Direito Civil - Volume 1 - Coleção Esquematizado 2021 - editorasaraiva
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Direito Civil - Volume 1 - Coleção Esquematizado 2021

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SUMÁRIO

Descrição

A disciplina de Direito Civil, da Coleção Esquematizado, é dividida em 3 volumes. O volume 1 é dedicado à parte geral, às obrigações e à parte geral dos contratos. Como todo livro da Coleção Esquematizado®, esse volume também apresenta esquemas e quadros, para tornar o aprendizado mais ágil e agradável. Os quadros com o resumo da matéria facilitam o entendimento, e as questões de concursos, especialmente selecionadas pelo autor, ajudam a fixar o conteúdo. A obra destina-se aos candidatos às provas de concursos públicos e aos alunos de graduação, com doutrina, legislação e jurisprudência em sintonia com as grandes tendências da atualidade e na linha dos concursos públicos de todo o País.

Características

Número de Páginas976
Numero da Edição11
Ano da Edição2021
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento15/10/2020

Principal

Todos os AutoresCarlos Roberto Goncalves, Pedro Lenza
SumarioPRIMEIRA PARTE
Parte Geral
1. CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO .................................................................... 37
1.1. Conceito de direito............................................................................................................ 37
1.2. Distinção entre o direito e a moral ................................................................................... 38
1.3. Direito positivo e direito natural ...................................................................................... 39
1.4. Direito objetivo e direito subjetivo ................................................................................... 39
1.5. Direito público e direito privado ...................................................................................... 40
1.6. A unificação do direito privado ........................................................................................ 41
1.7. Resumo ............................................................................................................................. 42
2. DIREITO CIVIL ................................................................................................................ 43
2.1. Conceito de direito civil ................................................................................................... 43
2.2. A codificação .................................................................................................................... 44
2.3. O Código Civil brasileiro ................................................................................................. 44
2.3.1. O Código Civil de 1916 ....................................................................................... 44
2.3.2. O Código Civil de 2002 ...................................................................................... 45
2.3.3. Estrutura e conteúdo ........................................................................................... 47
2.3.4. Princípios básicos ............................................................................................... 47
2.3.5. Direito civil -constitucional ................................................................................. 49
2.3.6. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais ................................................... 50
2.4. Resumo ............................................................................................................................. 51
2.5. Questões ............................................................................................................................ 52
Gabarito ........................................................................................................................... 55
3. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ............................ 57
3.1. Conteúdo e função ............................................................................................................ 57
3.2. Fontes do direito ............................................................................................................... 58
3.3. A lei ................................................................................................................................... 60
3.3.1. Conceito .............................................................................................................. 60
3.3.2. Principais características .................................................................................... 60
3.3.3. Classificação ....................................................................................................... 61
3.3.3.1. Quanto à imperatividade .............................................................................. 61
3.3.3.2. Quanto ao conteúdo do autorizamento ........................................................ 62
3.3.3.3. Segundo a sua natureza ................................................................................ 63
3.3.3.4. Quanto à sua hierarquia ................................................................................ 63
3.3.3.5. Quanto à competência ou extensão territorial ............................................. 65
3.3.3.6. Quanto ao alcance ........................................................................................ 66
3.4. Vigência da lei ................................................................................................................. 66
3.4.1. Início da vigência. O processo de criação .......................................................... 66
3.4.2. Critério do prazo único ....................................................................................... 67
3.4.3. Vigência e vigor .................................................................................................. 68
3.4.4. Republicação do texto legal ................................................................................ 68
3.4.5. Contagem do prazo ............................................................................................. 69
3.5. Revogação da lei .............................................................................................................. 69
3.5.1. Revogação total (ab -rogação) e revogação parcial (derrogação) ........................ 70
3.5.2. Princípio da hierarquia das leis .......................................................................... 71
3.5.3. Revogação expressa e revogação tácita ............................................................. 71
3.5.4. Antinomias .......................................................................................................... 73
3.5.5. Efeito repristinatório .......................................................................................... 74
3.6. Obrigatoriedade das leis ................................................................................................... 74
3.7. A integração das normas jurídicas ................................................................................... 75
3.7.1. As lacunas da lei ................................................................................................. 76
3.7.2. A analogia ........................................................................................................... 76
3.7.2.1. Conceito ........................................................................................................ 76
3.7.2.2. Requisitos ..................................................................................................... 77
3.7.2.3. Analogia “legis” e analogia “juris” .............................................................. 77
3.7.2.4. Analogia e interpretação extensiva .............................................................. 77
3.7.3. O costume ........................................................................................................... 78
3.7.3.1. O costume como fonte supletiva .................................................................. 78
3.7.3.2. Diferenças entre o costume e a lei ................................................................ 78
3.7.3.3. Conceito e elementos do costume ................................................................ 78
3.7.3.4. Espécies de costume ..................................................................................... 79
3.7.4. Os princípios gerais de direito ............................................................................ 79
3.7.4.1. Conceito ........................................................................................................ 79
3.7.4.2. Princípios gerais de direito e máximas jurídicas ......................................... 80
3.7.5. A equidade .......................................................................................................... 80
3.7.5.1. Conceito ........................................................................................................ 80
3.7.5.2. Espécies de equidade .................................................................................... 81
3.7.5.3. Decidir “com equidade” e decidir “por equidade” ...................................... 81
3.8. Aplicação e interpretação das normas jurídicas .............................................................. 81
3.8.1. Os fenômenos da subsunção e da integração normativa .................................... 81
3.8.2. Conceito de interpretação ................................................................................... 82
3.8.3. Métodos de interpretação ................................................................................... 82
3.8.3.1. Quanto às fontes ou origens ......................................................................... 83
3.8.3.2. Quanto aos meios ......................................................................................... 83
3.8.3.3. Quanto aos resultados ................................................................................. 84
3.9. Conflito das leis no tempo ................................................................................................ 85
3.9.1. Introdução ........................................................................................................... 85
3.9.2. O critério das disposições transitórias ............................................................... 85
3.9.3. O critério da irretroatividade das normas .......................................................... 86
3.9.4. A teoria subjetiva de Gabba ................................................................................ 86
3.9.5. Espécies de retroatividade .................................................................................. 87
3.9.6. Efeito imediato e geral da lei .............................................................................. 87
3.9.7. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada ..................................... 88
3.10. Eficácia da lei no espaço .................................................................................................. 89
3.10.1. Os princípios da territorialidade e da extraterritorialidade ............................... 89
3.10.2. O estatuto pessoal e a “lex domicilii” ................................................................ 89
3.10.3. Casamento realizado no Brasil ........................................................................... 90
3.10.4. Casamento de estrangeiros ................................................................................. 91
3.10.5. Casamento de brasileiros no exterior ................................................................. 91
3.10.6. Regime de bens no casamento ............................................................................ 91
3.10.7. Divórcio obtido no estrangeiro ........................................................................... 91
3.10.8. Sucessão “causa mortis” ..................................................................................... 92
3.10.9. A competência da autoridade judiciária ............................................................. 92
3.10.10. Execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro .................................. 93
3.10.11. Relações concernentes aos bens ......................................................................... 93
3.10.12. Obrigações em geral e prova dos fatos ............................................................... 94
3.10.13. O Código de Bustamante .................................................................................... 94
3.10.14. Inovações introduzidas pela Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018 .................... 94
3.11. Resumo ............................................................................................................................. 98
3.12. Questões ............................................................................................................................ 100
Gabarito ........................................................................................................................... 107
4. DAS PESSOAS NATURAIS .................................................................................................. 109
4.1. Da personalidade e da capacidade.................................................................................... 109
4.1.1. Introdução ........................................................................................................... 109
4.1.2. Personalidade jurídica ........................................................................................ 109
4.1.3. Capacidade jurídica ........................................................................................... 110
4.1.3.1. Capacidade de direito ................................................................................... 110
4.1.3.2. Capacidade de fato ....................................................................................... 111
4.1.3.3. Distinção entre capacidade e legitimação .................................................... 111
4.1.4. Resumo .............................................................................................................. 112
4.2. Das pessoas como sujeitos da relação jurídica ................................................................. 112
4.2.1. Os sujeitos da relação jurídica ............................................................................ 112
4.2.2. Conceito de pessoa natural ................................................................................. 113
4.2.3. Começo da personalidade natural ...................................................................... 113
4.2.3.1. O nascimento com vida ................................................................................ 113
4.2.3.2. A situação jurídica do nascituro ................................................................... 114
4.2.3.2.1. A teoria natalista ..................................................................................... 115
4.2.3.2.2. A teoria da personalidade condicional .................................................... 116
4.2.3.2.3. A teoria concepcionista ........................................................................... 117
4.2.4. Resumo ............................................................................................................... 119
4.3. Das incapacidades ............................................................................................................ 119
4.3.1. Conceito e espécies ............................................................................................. 119
4.3.1.1. Incapacidade absoluta: os menores de 16 anos ............................................ 120
4.3.1.1.1. O direito pré -codificado e o Código Civil de 1916 ................................. 121
4.3.1.1.2. O Código atual ........................................................................................ 121
4.3.1.1.3. Manifestação de vontade do incapaz. Situações especiais ..................... 122
4.3.1.2. Incapacidade relativa .................................................................................... 122
4.3.1.2.1. Os maiores de 16 e menores de 18 anos .................................................. 123
4.3.1.2.1.1. A necessidade de assistência do representante legal ........................ 123
4.3.1.2.1.2. Hipótese de perda da proteção legal ................................................. 124
4.3.1.2.1.3. Obrigações resultantes de atos ilícitos .............................................. 124
4.3.1.2.2. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico ........................................... 125
4.3.1.2.3. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir
sua vontade .............................................................................................. 125
4.3.1.2.4. Os pródigos .............................................................................................. 126
4.3.1.2.4.1. Conceito ............................................................................................ 126
4.3.1.2.4.2. Curatela do pródigo ........................................................................... 126
4.3.1.2.4.3. Efeitos da interdição do pródigo ....................................................... 126
4.3.1.3. Curatela de pessoas capazes (deficientes) e incapazes ................................ 127
4.3.1.4. O procedimento de interdição. Natureza jurídica da sentença .................... 127
4.3.1.5. A tomada de decisão apoiada ....................................................................... 129
4.3.1.6. Os ausentes e os surdos-mudos .................................................................... 130
4.3.2. Os índios ............................................................................................................. 130
4.3.2.1. Denominação atual ....................................................................................... 130
4.3.2.2. A situação jurídica dos índios ...................................................................... 130
4.3.2.3. A tutela estatal .............................................................................................. 131
4.3.3. Modos de suprimento da incapacidade .............................................................. 132
4.3.3.1. Representação legal e voluntária .................................................................. 132
4.3.3.2. Efeitos da incapacidade absoluta .................................................................. 132
4.3.3.3. Efeitos da incapacidade relativa ................................................................... 132
4.3.4. Sistema de proteção aos incapazes ..................................................................... 133
4.3.4.1. Medidas tutelares ......................................................................................... 133
4.3.4.2. Benefício de restituição (“restitutio in integrum”)....................................... 133
4.3.5. Cessação da incapacidade ................................................................................... 134
4.3.5.1. Maioridade.................................................................................................... 134
4.3.5.2. Emancipação ................................................................................................ 134
4.3.5.2.1. Espécies de emancipação ........................................................................ 135
4.3.6. Resumo ............................................................................................................... 141
4.4. Extinção da pessoa natural ............................................................................................... 141
4.4.1. Morte real ............................................................................................................ 141
4.4.2. Morte simultânea ou comoriência ...................................................................... 142
4.4.3. Morte civil........................................................................................................... 143
4.4.4. Morte presumida ................................................................................................. 143
4.4.5. Resumo ............................................................................................................... 145
4.5. Individualização da pessoa natural .................................................................................. 145
4.5.1. Modos de individualização ................................................................................. 145
4.5.2. Nome ................................................................................................................... 145
4.5.2.1. Conceito ........................................................................................................ 145
4.5.2.2. Ações relativas ao uso do nome ................................................................... 146
4.5.2.3. O uso de pseudônimo ................................................................................... 146
4.5.2.4. Natureza jurídica .......................................................................................... 147
4.5.2.5. Elementos do nome ...................................................................................... 147
4.5.2.5.1. Prenome ................................................................................................... 148
4.5.2.5.2. Sobrenome ............................................................................................... 149
4.5.2.5.3. Imutabilidade do nome ............................................................................ 150
4.5.2.5.3.1. Retificação de prenome ..................................................................... 150
4.5.2.5.3.2. Adições intermediárias ..................................................................... 152
4.5.2.5.3.3. Mudanças no sobrenome ................................................................... 153
4.5.2.5.3.4. Outras hipóteses ................................................................................ 154
4.5.3. Estado .................................................................................................................. 158
4.5.3.1. Aspectos ....................................................................................................... 158
4.5.3.2. Caracteres ..................................................................................................... 159
4.5.4. Domicílio ............................................................................................................ 160
4.5.4.1. Domicílio da pessoa natural ......................................................................... 160
4.5.4.1.1. Conceito ................................................................................................... 161
4.5.4.1.2. Espécies ................................................................................................... 163
4.5.4.2. Domicílio da pessoa jurídica ........................................................................ 166
4.5.5. Atos do registro civil........................................................................................... 167
4.5.6. Resumo ............................................................................................................... 170
4.6. Dos direitos da personalidade .......................................................................................... 171
4.6.1. Conceito .............................................................................................................. 171
4.6.2. Fundamentos dos direitos da personalidade....................................................... 172
4.6.3. Características dos direitos da personalidade .................................................... 172
4.6.4. Disciplina no Código Civil ................................................................................. 174
4.6.4.1. Da proteção aos direitos da personalidade ................................................... 176
4.6.4.2. Os atos de disposição do próprio corpo ....................................................... 177
4.6.4.2.1. A permissão dos transplantes .................................................................. 178
4.6.4.2.2. Cirurgia para adequação do sexo realizada em transexuais ................... 179
4.6.4.3. O tratamento médico de risco ...................................................................... 180
4.6.4.3.1. O dever de informar ................................................................................ 180
4.6.4.3.2. Direito à vida e opção religiosa ............................................................... 181
4.6.4.4. O direito ao nome ......................................................................................... 182
4.6.4.5. A proteção à palavra e à imagem ................................................................. 182
4.6.4.5.1. A desautorizada transmissão da palavra e a divulgação de escritos ...... 182
4.6.4.5.2. A proteção à imagem .................................................................................. 183
4.6.4.6. A proteção à intimidade ............................................................................... 184
4.6.5. Resumo ............................................................................................................... 187
4.7. Da ausência ....................................................................................................................... 187
4.7.1. Introdução ........................................................................................................... 187
4.7.2. Da curadoria dos bens do ausente ...................................................................... 188
4.7.3. Da sucessão provisória ........................................................................................ 189
4.7.4. Da sucessão definitiva ........................................................................................ 191
4.7.5. Do retorno do ausente ......................................................................................... 191
4.7.6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal ............................... 192
4.7.7. Resumo ............................................................................................................... 193
4.8. Questões ............................................................................................................................ 194
Gabarito ........................................................................................................................... 206
5. DAS PESSOAS JURÍDICAS ................................................................................................. 209
5.1. Conceito ............................................................................................................................ 209
5.1.1. Noções preliminares ........................................................................................... 209
5.1.2. Principal característica ....................................................................................... 209
5.2. Natureza jurídica .............................................................................................................. 210
5.2.1. Teorias da ficção ................................................................................................. 210
5.2.2. Teorias da realidade ............................................................................................ 211
5.3. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica ............................................................ 212
5.3.1. Vontade humana criadora ................................................................................... 213
5.3.2. Observância das condições legais: elaboração e registro do ato constitutivo ... 213
5.3.3. Licitude de seu objetivo ...................................................................................... 213
5.3.4. Começo da existência legal ................................................................................ 214
5.3.4.1. O ato constitutivo.......................................................................................... 214
5.3.4.2. O registro do ato constitutivo ....................................................................... 214
5.3.5. Sociedades irregulares ou de fato ....................................................................... 215
5.3.6. Grupos despersonalizados .................................................................................. 217
5.4. Classificação da pessoa jurídica ....................................................................................... 219
5.4.1. Classificação quanto à nacionalidade ................................................................. 221
5.4.2. Classificação quanto à estrutura interna ............................................................ 221
5.4.3. Classificação quanto à função ou à órbita de sua atuação ................................. 222
5.4.4. Pessoas jurídicas de direito privado ................................................................... 223
5.4.4.1. As associações .............................................................................................. 223
5.4.4.1.1. Conceito ................................................................................................... 223
5.4.4.1.2. Requisitos para a elaboração dos estatutos ............................................. 224
5.4.4.1.3. Exclusão e retirada de associado ............................................................. 224
5.4.4.1.4. Destituição dos administradores e alteração dos estatutos ..................... 225
5.4.4.1.5. A intransmissibilidade da qualidade de associado ................................. 226
5.4.4.1.6. Destino dos bens em caso de dissolução da associação .......................... 226
5.4.4.2. As sociedades ............................................................................................... 226
5.4.4.3. As fundações ................................................................................................ 228
5.4.4.3.1. Conceito ................................................................................................... 228
5.4.4.3.2. Espécies ................................................................................................... 228
5.4.4.3.3. Elementos ................................................................................................ 228
5.4.4.3.4. Necessidade de que os bens sejam livres e suficientes ........................... 229
5.4.4.3.5. Constituição da fundação ........................................................................ 229
5.4.4.3.6. A função do Ministério Público de velar pelas fundações ..................... 231
5.4.4.3.7. Alteração no estatuto .............................................................................. 231
5.4.4.3.8. Inalienabilidade dos bens ........................................................................ 231
5.4.4.3.9. Extinção das fundações e destino do patrimônio ................................... 232
5.4.4.3.10. Responsabilidade dos administradores ................................................... 233
5.4.4.4. As organizações religiosas ........................................................................... 233
5.4.4.5. Os partidos políticos ..................................................................................... 234
5.5. Desconsideração da personalidade jurídica ..................................................................... 235
5.5.1. Conceito .............................................................................................................. 235
5.5.2. A desconsideração no direito brasileiro ............................................................. 235
5.5.3. As teorias “maior” e “menor” da desconsideração ............................................ 237
5.5.4. Aplicação da “disregard doctrine” no processo de execução ............................. 239
5.5.5. Desconsideração inversa ..................................................................................... 239 5.6. Responsabilidade das pessoas jurídicas ........................................................................... 241
5.6.1. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado................................ 241
5.6.2. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público ................................ 242
5.7. Extinção da pessoa jurídica .............................................................................................. 242
5.7.1. Introdução ........................................................................................................... 242
5.7.2. Formas de dissolução .......................................................................................... 243
5.7.3. O processo de extinção ....................................................................................... 244
5.8. Resumo ............................................................................................................................. 244
5.9. Questões ............................................................................................................................ 246
Gabarito ........................................................................................................................... 253
6. DOS BENS ............................................................................................................................... 255
6.1. Os bens como objeto da relação jurídica .......................................................................... 255
6.2. Conceito de bem ............................................................................................................... 255
6.3. Bens corpóreos e incorpóreos .......................................................................................... 256
6.4. Patrimônio ........................................................................................................................ 257
6.5. Classificação dos bens ...................................................................................................... 258
6.5.1. Bens considerados em si mesmos ....................................................................... 259
6.5.1.1. Bens imóveis e bens móveis ......................................................................... 259
6.5.1.1.1. Bens imóveis ............................................................................................ 260
6.5.1.1.1.1. Imóveis por natureza ........................................................................ 261
6.5.1.1.1.2. Imóveis por acessão natural ............................................................. 261
6.5.1.1.1.3. Imóveis por acessão artificial ou industrial ..................................... 262
6.5.1.1.1.4. Imóveis por determinação legal ....................................................... 262
6.5.1.1.2. Bens móveis ............................................................................................. 263
6.5.1.1.2.1. Móveis por natureza ......................................................................... 264
6.5.1.1.2.2. Móveis por determinação legal ........................................................ 265
6.5.1.1.2.3. Móveis por antecipação .................................................................... 266
6.5.1.2. Bens fungíveis e infungíveis ........................................................................ 266
6.5.1.3. Bens consumíveis e inconsumíveis .............................................................. 267
6.5.1.3.1. Bens consumíveis .................................................................................... 267
6.5.1.3.2. Bens inconsumíveis ................................................................................. 268
6.5.1.3.3. A influência da destinação econômico -jurídica do bem......................... 268
6.5.1.3.4. Consuntibilidade e fungibilidade ............................................................ 268
6.5.1.4. Bens divisíveis e indivisíveis ........................................................................ 269
6.5.1.4.1. Bens divisíveis ......................................................................................... 269
6.5.1.4.2. Bens indivisíveis ...................................................................................... 269
6.5.1.5. Bens singulares e coletivos ........................................................................... 271
6.5.1.5.1. Conceito de bens singulares .................................................................... 271
6.5.1.5.2. Espécies de bens singulares .................................................................... 271
6.5.1.5.3. Bens coletivos .......................................................................................... 271
6.5.1.5.3.1. Universalidade de fato ...................................................................... 272
6.5.1.5.3.2. Universalidade de direito .................................................................. 272
6.5.2. Bens reciprocamente considerados ..................................................................... 272
6.5.2.1. Bens principais e acessórios ......................................................................... 273
6.5.2.1.1. Conceito e distinção ................................................................................ 273
6.5.2.1.2. O princípio da gravitação jurídica ........................................................... 273
6.5.2.2. As diversas classes de bens acessórios ......................................................... 274
6.5.2.2.1. Os produtos .............................................................................................. 274
6.5.2.2.2. Os frutos .................................................................................................. 275
6.5.2.2.2.1. Conceito e características ................................................................. 275
6.5.2.2.2.2. Espécies ............................................................................................. 275
6.5.2.2.3. As pertenças ............................................................................................ 276
6.5.2.2.4. As benfeitorias ......................................................................................... 277
6.5.2.2.4.1. Conceito e espécies ........................................................................... 277
6.5.2.2.4.2. Benfeitorias necessárias .................................................................... 278
6.5.2.2.4.3. Benfeitorias úteis ............................................................................... 278
6.5.2.2.4.4. Benfeitorias voluptuárias ................................................................. 278
6.5.2.2.4.5. Benfeitorias, acessões industriais e acessões naturais ..................... 279
6.5.3. Bens quanto ao titular do domínio: públicos e particulares ............................... 279
6.5.3.1. Introdução ..................................................................................................... 279
6.5.3.2. Bens de uso comum do povo ........................................................................ 280
6.5.3.3. Bens de uso especial ..................................................................................... 280
6.5.3.4. Bens dominicais ........................................................................................... 281
6.5.3.5. A inalienabilidade dos bens públicos ........................................................... 281
6.5.3.6. Bens públicos e a não sujeição a usucapião ................................................. 282
6.6. Resumo ............................................................................................................................. 282
6.7. Questões ............................................................................................................................ 284
Gabarito ........................................................................................................................... 289
7. DO NEGÓCIO JURÍDICO ................................................................................................... 291
7.1. Disposições gerais ............................................................................................................ 291
7.1.1. Fato jurídico em sentido amplo .......................................................................... 291
7.1.1.1. Conceito ........................................................................................................ 291
7.1.1.2. Espécies ........................................................................................................ 291
7.1.1.2.1. Fatos naturais ........................................................................................... 292
7.1.1.2.2. Fatos humanos ......................................................................................... 292
7.1.1.2.2.1. Atos lícitos ........................................................................................ 293
7.1.1.2.2.2. Atos ilícitos ....................................................................................... 294
7.1.2. Negócio jurídico ................................................................................................. 294
7.1.2.1. Conceito ........................................................................................................ 294
7.1.2.2. Finalidade negocial ...................................................................................... 295
7.1.2.2.1. Aquisição de direitos ............................................................................... 295
7.1.2.2.1.1. Modos de aquisição ........................................................................... 295
7.1.2.2.1.2. Espécies de direitos ........................................................................... 296
7.1.2.2.2. Conservação de direitos .......................................................................... 297
7.1.2.2.3. Modificação de direitos ........................................................................... 297
7.1.2.2.4. Extinção de direitos ................................................................................. 298
7.1.2.3. Teoria do negócio jurídico ............................................................................ 299
7.1.2.3.1. A posição dualista ................................................................................... 299
7.1.2.3.2. O negócio jurídico unilateral .................................................................. 299
7.1.2.4. Classificação dos negócios jurídicos ............................................................ 300
7.1.2.4.1. Unilaterais, bilaterais e plurilaterais ....................................................... 300
7.1.2.4.2. Gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes ................................................ 302
7.1.2.4.3. “Inter vivos” e “mortis causa” ................................................................. 303
7.1.2.4.4. Principais, acessórios e derivados ........................................................... 304
7.1.2.4.5. Solenes (formais) e não solenes (de forma livre) ..................................... 304
7.1.2.4.6. Simples, complexos e coligados .............................................................. 305
7.1.2.4.7. Dispositivos e obrigacionais .................................................................... 306
7.1.2.4.8. Negócio fiduciário e negócio simulado ................................................... 306
7.1.2.5. Interpretação do negócio jurídico ................................................................ 307
7.1.2.5.1. Introdução ................................................................................................ 307
7.1.2.5.2. As teorias da vontade e da declaração .................................................... 308
7.1.2.5.3. Regras de interpretação ........................................................................... 308
7.1.3. Ato jurídico em sentido estrito .......................................................................... 309
7.1.3.1. Conceito ........................................................................................................ 309
7.1.3.2. Espécies e caracteres que o diferenciam do negócio jurídico ..................... 310
7.1.4. Ato -fato jurídico ................................................................................................. 311
7.1.5. Resumo ............................................................................................................... 312
7.2. Elementos do negócio jurídico ......................................................................................... 313
7.2.1. Classificação ....................................................................................................... 313
7.2.2. A tricotomia existência -validade -eficácia .......................................................... 314
7.2.2.1. O significado dos vocábulos em epígrafe .................................................... 314
7.2.2.2. O Código Civil de 2002................................................................................ 315
7.2.3. Requisitos de existência ...................................................................................... 315
7.2.3.1. Declaração de vontade ................................................................................. 315
7.2.3.1.1. Pressuposto básico do negócio jurídico .................................................. 315
7.2.3.1.2. Formas de manifestação da vontade ....................................................... 316
7.2.3.1.3. Espécies de declarações de vontade ........................................................ 317
7.2.3.1.4. O silêncio como manifestação de vontade .............................................. 317
7.2.3.1.5. Reserva mental ........................................................................................ 318
7.2.3.1.5.1. Conceito ............................................................................................ 318
7.2.3.1.5.2. Condutas de boa e de má -fé .............................................................. 319
7.2.3.1.5.3. Efeitos ................................................................................................ 319
7.2.3.2. Finalidade negocial ...................................................................................... 320
7.2.3.3. Idoneidade do objeto .................................................................................... 320
7.2.4. Requisitos de validade ........................................................................................ 320
7.2.4.1. Capacidade do agente ................................................................................... 321
7.2.4.1.1. Conceito ................................................................................................... 321
7.2.4.1.2. Incapacidade: conceito e espécies ........................................................... 321
7.2.4.1.3. Modos de suprimento da incapacidade ................................................... 321
7.2.4.1.4. Incapacidade e falta de legitimação ........................................................ 321
7.2.4.1.5. Rescisão do negócio jurídico por incapacidade relativa de uma das partes . 322
7.2.4.2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável .................................. 322
7.2.4.2.1. Objeto lícito ............................................................................................ 322
7.2.4.2.2. Objeto possível ........................................................................................ 322
7.2.4.2.3. Objeto determinado ou determinável ...................................................... 323
7.2.4.3. Forma ............................................................................................................ 323
7.2.4.3.1. Os sistemas do consensualismo e do formalismo ................................... 323
7.2.4.3.2. Espécies de formas .................................................................................. 324
7.2.5. Resumo ............................................................................................................... 325
7.3. Da representação .............................................................................................................. 326
7.3.1. Introdução ........................................................................................................... 326
7.3.2. Espécies de representação .................................................................................. 327
7.3.3. Espécies de representantes ................................................................................. 327
7.3.4. Regras da representação ..................................................................................... 328
7.3.5. Contrato consigo mesmo (autocontratação) ........................................................ 329
7.3.5.1. Conceito ........................................................................................................ 329
7.3.5.2. Efeitos ........................................................................................................... 329
7.3.6. Resumo ............................................................................................................... 331
7.4. Da condição, do termo e do encargo ................................................................................ 331
7.4.1. Introdução ........................................................................................................... 331
7.4.2. Condição ............................................................................................................. 332
7.4.2.1. Conceito ........................................................................................................ 332
7.4.2.2. Elementos da condição ................................................................................ 332
7.4.2.3. Condição voluntária e condição legal .......................................................... 333
7.4.2.4. Negócios jurídicos que não admitem condição ............................................ 334
7.4.2.5. Classificação das condições ......................................................................... 334
7.4.2.6. Retroatividade e irretroatividade da condição ............................................. 341
7.4.2.7. Pendência, implemento e frustração da condição ........................................ 342
7.4.3. Termo .................................................................................................................. 343
7.4.3.1. Conceito ........................................................................................................ 343
7.4.3.2. Negócios que não admitem termo ................................................................ 343
7.4.3.3. Espécies ........................................................................................................ 344
7.4.3.4. Semelhanças e diferenças entre termo e condição suspensiva .................... 344
7.4.3.5. Os prazos e sua contagem ............................................................................ 345
7.4.3.5.1. Conceito ................................................................................................... 345
7.4.3.5.2. Presunção em favor do herdeiro e do devedor ........................................ 346
7.4.3.5.3. Negócios para os quais não se estabelece prazo ..................................... 346
7.4.4. Encargo ou modo ................................................................................................ 346
7.4.4.1. Conceito ........................................................................................................ 346
7.4.4.2. Encargo e ônus ............................................................................................. 347
7.4.4.3. Efeitos ........................................................................................................... 347
7.4.4.4. Encargo e condição ...................................................................................... 348
7.4.4.5. Encargo ilícito ou impossível ....................................................................... 348
7.4.4.6. Negócio jurídico processual ......................................................................... 349
7.4.5. Resumo ............................................................................................................... 349
7.5. Dos defeitos do negócio jurídico ...................................................................................... 350
7.5.1. Introdução ........................................................................................................... 350
7.5.2. Erro ou ignorância .............................................................................................. 351
7.5.2.1. Conceito ........................................................................................................ 351
7.5.2.2. Espécies ........................................................................................................ 351
7.5.2.2.1. Erro substancial e erro acidental ............................................................. 351
7.5.2.2.1.1. Características do erro substancial ................................................... 352
7.5.2.2.1.2. Erro substancial e vício redibitório ................................................... 354
7.5.2.2.2. O princípio da cognoscibilidade ............................................................. 355
7.5.2.2.3. Erro real ................................................................................................... 356
7.5.2.2.4. Erro obstativo ou impróprio .................................................................... 356
7.5.2.3. O falso motivo .............................................................................................. 357
7.5.2.4. Transmissão errônea da vontade .................................................................. 358
7.5.2.5. Convalescimento do erro .............................................................................. 358
7.5.2.6. Interesse negativo ......................................................................................... 359
7.5.3. O dolo .................................................................................................................. 360
7.5.3.1. Conceito ........................................................................................................ 360
7.5.3.2. Características .............................................................................................. 360
7.5.3.3. Espécies de dolo ........................................................................................... 361
7.5.4. A coação .............................................................................................................. 366
7.5.4.1. Conceito ........................................................................................................ 366
7.5.4.2. Espécies de coação ....................................................................................... 366
7.5.4.3. Requisitos da coação .................................................................................... 367
7.5.4.4. Coação exercida por terceiro ........................................................................ 369
7.5.5. O estado de perigo .............................................................................................. 370
7.5.5.1. Conceito ........................................................................................................ 370
7.5.5.2. Distinção entre estado de perigo e institutos afins ...................................... 371
7.5.5.2.1. Estado de perigo e lesão .......................................................................... 371
7.5.5.2.2. Estado de perigo e estado de necessidade ............................................... 372
7.5.5.2.3. Estado de perigo e coação ....................................................................... 372
7.5.5.3. Elementos do estado de perigo ..................................................................... 373
7.5.5.4. Efeitos do estado de perigo .......................................................................... 374
7.5.6. A lesão................................................................................................................. 376
7.5.6.1. Conceito ........................................................................................................ 376
7.5.6.2. Características da lesão ................................................................................ 377
7.5.6.3. Espécies de lesão .......................................................................................... 378
7.5.6.4. Elementos da lesão ....................................................................................... 379
7.5.6.4.1. Elemento objetivo .................................................................................... 379
7.5.6.4.2. Elemento subjetivo .................................................................................. 379
7.5.6.5. Efeitos da lesão ............................................................................................. 380
7.5.7. A fraude contra credores .................................................................................... 381
7.5.7.1. Conceito ........................................................................................................ 381
7.5.7.2. Elementos constitutivos ................................................................................ 382
7.5.7.2.1. Elemento subjetivo .................................................................................. 382
7.5.7.2.2. Elemento objetivo .................................................................................... 383
7.5.7.3. Hipóteses legais ............................................................................................ 383
7.5.7.3.1. Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida.................. 384
7.5.7.3.1.1. Atos de transmissão gratuita de bens ............................................... 384
7.5.7.3.1.2. Remissão de dívida ........................................................................... 384
7.5.7.3.2. Atos de transmissão onerosa ................................................................... 384
7.5.7.3.3. Pagamento antecipado de dívida ............................................................. 385
7.5.7.3.4. Concessão fraudulenta de garantias ........................................................ 386
7.5.7.4. Ação pauliana ou revocatória ....................................................................... 386
7.5.7.4.1. Natureza jurídica ..................................................................................... 386
7.5.7.4.2. Legitimidade ativa ................................................................................... 387
7.5.7.4.3. Legitimidade passiva ............................................................................... 388
7.5.7.5. Fraude não ultimada ..................................................................................... 389
7.5.7.6. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa -fé pelo devedor......... 390
7.5.7.7. Fraude contra credores e fraude à execução ................................................ 390
7.5.7.7.1. Requisitos comuns ................................................................................... 390
7.5.7.7.2. Principais diferenças ............................................................................... 391
7.5.7.7.3. Exigência de citação do devedor para a caracterização da fraude
à execução ............................................................................................... 391
7.5.7.7.4. Subadquirente de boa ou de má -fé .......................................................... 392
7.5.7.7.5. Evolução no conceito de fraude à execução ............................................ 392
7.5.8. Resumo ............................................................................................................... 394
7.6. Da invalidade do negócio jurídico .................................................................................... 396
7.6.1. Introdução ........................................................................................................... 396
7.6.2. Negócio jurídico inexistente ............................................................................... 396
7.6.3. Nulidade .............................................................................................................. 397
7.6.3.1. Conceito ........................................................................................................ 397
7.6.3.2. Espécies de nulidade .................................................................................... 397
7.6.3.3. Causas de nulidade ....................................................................................... 398
7.6.4. Anulabilidade ...................................................................................................... 399
7.6.4.1. Conceito ........................................................................................................ 399
7.6.4.2. Causas de anulabilidade ............................................................................... 400
7.6.5. Diferenças entre nulidade e anulabilidade ......................................................... 400
7.6.6. A confirmação do negócio jurídico .................................................................... 401
7.6.7. Pronunciamento de ofício da nulidade ............................................................... 401
7.6.8. A imprescritibilidade do negócio nulo ............................................................... 402
7.6.9. O negócio nulo e a eventual produção de efeitos ............................................... 402
7.6.10. Disposições especiais ......................................................................................... 402
7.6.11. Conversão do negócio jurídico ........................................................................... 404
7.6.12. A simulação ........................................................................................................ 405
7.6.12.1. Conceito ........................................................................................................ 405
7.6.12.2. Características da simulação ........................................................................ 405
7.6.12.3. Espécies de simulação .................................................................................. 406
7.6.12.4. A disciplina no Código Civil de 2002 .......................................................... 407
7.6.12.5. Hipóteses legais de simulação ...................................................................... 408
7.6.12.6. Efeitos da simulação ..................................................................................... 409
7.6.12.7. Simulação e institutos afins.......................................................................... 409
7.6.13. Resumo ............................................................................................................... 410
7.7. Questões ............................................................................................................................ 411
Gabarito ........................................................................................................................... 423
8. DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS ...................................................................................... 425
8.1. Disposições aplicáveis ...................................................................................................... 425
8.2. Críticas à inovação ............................................................................................................ 425
9. DOS ATOS ILÍCITOS ............................................................................................................ 427
9.1. Conceito ............................................................................................................................ 427
9.2. Responsabilidade contratual e extracontratual ................................................................ 428
9.3. Responsabilidade civil e responsabilidade penal ............................................................. 429
9.4. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva .................................................. 429
9.4.1. Responsabilidade subjetiva ................................................................................. 429
9.4.2. Responsabilidade objetiva .................................................................................. 429
9.4.3. O Código Civil brasileiro .................................................................................... 430
9.5. Imputabilidade e responsabilidade ................................................................................... 430
9.5.1. A responsabilidade dos privados de discernimento ........................................... 430
9.5.2. A responsabilidade dos menores ........................................................................ 432
9.6. Pressupostos da responsabilidade extracontratual ........................................................... 432
9.6.1. Ação ou omissão ................................................................................................. 432
9.6.2. Culpa ou dolo do agente ..................................................................................... 433
9.6.3. Relação de causalidade ....................................................................................... 434
9.6.4. Dano .................................................................................................................... 434
9.7. Atos lesivos não considerados ilícitos .............................................................................. 434
9.7.1. A legítima defesa ................................................................................................ 435
9.7.2. O exercício regular e o abuso de direito ............................................................. 436
9.7.3. O estado de necessidade ..................................................................................... 437
9.8. Resumo ............................................................................................................................. 438
9.9. Questões ............................................................................................................................ 439
Gabarito ........................................................................................................................... 445
10. DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA............................................................................ 447
10.1. Da prescrição .................................................................................................................... 447
10.1.1. Introdução ........................................................................................................... 447
10.1.2. As duas principais inovações .............................................................................. 448
10.1.3. Conceito .............................................................................................................. 448
10.1.4. Requisitos ............................................................................................................ 448
10.1.5. Prescrição intercorrente ...................................................................................... 449
10.1.6. Pretensões imprescritíveis .................................................................................. 449
10.1.7. Prescrição e institutos afins ................................................................................ 450
10.1.8. Disposições legais sobre a prescrição ................................................................. 451
10.1.8.1. O art. 190 do Código Civil ........................................................................... 451
10.1.8.2. O art. 191 do Código Civil ........................................................................... 452
10.1.8.2.1. Requisitos de validade da renúncia da prescrição .................................. 453
10.1.8.2.2. Espécies de renúncia da prescrição ......................................................... 453
10.1.8.3. O art. 192 do Código Civil ........................................................................... 453
10.1.8.4. O art. 193 do Código Civil ........................................................................... 454
10.1.8.5. O art. 194 do Código Civil ........................................................................... 454
10.1.8.6. O art. 195 do Código Civil ........................................................................... 455
10.1.8.7. O art. 196 do Código Civil ........................................................................... 455
10.1.9. Das causas que impedem ou suspendem a prescrição ........................................ 455
10.1.9.1. O art. 197 do Código Civil ........................................................................... 456
10.1.9.2. O art. 198 do Código Civil ........................................................................... 457
10.1.9.3. O art. 199 do Código Civil ........................................................................... 458
10.1.9.4. O princípio da “actio nata” ........................................................................... 458
10.1.9.5. O art. 200 do Código Civil ........................................................................... 458
10.1.9.6. O art. 201 do Código Civil ........................................................................... 459
10.1.10. Das causas que interrompem a prescrição.......................................................... 459
10.1.10.1. Principais diferenças entre suspensão e interrupção da prescrição ............. 459
10.1.10.2. Interrupção limitada a uma única vez .......................................................... 459
10.1.10.3. Especificação das causas que interrompem a prescrição ............................ 460
10.1.10.3.1. Interrupção por despacho do juiz e citação válida .................................. 460
10.1.10.3.1.1. Disciplina legal ................................................................................. 460
10.1.10.3.1.2. Requisitos para a citação interromper a prescrição .......................... 461
10.1.10.3.2. Interrupção por protesto judicial ............................................................ 461
10.1.10.3.3. Interrupção por protesto cambial ............................................................ 461
10.1.10.3.4. Interrupção pela habilitação do crédito em inventário ou em concurso
de credores ............................................................................................... 462
10.1.10.3.5. Interrupção por ato judicial que constitua em mora o devedor .............. 462
10.1.10.3.6. Interrupção por ato do devedor ............................................................... 462
10.1.11. Pessoas legitimadas a promover a interrupção da prescrição ............................ 462
10.1.12. Retroatividade da lei prescricional ..................................................................... 463
10.1.13. Prazos de prescrição no Código Civil ................................................................ 464
10.2. Da decadência ................................................................................................................... 465
10.2.1. Conceito .............................................................................................................. 465
10.2.2. Distinção entre prescrição e decadência............................................................. 465
10.2.3. Características ..................................................................................................... 465
10.2.4. Disposições legais sobre a decadência ............................................................... 466
10.3. Resumo ............................................................................................................................ 467
10.4. Questões ............................................................................................................................ 468
Gabarito ........................................................................................................................... 475
11. DA PROVA ............................................................................................................................... 477
11.1. Conceito e princípios ........................................................................................................ 477
11.2. Meios de prova .................................................................................................................. 478
11.2.1. Confissão ............................................................................................................ 479
11.2.2. Documento .......................................................................................................... 479
11.2.2.1. Espécies ........................................................................................................ 479
11.2.2.2. Escritura pública ........................................................................................... 480
11.2.2.3. Instrumento particular .................................................................................. 481
11.2.2.4. A anuência necessária à validade de um ato ................................................ 481
11.2.2.5. Certidões ....................................................................................................... 481
11.2.2.6. Telegrama, títulos de crédito, cópias e reproduções em geral ..................... 482
11.2.2.7. Livros e fichas dos empresários e sociedades .............................................. 483
11.2.2.8. Documentos redigidos em língua estrangeira .............................................. 483
11.2.3. Testemunha ......................................................................................................... 483
11.2.3.1. Espécies de testemunhas ............................................................................. 483
11.2.3.2. Restrições à admissibilidade ampla da prova testemunhal .......................... 483
11.2.3.3. Pessoas que não podem ser admitidas como testemunhas........................... 484
11.2.4. Presunção ............................................................................................................ 484
11.2.4.1. Conceito ........................................................................................................ 484
11.2.4.2. Espécies de presunção .................................................................................. 484
11.2.5. Perícia ................................................................................................................. 485
11.3. Resumo ............................................................................................................................. 486
11.4. Questões ............................................................................................................................ 487
Gabarito ....................................................................................................
492

SEGUNDA PARTE
Teoria Geral das Obrigações
1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ......................................................... 495
1.1. Conceito e âmbito do direito das obrigações ................................................................... 495
1.2. Importância do direito das obrigações ............................................................................. 496
1.3. Características principais do direito das obrigações ........................................................ 497
1.4. Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais .......................................................... 497
1.4.1. Principais distinções ........................................................................................... 498
1.4.2. Figuras híbridas .................................................................................................. 499
1.4.2.1. Espécies ........................................................................................................ 499
1.4.2.2. Obrigações “propter rem” ............................................................................ 499
1.4.2.2.1. Conceito ................................................................................................... 499
1.4.2.2.2. Distinção entre obrigações “propter rem” e obrigações comuns ............ 500
1.4.2.2.3. Características das obrigações “propter rem” ......................................... 501
1.4.2.2.4. Natureza jurídica ..................................................................................... 501
1.4.2.3. Ônus reais ..................................................................................................... 502
1.4.2.4. Obrigações com eficácia real ....................................................................... 502
1.5. Posição do direito das obrigações no Código Civil .......................................................... 503
1.6. A unificação do direito obrigacional ................................................................................ 503
1.7. Resumo ............................................................................................................................. 504
2. NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO ................................................................................. 507
2.1. Conceito de obrigação ...................................................................................................... 507
2.2. Diferenças entre obrigação, dever, ônus, direito potestativo e estado de sujeição .......... 507
2.2.1. Obrigação ............................................................................................................ 507
2.2.2. Dever jurídico ..................................................................................................... 507
2.2.3. Ônus jurídico ...................................................................................................... 508
2.2.4. Direito potestativo e estado de sujeição.............................................................. 508
2.3. Elementos constitutivos da obrigação .............................................................................. 508
2.3.1. Sujeitos da relação obrigacional (elemento subjetivo) ........................................ 509
2.3.1.1. Espécies ........................................................................................................ 509
2.3.1.2. Quem pode ser sujeito da relação obrigacional ............................................ 509
2.3.1.3. O sujeito ativo ............................................................................................... 510
2.3.1.4. O sujeito passivo ........................................................................................... 510
2.3.2. Objeto da relação obrigacional (elemento objetivo) ........................................... 510
2.3.2.1. Objeto imediato e objeto mediato da obrigação .......................................... 510
2.3.2.2. Requisitos do objeto imediato (prestação) da obrigação ............................. 512
2.3.2.2.1. Objeto lícito ............................................................................................. 512
2.3.2.2.2. Objeto possível ........................................................................................ 512
2.3.2.2.3. Objeto determinado ou determinável ...................................................... 513
2.3.2.2.4. Objeto economicamente apreciável......................................................... 513
2.3.3. Vínculo jurídico da relação obrigacional (elemento abstrato) ............................ 513
2.4. Fontes das obrigações ....................................................................................................... 514
2.4.1. Introdução ........................................................................................................... 514
2.4.2. Concepção moderna das fontes das obrigações ................................................. 514
2.5. Distinção entre obrigação e responsabilidade .................................................................. 516
2.6. Resumo ............................................................................................................................. 518
3. DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES ....................................................................... 519
3.1. Introdução ......................................................................................................................... 519
3.2. Noção geral ....................................................................................................................... 519
3.2.1. Classificação quanto ao objeto ........................................................................... 519
3.2.2. Classificação quanto aos seus elementos............................................................ 520
3.3. Das obrigações de dar ...................................................................................................... 522
3.3.1. Introdução ........................................................................................................... 522
3.3.2. Formas ................................................................................................................ 522
3.3.3. Das obrigações de dar coisa certa ...................................................................... 523
3.3.3.1. Noção e conteúdo ......................................................................................... 523
3.3.3.2. Impossibilidade de entrega de coisa diversa, ainda que mais valiosa ......... 525
3.3.3.3. Tradição como transferência dominial ......................................................... 526
3.3.3.4. Direito aos melhoramentos e acrescidos ...................................................... 527
3.3.3.4.1. Espécies de acréscimos ........................................................................... 528
3.3.3.4.2. Hipóteses de boa e de má -fé do devedor ................................................. 528
3.3.3.5. Abrangência dos acessórios ......................................................................... 529
3.3.3.6. Obrigação de entregar .................................................................................. 529
3.3.3.6.1. Perecimento sem culpa e com culpa do devedor ..................................... 530
3.3.3.6.2. Deterioração sem culpa e com culpa do devedor .................................... 531
3.3.3.7. Obrigação de restituir ................................................................................... 532
3.3.3.7.1. Perecimento sem culpa e com culpa do devedor ..................................... 532
3.3.3.7.2. Deterioração sem culpa e com culpa do devedor .................................... 533
3.3.3.8. Das obrigações pecuniárias .......................................................................... 533
3.3.3.8.1. O princípio do nominalismo ................................................................... 533
3.3.3.8.2. Dívida em dinheiro e dívida de valor ...................................................... 534
3.3.4. Das obrigações de dar coisa incerta .................................................................. 534
3.3.4.1. Conceito ........................................................................................................ 534
3.3.4.2. Diferenças e afinidades com outras modalidades ........................................ 535
3.3.4.3. Disciplina legal ............................................................................................. 536
3.3.4.3.1. Indicação do gênero e quantidade ........................................................... 536
3.3.4.3.2. Escolha e concentração ........................................................................... 536
3.3.4.3.3. Gênero limitado e ilimitado .................................................................... 538
3.4. Das obrigações de fazer .................................................................................................... 539
3.4.1. Conceito .............................................................................................................. 539
3.4.2. Diferenças entre obrigação de fazer e obrigação de dar .................................... 539
3.4.3. Espécies .............................................................................................................. 540
3.4.4. Inadimplemento .................................................................................................. 541
3.4.4.1. Obrigações infungíveis ou personalíssimas ................................................. 542
3.4.4.2. Obrigações fungíveis ou impessoais ............................................................ 544
3.4.4.3. Obrigações consistentes em emitir declaração de vontade .......................... 545
3.5. Das obrigações de não fazer ............................................................................................. 546
3.5.1. Noção e alcance .................................................................................................. 546
3.5.2. Inadimplemento da obrigação negativa .............................................................. 547
3.5.3. Regras processuais .............................................................................................. 548
3.6. Resumo ............................................................................................................................. 549
3.7. Das obrigações alternativas .............................................................................................. 550
3.7.1. Obrigações cumulativas e alternativas ............................................................... 550
3.7.2. Conceito de obrigação alternativa ...................................................................... 550
3.7.3. Direito de escolha ............................................................................................... 552
3.7.4. A concentração ................................................................................................... 554
3.7.5. Impossibilidade das prestações .......................................................................... 555
3.7.6. Obrigações facultativas ....................................................................................... 556
3.7.6.1. Conceito ........................................................................................................ 556
3.7.6.2. Características e efeitos ................................................................................ 557
3.7.7. Resumo ............................................................................................................... 559
3.8. Das obrigações divisíveis e indivisíveis ........................................................................... 560
3.8.1. Conceito .............................................................................................................. 560
3.8.2. Espécies de indivisibilidade ............................................................................... 561
3.8.3. Efeitos da divisibilidade e da indivisibilidade da prestação............................... 562
3.8.3.1. Pluralidade de devedores .............................................................................. 562
3.8.3.2. Pluralidade de credores ................................................................................ 564
3.8.3.2.1. Regra geral .............................................................................................. 564
3.8.3.2.2. Recebimento da prestação por inteiro por um só dos credores .............. 564
3.8.3.2.3. Remissão da dívida por um dos credores ................................................ 565
3.8.3.2.4. Casos de transação, novação, compensação e confusão ......................... 566
3.8.4. Perda da indivisibilidade .................................................................................... 566
3.8.5. Resumo ............................................................................................................... 567
3.9. Das obrigações solidárias ................................................................................................. 568
3.9.1. Disposições gerais .............................................................................................. 568
3.9.1.1. Conceito ........................................................................................................ 568
3.9.1.2. Características .............................................................................................. 568
3.9.1.3. Natureza jurídica da solidariedade ............................................................... 568
3.9.1.4. Diferenças entre solidariedade e indivisibilidade ........................................ 569
3.9.1.5. Princípios comuns à solidariedade ............................................................... 569
3.9.1.6. Espécies de obrigação solidária ................................................................... 571
3.9.2. Da solidariedade ativa ........................................................................................ 572
3.9.2.1. Conceito ....................................................................................................... 572
3.9.2.2. Características da solidariedade ativa .......................................................... 573
3.9.2.3. Disciplina legal ............................................................................................. 574
3.9.2.4. Extinção da obrigação solidária ................................................................... 576
3.9.2.5. Direito de regresso........................................................................................ 577
3.9.3. Da solidariedade passiva .................................................................................... 578
3.9.3.1. Conceito ....................................................................................................... 578
3.9.3.2. Características .............................................................................................. 579
3.9.3.3. Direitos do credor ......................................................................................... 580
3.9.3.4. Efeitos da morte de um dos devedores solidários ........................................ 581
3.9.3.5. Relações entre os codevedores solidários e o credor ................................... 581
3.9.3.5.1. Consequências do pagamento parcial e da remissão .............................. 581
3.9.3.5.2. Cláusula, condição ou obrigação adicional ............................................. 582
3.9.3.5.3. Renúncia da solidariedade ...................................................................... 583
3.9.3.6. Impossibilidade da prestação ....................................................................... 585
3.9.3.7. Responsabilidade pelos juros ...................................................................... 585
3.9.3.8. Meios de defesa dos devedores ..................................................................... 586
3.9.3.9. Relações dos codevedores entre eles ............................................................ 587
3.9.3.9.1. Direito de regresso .................................................................................. 587
3.9.3.9.2. Insolvência de um dos codevedores solidários ....................................... 589
3.9.4. Resumo ............................................................................................................... 590
3.10. Questões ............................................................................................................................ 591
Gabarito ........................................................................................................................... 599
4. OUTRAS MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES ................................................................ 601
4.1. Das obrigações civis e naturais ........................................................................................ 601
4.1.1. Conceito .............................................................................................................. 601
4.1.2. Distinção entre obrigação civil e obrigação natural ........................................... 601
4.1.3. Obrigação natural ............................................................................................... 602
4.1.3.1. Conceito e características ............................................................................. 602
4.1.3.2. Natureza jurídica da obrigação natural ........................................................ 602
4.1.3.3. Casos de obrigação natural no direito brasileiro ......................................... 603
4.1.3.4. Efeitos da obrigação natural ......................................................................... 605
4.1.3.4.1. Principais efeitos ..................................................................................... 605
4.1.3.4.2. Efeitos secundários .................................................................................. 605
4.2. Das obrigações de meio, de resultado e de garantia ........................................................ 606
4.2.1. Obrigação de meio e de resultado ....................................................................... 606
4.2.2. Obrigação de garantia ......................................................................................... 608
4.3. Das obrigações de execução instantânea, diferida e continuada ..................................... 608
4.3.1. Obrigações de execução instantânea e de execução diferida ............................. 608
4.3.2. Obrigação de execução continuada .................................................................... 609
4.4. Das obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais ................................... 610
4.4.1. Classificação tradicional dos elementos do negócio jurídico ............................ 610
4.4.2. Elementos acidentais .......................................................................................... 610
4.4.3. Classificação das obrigações quanto aos elementos acidentais ......................... 611
4.4.3.1. Obrigações puras e simples .......................................................................... 611
4.4.3.2. Obrigações condicionais .............................................................................. 612
4.4.3.3. Obrigações a termo....................................................................................... 612
4.4.3.4. Obrigações modais ou com encargo ............................................................ 612
4.5. Das obrigações líquidas e ilíquidas .................................................................................. 612
4.5.1. Conceito .............................................................................................................. 612
4.5.2. Espécies de liquidação ........................................................................................ 613
4.5.3. Aplicações práticas da distinção......................................................................... 614
4.6. Das obrigações principais e acessórias ............................................................................ 614
4.6.1. Conceito e efeitos ................................................................................................ 614
4.6.2. Espécies .............................................................................................................. 615
4.7. Resumo ............................................................................................................................. 616
4.8. Questões ............................................................................................................................ 616
Gabarito ........................................................................................................................... 619
5. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES .......................................................................... 621
5.1. Noções gerais .................................................................................................................... 621
5.2. Espécies ............................................................................................................................ 621
5.3. Da cessão de crédito ......................................................................................................... 622
5.3.1. Conceito .............................................................................................................. 622
5.3.2. Cessão de crédito e institutos afins .................................................................... 622
5.3.3. Requisitos da cessão de crédito: objeto, capacidade e legitimação .................... 624
5.3.4. Espécies de cessão de crédito ............................................................................. 625
5.3.5. Formas ................................................................................................................ 626
5.3.6. Notificação do devedor ....................................................................................... 627
5.3.6.1. Espécies de notificação ................................................................................ 627
5.3.6.2. Exceções que podem ser opostas ................................................................ 628
5.3.7. Responsabilidade do cedente .............................................................................. 629
5.4. Da assunção de dívida ...................................................................................................... 630
5.4.1. Conceito .............................................................................................................. 630
5.4.2. Características e pressupostos ............................................................................ 631
5.4.3. Assunção de dívida e institutos afins ................................................................. 632
5.4.3.1. Assunção de dívida e promessa de liberação do devedor ............................ 632
5.4.3.2. Assunção de dívida e novação subjetiva por substituição do devedor ......... 632
5.4.3.3. Assunção de dívida e fiança ......................................................................... 633
5.4.3.4. Assunção de dívida e estipulação em favor de terceiro ............................... 633
5.4.4. Espécies de assunção de dívida .......................................................................... 634
5.4.5. Efeitos da assunção de dívida ............................................................................. 635
5.5. Da cessão de contrato ....................................................................................................... 637
5.5.1. Conceito. Cessão de contrato e cessão de posição contratual ............................ 637
5.5.2. Natureza jurídica ................................................................................................. 638
5.5.3 Características da cessão da posição contratual ................................................. 638
5.5.4. Efeitos da cessão da posição contratual ............................................................. 639
5.5.4.1. Efeitos entre o cedente e o contraente cedido .............................................. 639
5.5.4.2. Efeitos entre o cedente e o cessionário ........................................................ 640
5.5.4.3. Efeitos entre o cessionário e o contraente cedido ........................................ 640
5.5.5. Cessão da posição contratual no direito brasileiro ............................................. 641
5.6. Resumo ............................................................................................................................. 642
5.7. Questões ............................................................................................................................ 643
Gabarito ........................................................................................................................... 647
6. DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES........................................... 649
6.1. Do pagamento ................................................................................................................... 649
6.1.1. Noção de pagamento ........................................................................................... 652
6.1.2. Princípios aplicáveis ao cumprimento da obrigação .......................................... 652
6.1.3. Espécies de pagamento ....................................................................................... 652
6.1.4. Natureza jurídica do pagamento ......................................................................... 653
6.1.5. Requisitos de validade do pagamento ................................................................ 653
6.1.6. De quem deve pagar ............................................................................................ 654
6.1.6.1. Pagamento efetuado por pessoa interessada ................................................ 654
6.1.6.2. Pagamento efetuado por terceiro não interessado ........................................ 655
6.1.6.3. Pagamento efetuado mediante transmissão da propriedade ........................ 656
6.1.7. Daqueles a quem se deve pagar .......................................................................... 657
6.1.7.1. Pagamento efetuado diretamente ao credor ................................................. 657
6.1.7.2. Pagamento efetuado ao representante do credor .......................................... 658
6.1.7.3. Validade do pagamento efetuado a terceiro que não o credor ..................... 658
6.1.7.4. Pagamento efetuado ao credor putativo ....................................................... 659
6.1.7.5. Pagamento ao credor incapaz ....................................................................... 660
6.1.7.6. Pagamento efetuado ao credor cujo crédito foi penhorado .......................... 660
6.1.8. Do objeto do pagamento ..................................................................................... 661
6.1.8.1. Pagamento em dinheiro e o princípio do nominalismo ............................... 662
6.1.8.2. A cláusula de escala móvel ........................................................................... 664
6.1.9. Da prova do pagamento ...................................................................................... 665
6.1.9.1. A quitação ..................................................................................................... 665
6.1.9.2. As presunções de pagamento ....................................................................... 667
6.1.10. Do lugar do pagamento ....................................................................................... 668
6.1.11. Do tempo do pagamento ..................................................................................... 670
6.1.12. Resumo ............................................................................................................... 673
6.1.13. Questões sobre adimplemento e extinção das obrigações — do pagamento ..... 674
Gabarito .............................................................................................................. 679
6.2. Do pagamento em consignação ........................................................................................ 679
6.2.1. Pagamentos especiais ......................................................................................... 679
6.2.2. Conceito de pagamento em consignação ............................................................ 680
6.2.3. Objeto da consignação ........................................................................................ 681
6.2.4. Fatos que autorizam a consignação .................................................................... 682
6.2.5. Requisitos de validade da consignação .............................................................. 684
6.2.6. Levantamento do depósito .................................................................................. 685
6.2.7. Resumo ............................................................................................................... 687
6.3. Do pagamento com sub -rogação ..................................................................................... 687
6.3.1. Conceito .............................................................................................................. 687
6.3.2. Espécies .............................................................................................................. 688
6.3.2.1. Sub -rogação legal ......................................................................................... 689
6.3.2.2. Sub -rogação convencional ............................................................................ 690
6.3.3. Natureza jurídica ................................................................................................. 692
6.3.4. Efeitos da sub -rogação ........................................................................................ 692
6.3.5. Sub -rogação parcial ............................................................................................ 693
6.3.6. Resumo ............................................................................................................... 694
6.4. Da imputação do pagamento ............................................................................................ 694
6.4.1. Conceito .............................................................................................................. 694
6.4.2. Requisitos da imputação do pagamento ............................................................. 695
6.4.3. Espécies de imputação ........................................................................................ 696
6.4.3.1. Imputação por indicação do devedor ........................................................... 696
6.4.3.2. Imputação por vontade do credor ................................................................. 697
6.4.3.3. Imputação em virtude de lei ......................................................................... 697
6.4.4. Resumo ............................................................................................................... 698
6.5. Da dação em pagamento ................................................................................................... 698
6.5.1. Conceito .............................................................................................................. 698
6.5.2. Elementos constitutivos ...................................................................................... 699
6.5.3 Natureza jurídica ................................................................................................. 700
6.5.4. Disposições legais ............................................................................................... 700
6.5.5. Resumo ............................................................................................................... 702
6.6. Da novação........................................................................................................................ 702
6.6.1. Conceito .............................................................................................................. 702
6.6.2. Requisitos da novação ......................................................................................... 703
6.6.3. Espécies de novação ........................................................................................... 706
6.6.4. Efeitos da novação .............................................................................................. 709
6.6.5. Resumo ............................................................................................................... 710
6.7. Da compensação .............................................................................................................. 710
6.7.1. Conceito .............................................................................................................. 710
6.7.2. Espécies de compensação ................................................................................... 711
6.7.2.1. Compensação legal ....................................................................................... 712
6.7.2.1.1. Conceito ................................................................................................... 712
6.7.2.1.2. Requisitos da compensação legal ............................................................ 712
6.7.2.1.2.1. Reciprocidade dos créditos ............................................................... 712
6.7.2.1.2.2. Liquidez das dívidas.......................................................................... 713
6.7.2.1.2.3. Exigibilidade das prestações ............................................................. 713
6.7.2.1.2.4. Fungibilidade dos débitos ................................................................. 714
6.7.2.2. Compensação convencional ......................................................................... 715
6.7.2.3. Compensação judicial................................................................................... 715
6.7.3. Dívidas não compensáveis .................................................................................. 715
6.7.4. Regras peculiares ................................................................................................ 718
6.7.5. Resumo ............................................................................................................... 720
6.8. Da confusão ...................................................................................................................... 720
6.8.1. Conceito e características ................................................................................... 720
6.8.2. Espécies de confusão .......................................................................................... 721
6.8.3. Efeitos da confusão ............................................................................................. 722
6.8.4. Cessação da confusão ......................................................................................... 722
6.8.5. Resumo ............................................................................................................... 723
6.9. Da remissão de dívidas ..................................................................................................... 723
6.9.1. Conceito e natureza jurídica ............................................................................... 723
6.9.2. Espécies de remissão .......................................................................................... 724
6.9.3. Presunções legais ................................................................................................ 726
6.9.4. A remissão em caso de solidariedade passiva .................................................... 726
6.9.5. Resumo ............................................................................................................... 727
6.10. Questões sobre pagamentos especiais .............................................................................. 727
Gabarito ........................................................................................................................... 733
7. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ........................................................... 735
7.1. A obrigatoriedade dos contratos ....................................................................................... 735
7.1.1. O inadimplemento .............................................................................................. 735
7.1.2. Espécies de inadimplemento .............................................................................. 736
7.1.3. Violação positiva do contrato ............................................................................. 736
7.2. Inadimplemento absoluto ................................................................................................. 737
7.2.1. Inadimplemento culposo da obrigação ............................................................... 737
7.2.1.1. Perdas e danos .............................................................................................. 738
7.2.1.2. Responsabilidade patrimonial ...................................................................... 738
7.2.1.3. Contratos benéficos e onerosos .................................................................... 739
7.2.2. Inadimplemento fortuito da obrigação ............................................................... 739
7.2.3. Resumo ............................................................................................................... 741
7.3. Da mora ........................................................................................................................... 742
7.3.1. Conceito .............................................................................................................. 742
7.3.2. Mora e inadimplemento absoluto ....................................................................... 742
7.3.2.1. Distinção ....................................................................................................... 742
7.3.2.2. Semelhanças entre os dois institutos ............................................................ 743
7.3.3. Espécies de mora ................................................................................................ 744
7.3.3.1. Mora do devedor ........................................................................................... 745
7.3.3.1.1. Espécies ................................................................................................... 745
7.3.3.1.2. Requisitos ................................................................................................ 749
7.3.3.1.3. Efeitos ...................................................................................................... 749
7.3.3.2. Mora do credor ............................................................................................. 750
7.3.3.2.1. Requisitos ................................................................................................ 751
7.3.3.2.2. Efeitos ...................................................................................................... 752
7.3.3.3. Mora de ambos os contratantes .................................................................... 753
7.3.4. Purgação e cessação da mora ............................................................................. 753
7.3.5. Resumo ............................................................................................................... 754
7.4. Das perdas e danos ........................................................................................................... 755
7.4.1. Conceito .............................................................................................................. 755
7.4.2. Dano emergente e lucro cessante ........................................................................ 756
7.4.3. Obrigações de pagamento em dinheiro .............................................................. 758
7.4.4. Resumo ............................................................................................................... 759
7.5. Dos juros legais ................................................................................................................ 759
7.5.1. Conceito .............................................................................................................. 759
7.5.2 Espécies .............................................................................................................. 760
7.5.3. Regulamentação legal ......................................................................................... 763
7.5.4. Resumo ............................................................................................................... 767
7.6. Da cláusula penal ............................................................................................................. 768
7.6.1. Conceito .............................................................................................................. 768
7.6.2. Natureza jurídica ................................................................................................. 768
7.6.3. Funções da cláusula penal .................................................................................. 768
7.6.4. Valor da cláusula penal ....................................................................................... 770
7.6.5. Espécies de cláusula penal .................................................................................. 774
7.6.6. Efeitos da distinção entre as duas espécies ........................................................ 775
7.6.7. Cláusula penal e institutos afins ......................................................................... 776
7.6.8. Cláusula penal e pluralidade de devedores ......................................................... 777
7.6.9. Resumo ............................................................................................................... 777
7.7. Das arras ou sinal ............................................................................................................. 778
7.7.1. Conceito .............................................................................................................. 778
7.7.2. Natureza jurídica ................................................................................................. 779
7.7.3. Espécies .............................................................................................................. 779
7.7.4. Funções das arras ................................................................................................ 780
7.7.5. Resumo ............................................................................................................... 781
7.8. Questões ............................................................................................................................ 782
Gabarito ........................................................................................................................... 789
TERCEIRA PARTE
Teoria Geral dos Contratos
1. NOÇÃO GERAL DE CONTRATO ...................................................................................... 793
1.1. Conceito ............................................................................................................................ 793
1.2. Função social do contrato ................................................................................................. 794
1.3. Contrato no Código de Defesa do Consumidor................................................................ 797
1.4. Condições de validade do contrato .................................................................................. 798
1.4.1. Requisitos subjetivos ........................................................................................... 799
1.4.2. Requisitos objetivos ............................................................................................ 801
1.4.3. Requisitos formais .............................................................................................. 801
1.5. Resumo ............................................................................................................................. 802
2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL .................................. 803
2.1. Princípio da autonomia da vontade .................................................................................. 803
2.2. Princípio da supremacia da ordem pública ...................................................................... 804
2.3. Princípio do consensualismo ............................................................................................ 805
2.4. Princípio da relatividade dos efeitos do contrato ............................................................. 806
2.5. Princípio da obrigatoriedade dos contratos ...................................................................... 806
2.6. Princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva ..................................... 807
2.7. Princípio da boa -fé e da probidade ................................................................................... 808
2.7.1. Boa -fé subjetiva e boa -fé objetiva ....................................................................... 809
2.7.2. Disciplina no Código Civil de 2002 ................................................................... 810
2.7.3. Proibição de “venire contra factum proprium” .................................................. 812
2.7.4. “Suppressio”, “surrectio” e “tu quoque” ................................................................. 813
2.7.5. “Duty to mitigate the loss” e “Nachfrist” ............................................................... 814
2.8. Resumo ............................................................................................................................. 816
2.9. Questões ............................................................................................................................ 817
Gabarito ........................................................................................................................... 824
3. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS ............................................................................ 827
3.1. Conceito e extensão .......................................................................................................... 827
3.2. Princípios básicos ............................................................................................................. 828
3.3. Regras esparsas ................................................................................................................. 829
3.4. Interpretação dos contratos no Código de Defesa do Consumidor .................................. 829
3.5. Critérios práticos para a interpretação dos contratos ....................................................... 830
3.6. Interpretação dos contratos de adesão .............................................................................. 830
3.7. Pactos sucessórios ............................................................................................................ 831
3.8. Resumo ............................................................................................................................. 832
4. DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS ................................................................................. 833
4.1. A manifestação da vontade............................................................................................... 833
4.2. Negociações preliminares ................................................................................................ 833
4.3. A proposta ......................................................................................................................... 834
4.3.1. Conceito e características ................................................................................... 834
4.3.2. A oferta no Código Civil .................................................................................... 836
4.3.2.1. A força vinculante da oferta ......................................................................... 836
4.3.2.2. Proposta não obrigatória .............................................................................. 836
4.3.3. A oferta no Código de Defesa do Consumidor ................................................... 838
4.4. A aceitação ....................................................................................................................... 839
4.4.1. Conceito e espécies ............................................................................................. 839
4.4.2. Hipóteses de inexistência de força vinculante da aceitação ............................... 840
4.5. Momento da conclusão do contrato .................................................................................. 840
4.5.1. Contratos entre presentes .................................................................................... 840
4.5.2. Contratos entre ausentes ..................................................................................... 841
4.6. Lugar da celebração .......................................................................................................... 842
4.7. Formação dos contratos pela internet ............................................................................... 843
4.8. Resumo ............................................................................................................................. 846
4.9. Questões ............................................................................................................................ 847
Gabarito ........................................................................................................................... 853
5. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS .............................................................................. 855
5.1. Introdução ......................................................................................................................... 855
5.2. Classificação quanto aos efeitos ....................................................................................... 855
5.2.1. Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais .................................................. 855
5.2.2. Contratos gratuitos (benéficos) e onerosos ........................................................ 856
5.2.3. Contratos onerosos comutativos e aleatórios ..................................................... 857
5.3. Classificação quanto à formação: contratos paritários e de adesão. Contrato -tipo ......... 858
5.4. Classificação quanto ao momento de sua execução: contra tos de execução instantânea,
diferida e de trato sucessivo ............................................................................................. 860
5.5. Classificação quanto ao agente......................................................................................... 862
5.5.1. Contratos personalíssimos e impessoais ............................................................ 862
5.5.2. Contratos individuais e coletivos ........................................................................ 863
5.6. Classificação quanto ao modo por que existem ............................................................... 864
5.6.1. Contratos principais e acessórios ....................................................................... 864
5.6.2. Contratos derivados ............................................................................................ 865
5.7. Classificação quanto à forma ........................................................................................... 866
5.7.1. Contratos solenes e não solenes .......................................................................... 866
5.7.2. Contratos consensuais e reais ............................................................................. 867
5.8. Classificação quanto ao objeto: contratos preliminares e definitivos .............................. 868
5.9. Classificação quanto à designação: contratos nominados e inominados, típicos e atípicos,
mistos e coligados. União de contratos ............................................................................ 869
5.10. Resumo ............................................................................................................................. 871
5.11. Questões ............................................................................................................................ 873
Gabarito ........................................................................................................................... 878
6. DA ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO ............................................................. 879
6.1. Conceito ............................................................................................................................ 879
6.2. Natureza jurídica da estipulação em favor de terceiro ..................................................... 880
6.3. A regulamentação da estipulação de terceiro no Código Civil ........................................ 881
6.4. Resumo ............................................................................................................................. 882
7. DA PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO ....................................................................... 883
7.1. Introdução ......................................................................................................................... 883
7.2. Semelhanças com outros institutos .................................................................................. 883
7.3. Inovações introduzidas pelo Código Civil de 2002 ......................................................... 884
7.4. Resumo ............................................................................................................................. 885
8. DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS ............................................................................................ 887
8.1. Disciplina no Código Civil ............................................................................................... 887
8.1.1. Conceito .............................................................................................................. 887
8.1.2. Fundamento jurídico ........................................................................................... 888
8.1.3. Requisitos para a caracterização dos vícios redibitórios .................................... 888
8.1.4. Efeitos. Ações cabíveis ....................................................................................... 890
8.1.4.1. Espécies de ações ......................................................................................... 891
8.1.4.2. Prazos decadenciais ...................................................................................... 891
8.1.4.3. Hipóteses de descabimento das ações edilícias ........................................... 892
8.1.4.3.1. Coisas vendidas conjuntamente .............................................................. 892
8.1.4.3.2. Inadimplemento contratual ..................................................................... 893
8.1.4.3.3. Erro quanto às qualidades essenciais do objeto ...................................... 893
8.1.4.3.4. Coisa vendida em hasta pública .............................................................. 893
8.2. Disciplina no Código de Defesa do Consumidor ............................................................. 894
8.3. Resumo ............................................................................................................................. 895
8.4. Questões ............................................................................................................................ 896
Gabarito ........................................................................................................................... 901
9. DA EVICÇÃO .......................................................................................................................... 903
9.1. Conceito e fundamento jurídico ....................................................................................... 903
9.2. Extensão da garantia ......................................................................................................... 904
9.3. Requisitos da evicção ....................................................................................................... 906
9.4. Verbas devidas .................................................................................................................. 910
9.5. Da evicção parcial ............................................................................................................ 912
9.6. Resumo ............................................................................................................................. 913
9.7. Questões ............................................................................................................................ 913
Gabarito ........................................................................................................................... 918
10. DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS..................................................................................... 919
10.1. Conceito ........................................................................................................................... 919
10.2. Espécies ............................................................................................................................ 921
10.3. Venda de coisas futuras .................................................................................................... 921
10.3.1. Risco concernente à própria existência da coisa: “emptio spei” ........................ 921
10.3.2. Risco respeitante à quantidade da coisa esperada: “emptio rei speratae” ......... 922
10.4. Venda de coisas existentes, mas expostas a risco ............................................................ 922
10.5. Resumo ............................................................................................................................. 923
11. DO CONTRATO PRELIMINAR ......................................................................................... 925
11.1. Conceito ............................................................................................................................ 925
11.2. Requisitos de validade ...................................................................................................... 925
11.3. A disciplina do contrato preliminar no Código Civil de 2002 ........................................ 926
11.4. Resumo ............................................................................................................................. 930
12. DO CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR .............................................................. 931
12.1. Conceito ............................................................................................................................ 931
12.2. Natureza jurídica .............................................................................................................. 932
12.3. Contrato com pessoa a declarar e institutos afins ............................................................ 932
12.4. Disciplina no Código Civil de 2002 ................................................................................. 934
12.5. Resumo ............................................................................................................................. 935
13. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ........................................................................................ 937
13.1. Modo normal de extinção ................................................................................................. 937
13.2. Extinção do contrato sem cumprimento ........................................................................... 938
13.2.1. Causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato ......................... 938
13.2.1.1. Nulidade absoluta e relativa ......................................................................... 939
13.2.1.2. Cláusula resolutiva. O adimplemento substancial do contrato .................... 939
13.2.1.3. Direito de arrependimento ........................................................................... 943
13.2.2. Causas supervenientes à formação do contrato .................................................. 943
13.2.2.1. Resolução ...................................................................................................... 944
13.2.2.1.1. Resolução por inexecução voluntária ...................................................... 944
13.2.2.1.1.1. Exceção de contrato não cumprido ................................................... 945
13.2.2.1.1.2. Garantia de execução da obrigação a prazo ...................................... 948
13.2.2.1.2. Resolução por inexecução involuntária ................................................... 948
13.2.2.1.3. Resolução por onerosidade excessiva ...................................................... 949
13.2.2.1.3.1. A cláusula “rebus sic stantibus” e a teoria da imprevisão ................ 949
13.2.2.1.3.2. A onerosidade excessiva no Código Civil brasileiro de 2002 .......... 950
13.2.2.2. Resilição ....................................................................................................... 955
13.2.2.2.1. Distrato e quitação ................................................................................... 955
13.2.2.2.2. Resilição unilateral: denúncia, revogação, renúncia e resgate ................ 957
13.2.2.3. Morte de um dos contratantes ...................................................................... 959
13.2.2.4. Rescisão ........................................................................................................ 959
13.3. Resumo ............................................................................................................................. 960
13.4. Questões ............................................................................................................................ 960
Gabarito ........................................................................................................................... 966

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