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Direito Eleitoral - 2ª Edição

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SUMÁRIO

Descrição

O Direito Eleitoral é uma das disciplinas que receberam mais atualizações legislativas ao longo do tempo. A cada período de dois anos são reiteradas as alterações, sejam nas Leis n. 9.504/97 (Lei das Eleições) e 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), na Lei Complementar n. 64/90 (Lei das Inelegibilidades), no Código Eleitoral e também na Constituição Federal. Justamente por essa razão que os autores conceberam a presente obra, procurando de maneira fácil e objetiva trazer ao leitor todo o elenco de assuntos que envolvem o tema, especialmente as questões mais controvertidas sobre o Direito Eleitoral. Trata-se de um livro completo para que estudantes de graduação, advogados, membros do Ministério Público, magistrados e também candidatos, políticos em geral e concursandos valham-se do material.O presente manual também auxilia, e muito, o candidato em sua empreitada de busca ao almejado cargo eletivo. Os autores, assim, procuram estreitar o caminho do Direito Eleitoral para que o leitor se sinta seguro e pronto para agir de maneira correta nos mais diversos campos de atuação. Nesta edição, destaque para as novas eleições municipais de 2020 e Emenda Constitucional n. 107/2020.

Características

Número de Páginas336
Numero da Edição2
Ano da Edição2020
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento20/07/2020

Principal

Todos os AutoresClever Rodolfo de Carvalho Vasconcelos, Marco Antonio Da Silva
SumarioAgradecimentos, 7
Prefácio, 9
Apresentação, 11
CAPÍTULO 1. HISTÓRIA DO DIREITO ELEITORAL E DA JUSTIÇA ELEITORAL, 21
1.1 O direito eleitoral e a Justiça Eleitoral no Brasil: breve relato, 21
1.2 Conceito de direito eleitoral em nossa Constituição, 23
1.3 Fontes do direito eleitoral brasileiro, 23
CAPÍTULO 2. PRINCÍPIOS JURÍDICOS, 27
2.1 A questão das regras e princípios jurídicos, 27
2.2 Princípio da autenticidade eleitoral, 30
2.3 Princípio da liberdade de voto, 30
2.4 Princípio constitucional da liberdade para o exercício do mandato, 30
2.5 Princípio da necessária participação das minorias no debate político, 31
2.6 Princípios constitucionais da máxima igualdade na disputa eleitoral e da neutralidade estatal, 32
2.7 Outros princípios jurídicos aplicáveis, 34
2.7.1 Princípio da soberania popular, 34
2.7.2 Princípio republicano, 35
2.7.3 Princípio da lisura das eleições, 35
2.7.4 Princípio da celeridade, 35
2.7.5 Princípio da preclusão instantânea, 37
2.7.6 Princípio da igualdade do voto, 37
2.7.7 Princípio da liberdade de formação da opinião, 37
2.7.8 Princípio da imediaticidade do voto e a questão das listas, 38
2.7.9 Princípio da legalidade específica em matéria eleitoral e a questão das Resoluções e Instruções do TSE, 38
2.7.10 Princípio ou regra da anualidade eleitoral?, 40
2.7.11 Princípio da Unicidade, 40
2.7.12 Princípio da fidelidade partidária, justa causa para a desfiliação e a ocorrência de fraude quanto à expulsão, 41
2.7.13 Princípio da candidatura aparente, 43
CAPÍTULO 3. REGIMES DE GOVERNO E ESPÉCIES DE DEMOCRACIA, 47
3.1 Regimes de governo, 47
3.2 Democracia direta, semidireta e indireta, 48
3.3 Sufrágio, 53
3.4 O voto, 53
3.5 O impeachment, 54
3.6 Instrumentos da democracia, 55
CAPÍTULO 4. DIREITOS POLÍTICOS, 57
4.1 Conceito e noções de direitos políticos, 57
4.2 Direitos políticos, 58
4.3 Perda e suspensão dos direitos políticos, 61
4.4 Alistamento e voto, 68
4.5 Alistamento e cadastro eleitoral: a questão do nome social e da identidade de gênero, 73
4.6 Cancelamento e revisão da inscrição eleitoral, 74
4.7 Condições de elegibilidade, 77
4.8 Filiação partidária, 83
4.9 Filiação especial e a elegibilidade do militar, 87
4.10 Causas de inelegibilidade, 87
4.11 Informativos e súmulas correlatos, 100
CAPÍTULO 5. PARTIDOS POLÍTICOS, 117
5.1 Natureza jurídica, 117
5.2 Conceito, 118
5.3 Constituição dos partidos políticos, 118
5.4 Direitos e garantias dos partidos políticos, 120
5.5 Obrigações dos partidos políticos (prestação de contas anual), 123
5.6 Estrutura paramilitar, 136
5.7 Cláusula de barreira, 137
5.8 Fidelidade partidária, 138
5.9 Coligações partidárias, 140
5.10 Convenção partidária (escolha dos candidatos pelo partido), 142
5.11. Registro dos candidatos (registro eleitoral), 143
5.12 Informativos e súmulas correlatos, 149
Capítulo 6. SISTEMAS ELEITORAIS, 163
6.1 Sistema majoritário, 163
6.2 Por maioria absoluta (dois turnos), 165
6.3 Por maioria simples ou relativa (um único turno), 165
6.4 Sistema proporcional, 166
6.5 Informativo e súmula correlatos, 169
CAPÍTULO 7. CAMPANHA ELEITORAL E ACCOUNTABILITY, 171
7.1 Abordagem geral, 171
7.2 A influência do poder econômico no processo eleitoral: a questão da poluição do processo eleitoral, 174
7.3 Publicidade política e as modalidades de propaganda, 179
7.4 Propaganda partidária, 181
7.5 Propaganda eleitoral, contrapropaganda e fake news, 182
7.6 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, 192
7.6.1 É permanentemente proibido, 192
7.6.2 É proibido no ano em que se realizar eleição, 192
7.6.3 É proibido no primeiro semestre do ano de eleição, 193
7.6.4 É proibido nos três meses que antecedem as eleições, 193
7.7 Abuso do poder religioso. Propaganda eleitoral. Hipótese de configuração de abuso de poder econômico, 194
7.8 Noções gerais do financiamento e da prestação de contas eleitorais, 196
7.9 Arrecadação, crowdfunding e prestações de contas de campanha, 199
7.10 Informativos e súmulas correlatos, 206
CAPÍTULO 8. ELEIÇÕES, 237
8.1 Atos preparatórios para o dia das eleições, 237
8.2 O dia das eleições, 242
8.3 Apuração, 250
8.3.1 Apuração no TRE, 253
8.3.2 Apuração no TSE, 254
8.4 Proclamação dos eleitos, 254
8.5 Diplomação, 255
8.6 Posse, 257
8.7 Fiscalização das eleições, 258
8.7.1 Fiscalização pela Justiça Eleitoral, 258
8.7.2 Fiscalização pelos partidos políticos, coligações, candidatos e membro do Ministério Público, 258
8.7.3 Presidente da mesa e juiz eleitoral – Polícia, 260
8.8 Nulidades da votação, 261
8.8.1 É nula a votação quando, 261
8.8.2 É anulável a votação quando, 261
8.9 Informativos correlatos, 264
CAPÍTULO 9. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, 267
9.1 Previsão legal, 267
9.2 Composição, 268
9.3 Atribuições, 269
9.4 Impedimento, 274
9.5 Informativo correlato, 274
CAPÍTULO 10. JUSTIÇA ELEITORAL, 277
10.1 Introdução, 277
10.2 Especialidades da Justiça Eleitoral, 278
10.3 Da composição da Justiça Eleitoral, 279
10.4 Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 280
10.4.1 Composição, 280
10.4.2 Impedimento de seus membros, 280
10.4.3 Competência, 281
10.4.4 Irrecorribilidade das decisões, 283
10.4.5 Poder regulamentador, 283
10.5 Tribunais Regionais Eleitorais (TRES), 283
10.5.1 Composição, 283
10.5.2 Competência, 284
10.5.3 Recorribilidade das decisões, 286
10.6 Juízes eleitorais, 286
10.6.1 Noções gerais, 286
10.6.2 Competência, 287
10.6.3 Escrivão eleitoral, 288
10.7 Juntas eleitorais, 288
10.7.1 Constituição, 288
10.7.2 Composição e impedimentos, 289
10.7.3 Competência, 290
10.8 Zonas eleitorais, 290
10.9 Seção eleitoral, 290
10.10 Mesas receptoras, 291
10.11 Súmulas, 292
CAPÍTULO 11. AÇÕES ELEITORAIS, 293
11.1 Introdução: especificidades do processo eleitoral, 294
11.2 Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), 297
11.2.1 Finalidade, 297
11.2.2 Competência, 297
11.2.3 Causas, 297
11.2.4 Legitimidade, 298
11.2.5 Prazos, 299
11.2.6 Prova, 300
11.2.7 Julgamento, 300
11.2.8 Efeitos da sentença, 301
11.3 Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), 302
11.3.1 Fundamento e objeto, 302
11.3.2 Legitimados, 302
11.3.3 Competência, 302
11.3.4 Causas, 303
11.3.5 Prazo, 304
11.3.6 Efeitos da sentença, 304
11.3.7 Do recurso, 305
11.4 Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo (AIME), 305
11.4.1 Cabimento, 305
11.4.2 Previsão legal, 305
11.4.3 Legitimidade, 306
11.4.4 Competência, 306
11.4.5 Hipóteses de cabimento, 306
11.4.6 Procedimento, 307
11.5 Recurso contra a Diplomação (RDC), 308
11.5.1 Natureza jurídica e previsão legal, 308
11.5.2 Legitimidade, 309
11.5.3 Competência, 309
11.5.4 Rito, 309
11.5.5 Cabimento, 309
11.5.6 Efeitos da sentença, 310
11.6 Representação ou reclamação, 310
11.6.1 Cabimento, 310
11.6.2 Legitimidade, 311
11.6.3 Competência, 311
11.6.4 Procedimento, 311
11.6.5 Prazo, 312
11.6.6 Recursos, 312
11.7 Ação rescisória eleitoral, 313
11.7.1 Previsão legal, 313
11.7.2 História, 313
11.7.3 Legitimidade, 313
11.7.4 Competência, 314
11.7.5 Cabimento, 314
11.7.6 Procedimento, 315
11.7.7 Recurso, 315
11.8 Consultas eleitorais, 315
11.9 Tutelas provisórias, 316
11.10 Informativos e súmulas correlatos, 316
CAPÍTULO 12. RECURSOS ELEITORAIS, 327
12.1 Particularidades dos recursos eleitorais, 327
12.1.1 Restrição da possibilidade recursal, 327
12.1.2 Ausência de juízo de admissibilidade, 328
12.1.3 Juízo de retratação, 328
12.1.4 Efeito recursal, 328
12.1.5 Prazos, 329
12.1.6 Recurso contra as decisões das Juntas apuradoras, 329
12.1.7 Recursos contra decisões das Juntas ou juízes eleitorais, 329
12.1.8 Recurso contra a decisão do exercício do direito de resposta, 330
12.1.9 Em resumo: recursos eleitorais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, 330
12.2 Recursos eleitorais em espécie e outros instrumentos de impugnação de decisões proferidas no âmbito do processo contencioso eleitoral, 331
12.2.1 Embargos de declaração, 331
12.2.2 Agravo de instrumento, 332
12.2.3 Apelação criminal eleitoral, 332
12.2.4 Revisão criminal, 332
12.2.5 Recurso inominado, 332
12.2.6 Habeas corpus eleitoral, 333
12.2.7 Mandado de segurança eleitoral, 333
12.3 Súmulas correlatas, 334
CAPÍTULO 13. DIREITO PENAL ELEITORAL. PROCESSO PENAL ELEITORAL. CRIMES ELEITORAIS, 337
13.1 Breves considerações sobre direito penal eleitoral e processo penal eleitoral, 337
13.2 Crimes eleitorais, 339
13.2.1 Previsão legal e conceito, 339
13.2.2 Classificação, 339
13.2.3 Particularidades dos crimes eleitorais, 345
13.2.4 Principais crimes eleitorais, 348
13.3 Informativos e súmulas correlatos, 354
CAPÍTULO 14. CRÍTICA AO POSITIVISMO JURISPRUDENCIALISTA: A VULGATA DO ATIVISMO JUDICIAL E SEU ÁLIBI TEÓRICO DA DISCRICIONARIEDADE, 363
14.1 Contextualizando a temática ao direito eleitoral, 363
14.2 As faces do ativismo judicial, 366
14.3 Democracia constitucional e ativismo judicial, 372
14.4 Conclusão acerca do tema, 374
CAPÍTULO 15. AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS EXTRAORDINÁRIAS DE 2020, COM AS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 107/2020, 379
15.1 O novo panorama mundial estabelecido através da pandemia da Covid-19, 379
15.2 A anualidade eleitoral do art. 16 da Constituição e a Emenda Constitucional n. 107/2020, 381
15.3 As novas datas excepcionais das eleições, 383
15.4 Transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidato, 384
15.5 O novo período convencional, 385
15.6 O último dia para requerer o registro de candidatura, 386
15.7 A propaganda eleitoral e seu novo intervalo, 387
15.8 Os planos de mídia, 388
15.9 Divulgação e distribuição do Fundo Partidário, 389
15.10 Prestação de contas após as eleições e diplomação dos eleitos, 389
15.11 Preservação dos demais prazos eleitorais, 390
15.12 Desincompatibilizações, 390
15.13 Possibilidade de novo adiamento das eleições, 391
ANEXO I. SÚMULAS VÁLIDAS DO TSE, 393
ANEXO II. RESOLUÇÃO N. 23.478, DE 10 DE MAIO DE 2016 – BRASÍLIA – DF, 403
Referências bibliográficas, 409

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