Direito Processual Penal Esquematizado - 9ª Edição - editorasaraiva
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Direito Processual Penal Esquematizado - 9ª Edição

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FICHA TÉCNICA

Descrição
Em linguagem clara e com método de ensino esquematizado, com recursos gráficos que auxiliam o estudo, essa obra traz uma análise pormenorizada dos princípios e das normas que regem a atividade processual, bem como o exame das variantes doutrinárias sobre cada um dos temas.
A metodologia empregada na obra, com tabelas, quadros e questões de concursos permite que o leitor tenha acesso a mais completa e atualizada teoria, além de auxiliar o estudante na parte prática com um capítulo de modelos de peças e petições.
A obra destina-se aos candidatos às provas de concursos públicos e aos alunos de graduação, com doutrina, legislação e jurisprudência em sintonia com as grandes tendências da atualidade e na linha dos concursos públicos de todo o País.
Características

Características

Número de Páginas824
Ano da Edição2020
AcabamentoBrochura
Numero da Edição9
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento26/02/2020

Principal

Todos os AutoresAlexandre Cebrian Araujo Reis, Pedro Lenza, Victor Eduardo Rios Goncalves
SumarioMetodologia esquematizado, 7
Nota dos autores à 9ª edição, 11
1. INTRODUÇÃO E ALCANCE DAS NORMAS PROCESSUAIS PENAIS, 31
1.1. conceito de direito processual penal, 31
1.2. sistemas processuais penais, 32
1.3. Lei processual penal no espaço, 34
1.4. Lei processual penal no tempo, 38
1.5. interpretação da lei (hermenêutica), 41
1.6. interpretação analógica e extensiva, 44
1.7. integração da norma processual penal, 45
1.8. Fontes do direito processual penal, 46
1.9. Questões, 48
Gabarito, 49
2. INQUÉRITO POLICIAL, 51
2.1. conceito, 51
2.2. características, 52
2.3. Local por onde deve tramitar o inquérito, 56
2.4. suspeição da autoridade policial, 57
2.5. Formas de instauração do inquérito policial, 57
2.6. requerimento do ofendido nos crimes de ação privada, 60
2.7. Prazos para a conclusão do inquérito, 60
2.8. diligências, 62
2.9. reprodução simulada dos fatos, 70
2.10. outras funções da autoridade policial durante o inquérito, 70
2.11. incomunicabilidade, 71
2.12. conclusão do inquérito policial, 71
2.13. controle judicial da investigação criminal, 72
2.13.1. Juiz das garantias, 72
2.13.2. Juiz das garantias x juiz da instrução e julgamento — repartição da competência e interação, 76
2.14. Questões, 78
Gabarito, 81
3. DA AÇÃO PENAL, 83
3.1. conceito, 83
3.1.1. classificação, 83
3.1.2. condições gerais da ação, 85
3.2. Princípios da ação penal, 86
3.2.1. Princípios constitucionais da ação penal, 87
3.2.2. demais princípios da ação penal, 97
3.3. ação penal pública, 98
3.3.1. ação pública incondicionada, 100
3.3.2. ação pública condicionada à representação, 100
3.3.2.1. a representação não obriga o Ministério Público a oferecer denúncia, 101
3.3.2.2. conteúdo da representação, 101
3.3.2.3. aspectos formais da representação, 102
3.3.2.4. Prazo para a representação, 103
3.3.2.5. titularidade do direito de representação, 104
3.3.2.6. retratação, 106
3.3.2.7. representação e Lei Maria da Penha, 106
3.3.3. ação pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça, 108
3.3.3.1. Prazo, 108
3.3.3.2. retratação, 108
3.3.4. opções do promotor de justiça ao receber o inquérito policial concluído (em crimes de ação pública condicionada ou incondicionada), 109
3.3.4.1. Promoção de arquivamento, 109
3.3.4.2. requerimento de remessa a outro juízo, 112
3.3.4.3. determinação de novas diligências, 113
3.3.4.4. acordo de não persecução penal, 113
3.3.4.4.1. requisitos, 114
3.3.4.4.2. condições, 115
3.3.4.4.3. iniciativa, 115
3.3.4.4.4. Procedimento, 116
3.3.4.4.5. aplicação aos crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, 117
3.3.4.4.6. suspensão do curso da prescrição, 117
3.3.4.5. desencadeamento da ação penal por meio do oferecimento de denúncia, 118
3.3.4.5.1. requisitos da denúncia, 118
3.3.4.5.2. elaboração da denúncia, 124
3.3.4.5.3. cota de oferecimento da denúncia, 126
3.3.4.5.4. Modelos de denúncia, 128
3.3.5. recebimento da denúncia, 128
3.3.5.1. aditamento da denúncia, 129
3.3.6. rejeição da denúncia, 131
3.3.7. recurso cabível contra a decisão que rejeita a denúncia, 132
3.4. ação penal privada, 133
3.4.1. Princípios específicos da ação privada, 133
3.4.2. espécies de ação privada, 134
3.4.2.1. ação privada exclusiva, 134
3.4.2.1.1. titularidade do direito de queixa, 135
3.4.2.2. ação privada personalíssima, 138
3.4.3. destino do inquérito policial após a conclusão das investigações nos crimes de ação privada (exclusiva ou personalíssima), 139
3.4.4. atuação do Ministério Público na ação privada, 139
3.4.5. causas extintivas da punibilidade da ação penal privada regulamentadas no código de Processo Penal, 140
3.4.5.1. decadência, 140
3.4.5.2. Perempção, 141
3.4.5.3. renúncia, 144
3.4.5.4. Perdão do ofendido, 146
3.4.5.5. Quadros comparativos das causas extintivas da punibilidade relacionadas a incidentes processuais da ação privada, 147
3.4.6. ação privada subsidiária da pública, 148
3.4.7. Litisconsórcio, 150
3.4.8. Legitimidade concorrente, 151
3.5. Questões, 152
Gabarito, 156
4. AÇÃO CIVIL EX DELICTO, 159
4.1. ação civil exdelicto e execução civil da sentença condenatória, 162
4.1.1. Legitimidade ativa, 163
4.1.2. Legitimidade passiva, 164
4.1.3. competência, 164
4.2. Questões, 164
Gabarito, 165
5. JURISDIÇÃO, 167
5.1. conceito, 167
5.2. Princípios da jurisdição, 167
5.3. Unidade da jurisdição e classificações, 169
6. COMPETÊNCIA, 171
6.1. conceito de competência e critérios para sua fixação, 171
6.1.1. Finalidade de cada um desses critérios, 171
6.2. competência pelo lugar da infração, 174
6.2.1. Local da consumação, 174
6.2.2. crimes tentados, 182
6.2.3. crimes permanentes no território de duas ou mais comarcas, 182
6.2.4. crimes a distância, 183
6.2.5. crimes praticados fora do território nacional, 183
6.2.6. crimes cometidos a bordo de embarcação ou aeronave que se aproxima ou se afasta do território nacional, 183
6.2.7. crime praticado em local incerto na divisa de duas ou mais comarcas, 184
6.2.8. crime praticado em local certo, havendo incerteza quanto a pertencer a uma ou outra comarca, 184
6.3. competência pelo domicílio ou residência do réu, 184
6.4. competência pela natureza da infração, 185
6.4.1. Justiça Militar, 185
6.4.1.1. composição da Justiça Militar, 187
6.4.2. Justiça eleitoral, 189
6.4.3. Justiça Federal, 189
6.4.3.1. composição da Justiça Federal, 197
6.4.4. Justiça estadual, 197
6.4.4.1. composição da Justiça estadual, 198
6.4.5. a natureza da infração como fator de divisão de competência dentro da mesma Justiça, 198
6.5. Prevenção e distribuição, 199
6.5.1. Hipóteses em que a prevenção é critério norteador da competência, 200
6.6. Fases para a determinação da competência, 200
6.7. conexão e continência, 201
6.7.1. Hipóteses de conexão (art. 76), 201
6.7.1.1. conexão intersubjetiva (art. 76, i), 201
6.7.1.2. conexão objetiva (art. 76, ii), 202
6.7.1.3. conexão instrumental ou probatória (art. 76, iii), 203
6.7.2. Hipóteses de continência (art. 77), 205
6.7.3. regras de prevalência de foro nos casos de conexão ou continência, 206
6.7.4. conexão entre a jurisdição comum e a do Juizado especial criminal, 209
6.7.5. avocação, 209
6.7.6. rito, 210
6.7.7. separação de processos, 210
6.7.7.1. separação obrigatória, 210
6.7.7.2. separação facultativa, 211
6.7.8. desclassificação e competência, 211
6.8. Foro por prerrogativa de função, 213
6.8.1. Hipóteses de foro por prerrogativa de função previstas na constituição Federal, 213
6.8.2. exceção da verdade, 226
6.9. Questões, 226
Gabarito, 231
7. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES, 233
7.1. conceito, 233
7.2. Questões prejudiciais, 233
7.2.1. sistemas de solução, 235
7.2.2. Prejudicialidade e competência, 236
7.2.3. devolutivas obrigatórias (art. 92 do cPP), 236
7.2.4. devolutivas facultativas (art. 93 do cPP), 237
7.2.5. efeitos da decisão civil, 237
7.2.6. Prescrição, 238
7.2.7. recursos, 238
7.3. exceções, 239
7.3.1. exceção de suspeição, 240
7.3.1.1. abstenção, 240
7.3.1.2. recusa do juiz pelas partes, 241
7.3.1.3. Julgamento pelo tribunal, 242
7.3.1.4. efeitos, 242
7.3.1.5. suspeição de magistrado nos tribunais, 243
7.3.1.6. suspeição do membro do Ministério Público, 243
7.3.1.7. suspeição de peritos, intérpretes e de servidores da Justiça, 243
7.3.1.8. suspeição de jurado, 244
7.3.1.9. suspeição da autoridade policial, 244
7.3.2. exceção de incompetência de juízo, 244
7.3.2.1. abstenção, 244
7.3.2.2. arguição de incompetência, 245
7.3.3. exceção de litispendência, 246
7.3.4. exceção de ilegitimidade de parte, 248
7.3.5. exceção de coisa julgada, 248
7.3.6. exceção de incompatibilidade ou de impedimento, 250
7.4. conflito de jurisdição, 250
7.4.1. Finalidade e caracterização, 251
7.4.2. espécies, 252
7.4.3. Processamento, 252
7.4.4. competência para julgamento, 253
7.5. conflito de atribuições, 254
7.6. restituição de coisas apreendidas, 255
7.6.1. Bens restituíveis e bens não restituíveis, 256
7.6.2. restituição por termo nos autos, 256
7.6.3. restituição por meio de incidente, 257
7.6.4. recurso, 257
7.6.5. coisas facilmente deterioráveis, 258
7.6.6. destino dos bens, 258
7.7. Medidas assecuratórias, 258
7.7.1. sequestro, 259
7.7.1.1. oportunidade e iniciativa (art. 127 do cPP), 260
7.7.1.2. requisitos,261
7.7.1.3. Procedimento e inscrição, 261
7.7.1.4. recurso e defesa, 261
7.7.1.5. Levantamento, 262
7.7.1.6. destinação dos bens sequestrados, 262
7.7.2. Hipoteca legal, 262
7.7.2.1. oportunidade e legitimidade, 263
7.7.2.2. requisitos, 263
7.7.2.3. Processamento, 263
7.7.2.4. execução, 264
7.7.3. arresto, 264
7.7.3.1. arresto preparatório da hipoteca, 264
7.7.3.2. arresto de móveis, 265
7.7.3.3. Legitimidade do Ministério Público em relação à hipoteca e ao arresto, 266
7.7.4. alienação antecipada, 267
7.7.5. distinção entre os institutos, 267
7.8. incidente de falsidade, 268
7.8.1. oportunidade e legitimidade, 269
7.8.2. Processamento (art. 145 do cPP), 270
7.8.3. efeitos da decisão, 270
7.9. incidente de insanidade mental do acusado, 271
7.9.1. oportunidade e legitimidade, 272
7.9.2. Processamento, 273
7.9.3. efeitos da juntada do laudo, 274
7.9.4. Prosseguimento do processo principal, 274
7.10. Questões, 275
Gabarito, 279
8. DA PROVA, 281
8.1. conceito, 281
8.1.1. Finalidade da prova, 281
8.1.2. objeto da prova (ou tema da prova), 281
8.1.3. Fonte de prova, 283
8.1.4. sistemas de avaliação da prova, 283
8.1.5. Ônus da prova, 287
8.1.6. Princípios que regem a atividade probatória, 290
8.1.7. Meios de prova, 291
8.1.8. Provas ilícitas, 292
8.1.8.1. casuística, 293
8.1.8.1.1. abuso de autoridade, 302
8.1.8.2. Prova emprestada, 302
8.1.8.3. Prova ilícita por derivação, 303
8.1.8.4. Fonte independente, 304
8.1.8.5. critério da proporcionalidade, 305
8.1.8.6. incidente de inutilização, 306
8.1.8.7. impedimento do magistrado que conhecer da prova inadmissível, 307
8.1.9. classificação das provas, 308
8.1.10. Momentos da atividade probatória, 309
8.2. do exame do corpo de delito e das perícias em geral, 310
8.2.1. Perícia, 310
8.2.2. corpo de delito e exame de corpo de delito, 310
8.2.3. Modalidades de exame de corpo de delito, 311
8.2.4. obrigatoriedade do exame de corpo de delito, 311
8.2.5. etapa em que o exame deve ser juntado aos autos, 312
8.2.6. suprimento do exame pela prova testemunhal, 312
8.2.7. realização do exame de corpo de delito e de outras perícias, 313
8.2.7.1. cadeia de custódia, 314
8.2.8. Perito, 317
8.2.9. Formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, 317
8.2.10. Laudo, 318
8.2.11. Vinculação do juiz ao laudo, 318
8.2.12. algumas espécies de perícia, 319
8.2.13. Perícia de comparação de perfil genético, 320
8.3. interrogatório, 322
8.3.1. natureza jurídica, 322
8.3.2. características do interrogatório, 323
8.3.3. obrigatoriedade e oportunidade, 323
8.3.4. direito ao silêncio, 326
8.3.5. Participação do defensor, 327
8.3.6. Local de realização do interrogatório, 328
8.3.7. Videoconferência, 329
8.3.8. conteúdo do interrogatório, 330
8.3.9. intervenção das partes, 330
8.3.10. Modalidades especiais de interrogatório, 331
8.4. confissão, 332
8.4.1. Valor probatório da confissão, 332
8.4.2. características da confissão, 333
8.4.3. classificação, 334
8.4.4. delação, 334
8.4.5. delação premiada, 335
8.5. oitiva do ofendido, 335
8.5.1. obrigatoriedade da inquirição, 335
8.5.2. diferenças processuais entre as declarações do ofendido e os testemunhos, 336
8.5.3. colheita das declarações, 336
8.5.4. Valor probatório, 337
8.5.5. normas relativas à proteção do ofendido, 337
8.5.6. garantias da criança ou adolescente vítima de violência, 339
8.5.6.1. depoimento especial, 339
8.5.6.2. Procedimento, 340
8.6. das testemunhas, 340
8.6.1. capacidade para testemunhar, 341
8.6.2. testemunho de policiais, 341
8.6.3. oitiva de autor da infração como testemunha, 342
8.6.4. dever de testemunhar, 342
8.6.5. Pessoas que podem escusar -se do dever de testemunhar, 343
8.6.6. testemunhas não sujeitas ao compromisso de dizer a verdade, 344
8.6.7. Pessoas proibidas de testemunhar, 345
8.6.8. suspeição ou indignidade da testemunha, 346
8.6.9. contradita e arguição de defeito, 346
8.6.10. classificação doutrinária das testemunhas, 347
8.6.11. características da prova testemunhal, 347
8.6.12. direito à oitiva das testemunhas oportunamente arroladas, 348
8.6.13. número de testemunhas, 349
8.6.14. Local da colheita do testemunho, 350
8.6.15. testemunhas que residem fora da jurisdição, 351
8.6.16. testemunha que está fora do país, 353
8.6.17. notificação das testemunhas, 354
8.6.18. substituição de testemunhas, 354
8.6.19. colheita do depoimento, 355
8.6.20. colheita antecipada do testemunho, 358
8.6.21. Mudança de residência após o depoimento, 358
8.6.22. Proteção a vítimas e testemunhas, 359
8.6.23. garantias da criança ou adolescente testemunha de violência, 360
8.6.24. Whistleblower, 360
8.7. do reconhecimento de pessoas e coisas, 362
8.7.1. Procedimento no reconhecimento de pessoas (art. 226 do cPP), 362
8.7.1.1. reconhecimento fotográfico, 363
8.7.1.2. reconhecimento de voz, 364
8.7.2. reconhecimento de coisas, 364
8.8. acareação, 365
8.8.1. Pressupostos, 365
8.8.2. sujeitos, 365
8.8.3. Procedimento, 365
8.8.4. acareação por precatória (art. 230 do cPP), 366
8.9. dos documentos, 366
8.9.1. classificação dos documentos, 366
8.9.2. oportunidade, 367
8.9.3. iniciativa, 368
8.9.4. requisitos para eficácia probante, 368
8.9.5. cartas particulares, 368
8.10. indícios, 368
8.10.1. Valor da prova indiciária, 369
8.11. da busca e apreensão, 369
8.11.1. Fundamentos, 370
8.11.1.1. oportunidade e iniciativa, 370
8.11.2. Busca domiciliar, 370
8.11.2.1. conceito de domicílio, 371
8.11.2.2. Fundamentos para a busca domiciliar, 372
8.11.2.3. Formalidades para o cumprimento da diligência, 373
8.11.2.4. Busca em escritório de advogado, 374
8.11.3. Busca pessoal, 374
8.12. Questões, 375
Gabarito, 380
9. SUJEITOS PROCESSUAIS, 381
9.1. introdução, 381
9.2. Juiz, 381
9.2.1. Juiz natural, 382
9.2.2. impedimentos e incompatibilidades, 383
9.2.3. suspeição, 385
9.2.4. cessação dos impedimentos, 387
9.2.5. suspeição artificiosa, 387
9.2.6. Funções e poderes do juiz, 387
9.2.7. Prerrogativas e vedações, 389
9.3. Ministério Público, 390
9.3.1. garantias e vedações, 391
9.3.2. impedimentos e suspeição, 391
9.3.3. Promotor natural, 392
9.3.4. Princípios institucionais, 393
9.3.5. Promotor ad hoc, 394
9.3.6. atuação e ônus processuais, 394
9.3.7. intimação, 394
9.3.8. Prerrogativas funcionais, 395
9.3.9. investigação direta, 396
9.4. acusado, 399
9.4.1. identificação do acusado, 400
9.4.2. retificação da qualificação, 401
9.4.3. condução coercitiva, 401
9.4.4. direitos e deveres do acusado, 401
9.5. defensor, 403
9.5.1. espécies de defensor, 404
9.5.2. assistência a mais de um acusado, 408
9.5.3. abandono do processo, 409
9.5.4. impedimento, 409
9.6. curador, 409
9.7. assistente de acusação, 410
9.7.1. Legitimados, 412
9.7.2. Processamento da habilitação, 413
9.7.3. atribuições do assistente, 414
9.7.4. Legitimidade recursal, 416
9.8. auxiliares da justiça, 418
9.8.1. Peritos e intérpretes, 418
9.9. Questões, 419
Gabarito, 421
10. PRISÃO PROVISÓRIA, 423
10.1. introdução, 423
10.2. Prisão em flagrante, 424
10.2.1. Hipóteses de prisão em flagrante, 425
10.2.2. outras denominações, 428
10.2.3. apresentação espontânea do agente, 431
10.2.4. sujeitos do flagrante, 431
10.2.4.1. sujeito ativo, 432
10.2.4.2. sujeito passivo, 433
10.2.5. crimes que admitem a prisão em flagrante, 436
10.2.6. auto de prisão em flagrante, 438
10.2.6.1. Quem deve presidir a lavratura do auto de prisão, 439
10.2.6.2. Procedimento para a lavratura do auto de prisão, 440
10.2.6.3. nota de culpa, 442
10.2.7. Providências que devem ser tomadas pelo juiz ao receber a cópia da prisão em flagrante, 443
10.2.8. audiência de custódia, 446
10.3. Prisão preventiva, 448
10.3.1. introdução, 448
10.3.2. oportunidade de decretação da preventiva, 452
10.3.3. requisitos, 452
10.3.3.1. Fundamentos, 452
10.3.3.1.1. Primariedade, bons antecedentes, residência e emprego fixo, 455
10.3.3.2. Pressupostos, 456
10.3.3.3. condições de admissibilidade, 457
10.3.3.3.1. infrações abstratamente punidas apenas com multa ou pena restritivas de direitos, 458
10.3.3.4. indícios de causa excludente da ilicitude, 459
10.3.3.5. apresentação espontânea do acusado, 459
10.3.4. revogação e nova decretação, 459
10.3.5. a prisão preventiva e as sentenças condenatória e de pronúncia, 460
10.3.6. Formalidades no cumprimento do mandado de prisão, 461
10.3.7. duração da prisão preventiva, 463
10.4. Prisão preventiva domiciliar, 465
10.5. Prisão temporária, 467
10.5.1. Hipóteses de cabimento, 468
10.5.2. Procedimento, 469
10.5.3. Prazos, 469
10.6. o ato da prisão em residência, 470
10.6.1. emprego de força, 471
10.7. Uso de algemas, 471
10.8. das medidas cautelares pessoais, 472
10.8.1. as medidas cautelares diversas da prisão, 472
10.8.2. Fiscalização, 475
10.8.3. duração, 475
10.8.4. detração, 476
10.8.5. requisitos, 476
10.8.6. escolha da medida, 476
10.8.7. Vedação à aplicação das medidas cautelares, 477
10.8.8. cumulação, substituição e revogação, 477
10.8.9. Momento e iniciativa, 477
10.8.10. Processamento, 478
10.8.11. recurso, 478
10.9. Prisão especial, 478
10.10. Questões, 480
Gabarito, 486
11. LIBERDADE PROVISÓRIA, 487
11.1. introdução, 487
11.1.1. infrações de menor potencial ofensivo, 487
11.1.2. crimes inafiançáveis, 487
11.1.3. crimes afiançáveis, 489
11.2. Fiança, 491
11.2.1. conceito, 491
11.2.2. Quem pode conceder a fiança, 492
11.2.3. Valor da fiança, 492
11.2.4. Quem pode prestar a fiança, 492
11.2.5. reforço da fiança, 493
11.2.6. objeto da fiança, 493
11.2.7. obrigações do afiançado, 493
11.2.8. Quebra da fiança, 493
11.2.9. cassação da fiança, 494
11.2.10. restituição da fiança, 494
11.2.11. Perda da fiança, 494
11.2.12. recurso, 495
11.3. Questões, 495
Gabarito, 496
12. PROCEDIMENTOS, 497
12.1. introdução, 497
12.1.1. Procedimentos comuns e especiais, 497
12.2. Procedimento comum ordinário, 498
12.2.1. Fases do procedimento ordinário, 499
12.2.2. recebimento da denúncia ou queixa, 499
12.2.3. citação, 500
12.2.3.1. citação real ou pessoal, 501
12.2.3.2. citação com hora certa, 504
12.2.3.3. citação ficta, 505
12.2.4. resposta escrita, 507
12.2.5. suspensão do processo, 509
12.2.6. absolvição sumária, 512
12.2.6.1. recursos, 514
12.2.7. revelia, 514
12.2.8. remessa da ação penal pelo juiz das garantias ao juízo da instrução e julga- mento, 515
12.2.9. audiência de instrução, debates e julgamento, 515
12.2.9.1. oitiva da vítima e testemunhas, 516
12.2.9.2. interrogatório, 518
12.2.9.3. requerimento de diligências, 519
12.2.9.4. debates orais, 519
12.2.10. sentença, 521
12.2.10.1. Princípio da identidade física do juiz, 524
12.2.10.2. sentença condenatória, 525
12.2.10.3. sentença absolutória, 528
12.2.10.4. comparativo entre as hipóteses de rejeição da denúncia ou queixa, absolvição sumária e absolvição final, 531
12.2.11. Publicação da sentença, 531
12.2.12. embargos de declaração, 531
12.2.13. Princípio da correlação, 533
12.2.13.1. Emendatio libelli, 533
12.2.13.2. Mutatio libelli, 536
12.2.14. intimação da sentença, 540
12.2.15. trânsito em julgado, 542
12.2.16. incidência de regras do rito ordinário aos demais ritos, 542
12.2.17. Quadro sinótico do rito ordinário, 543
12.3. Procedimento comum sumário, 543
12.3.1. Quadro sinótico do rito sumário, 545
12.4. Procedimento comum sumaríssimo (Juizados especiais criminais), 545
12.4.1. embasamento constitucional e legal, 546
12.4.2. conceito de infração de menor potencial ofensivo, 546
12.4.3. Princípios processuais dos juizados criminais, 547
12.4.4. competência territorial, 549
12.4.5. das formalidades e das nulidades, 550
12.4.6. do termo circunstanciado, 551
12.4.7. da audiência preliminar, 552
12.4.7.1. ação pública incondicionada, 552
12.4.7.2. ação pública condicionada à representação, 555
12.4.7.3. ação penal privada, 556
12.4.8. rito sumaríssimo, 556
12.4.9. recursos, 559
12.4.10. execução, 560
12.4.11. Quadro sinótico do procedimento sumaríssimo, 561
12.5. Questões (procedimento comum), 561
Gabarito, 568
13. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, 569
13.1. introdução, 569
13.2. Procedimento nos crimes de competência do júri, 569
13.2.1. Princípios constitucionais relativos ao júri, 570
13.2.2. caracteres do tribunal do júri, 573
13.2.3. Providências para a constituição do tribunal do júri, 573
13.2.3.1. capacidade geral para o serviço do júri , 575
13.2.3.2. Proibição de critérios discriminatórios, 576
13.2.3.3. obrigatoriedade do serviço do júri, 576
13.2.3.4. escusa de consciência, 576
13.2.3.5. Pessoas isentas do serviço do júri, 577
13.2.3.6. direitos e vantagens dos jurados, 577
13.2.3.7. responsabilidade criminal dos jurados, 578
13.2.4. Procedimento, 578
13.2.5. sumário da culpa (fase de formação da culpa), 578
13.2.6. etapa decisória do sumário da culpa (fase da pronúncia), 581
13.2.6.1. Pronúncia, 582
13.2.6.1.1. efeitos da pronúncia, 584
13.2.6.1.2. intimação da pronúncia, 584
13.2.6.1.3. recurso e preclusão, 586
13.2.6.1.4. despronúncia, 586
13.2.6.2. impronúncia, 586
13.2.6.2.1. recurso, 587
13.2.6.3. absolvição sumária, 587
13.2.6.3.1. recurso, 588
13.2.6.4. desclassificação, 589
13.2.6.4.1. recurso, 589
13.2.7. Juízo da causa, 591
13.2.7.1. desaforamento, 591
13.2.7.1.1. Procedimento, 592
13.2.7.2. organização da pauta, 593
13.2.7.2.1. antecipação do julgamento, 594
13.2.7.3. Habilitação do assistente, 594
13.2.7.4. intimações, 594
13.2.7.5. Julgamento em plenário, 595
13.2.7.5.1. Verificação da presença das partes e das testemunhas, 595
13.2.7.5.2. incomunicabilidade das testemunhas, 597
13.2.7.5.3. Verificação da urna e do número de jurados, 598
13.2.7.5.4. Pregão, 599
13.2.7.5.5. arguição de nulidades, 599
13.2.7.5.6. Providências prévias à composição do conselho de sentença, 599
13.2.7.5.7. sorteio dos jurados, 600
13.2.7.5.8. incomunicabilidade, 601
13.2.7.5.9. compromisso e recebimento de cópia de peças dos autos, 602
13.2.7.5.10. Uso de algemas, uso de “roupas civis” e retirada do acusado do recinto, 602
13.2.7.5.11. atos de instrução probatória, 603
13.2.7.5.12. Provas novas, 604
13.2.7.5.13. debates, 605
13.2.7.5.14. réplica e tréplica, 606
13.2.7.5.15. inovação de tese defensiva na tréplica, 606
13.2.7.5.16. Pluralidade de acusados, 607
13.2.7.5.17. apartes, 607
13.2.7.5.18. referências proibidas nos debates, 608
13.2.7.5.19. solicitação de esclarecimento ao orador, 610
13.2.7.5.20. esclarecimentos prestados pelo juiz e novas diligências, 610
13.2.7.5.21. Formulação dos quesitos, 611
13.2.7.5.22. Leitura, impugnação e explicação dos quesitos, 613
13.2.7.5.23. sala secreta, 613
13.2.7.5.24. Votação, 614
13.2.7.6. sentença, 615
13.2.7.6.1. condenação, 615
13.2.7.6.2. absolvição, 616
13.2.7.6.3. desclassificação, 616
13.2.7.7. Publicação, 617
13.2.8. ata da sessão de julgamento, 617
13.2.9. atribuições do juiz-presidente, 618
13.2.10. Protesto por novo júri, 619
13.2.11. Quadros sinóticos do procedimento nos crimes de competência do júri, 620
13.3. Procedimento nos crimes funcionais, 621
13.3.1. introdução, 621
13.3.2. rito, 622
13.3.3. crimes funcionais praticados por quem tem foro por prerrogativa de função, 624
13.3.4. Quadro sinótico do procedimento nos crimes funcionais, 624
13.4. Procedimento nos crimes contra a honra, 624
13.4.1. espécie de ação penal nos crimes contra a honra, 625
13.4.2. audiência de reconciliação, 626
13.4.3. exceção da verdade, 627
13.4.4. exceção de notoriedade do fato, 628
13.4.5. Pedido de explicações em juízo, 628
13.4.6. Quadro sinótico do procedimento nos crimes contra a honra, 629
13.5. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial, 629
13.5.1. introdução, 629
13.5.2. desencadeamento da ação penal, 630
13.5.3. Providências preliminares nos crimes de ação penal de iniciativa privada (art. 530-a), 630
13.5.3.1. Prazo decadencial, 631
13.5.4. Providências relativas aos crimes de ação penal de iniciativa pública (art. 530-i), 631
13.5.4.1. assistentes de acusação, 633
13.5.5. Quadro sinótico do procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial de ação privada, 633
13.5.6. Quadro sinótico do procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial de ação pública, 634
13.6. Questões (procedimentos especiais), 634
Gabarito, 641
14. PROCEDIMENTOS PREVISTOS EM LEIS ESPECIAIS, 643
14.1. Procedimento nos crimes da Lei de drogas (Lei n. 11.343/2006) , 643
14.1.1. Fase policial, 643
14.1.2. Procedimento em juízo, 644
14.1.3. defesa preliminar, 645
14.1.4. decisão judicial em torno do recebimento da denúncia, 645
14.1.5. citação, 646
14.1.6. audiência de instrução e julgamento, 646
14.1.7. sentença, 648
14.1.8. não incidência de regras do rito ordinário ao procedimento especial da Lei de drogas, 649
14.1.9. Quadro sinótico do rito dos crimes de tráfico de drogas, 650
14.2. Procedimento relativo aos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, 650
14.2.1. conceito de violência doméstica, 650
14.2.2. o art. 41 da Lei n. 11.340/2006, 651
14.2.3. a necessidade de inquérito policial nos crimes de menor potencial ofensivo, 652
14.2.4. representação, 654
14.2.5. competência, 654
14.2.6. rito, 655
14.2.7. Medidas protetivas de urgência, 656
14.2.8. Vedação de certas penas alternativas, 658
14.3. Procedimento relativo aos crimes do estatuto do idoso, 658
14.4. Procedimento nos crimes praticados por integrante de organização criminosa, 660
14.4.1. investigação criminal e meios de obtenção da prova (Lei n. 12.850/2013), 660
14.4.1.1. colaboração premiada (art. 3º, i, da Lei n. 12.850/2013), 660
14.4.1.1.1. iniciativa, 662
14.4.1.1.2. Procedimento e reflexos da homologação do acordo, 663
14.4.1.1.3. direitos e deveres do colaborador, 666
14.4.1.2. captação ambiental (art. 3º, ii, da Lei n. 12.850/2013), 666
14.4.1.3. ação controlada (art. 3º, iii, da Lei n. 12.850/2013), 667
14.4.1.3.1. Pressupostos, 668
14.4.1.3.2. Procedimento, 668
14.4.1.4. acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações (art. 3º, iV, da Lei n. 12.850/2013), 668
14.4.1.5. infiltração de agentes policiais (art. 3º, Vii, da Lei n. 12.850/2013), 669
14.4.1.5.1. requisitos, 669
14.4.1.5.2. Procedimento, 670
14.4.1.5.3. infiltração de agentes policiais virtuais, 671
14.4.1.5.4. direitos do agente infiltrado, 672
14.4.2. especificidades do rito dos processos relativos às organizações criminosas, 672
14.4.3. colegiado em primeiro grau de jurisdição (Lei n. 12.694/2012), 672
14.5. Questões (procedimentos de leis especiais), 674
Gabarito, 677
15. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, 679
15.1. conceito, 679
15.2. Pressupostos de cabimento, 679
15.3. requisitos, 683
15.3.1. requisitos objetivos, 683
15.3.2. requisitos subjetivos, 685
15.4. concurso de agentes, 685
15.5. Momento da proposta, 686
15.6. titularidade da proposta, 686
15.7. recusa no oferecimento da proposta, 687
15.8. aceitação da proposta, 687
15.9. condições obrigatórias, 689
15.10. condições facultativas, 689
15.11. suspensão do prazo prescricional, 689
15.12. causas de revogação obrigatória, 690
15.13. causas de revogação facultativa, 691
15.14. Momento da revogação, 692
15.15. consequências da revogação, 693
15.16. extinção da punibilidade, 693
15.17. Questões, 694
Gabarito, 695
16. DAS NULIDADES, 697
16.1. espécies de nulidade, 698
16.1.1. inexistência, 698
16.1.2. nulidade absoluta, 699
16.1.3. nulidade relativa, 700
16.1.4. irregularidade, 700
16.2. Princípios informadores do sistema das invalidades, 701
16.3. elenco legal das nulidades, 708
16.3.1. incompetência, suspeição ou suborno do juiz (art. 564, i, do cPP), 709
16.3.2. ilegitimidade de parte (art. 564, ii, do cPP), 711
16.3.3. Falta de denúncia ou queixa e representação (art. 564, iii, a, do cPP), 711
16.3.4. Falta do exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios (art. 564, iii, b, do cPP), 712
16.3.5. Falta de nomeação de defensor ao réu presente, que não o tiver, ou ao ausente (art. 564, iii, c, do cPP), 714
16.3.6. Falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal pública ou privada subsidiária da pública (art. 564, iii, d, do cPP), 714
16.3.7. Falta de citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa (art. 564, iii, e, do cPP), 715
16.3.8. Falta da sentença de pronúncia (art. 564, iii, f, do cPP), 718
16.3.9. Falta de intimação do réu para a sessão de julgamento, pelo tribunal do Júri, quando a lei não permitir o julgamento à revelia (art. 564, iii, g, do cPP), 718
16.3.10. Falta de intimação das testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade, nos termos estabelecidos pela lei (art. 564, iii, h, do cPP), 718
16.3.11. inexistência de pelo menos 15 jurados para a constituição do júri (art. 564, iii, i, do cPP), 718
16.3.12. Falta de sorteio dos jurados do conselho de sentença em número legal e sua incomunicabilidade (art. 564, iii, j, do cPP), 719
16.3.13. Falta dos quesitos e das respectivas respostas (art. 564, iii, k, do cPP), 719
16.3.14. Falta da acusação ou da defesa, na sessão de julgamento (art. 564, iii, l, do cPP), 719
16.3.15. Falta da sentença (art. 564, iii, m, do cPP), 720
16.3.16. Falta do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido (art. 564, iii, n, do cPP) , 720
16.3.17. Falta da intimação, nas condições estabelecidas pela lei, para ciência de sentenças e despachos de que caiba recurso (art. 564, iii, o, do cPP) , 720
16.3.18. Falta do quorum legal, nos tribunais, para o julgamento (art. 564, iii, p, do cPP) , 720
16.3.19. omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato (art. 564, iV, do cPP), 721
16.3.20. carência de fundamentação da decisão (art. 564, V, do cPP), 721
16.3.21. deficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas (art. 564, parágrafo único, do cPP), 721
16.4. súmulas do supremo tribunal Federal sobre as nulidades, 722
16.5. Questões, 723
Gabarito, 726
17. RECURSOS, 727
17.1. teoria geral, 727
17.1.1. conceito, 727
17.1.2. Fundamento, 727
17.1.3. classificação dos recursos, 728
17.1.4. Pressupostos recursais, 729
17.1.4.1. Pressupostos objetivos, 729
17.1.4.2. Pressupostos subjetivos, 733
17.1.5. Juízo de admissibilidade (ou de prelibação), 735
17.1.6. extinção anormal dos recursos, 735
17.1.7. efeitos dos recursos, 736
17.1.8. Reformatio in pejus, 737
17.1.8.1. Reformatio in pejus indireta, 738
17.1.8.2. Reformatio in mellius, 740
17.2. dos recursos em espécie, 740
17.2.1. recursos necessários, 740
17.2.2. recursos voluntários, 743
17.2.2.1. recurso em sentido estrito, 743
17.2.2.1.1. Hipóteses de cabimento, 744
17.2.2.1.2. Prazo para interposição, 753
17.2.2.1.3. Procedimento, 753
17.2.2.1.4. efeitos, 755
17.2.2.2. apelação, 756
17.2.2.2.1. Hipóteses de cabimento em relação às decisões do juiz singular, 756
17.2.2.2.2. Hipóteses de cabimento em relação às decisões do tribunal do júri, 757
17.2.2.2.3. Prazo para interposição, 763
17.2.2.2.4. Procedimento, 764
17.2.2.2.5. apelação nos processos de competência do Juizado especial criminal, 765
17.2.2.2.6. efeitos, 766
17.2.2.2.7. Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações nos tribunais, 767
17.2.2.3. embargos infringentes e de nulidade, 769
17.2.2.3.1. cabimento, 769
17.2.2.3.2. Legitimidade e processamento, 771
17.2.2.4. Protesto por novo júri, 771
17.2.2.5. embargos de declaração, 771
17.2.2.5.1. Hipóteses de cabimento, 772
17.2.2.5.2. Legitimidade e processamento, 772
17.2.2.5.3. efeitos, 773
17.2.2.6. revisão criminal, 774
17.2.2.6.1. natureza jurídica, 775
17.2.2.6.2. Legitimidade, 775
17.2.2.6.3. Pressupostos e oportunidade, 776
17.2.2.6.4. Hipóteses de cabimento, 776
17.2.2.6.5. competência, 777
17.2.2.6.6. Processamento, 778
17.2.2.6.7. efeitos, 778
17.2.2.6.8. revisão de decisão do júri, 779
17.2.2.7. carta testemunhável, 779
17.2.2.7.1. natureza jurídica, 779
17.2.2.7.2. Hipóteses de cabimento, 779
17.2.2.7.3. Processamento, 780
17.2.2.7.4. efeitos, 780
17.2.2.8. correição parcial, 780
17.2.2.8.1. natureza jurídica, 781
17.2.2.8.2. constitucionalidade e fundamento legal, 781
17.2.2.8.3. Legitimidade e hipóteses de cabimento, 781
17.2.2.8.4. Processamento, 781
17.2.2.9. reclamação, 782
17.2.2.10. Habeas corpus, 785
17.2.2.10.1. natureza jurídica, 785
17.2.2.10.2. espécies, 786
17.2.2.10.3. Legitimidade ativa, 787
17.2.2.10.4. Legitimidade passiva, 788
17.2.2.10.5. cabimento, 789
17.2.2.10.6. competência, 792
17.2.2.10.7. Processamento, 794
17.2.2.10.8. efeitos e recursos, 795
17.2.2.10.9. Processamento no caso de competência originária dos tribunais, 795
17.2.2.11. Mandado de segurança, 796
17.2.2.11.1. Legitimidade ativa, 797
17.2.2.11.2. Legitimidade passiva, 797
17.2.2.11.3. competência, 797
17.2.2.11.4. Prazo, 797
17.2.2.11.5. Procedimento, 798
17.2.2.11.6. recursos, 798
17.2.2.12. recurso extraordinário, 798
17.2.2.12.1. cabimento, 798
17.2.2.12.2. repercussão geral, 799
17.2.2.12.3. Legitimidade, 801
17.2.2.12.4. Prazo, forma de interposição e processamento, 801
17.2.2.12.5. contagem dos prazos, 803
17.2.2.12.6. recurso adesivo, 804
17.2.2.12.7. efeitos, 805
17.2.2.12.8. súmula vinculante, 807
17.2.2.13. recurso especial, 807
17.2.2.13.1. cabimento, 807
17.2.2.13.2. Legitimidade, 809
17.2.2.13.3. Prazo, interposição, processamento e efeitos, 810
17.2.2.13.4. do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, 810
17.2.2.14. recurso ordinário constitucional, 813
17.2.2.14.1. cabimento, 813
17.2.2.14.2. Procedimento, 814
17.3. Questões, 815
Gabarito, 822
18. MODELOS DE PEÇAS E PETIÇÕES, 823
18.1. Modelo de requerimento de instauração de inquérito policial, 823
18.2. Modelo de arquivamento de inquérito policial, 824
18.3. Modelo de denúncia de crime culposo, 825
18.4. Modelo de denúncia de crime doloso, 826
18.5. Modelo de requerimento de relaxamento do flagrante e de liberdade provisória, 828
18.6. Modelo de requerimento de prisão preventiva, 829
18.7. Modelo de proposta de suspensão condicional do processo, 831
18.8. Modelo de resposta escrita, 832
18.9. Modelo de memorial, 833
18.10. Modelo de sentença condenatória, 836
18.11. Modelo de petição de interposição de recurso, 839
18.12. Modelo de razões recursais, 839
18.13. Modelo de contrarrazões de apelação, 841
18.14. Modelo de habeas corpus, 844
REFERÊNCIAS, 847

Autores

Saraiva Autor PrincipalAlexandre Cebrian Araujo Reis
Saraiva Autor (2)Pedro Lenza
Saraiva Autor (3)Victor Eduardo Rios Goncalves
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