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Direitos Sociais em Tempos de Crise Econômica

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FICHA TÉCNICA

Descrição
Atualmente, dentre os aspectos constitucionais mais discutidos em âmbito jurídico e acadêmico destacam-se os Direitos Sociais, sua natureza, eficácia e limites. A relevância do tema se justifica especialmente em países onde se constata um descompasso histórico no cumprimento de necessidades básicas da população, como saúde, educação, saneamento básico, moradia, entre outros, como no caso do Brasil. A proposta desta obra é apresentar a temática dos direitos sociais em tempos de crise econômica em três capítulos dedicados a destrinchar os seus principais aspectos sob um enfoque constitucional. Dedicado a temática cada vez mais atual e necessária, ¿Direitos Sociais em tempos de crise econômica¿ é resultado dos estudos de doutorado do autor Flávio Martins no Brasil e pós-doutorado na Espanha, aliados a duas décadas dedicadas à atividade docente. Trata-se de relevante fonte de consulta para trabalhamos acadêmicos, a suscitar debates e reflexões críticas sobre o Direito e suas implicações na realidade fática.
Características

Características

Número de Páginas496
Ano da Edição2020
AcabamentoBrochura
Numero da Edição1
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento28/02/2020

Principal

Todos os AutoresFlavio Martins
SumarioApresentação, 13
I OS DIREITOS SOCIAIS, 19
1.1. O surgimento do constitucionalismo social, 19
1.2. Uma nova geração de direitos, 27
1.3. Uma questão de nomenclatura, 33
1.4. Normas internacionais acerca dos direitos sociais, 35
1.4.1. A proteção do direito internacional geral, 35
1.4.1.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos e Carta das Nações Unidas, 35
1.4.1.2. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), 40
1.4.1.3. O Protocolo Facultativo de 2008 e a busca por eficácia das normas internacionais, 58
1.4.2. A proteção do direito internacional regional, 61
1.4.2.1. A proteção do direito internacional regional (Europa), 66
1.4.2.2. A proteção do direito internacional regional (América), 70
1.4.2.3. Decisões interamericanas sobre direitos sociais, 87
1.5. Proteção constitucional dos direitos sociais, 93
1.5.1. Proteção constitucional dos direitos sociais no Brasil, 127
1.6. A natureza jurídica dos direitos sociais, 132
1.6.1. Teorias negativas, 132
1.6.2. Direitos sociais como direitos fundamentais, 136
1.6.2.1. Direitos sociais como direitos públicos subjetivos, 143
1.7. Históricas distinções entre os direitos individuais e sociais, 148
1.7.1. Direitos sociais como direitos positivos (direitos de prestação), 149
1.7.2. Maior onerosidade dos direitos sociais, 152
1.7.3. Titularidade setorial dos direitos sociais, 154
1.7.4. Indeterminabilidade do conteúdo constitucional dos direitos sociais, 155
1.8. Regime jurídico-constitucional dos direitos sociais, 167
II OS LIMITES DA EXIGÊNCIA IMEDIATA DOS DIREITOS SOCIAIS: A RESERVA DO POSSÍVEL (DER VORBVEHALT DES MÖGLICHEN) E O MÍNIMO EXISTENCIAL (THE MINIMAL CORE OBLIGATION, EXISTENZMINIMUMS), 175
2.1. A reserva do possível: antecedentes históricos, 175
2.2. Natureza da reserva do possível, 180
2.3. A reserva do possível na doutrina e na jurisprudência, 191
2.4. Mínimo existencial: antecedentes teóricos e jurisprudenciais, 220
2.5. Mínimo existencial e mínimo vital, 251
2.6. Núcleo essencial dos direitos fundamentais, 255
2.7. Fundamentos teóricos de um mínimo existencial dos direitos sociais: a proposta de John Rawls, 269
2.8. Críticas à teoria do mínimo existencial, 283
2.9. Mínimo existencial como pressuposto da cidadania e da democracia, 288
2.10. Mínimo existencial como corolário da dignidade da pessoa humana, 294
2.11. Nossa posição acerca do mínimo existencial, 321
2.11.1. A educação pública de qualidade como mínimo dos mínimos existenciais, 338
III OS LIMITES DO RETROCESSO SOCIAL EM TEMPOS DE CRISE, 365
3.1. Proibição do retrocesso: prolegômenos, 365
3.2. A proibição do retrocesso na Constituição de 1988, 376
3.2.1. A irretroatividade lesiva a direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada, 376
3.2.2. A irredutibilidade normativa dos direitos fundamentais (as cláusulas pétreas), 381
3.3. A proibição do retrocesso: um princípio constitucional?, 393
3.4. A proibição do retrocesso como princípio político e os seus limites em tempos de crise econômica, 399
3.4.1. A proibição do retrocesso como princípio decorrente da progressividade dos direitos sociais, 411
3.4.2. Os limites do retrocesso, 416
3.4.2.1. A razoabilidade e a proporcionalidade da restrição, 425
3.4.2.2. A intangibilidade do mínimo existencial ou do núcleo essencial dos direitos fundamentais, 436
3.4.2.3. O respeito ao princípio da confiança, 440
Conclusão, 455
Referências, 467

Autores

Saraiva Autor PrincipalFlavio Martins
Sumário
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