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Você economiza: R$ 78,40Número de Páginas | 824 |
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Ano da Edição | 2020 |
Acabamento | Brochura |
Numero da Edição | 9 |
Idioma | Português |
Data de Fechamento | 26/02/2020 |
Todos os Autores | Alexandre Cebrian Araujo Reis, Pedro Lenza, Victor Eduardo Rios Goncalves |
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Sumario | Metodologia esquematizado, 7
Nota dos autores à 9ª edição, 11 1. INTRODUÇÃO E ALCANCE DAS NORMAS PROCESSUAIS PENAIS, 31 1.1. conceito de direito processual penal, 31 1.2. sistemas processuais penais, 32 1.3. Lei processual penal no espaço, 34 1.4. Lei processual penal no tempo, 38 1.5. interpretação da lei (hermenêutica), 41 1.6. interpretação analógica e extensiva, 44 1.7. integração da norma processual penal, 45 1.8. Fontes do direito processual penal, 46 1.9. Questões, 48 Gabarito, 49 2. INQUÉRITO POLICIAL, 51 2.1. conceito, 51 2.2. características, 52 2.3. Local por onde deve tramitar o inquérito, 56 2.4. suspeição da autoridade policial, 57 2.5. Formas de instauração do inquérito policial, 57 2.6. requerimento do ofendido nos crimes de ação privada, 60 2.7. Prazos para a conclusão do inquérito, 60 2.8. diligências, 62 2.9. reprodução simulada dos fatos, 70 2.10. outras funções da autoridade policial durante o inquérito, 70 2.11. incomunicabilidade, 71 2.12. conclusão do inquérito policial, 71 2.13. controle judicial da investigação criminal, 72 2.13.1. Juiz das garantias, 72 2.13.2. Juiz das garantias x juiz da instrução e julgamento — repartição da competência e interação, 76 2.14. Questões, 78 Gabarito, 81 3. DA AÇÃO PENAL, 83 3.1. conceito, 83 3.1.1. classificação, 83 3.1.2. condições gerais da ação, 85 3.2. Princípios da ação penal, 86 3.2.1. Princípios constitucionais da ação penal, 87 3.2.2. demais princípios da ação penal, 97 3.3. ação penal pública, 98 3.3.1. ação pública incondicionada, 100 3.3.2. ação pública condicionada à representação, 100 3.3.2.1. a representação não obriga o Ministério Público a oferecer denúncia, 101 3.3.2.2. conteúdo da representação, 101 3.3.2.3. aspectos formais da representação, 102 3.3.2.4. Prazo para a representação, 103 3.3.2.5. titularidade do direito de representação, 104 3.3.2.6. retratação, 106 3.3.2.7. representação e Lei Maria da Penha, 106 3.3.3. ação pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça, 108 3.3.3.1. Prazo, 108 3.3.3.2. retratação, 108 3.3.4. opções do promotor de justiça ao receber o inquérito policial concluído (em crimes de ação pública condicionada ou incondicionada), 109 3.3.4.1. Promoção de arquivamento, 109 3.3.4.2. requerimento de remessa a outro juízo, 112 3.3.4.3. determinação de novas diligências, 113 3.3.4.4. acordo de não persecução penal, 113 3.3.4.4.1. requisitos, 114 3.3.4.4.2. condições, 115 3.3.4.4.3. iniciativa, 115 3.3.4.4.4. Procedimento, 116 3.3.4.4.5. aplicação aos crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, 117 3.3.4.4.6. suspensão do curso da prescrição, 117 3.3.4.5. desencadeamento da ação penal por meio do oferecimento de denúncia, 118 3.3.4.5.1. requisitos da denúncia, 118 3.3.4.5.2. elaboração da denúncia, 124 3.3.4.5.3. cota de oferecimento da denúncia, 126 3.3.4.5.4. Modelos de denúncia, 128 3.3.5. recebimento da denúncia, 128 3.3.5.1. aditamento da denúncia, 129 3.3.6. rejeição da denúncia, 131 3.3.7. recurso cabível contra a decisão que rejeita a denúncia, 132 3.4. ação penal privada, 133 3.4.1. Princípios específicos da ação privada, 133 3.4.2. espécies de ação privada, 134 3.4.2.1. ação privada exclusiva, 134 3.4.2.1.1. titularidade do direito de queixa, 135 3.4.2.2. ação privada personalíssima, 138 3.4.3. destino do inquérito policial após a conclusão das investigações nos crimes de ação privada (exclusiva ou personalíssima), 139 3.4.4. atuação do Ministério Público na ação privada, 139 3.4.5. causas extintivas da punibilidade da ação penal privada regulamentadas no código de Processo Penal, 140 3.4.5.1. decadência, 140 3.4.5.2. Perempção, 141 3.4.5.3. renúncia, 144 3.4.5.4. Perdão do ofendido, 146 3.4.5.5. Quadros comparativos das causas extintivas da punibilidade relacionadas a incidentes processuais da ação privada, 147 3.4.6. ação privada subsidiária da pública, 148 3.4.7. Litisconsórcio, 150 3.4.8. Legitimidade concorrente, 151 3.5. Questões, 152 Gabarito, 156 4. AÇÃO CIVIL EX DELICTO, 159 4.1. ação civil exdelicto e execução civil da sentença condenatória, 162 4.1.1. Legitimidade ativa, 163 4.1.2. Legitimidade passiva, 164 4.1.3. competência, 164 4.2. Questões, 164 Gabarito, 165 5. JURISDIÇÃO, 167 5.1. conceito, 167 5.2. Princípios da jurisdição, 167 5.3. Unidade da jurisdição e classificações, 169 6. COMPETÊNCIA, 171 6.1. conceito de competência e critérios para sua fixação, 171 6.1.1. Finalidade de cada um desses critérios, 171 6.2. competência pelo lugar da infração, 174 6.2.1. Local da consumação, 174 6.2.2. crimes tentados, 182 6.2.3. crimes permanentes no território de duas ou mais comarcas, 182 6.2.4. crimes a distância, 183 6.2.5. crimes praticados fora do território nacional, 183 6.2.6. crimes cometidos a bordo de embarcação ou aeronave que se aproxima ou se afasta do território nacional, 183 6.2.7. crime praticado em local incerto na divisa de duas ou mais comarcas, 184 6.2.8. crime praticado em local certo, havendo incerteza quanto a pertencer a uma ou outra comarca, 184 6.3. competência pelo domicílio ou residência do réu, 184 6.4. competência pela natureza da infração, 185 6.4.1. Justiça Militar, 185 6.4.1.1. composição da Justiça Militar, 187 6.4.2. Justiça eleitoral, 189 6.4.3. Justiça Federal, 189 6.4.3.1. composição da Justiça Federal, 197 6.4.4. Justiça estadual, 197 6.4.4.1. composição da Justiça estadual, 198 6.4.5. a natureza da infração como fator de divisão de competência dentro da mesma Justiça, 198 6.5. Prevenção e distribuição, 199 6.5.1. Hipóteses em que a prevenção é critério norteador da competência, 200 6.6. Fases para a determinação da competência, 200 6.7. conexão e continência, 201 6.7.1. Hipóteses de conexão (art. 76), 201 6.7.1.1. conexão intersubjetiva (art. 76, i), 201 6.7.1.2. conexão objetiva (art. 76, ii), 202 6.7.1.3. conexão instrumental ou probatória (art. 76, iii), 203 6.7.2. Hipóteses de continência (art. 77), 205 6.7.3. regras de prevalência de foro nos casos de conexão ou continência, 206 6.7.4. conexão entre a jurisdição comum e a do Juizado especial criminal, 209 6.7.5. avocação, 209 6.7.6. rito, 210 6.7.7. separação de processos, 210 6.7.7.1. separação obrigatória, 210 6.7.7.2. separação facultativa, 211 6.7.8. desclassificação e competência, 211 6.8. Foro por prerrogativa de função, 213 6.8.1. Hipóteses de foro por prerrogativa de função previstas na constituição Federal, 213 6.8.2. exceção da verdade, 226 6.9. Questões, 226 Gabarito, 231 7. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES, 233 7.1. conceito, 233 7.2. Questões prejudiciais, 233 7.2.1. sistemas de solução, 235 7.2.2. Prejudicialidade e competência, 236 7.2.3. devolutivas obrigatórias (art. 92 do cPP), 236 7.2.4. devolutivas facultativas (art. 93 do cPP), 237 7.2.5. efeitos da decisão civil, 237 7.2.6. Prescrição, 238 7.2.7. recursos, 238 7.3. exceções, 239 7.3.1. exceção de suspeição, 240 7.3.1.1. abstenção, 240 7.3.1.2. recusa do juiz pelas partes, 241 7.3.1.3. Julgamento pelo tribunal, 242 7.3.1.4. efeitos, 242 7.3.1.5. suspeição de magistrado nos tribunais, 243 7.3.1.6. suspeição do membro do Ministério Público, 243 7.3.1.7. suspeição de peritos, intérpretes e de servidores da Justiça, 243 7.3.1.8. suspeição de jurado, 244 7.3.1.9. suspeição da autoridade policial, 244 7.3.2. exceção de incompetência de juízo, 244 7.3.2.1. abstenção, 244 7.3.2.2. arguição de incompetência, 245 7.3.3. exceção de litispendência, 246 7.3.4. exceção de ilegitimidade de parte, 248 7.3.5. exceção de coisa julgada, 248 7.3.6. exceção de incompatibilidade ou de impedimento, 250 7.4. conflito de jurisdição, 250 7.4.1. Finalidade e caracterização, 251 7.4.2. espécies, 252 7.4.3. Processamento, 252 7.4.4. competência para julgamento, 253 7.5. conflito de atribuições, 254 7.6. restituição de coisas apreendidas, 255 7.6.1. Bens restituíveis e bens não restituíveis, 256 7.6.2. restituição por termo nos autos, 256 7.6.3. restituição por meio de incidente, 257 7.6.4. recurso, 257 7.6.5. coisas facilmente deterioráveis, 258 7.6.6. destino dos bens, 258 7.7. Medidas assecuratórias, 258 7.7.1. sequestro, 259 7.7.1.1. oportunidade e iniciativa (art. 127 do cPP), 260 7.7.1.2. requisitos,261 7.7.1.3. Procedimento e inscrição, 261 7.7.1.4. recurso e defesa, 261 7.7.1.5. Levantamento, 262 7.7.1.6. destinação dos bens sequestrados, 262 7.7.2. Hipoteca legal, 262 7.7.2.1. oportunidade e legitimidade, 263 7.7.2.2. requisitos, 263 7.7.2.3. Processamento, 263 7.7.2.4. execução, 264 7.7.3. arresto, 264 7.7.3.1. arresto preparatório da hipoteca, 264 7.7.3.2. arresto de móveis, 265 7.7.3.3. Legitimidade do Ministério Público em relação à hipoteca e ao arresto, 266 7.7.4. alienação antecipada, 267 7.7.5. distinção entre os institutos, 267 7.8. incidente de falsidade, 268 7.8.1. oportunidade e legitimidade, 269 7.8.2. Processamento (art. 145 do cPP), 270 7.8.3. efeitos da decisão, 270 7.9. incidente de insanidade mental do acusado, 271 7.9.1. oportunidade e legitimidade, 272 7.9.2. Processamento, 273 7.9.3. efeitos da juntada do laudo, 274 7.9.4. Prosseguimento do processo principal, 274 7.10. Questões, 275 Gabarito, 279 8. DA PROVA, 281 8.1. conceito, 281 8.1.1. Finalidade da prova, 281 8.1.2. objeto da prova (ou tema da prova), 281 8.1.3. Fonte de prova, 283 8.1.4. sistemas de avaliação da prova, 283 8.1.5. Ônus da prova, 287 8.1.6. Princípios que regem a atividade probatória, 290 8.1.7. Meios de prova, 291 8.1.8. Provas ilícitas, 292 8.1.8.1. casuística, 293 8.1.8.1.1. abuso de autoridade, 302 8.1.8.2. Prova emprestada, 302 8.1.8.3. Prova ilícita por derivação, 303 8.1.8.4. Fonte independente, 304 8.1.8.5. critério da proporcionalidade, 305 8.1.8.6. incidente de inutilização, 306 8.1.8.7. impedimento do magistrado que conhecer da prova inadmissível, 307 8.1.9. classificação das provas, 308 8.1.10. Momentos da atividade probatória, 309 8.2. do exame do corpo de delito e das perícias em geral, 310 8.2.1. Perícia, 310 8.2.2. corpo de delito e exame de corpo de delito, 310 8.2.3. Modalidades de exame de corpo de delito, 311 8.2.4. obrigatoriedade do exame de corpo de delito, 311 8.2.5. etapa em que o exame deve ser juntado aos autos, 312 8.2.6. suprimento do exame pela prova testemunhal, 312 8.2.7. realização do exame de corpo de delito e de outras perícias, 313 8.2.7.1. cadeia de custódia, 314 8.2.8. Perito, 317 8.2.9. Formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, 317 8.2.10. Laudo, 318 8.2.11. Vinculação do juiz ao laudo, 318 8.2.12. algumas espécies de perícia, 319 8.2.13. Perícia de comparação de perfil genético, 320 8.3. interrogatório, 322 8.3.1. natureza jurídica, 322 8.3.2. características do interrogatório, 323 8.3.3. obrigatoriedade e oportunidade, 323 8.3.4. direito ao silêncio, 326 8.3.5. Participação do defensor, 327 8.3.6. Local de realização do interrogatório, 328 8.3.7. Videoconferência, 329 8.3.8. conteúdo do interrogatório, 330 8.3.9. intervenção das partes, 330 8.3.10. Modalidades especiais de interrogatório, 331 8.4. confissão, 332 8.4.1. Valor probatório da confissão, 332 8.4.2. características da confissão, 333 8.4.3. classificação, 334 8.4.4. delação, 334 8.4.5. delação premiada, 335 8.5. oitiva do ofendido, 335 8.5.1. obrigatoriedade da inquirição, 335 8.5.2. diferenças processuais entre as declarações do ofendido e os testemunhos, 336 8.5.3. colheita das declarações, 336 8.5.4. Valor probatório, 337 8.5.5. normas relativas à proteção do ofendido, 337 8.5.6. garantias da criança ou adolescente vítima de violência, 339 8.5.6.1. depoimento especial, 339 8.5.6.2. Procedimento, 340 8.6. das testemunhas, 340 8.6.1. capacidade para testemunhar, 341 8.6.2. testemunho de policiais, 341 8.6.3. oitiva de autor da infração como testemunha, 342 8.6.4. dever de testemunhar, 342 8.6.5. Pessoas que podem escusar -se do dever de testemunhar, 343 8.6.6. testemunhas não sujeitas ao compromisso de dizer a verdade, 344 8.6.7. Pessoas proibidas de testemunhar, 345 8.6.8. suspeição ou indignidade da testemunha, 346 8.6.9. contradita e arguição de defeito, 346 8.6.10. classificação doutrinária das testemunhas, 347 8.6.11. características da prova testemunhal, 347 8.6.12. direito à oitiva das testemunhas oportunamente arroladas, 348 8.6.13. número de testemunhas, 349 8.6.14. Local da colheita do testemunho, 350 8.6.15. testemunhas que residem fora da jurisdição, 351 8.6.16. testemunha que está fora do país, 353 8.6.17. notificação das testemunhas, 354 8.6.18. substituição de testemunhas, 354 8.6.19. colheita do depoimento, 355 8.6.20. colheita antecipada do testemunho, 358 8.6.21. Mudança de residência após o depoimento, 358 8.6.22. Proteção a vítimas e testemunhas, 359 8.6.23. garantias da criança ou adolescente testemunha de violência, 360 8.6.24. Whistleblower, 360 8.7. do reconhecimento de pessoas e coisas, 362 8.7.1. Procedimento no reconhecimento de pessoas (art. 226 do cPP), 362 8.7.1.1. reconhecimento fotográfico, 363 8.7.1.2. reconhecimento de voz, 364 8.7.2. reconhecimento de coisas, 364 8.8. acareação, 365 8.8.1. Pressupostos, 365 8.8.2. sujeitos, 365 8.8.3. Procedimento, 365 8.8.4. acareação por precatória (art. 230 do cPP), 366 8.9. dos documentos, 366 8.9.1. classificação dos documentos, 366 8.9.2. oportunidade, 367 8.9.3. iniciativa, 368 8.9.4. requisitos para eficácia probante, 368 8.9.5. cartas particulares, 368 8.10. indícios, 368 8.10.1. Valor da prova indiciária, 369 8.11. da busca e apreensão, 369 8.11.1. Fundamentos, 370 8.11.1.1. oportunidade e iniciativa, 370 8.11.2. Busca domiciliar, 370 8.11.2.1. conceito de domicílio, 371 8.11.2.2. Fundamentos para a busca domiciliar, 372 8.11.2.3. Formalidades para o cumprimento da diligência, 373 8.11.2.4. Busca em escritório de advogado, 374 8.11.3. Busca pessoal, 374 8.12. Questões, 375 Gabarito, 380 9. SUJEITOS PROCESSUAIS, 381 9.1. introdução, 381 9.2. Juiz, 381 9.2.1. Juiz natural, 382 9.2.2. impedimentos e incompatibilidades, 383 9.2.3. suspeição, 385 9.2.4. cessação dos impedimentos, 387 9.2.5. suspeição artificiosa, 387 9.2.6. Funções e poderes do juiz, 387 9.2.7. Prerrogativas e vedações, 389 9.3. Ministério Público, 390 9.3.1. garantias e vedações, 391 9.3.2. impedimentos e suspeição, 391 9.3.3. Promotor natural, 392 9.3.4. Princípios institucionais, 393 9.3.5. Promotor ad hoc, 394 9.3.6. atuação e ônus processuais, 394 9.3.7. intimação, 394 9.3.8. Prerrogativas funcionais, 395 9.3.9. investigação direta, 396 9.4. acusado, 399 9.4.1. identificação do acusado, 400 9.4.2. retificação da qualificação, 401 9.4.3. condução coercitiva, 401 9.4.4. direitos e deveres do acusado, 401 9.5. defensor, 403 9.5.1. espécies de defensor, 404 9.5.2. assistência a mais de um acusado, 408 9.5.3. abandono do processo, 409 9.5.4. impedimento, 409 9.6. curador, 409 9.7. assistente de acusação, 410 9.7.1. Legitimados, 412 9.7.2. Processamento da habilitação, 413 9.7.3. atribuições do assistente, 414 9.7.4. Legitimidade recursal, 416 9.8. auxiliares da justiça, 418 9.8.1. Peritos e intérpretes, 418 9.9. Questões, 419 Gabarito, 421 10. PRISÃO PROVISÓRIA, 423 10.1. introdução, 423 10.2. Prisão em flagrante, 424 10.2.1. Hipóteses de prisão em flagrante, 425 10.2.2. outras denominações, 428 10.2.3. apresentação espontânea do agente, 431 10.2.4. sujeitos do flagrante, 431 10.2.4.1. sujeito ativo, 432 10.2.4.2. sujeito passivo, 433 10.2.5. crimes que admitem a prisão em flagrante, 436 10.2.6. auto de prisão em flagrante, 438 10.2.6.1. Quem deve presidir a lavratura do auto de prisão, 439 10.2.6.2. Procedimento para a lavratura do auto de prisão, 440 10.2.6.3. nota de culpa, 442 10.2.7. Providências que devem ser tomadas pelo juiz ao receber a cópia da prisão em flagrante, 443 10.2.8. audiência de custódia, 446 10.3. Prisão preventiva, 448 10.3.1. introdução, 448 10.3.2. oportunidade de decretação da preventiva, 452 10.3.3. requisitos, 452 10.3.3.1. Fundamentos, 452 10.3.3.1.1. Primariedade, bons antecedentes, residência e emprego fixo, 455 10.3.3.2. Pressupostos, 456 10.3.3.3. condições de admissibilidade, 457 10.3.3.3.1. infrações abstratamente punidas apenas com multa ou pena restritivas de direitos, 458 10.3.3.4. indícios de causa excludente da ilicitude, 459 10.3.3.5. apresentação espontânea do acusado, 459 10.3.4. revogação e nova decretação, 459 10.3.5. a prisão preventiva e as sentenças condenatória e de pronúncia, 460 10.3.6. Formalidades no cumprimento do mandado de prisão, 461 10.3.7. duração da prisão preventiva, 463 10.4. Prisão preventiva domiciliar, 465 10.5. Prisão temporária, 467 10.5.1. Hipóteses de cabimento, 468 10.5.2. Procedimento, 469 10.5.3. Prazos, 469 10.6. o ato da prisão em residência, 470 10.6.1. emprego de força, 471 10.7. Uso de algemas, 471 10.8. das medidas cautelares pessoais, 472 10.8.1. as medidas cautelares diversas da prisão, 472 10.8.2. Fiscalização, 475 10.8.3. duração, 475 10.8.4. detração, 476 10.8.5. requisitos, 476 10.8.6. escolha da medida, 476 10.8.7. Vedação à aplicação das medidas cautelares, 477 10.8.8. cumulação, substituição e revogação, 477 10.8.9. Momento e iniciativa, 477 10.8.10. Processamento, 478 10.8.11. recurso, 478 10.9. Prisão especial, 478 10.10. Questões, 480 Gabarito, 486 11. LIBERDADE PROVISÓRIA, 487 11.1. introdução, 487 11.1.1. infrações de menor potencial ofensivo, 487 11.1.2. crimes inafiançáveis, 487 11.1.3. crimes afiançáveis, 489 11.2. Fiança, 491 11.2.1. conceito, 491 11.2.2. Quem pode conceder a fiança, 492 11.2.3. Valor da fiança, 492 11.2.4. Quem pode prestar a fiança, 492 11.2.5. reforço da fiança, 493 11.2.6. objeto da fiança, 493 11.2.7. obrigações do afiançado, 493 11.2.8. Quebra da fiança, 493 11.2.9. cassação da fiança, 494 11.2.10. restituição da fiança, 494 11.2.11. Perda da fiança, 494 11.2.12. recurso, 495 11.3. Questões, 495 Gabarito, 496 12. PROCEDIMENTOS, 497 12.1. introdução, 497 12.1.1. Procedimentos comuns e especiais, 497 12.2. Procedimento comum ordinário, 498 12.2.1. Fases do procedimento ordinário, 499 12.2.2. recebimento da denúncia ou queixa, 499 12.2.3. citação, 500 12.2.3.1. citação real ou pessoal, 501 12.2.3.2. citação com hora certa, 504 12.2.3.3. citação ficta, 505 12.2.4. resposta escrita, 507 12.2.5. suspensão do processo, 509 12.2.6. absolvição sumária, 512 12.2.6.1. recursos, 514 12.2.7. revelia, 514 12.2.8. remessa da ação penal pelo juiz das garantias ao juízo da instrução e julga- mento, 515 12.2.9. audiência de instrução, debates e julgamento, 515 12.2.9.1. oitiva da vítima e testemunhas, 516 12.2.9.2. interrogatório, 518 12.2.9.3. requerimento de diligências, 519 12.2.9.4. debates orais, 519 12.2.10. sentença, 521 12.2.10.1. Princípio da identidade física do juiz, 524 12.2.10.2. sentença condenatória, 525 12.2.10.3. sentença absolutória, 528 12.2.10.4. comparativo entre as hipóteses de rejeição da denúncia ou queixa, absolvição sumária e absolvição final, 531 12.2.11. Publicação da sentença, 531 12.2.12. embargos de declaração, 531 12.2.13. Princípio da correlação, 533 12.2.13.1. Emendatio libelli, 533 12.2.13.2. Mutatio libelli, 536 12.2.14. intimação da sentença, 540 12.2.15. trânsito em julgado, 542 12.2.16. incidência de regras do rito ordinário aos demais ritos, 542 12.2.17. Quadro sinótico do rito ordinário, 543 12.3. Procedimento comum sumário, 543 12.3.1. Quadro sinótico do rito sumário, 545 12.4. Procedimento comum sumaríssimo (Juizados especiais criminais), 545 12.4.1. embasamento constitucional e legal, 546 12.4.2. conceito de infração de menor potencial ofensivo, 546 12.4.3. Princípios processuais dos juizados criminais, 547 12.4.4. competência territorial, 549 12.4.5. das formalidades e das nulidades, 550 12.4.6. do termo circunstanciado, 551 12.4.7. da audiência preliminar, 552 12.4.7.1. ação pública incondicionada, 552 12.4.7.2. ação pública condicionada à representação, 555 12.4.7.3. ação penal privada, 556 12.4.8. rito sumaríssimo, 556 12.4.9. recursos, 559 12.4.10. execução, 560 12.4.11. Quadro sinótico do procedimento sumaríssimo, 561 12.5. Questões (procedimento comum), 561 Gabarito, 568 13. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, 569 13.1. introdução, 569 13.2. Procedimento nos crimes de competência do júri, 569 13.2.1. Princípios constitucionais relativos ao júri, 570 13.2.2. caracteres do tribunal do júri, 573 13.2.3. Providências para a constituição do tribunal do júri, 573 13.2.3.1. capacidade geral para o serviço do júri , 575 13.2.3.2. Proibição de critérios discriminatórios, 576 13.2.3.3. obrigatoriedade do serviço do júri, 576 13.2.3.4. escusa de consciência, 576 13.2.3.5. Pessoas isentas do serviço do júri, 577 13.2.3.6. direitos e vantagens dos jurados, 577 13.2.3.7. responsabilidade criminal dos jurados, 578 13.2.4. Procedimento, 578 13.2.5. sumário da culpa (fase de formação da culpa), 578 13.2.6. etapa decisória do sumário da culpa (fase da pronúncia), 581 13.2.6.1. Pronúncia, 582 13.2.6.1.1. efeitos da pronúncia, 584 13.2.6.1.2. intimação da pronúncia, 584 13.2.6.1.3. recurso e preclusão, 586 13.2.6.1.4. despronúncia, 586 13.2.6.2. impronúncia, 586 13.2.6.2.1. recurso, 587 13.2.6.3. absolvição sumária, 587 13.2.6.3.1. recurso, 588 13.2.6.4. desclassificação, 589 13.2.6.4.1. recurso, 589 13.2.7. Juízo da causa, 591 13.2.7.1. desaforamento, 591 13.2.7.1.1. Procedimento, 592 13.2.7.2. organização da pauta, 593 13.2.7.2.1. antecipação do julgamento, 594 13.2.7.3. Habilitação do assistente, 594 13.2.7.4. intimações, 594 13.2.7.5. Julgamento em plenário, 595 13.2.7.5.1. Verificação da presença das partes e das testemunhas, 595 13.2.7.5.2. incomunicabilidade das testemunhas, 597 13.2.7.5.3. Verificação da urna e do número de jurados, 598 13.2.7.5.4. Pregão, 599 13.2.7.5.5. arguição de nulidades, 599 13.2.7.5.6. Providências prévias à composição do conselho de sentença, 599 13.2.7.5.7. sorteio dos jurados, 600 13.2.7.5.8. incomunicabilidade, 601 13.2.7.5.9. compromisso e recebimento de cópia de peças dos autos, 602 13.2.7.5.10. Uso de algemas, uso de “roupas civis” e retirada do acusado do recinto, 602 13.2.7.5.11. atos de instrução probatória, 603 13.2.7.5.12. Provas novas, 604 13.2.7.5.13. debates, 605 13.2.7.5.14. réplica e tréplica, 606 13.2.7.5.15. inovação de tese defensiva na tréplica, 606 13.2.7.5.16. Pluralidade de acusados, 607 13.2.7.5.17. apartes, 607 13.2.7.5.18. referências proibidas nos debates, 608 13.2.7.5.19. solicitação de esclarecimento ao orador, 610 13.2.7.5.20. esclarecimentos prestados pelo juiz e novas diligências, 610 13.2.7.5.21. Formulação dos quesitos, 611 13.2.7.5.22. Leitura, impugnação e explicação dos quesitos, 613 13.2.7.5.23. sala secreta, 613 13.2.7.5.24. Votação, 614 13.2.7.6. sentença, 615 13.2.7.6.1. condenação, 615 13.2.7.6.2. absolvição, 616 13.2.7.6.3. desclassificação, 616 13.2.7.7. Publicação, 617 13.2.8. ata da sessão de julgamento, 617 13.2.9. atribuições do juiz-presidente, 618 13.2.10. Protesto por novo júri, 619 13.2.11. Quadros sinóticos do procedimento nos crimes de competência do júri, 620 13.3. Procedimento nos crimes funcionais, 621 13.3.1. introdução, 621 13.3.2. rito, 622 13.3.3. crimes funcionais praticados por quem tem foro por prerrogativa de função, 624 13.3.4. Quadro sinótico do procedimento nos crimes funcionais, 624 13.4. Procedimento nos crimes contra a honra, 624 13.4.1. espécie de ação penal nos crimes contra a honra, 625 13.4.2. audiência de reconciliação, 626 13.4.3. exceção da verdade, 627 13.4.4. exceção de notoriedade do fato, 628 13.4.5. Pedido de explicações em juízo, 628 13.4.6. Quadro sinótico do procedimento nos crimes contra a honra, 629 13.5. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial, 629 13.5.1. introdução, 629 13.5.2. desencadeamento da ação penal, 630 13.5.3. Providências preliminares nos crimes de ação penal de iniciativa privada (art. 530-a), 630 13.5.3.1. Prazo decadencial, 631 13.5.4. Providências relativas aos crimes de ação penal de iniciativa pública (art. 530-i), 631 13.5.4.1. assistentes de acusação, 633 13.5.5. Quadro sinótico do procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial de ação privada, 633 13.5.6. Quadro sinótico do procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial de ação pública, 634 13.6. Questões (procedimentos especiais), 634 Gabarito, 641 14. PROCEDIMENTOS PREVISTOS EM LEIS ESPECIAIS, 643 14.1. Procedimento nos crimes da Lei de drogas (Lei n. 11.343/2006) , 643 14.1.1. Fase policial, 643 14.1.2. Procedimento em juízo, 644 14.1.3. defesa preliminar, 645 14.1.4. decisão judicial em torno do recebimento da denúncia, 645 14.1.5. citação, 646 14.1.6. audiência de instrução e julgamento, 646 14.1.7. sentença, 648 14.1.8. não incidência de regras do rito ordinário ao procedimento especial da Lei de drogas, 649 14.1.9. Quadro sinótico do rito dos crimes de tráfico de drogas, 650 14.2. Procedimento relativo aos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, 650 14.2.1. conceito de violência doméstica, 650 14.2.2. o art. 41 da Lei n. 11.340/2006, 651 14.2.3. a necessidade de inquérito policial nos crimes de menor potencial ofensivo, 652 14.2.4. representação, 654 14.2.5. competência, 654 14.2.6. rito, 655 14.2.7. Medidas protetivas de urgência, 656 14.2.8. Vedação de certas penas alternativas, 658 14.3. Procedimento relativo aos crimes do estatuto do idoso, 658 14.4. Procedimento nos crimes praticados por integrante de organização criminosa, 660 14.4.1. investigação criminal e meios de obtenção da prova (Lei n. 12.850/2013), 660 14.4.1.1. colaboração premiada (art. 3º, i, da Lei n. 12.850/2013), 660 14.4.1.1.1. iniciativa, 662 14.4.1.1.2. Procedimento e reflexos da homologação do acordo, 663 14.4.1.1.3. direitos e deveres do colaborador, 666 14.4.1.2. captação ambiental (art. 3º, ii, da Lei n. 12.850/2013), 666 14.4.1.3. ação controlada (art. 3º, iii, da Lei n. 12.850/2013), 667 14.4.1.3.1. Pressupostos, 668 14.4.1.3.2. Procedimento, 668 14.4.1.4. acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações (art. 3º, iV, da Lei n. 12.850/2013), 668 14.4.1.5. infiltração de agentes policiais (art. 3º, Vii, da Lei n. 12.850/2013), 669 14.4.1.5.1. requisitos, 669 14.4.1.5.2. Procedimento, 670 14.4.1.5.3. infiltração de agentes policiais virtuais, 671 14.4.1.5.4. direitos do agente infiltrado, 672 14.4.2. especificidades do rito dos processos relativos às organizações criminosas, 672 14.4.3. colegiado em primeiro grau de jurisdição (Lei n. 12.694/2012), 672 14.5. Questões (procedimentos de leis especiais), 674 Gabarito, 677 15. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, 679 15.1. conceito, 679 15.2. Pressupostos de cabimento, 679 15.3. requisitos, 683 15.3.1. requisitos objetivos, 683 15.3.2. requisitos subjetivos, 685 15.4. concurso de agentes, 685 15.5. Momento da proposta, 686 15.6. titularidade da proposta, 686 15.7. recusa no oferecimento da proposta, 687 15.8. aceitação da proposta, 687 15.9. condições obrigatórias, 689 15.10. condições facultativas, 689 15.11. suspensão do prazo prescricional, 689 15.12. causas de revogação obrigatória, 690 15.13. causas de revogação facultativa, 691 15.14. Momento da revogação, 692 15.15. consequências da revogação, 693 15.16. extinção da punibilidade, 693 15.17. Questões, 694 Gabarito, 695 16. DAS NULIDADES, 697 16.1. espécies de nulidade, 698 16.1.1. inexistência, 698 16.1.2. nulidade absoluta, 699 16.1.3. nulidade relativa, 700 16.1.4. irregularidade, 700 16.2. Princípios informadores do sistema das invalidades, 701 16.3. elenco legal das nulidades, 708 16.3.1. incompetência, suspeição ou suborno do juiz (art. 564, i, do cPP), 709 16.3.2. ilegitimidade de parte (art. 564, ii, do cPP), 711 16.3.3. Falta de denúncia ou queixa e representação (art. 564, iii, a, do cPP), 711 16.3.4. Falta do exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios (art. 564, iii, b, do cPP), 712 16.3.5. Falta de nomeação de defensor ao réu presente, que não o tiver, ou ao ausente (art. 564, iii, c, do cPP), 714 16.3.6. Falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal pública ou privada subsidiária da pública (art. 564, iii, d, do cPP), 714 16.3.7. Falta de citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa (art. 564, iii, e, do cPP), 715 16.3.8. Falta da sentença de pronúncia (art. 564, iii, f, do cPP), 718 16.3.9. Falta de intimação do réu para a sessão de julgamento, pelo tribunal do Júri, quando a lei não permitir o julgamento à revelia (art. 564, iii, g, do cPP), 718 16.3.10. Falta de intimação das testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade, nos termos estabelecidos pela lei (art. 564, iii, h, do cPP), 718 16.3.11. inexistência de pelo menos 15 jurados para a constituição do júri (art. 564, iii, i, do cPP), 718 16.3.12. Falta de sorteio dos jurados do conselho de sentença em número legal e sua incomunicabilidade (art. 564, iii, j, do cPP), 719 16.3.13. Falta dos quesitos e das respectivas respostas (art. 564, iii, k, do cPP), 719 16.3.14. Falta da acusação ou da defesa, na sessão de julgamento (art. 564, iii, l, do cPP), 719 16.3.15. Falta da sentença (art. 564, iii, m, do cPP), 720 16.3.16. Falta do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido (art. 564, iii, n, do cPP) , 720 16.3.17. Falta da intimação, nas condições estabelecidas pela lei, para ciência de sentenças e despachos de que caiba recurso (art. 564, iii, o, do cPP) , 720 16.3.18. Falta do quorum legal, nos tribunais, para o julgamento (art. 564, iii, p, do cPP) , 720 16.3.19. omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato (art. 564, iV, do cPP), 721 16.3.20. carência de fundamentação da decisão (art. 564, V, do cPP), 721 16.3.21. deficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas (art. 564, parágrafo único, do cPP), 721 16.4. súmulas do supremo tribunal Federal sobre as nulidades, 722 16.5. Questões, 723 Gabarito, 726 17. RECURSOS, 727 17.1. teoria geral, 727 17.1.1. conceito, 727 17.1.2. Fundamento, 727 17.1.3. classificação dos recursos, 728 17.1.4. Pressupostos recursais, 729 17.1.4.1. Pressupostos objetivos, 729 17.1.4.2. Pressupostos subjetivos, 733 17.1.5. Juízo de admissibilidade (ou de prelibação), 735 17.1.6. extinção anormal dos recursos, 735 17.1.7. efeitos dos recursos, 736 17.1.8. Reformatio in pejus, 737 17.1.8.1. Reformatio in pejus indireta, 738 17.1.8.2. Reformatio in mellius, 740 17.2. dos recursos em espécie, 740 17.2.1. recursos necessários, 740 17.2.2. recursos voluntários, 743 17.2.2.1. recurso em sentido estrito, 743 17.2.2.1.1. Hipóteses de cabimento, 744 17.2.2.1.2. Prazo para interposição, 753 17.2.2.1.3. Procedimento, 753 17.2.2.1.4. efeitos, 755 17.2.2.2. apelação, 756 17.2.2.2.1. Hipóteses de cabimento em relação às decisões do juiz singular, 756 17.2.2.2.2. Hipóteses de cabimento em relação às decisões do tribunal do júri, 757 17.2.2.2.3. Prazo para interposição, 763 17.2.2.2.4. Procedimento, 764 17.2.2.2.5. apelação nos processos de competência do Juizado especial criminal, 765 17.2.2.2.6. efeitos, 766 17.2.2.2.7. Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações nos tribunais, 767 17.2.2.3. embargos infringentes e de nulidade, 769 17.2.2.3.1. cabimento, 769 17.2.2.3.2. Legitimidade e processamento, 771 17.2.2.4. Protesto por novo júri, 771 17.2.2.5. embargos de declaração, 771 17.2.2.5.1. Hipóteses de cabimento, 772 17.2.2.5.2. Legitimidade e processamento, 772 17.2.2.5.3. efeitos, 773 17.2.2.6. revisão criminal, 774 17.2.2.6.1. natureza jurídica, 775 17.2.2.6.2. Legitimidade, 775 17.2.2.6.3. Pressupostos e oportunidade, 776 17.2.2.6.4. Hipóteses de cabimento, 776 17.2.2.6.5. competência, 777 17.2.2.6.6. Processamento, 778 17.2.2.6.7. efeitos, 778 17.2.2.6.8. revisão de decisão do júri, 779 17.2.2.7. carta testemunhável, 779 17.2.2.7.1. natureza jurídica, 779 17.2.2.7.2. Hipóteses de cabimento, 779 17.2.2.7.3. Processamento, 780 17.2.2.7.4. efeitos, 780 17.2.2.8. correição parcial, 780 17.2.2.8.1. natureza jurídica, 781 17.2.2.8.2. constitucionalidade e fundamento legal, 781 17.2.2.8.3. Legitimidade e hipóteses de cabimento, 781 17.2.2.8.4. Processamento, 781 17.2.2.9. reclamação, 782 17.2.2.10. Habeas corpus, 785 17.2.2.10.1. natureza jurídica, 785 17.2.2.10.2. espécies, 786 17.2.2.10.3. Legitimidade ativa, 787 17.2.2.10.4. Legitimidade passiva, 788 17.2.2.10.5. cabimento, 789 17.2.2.10.6. competência, 792 17.2.2.10.7. Processamento, 794 17.2.2.10.8. efeitos e recursos, 795 17.2.2.10.9. Processamento no caso de competência originária dos tribunais, 795 17.2.2.11. Mandado de segurança, 796 17.2.2.11.1. Legitimidade ativa, 797 17.2.2.11.2. Legitimidade passiva, 797 17.2.2.11.3. competência, 797 17.2.2.11.4. Prazo, 797 17.2.2.11.5. Procedimento, 798 17.2.2.11.6. recursos, 798 17.2.2.12. recurso extraordinário, 798 17.2.2.12.1. cabimento, 798 17.2.2.12.2. repercussão geral, 799 17.2.2.12.3. Legitimidade, 801 17.2.2.12.4. Prazo, forma de interposição e processamento, 801 17.2.2.12.5. contagem dos prazos, 803 17.2.2.12.6. recurso adesivo, 804 17.2.2.12.7. efeitos, 805 17.2.2.12.8. súmula vinculante, 807 17.2.2.13. recurso especial, 807 17.2.2.13.1. cabimento, 807 17.2.2.13.2. Legitimidade, 809 17.2.2.13.3. Prazo, interposição, processamento e efeitos, 810 17.2.2.13.4. do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, 810 17.2.2.14. recurso ordinário constitucional, 813 17.2.2.14.1. cabimento, 813 17.2.2.14.2. Procedimento, 814 17.3. Questões, 815 Gabarito, 822 18. MODELOS DE PEÇAS E PETIÇÕES, 823 18.1. Modelo de requerimento de instauração de inquérito policial, 823 18.2. Modelo de arquivamento de inquérito policial, 824 18.3. Modelo de denúncia de crime culposo, 825 18.4. Modelo de denúncia de crime doloso, 826 18.5. Modelo de requerimento de relaxamento do flagrante e de liberdade provisória, 828 18.6. Modelo de requerimento de prisão preventiva, 829 18.7. Modelo de proposta de suspensão condicional do processo, 831 18.8. Modelo de resposta escrita, 832 18.9. Modelo de memorial, 833 18.10. Modelo de sentença condenatória, 836 18.11. Modelo de petição de interposição de recurso, 839 18.12. Modelo de razões recursais, 839 18.13. Modelo de contrarrazões de apelação, 841 18.14. Modelo de habeas corpus, 844 REFERÊNCIAS, 847 |
Saraiva Autor Principal | Alexandre Cebrian Araujo Reis |
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Saraiva Autor (2) | Pedro Lenza |
Saraiva Autor (3) | Victor Eduardo Rios Goncalves |