Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Interpretada - 20ª Edição 2024 - editorasaraiva
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Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Interpretada - 20ª Edição 2024

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Descrição

Nesta obra, a renomada autora Maria Helena Diniz analisa minuciosamente os artigos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, baseando-se em jurisprudência selecionada e oferecendo orientação prática para aplicação da lei em casos reais, destacando seu papel na harmonização entre normas e valores sociais. Aponta ainda soluções doutrinárias, apoiando-se em farta e selecionada bibliografia. Trata-se de uma visão completa, objetiva e atualizada dessa norma essencial do ordenamento jurídico brasileiro. A 20ª edição foi revista e está atualizada de acordo com as alterações da Lei n. 13.655/2018, regulamentada pelo Decreto n. 9.830/2019.


Editora do Direito é Saraiva Educação!

Características

Número de Páginas632
Numero da Edição20
Ano da Edição2024
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento24/01/2024

Autores

Saraiva Autor PrincipalMaria Helena Diniz

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