Código Penal - Legislação Saraiva de Bolso - 6ª Edição 2021 - editorasaraiva
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Código Penal - Legislação Saraiva de Bolso - 6ª Edição 2021

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Descrição

Data de fechamento da obra: 18-6-2021. A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a edição da obra Código Penal Legislação Saraiva de Bolso.   Esta obra é composta pelo Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia.   Últimas Atualizações no texto do Código Penal:  Crimes em licitações e contratos administrativos, novo Capítulo: arts. 337-E a 337-P (Lei n. 14.133, de 1.º-4-2021) Crime de perseguição (stalking) art. 147-A (Lei n. 14.132, de 31-3-2021) Crime de denunciação caluniosa art. 339 (Lei n. 14.110, de 18-12-2020) Derrubada de vetos ao Pacote Anticrime DOU de 30-4-2021 Violação de dispositivo informático, furto e Estelionato arts. 154-A, 155 e 171 (Lei n. 14.155, de 27-5-2021)

Características

Número de Páginas160
Numero da Edição6
Ano da Edição2021
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento18/06/2021

Principal

Todos os AutoresSaraiva Jur
SumarioApresentação, 5
Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, 11
PARTE GERAL, 11
TÍTULO I Da Aplicação da Lei Penal, 11
TÍTULO II Do Crime, 15
TÍTULO III Da Imputabilidade Penal, 19
TÍTULO IV Do Concurso de Pessoas, 20
TÍTULO V Das Penas, 21
Capítulo I Das espécies de pena, 21
Seção I Das Penas Privativas de Liberdade, 21
Seção II Das Penas Restritivas de Direitos, 24
Seção III Da Pena de Multa, 27
Capítulo II Da cominação das penas, 29
Capítulo III Da aplicação da pena, 30
Capítulo IV Da suspensão condicional da pena, 36
Capítulo V Do livramento condicional, 38
Capítulo VI Dos efeitos da condenação, 40
Capítulo VII Da reabilitação, 43
TÍTULO VI Das Medidas de Segurança, 44
TÍTULO VII Da Ação Penal, 45
TÍTULO VIII Da Extinção da Punibilidade, 47
PARTE ESPECIAL, 51
TÍTULO I Dos Crimes contra a Pessoa, 51
Capítulo I Dos crimes contra a vida, 51
Capítulo II Das lesões corporais, 57
Capítulo III Da periclitação da vida e da saúde, 59
Capítulo IV Da rixa, 62
Capítulo V Dos crimes contra a honra, 62
Capítulo VI Dos crimes contra a liberdade individuaL, 65
Seção I Dos Crimes contra a Liberdade Pessoal, 65
Seção II Dos Crimes contra a Inviolabilidade do
Domicílio, 69
Seção III Dos Crimes contra a Inviolabilidade de
Correspondência, 70
Seção IV Dos Crimes contra a Inviolabilidade dos
Segredos, 71
TÍTULO II Dos Crimes contra o Patrimônio, 73
Capítulo I Do furto, 73
Capítulo II Do roubo e da extorsão, 75
Capítulo III Da usurpação, 78
Capítulo IV Do dano, 79
Capítulo V Da apropriação indébita, 80
Capítulo VI Do estelionato e outras fraudes, 82
Capítulo VII Da receptação, 88
Capítulo VIII Disposições gerais, 90
TÍTULO III Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial, 90
Capítulo I Dos crimes contra a propriedade
intelectual, 90
Capítulo II Dos crimes contra o privilégio de
invenção, 92
Capítulo III Dos crimes contra as marcas de indústria e
comércio, 92
Capítulo IV Dos crimes de concorrência desleal, 92
TÍTULO IV Dos Crimes contra a Organização do
Trabalho, 92
TÍTULO V Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e
contra o Respeito aos Mortos, 96
Capítulo I Dos crimes contra o sentimento religioso, 96
Capítulo II Dos crimes contra o respeito aos mortos, 96
TÍTULO VI Dos Crimes contra a Dignidade Sexual, 97
Capítulo I Dos crimes contra a liberdade sexual, 97
Capítulo I-A Da exposição da intimidade sexual, 98
Capítulo II Dos crimes sexuais contra vulnerável, 99
Capítulo III Do rapto, 101
Capítulo IV Disposições gerais, 102
Capítulo V Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de
prostituição ou outra forma de exploração sexual, 103
Capítulo VI Do ultraje público ao pudor, 105
Capítulo VII Disposições gerais, 106
TÍTULO VII Dos Crimes contra a Família, 107
Capítulo I Dos crimes contra o casamento, 107
Capítulo II Dos crimes contra o estado de filiação, 108
Capítulo III Dos crimes contra a assistência familiar, 109
Capítulo IV Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou
curatela, 110
TÍTULO VIII Dos Crimes contra a Incolumidade Pública, 111
Capítulo I Dos crimes de perigo comum, 111
Capítulo II Dos crimes contra a segurança dos meios de
comunicação e transporte e outros serviços públicos, 115
Capítulo III Dos crimes contra a saúde pública, 118
TÍTULO IX Dos Crimes contra a Paz Pública, 123
TÍTULO X Dos Crimes contra a Fé Pública, 124
Capítulo I Da moeda falsa, 124
Capítulo II Da falsidade de títulos e outros
papéis públicos, 125
Capítulo III Da falsidade documental, 127
Capítulo IV De outras falsidades, 131
Capítulo V Das fraudes em certames de interesse
público, 133
TÍTULO XI Dos Crimes contra a Administração
Pública, 134
Capítulo I Dos crimes praticados por funcionário público
contra a administração em geral, 134
Capítulo II Dos crimes praticados por particular contra
a administração em geral, 139
Capítulo II-A Dos crimes praticados por particular contra
a administração pública estrangeira, 144
Capítulo II-B Dos crimes em licitações e contratos
administrativos, 145
Capítulo III Dos crimes contra a administração da
justiça, 150
Capítulo IV Dos crimes contra as finanças públicas, 156
DISPOSIÇÕES FINAIS, 158

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