.4 Embargos infringentes, 787
2.7 Recurso extraordinário, 788
2.8 Agravo de petição, 792
2.8.1 Amparo legal, 792
2.8.2 Prazo, 793
2.8.3 Preparo, 793
2.8.4 Hipótese de cabimento, 793
2.8.5 Juízos de admissibilidade, 794
2.8.6 Pressuposto recursal específico, 794
2.8.7 Contribuições sociais, 795
2.9 Recurso adesivo, 796
2.9.1 Introdução, 796
2.9.2 Amparo legal, 796
2.9.3 Compatibilidade com o Processo do Trabalho, 797
2.9.4 Requisitos para o cabimento do recurso adesivo, 798
2.9.5 Recursos principais que podem ser adesivados, 798
2.9.6 Prazo, 798
2.9.7 Preparo, 799
2.9.8 Juízos de admissibilidade, 799
2.9.9 Desnecessidade de vinculação de matérias, 799
2.10 Recurso de revisão (pedido de revisão), 800
2.10.1 Introdução, 800
2.10.2 Amparo legal, 801
2.10.3 Hipótese de cabimento, 801
2.10.4 Trâmite processual, 801
2.10.5 Peculiaridades do recurso de revisão, 802
2.11 Recurso ordinário constitucional, 802
Notícias do TST, 803
XX – Liquidação de Sentença Trabalhista, 809
1 Conceito, natureza jurídica e considerações iniciais, 809
Nossa posição: natureza jurídica da liquidação de sentença, 814
2 Amparo legal, 814
3 Espécies de liquidação, 816
3.1 Liquidação por cálculo, 817
3.2 Liquidação por arbitramento, 817
3.3 Liquidação por artigos, 818
4 Princípio da fidelidade à sentença exequenda, 819
5 Impugnação à conta de liquidação (impugnação à sentença de liquidação), 820
Nossa posição: escolha da forma de impugnação aos cálculos da liquidação, 824
6 Natureza jurídica da sentença de liquidação e respectivo recurso, 824
Notícias do TST, 827
XXI – Execução Trabalhista, 831
1 Aspectos históricos, 831
2 Introdução, 832
3 Princípios que regem a execução trabalhista, 834
3.1 Princípio da efetividade, 834
3.2 Princípio da humanização da execução (princípio da dignidade da pessoa do executado/princípio do não aviltamento do devedor), 834
3.3 Princípio da natureza real ou da patrimonialidade, 836
3.4 Princípio da execução de forma menos onerosa para o executado (princípio da não prejudicialidade para o devedor), 837
3.5 Princípio da primazia do credor trabalhista, 838
3.6 Princípio da promoção ex officio da execução trabalhista (princípio do impulso oficial da execução trabalhista), 838
3.7 Princípio da limitação expropriatória, 839
3.8 Princípio da mitigação do contraditório, 840
3.9 Princípio da utilidade, 840
3.10 Princípio da especificidade, 842
3.11 Princípio da responsabilidade das despesas processuais pelo executado, 844
3.12 Princípio da disponibilidade, 844
3.13 Princípio da função social da execução trabalhista, 846
4 Lacuna na CLT e aplicação subsidiária, 846
Nossa posição, 849
5 Regramento legal, 850
6 Autonomia, 854
Nossa posição: processo trabalhista sincrético, 858
7 Títulos executivos trabalhistas, 859
7.1 Introdução, 859
7.2 Títulos executivos judiciais trabalhistas, 861
7.3 Títulos executivos extrajudiciais trabalhistas, 862
7.4 Rol taxativo ou meramente exemplificativo?, 863
Nossa posição, 866
8 Competência, 867
9 Legitimidade, 869
9.1 Legitimidade ativa, 869
9.2 Legitimidade passiva, 870
10 Execução por quantia certa contra devedor solvente, 871
11 Procedimento da execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial trabalhista, 877
12 Protesto (reflexos da Reforma Trabalhista), 883
13 Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, 883
14 Responsabilidade patrimonial secundária do sócio retirante, 885
15 Responsabilidade patrimonial secundária das empresas na sucessão trabalhista, 886
16 Responsabilidade trabalhista secundária das empresas no grupo econômico, 887
17 Prescrição intercorrente, 889
18 Índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas: Taxa Referencial (TR) x Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), 890
Notícias do TST, 893
XXII – Dissídio Coletivo, 901
1 Formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, 901
1.1 Autotutela (autodefesa), 901
1.2 Autocomposição, 901
1.3 Heterocomposição, 902
2 Origens do poder normativo da Justiça do Trabalho, 903
3 Conceito, 904
4 Amparo legal, 906
5 Diferenças entre dissídio coletivo e dissídio individual, 909
6 Poder normativo da Justiça do Trabalho, 911
6.1 Vantagens e desvantagens do poder normativo da Justiça do Trabalho, 912
6.2 Extinção ou limitação do poder normativo da Justiça do Trabalho?, 915
Nossa posição, 916
7 Pressuposto, 919
8 Classificação, 919
9 Entendimentos consolidados do TST, 919
10 Sentença normativa, 921
10.1 Conceito, 921
10.2 Vigência, 922
10.3 Prazo máximo de vigência, 922
10.4 Extensão, 922
10.5 Revisão, 923
10.6 Repercussão nos contratos individuais de trabalho, 924
10.7 Coisa julgada, 926
10.8 Recursos, 927
11 Sequência de atos processuais em um dissídio coletivo, 931
12 Ação de cumprimento, 933
12.1 Conceito, 933
12.2 Amparo legal, 933
12.3 Fundamento de criação, 934
12.4 Natureza jurídica, 934
12.5 Competência, 934
12.6 Legitimidade, 935
12.7 Desnecessidade do trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento, 936
12.8 Produção de provas, 936
12.9 Prazo prescricional, 936
12.10 Outros entendimentos consolidados relevantes do Tribunal Superior do Trabalho sobre ação de cumprimento (SDI-1), 936
Notícias do TST, 939
XXIII – Ação Rescisória na Justiça do Trabalho, 947
1 Introdução, 947
2 Conceito, 948
3 Natureza jurídica, 948
4 Amparo legal, 948
5 Requisitos, 951
6 Competência material e funcional, 953
7 Legitimidade, 954
8 Hipóteses de cabimento, 955
8.1 Se verificar que foi dada por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, 956
8.2 Proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente, 957
8.3 Resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei, 958
8.4 Ofender a coisa julgada, 959
8.5 Violar manifestamente norma jurídica, 960
8.6 Se for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória, 962
8.7 Obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento, 962
8.8 Fundada em erro de fato verificável no exame dos autos, 963
9 Acordo homologado judicialmente, 963
10 Aspectos procedimentais, 965
11 Ação rescisória e suspensão do cumprimento da decisão rescindenda, 972
12 Honorários advocatícios, 972
13 Prazo decadencial, 973
14 Outros entendimentos consolidados do Tribunal Superior do Trabalho, 974
Notícias do TST, 977
XXIV – Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave, 983
1 Conceito e natureza jurídica, 983
2 Amparo legal, 983
3 Hipóteses de cabimento, 984
4 Regras procedimentais, 987
5 Efeitos da decisão, 989
6 Inquérito judicial para apuração de falta grave (natureza dúplice) e reconvenção, 989
Notícias do TST,991
XXV – Estudos do Novo Código de Processo Civil e seus Reflexos no Processo do Trabalho, 995
1 Introdução e princípios do Código de Processo Civil de 2015, 995
2 Princípio da subsidiariedade e supletividade, 999
2.1 As lacunas da CLT e a aplicação subsidiária do Direito Processual Civil ao Direito Processual do Trabalho, 999
Nossa posição, 1003
2.2 A polêmica do art. 15 do Código de Processo Civil de 2015 – aplicação supletiva e subsidiária ao Processo do Trabalho, 1004
3 Da imperfeição da aplicação supletiva e subsidiária do Novo Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho, 1006
4 Do ativismo judicial do Tribunal Superior do Trabalho como esforço hermenêutico jurisprudencial de adaptação dos seus entendimentos consolidados ao Novo Código de Processo Civil, 1013
Notícias do TST, 1015
XXVI – Instrução Normativa n. 41 do TST (Resolução n. 221, de 21 de junho de 2018), 1017
Referências, 1021