Direito Constitucional Ambiental Brasileiro - 6 Edição - editorasaraiva
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Direito Constitucional Ambiental Brasileiro - 6ª Edição - Físico

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SUMÁRIO

Descrição

O direito ao meio ambiente vem sendo incorporado aos textos constitucionais contemporâneos desde os anos 70. O principal objetivo desta obra é investigar as consequências de tal constitucionalização para o sistema jurídico brasileiro - e também para o português. Quais novas obrigações e responsabilidades serão assumidas pelos Estados? Como as políticas públicas ambientais devem ser orientadas? Em que medida as Constituições são capazes de atender as novas configurações dos conflitos ambientais? E ainda: a estrutura estatal consegue controlar e conter os riscos vinculados ao meio ambiente? Para responder a essas questões, os autores examinam institutos constitucionais e internacionais, instrumentos de efetivação do direito ambiental e também exploram referências jurisprudenciais sobre o meio ambiente. Esse rico material de pesquisa possibilita visão crítica e interdisciplinar sobre o tema. Permite ainda estabelecer relações comparadas entre Brasil e Portugal, entre suas formas de gestão estatal e de abordagem do direito ambiental.

Características

Número de Páginas536
Numero da Edição6
Ano da Edição2015
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês

Principal

Todos os AutoresAntonio H Vasconcellos e Benjamin, Heline Sivini Ferreira, Jose Joaquim Gomes Canotilho, Jose Rubens Morato Leite, Maria Alexandra de Souza Aragao, Patricia Nunes Lima Bianchi, Patryck de Araujo Ayala, Paulo Affonso Leme Machado

Autores

Saraiva Autor PrincipalAntonio H Vasconcellos E Benjamin
Saraiva Autor (2)Heline Sivini Ferreira
Saraiva Autor (3)Jose Joaquim Gomes Canotilho

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