Direito Civil - Volume 2 - Coleção Esquematizado 2021 - editorasaraiva
Buscar
Buscar
Ver amostra e sumário

Direito Civil - Volume 2 - Coleção Esquematizado 2021

Clique e veja!
Conheça mais sobre o produto
Ver amostra e sumário

Comprar em:

Ver amostra grátis
Frete grátis

Frete grátis para todo o Brasil.

APROVEITE E COMPRE JUNTO:

CONHEÇA O PRODUTO
SUMÁRIO

Descrição

Data de fechamento da edição: 16/10/2020. A disciplina de Direito Civil, da Coleção Esquematizado, é dividida em 3 volumes. Direito Civil esquematizado®, volume 2, dedica-se aos contratos em espécie e ao direito das coisas. Como todo livro da Coleção Esquematizado®, esse volume também apresenta esquemas e quadros, para tornar o aprendizado mais ágil e agradável. A obra destina-se aos candidatos às provas de concursos públicos e aos alunos de graduação, com doutrina, legislação e jurisprudência em sintonia com as grandes tendências da atualidade e na linha dos concursos públicos de todo o País.

Características

Número de Páginas936
Numero da Edição9
Ano da Edição2021
AcabamentoBrochurra
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento16/10/2020

Principal

Sumario1. DA COMPRA E VENDA........................................................................................................ 43
1.1. Conceito............................................................................................................................ 43
1.2. Características.................................................................................................................. 43
1.2.1. Objeto................................................................................................................... 43
1.2.2. Caráter obrigacional............................................................................................ 43
1.2.3. Compra e venda internacional............................................................................. 44
1.2.4. Código de Defesa do Consumidor....................................................................... 45
1.3. Natureza jurídica.............................................................................................................. 45
1.4. Elementos da compra e venda.......................................................................................... 46
1.4.1. O consentimento.................................................................................................. 46
1.4.2. O preço................................................................................................................. 47
1.4.3. A coisa................................................................................................................. 49
1.4.3.1. Existência da coisa........................................................................................ 49
1.4.3.2. Individuação da coisa.................................................................................... 50
1.4.3.3. Disponibilidade da coisa............................................................................... 50
1.5. Efeitos da compra e venda ............................................................................................... 51
1.5.1. Efeitos principais: geração de obrigações recíprocas e da responsabilidade
pelos vícios redibitórios e pela evicção............................................................... 51
1.5.2. Efeitos secundários ou subsidiários..................................................................... 52
1.5.2.1. A responsabilidade pelos riscos.................................................................... 52
1.5.2.1.1. Casos fortuitos ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas . 52
1.5.2.1.2. Local de entrega ...................................................................................... 52
1.5.2.1.3. Expedição da coisa para lugar diverso .................................................... 53
1.5.2.1.4. Inversão do risco, quando o comprador está em mora de receber .......... 53
1.5.2.2. A repartição das despesas............................................................................. 53
1.5.2.3. O direito de reter a coisa ou o preço............................................................. 54
1.6. Limitações à compra e venda .......................................................................................... 54
1.6.1. Venda de ascendente a descendente.................................................................... 54
1.6.2. Aquisição de bens por pessoa encarregada de zelar pelos interesses do vendedor. 58
1.6.3. Venda da parte indivisa em condomínio............................................................. 59
1.6.4. Venda entre cônjuges........................................................................................... 60
Direito Civil 2 Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves
1.7. Vendas especiais............................................................................................................... 61
1.7.1. Venda mediante amostra...................................................................................... 61
1.7.2. Venda ad corpus e venda ad mensuram.............................................................. 61
1.8. Cláusulas especiais à compra e venda.............................................................................. 63
1.8.1. Introdução............................................................................................................ 63
1.8.2. Da retrovenda....................................................................................................... 64
1.8.3. Da venda a contento ............................................................................................ 65
1.8.4. Da venda sujeita a prova...................................................................................... 66
1.8.5. Da preempção ou preferência.............................................................................. 66
1.8.6. Da venda com reserva de domínio...................................................................... 69
1.8.7. Da venda sobre documentos................................................................................ 71
1.9. Resumo............................................................................................................................. 72
1.10. Questões........................................................................................................................... 74
Gabarito........................................................................................................................... 80
2. DA TROCA OU PERMUTA................................................................................................... 83
2.1. Conceito ........................................................................................................................... 83
2.2. Natureza jurídica.............................................................................................................. 84
2.3. Regulamentação jurídica.................................................................................................. 84
2.4. Resumo............................................................................................................................. 85
3. DO CONTRATO ESTIMATÓRIO....................................................................................... 87
3.1. Conceito ........................................................................................................................... 87
3.2. Natureza jurídica.............................................................................................................. 87
3.3. Regulamentação legal...................................................................................................... 88
3.4. Resumo............................................................................................................................. 89
4. DA DOAÇÃO............................................................................................................................ 91
4.1. Conceito ........................................................................................................................... 91
4.2. Elementos peculiares à doação........................................................................................ 91
4.2.1. Primeiro elemento: natureza contratual.............................................................. 91
4.2.2. Segundo elemento: animus donandi................................................................... 93
4.2.3. Terceiro elemento: transferência de bens............................................................ 94
4.2.4. Quarto elemento: aceitação................................................................................. 94
4.3. Objeto da doação.............................................................................................................. 95
4.4. Promessa de doação......................................................................................................... 95
4.5. Espécies de doação........................................................................................................... 96
4.5.1. Doação pura e simples ou típica (vera et absoluta) ........................................... 96
4.5.2. Doação onerosa, modal, com encargo ou gravada (donatione sub modo)......... 97
4.5.3. Doação remuneratória.......................................................................................... 97
4.5.3.1. Conceito ....................................................................................................... 97
4.5.3.2. Regulamentação legal................................................................................... 98
4.5.4. Doação mista....................................................................................................... 98
4.5.5. Doação em contemplação do merecimento do donatário (contemplativa ou
meritória)............................................................................................................. 99
4.5.6. Doação feita ao nascituro..................................................................................... 99
4.5.7. Doação em forma de subvenção periódica.......................................................... 99
4.5.8. Doação em contemplação de casamento futuro (donatio propter nuptias)........ 99
4.5.9. Doação entre cônjuges......................................................................................... 100
4.5.10. Doação em comum a mais de uma pessoa (conjuntiva) ..................................... 101
4.5.11. Doação de ascendentes a descendentes............................................................... 101
4.5.12. Doação inoficiosa................................................................................................ 102
4.5.12.1. Conceito e regulamentação legal.................................................................. 102
4.5.12.2. Momento em que a inoficiosidade pode ser arguida ................................... 103
4.5.12.3. Objeto do pedido .......................................................................................... 103
4.5.13. Doação com cláusula de retorno ou reversão...................................................... 104
4.5.13.1. Regulamentação legal .................................................................................. 104
4.5.13.2. Ineficácia da cláusula de reversão em favor de terceiro .............................. 104
4.5.13.3. Admissibilidade de se convencionar a reversão, estando vivo o donatário .... 105
4.5.14. Doação manual.................................................................................................... 105
4.5.14.1. Conceito e regulamentação legal ................................................................. 105
4.5.14.2. Critério para se aferir o pequeno valor ........................................................ 105
4.5.15. Doação feita a entidade futura............................................................................. 105
4.6. Restrições legais............................................................................................................... 106
4.6.1. Doação feita pelo devedor já insolvente, ou por ela reduzido à insolvência....... 106
4.6.2. Doação da parte inoficiosa.................................................................................. 106
4.6.3. Doação de todos os bens do doador (doação universal)...................................... 106
4.6.4. Doação do cônjuge adúltero a seu cúmplice ....................................................... 107
4.6.4.1. Regulamentação legal .................................................................................. 107
4.6.4.2. A ação anulatória ......................................................................................... 108
4.6.4.3. Possibilidade de se ajuizar a ação na constância do casamento .................. 108
4.6.4.4. Ilegitimidade do curador do cônjuge inocente para a propositura da ação
anulatória ...................................................................................................... 108
4.7. Da revogação da doação................................................................................................... 108
4.7.1 Casos comuns a todos os contratos..................................................................... 108
4.7.2. Revogação por descumprimento do encargo....................................................... 109
4.7.2.1. Espécies de encargo ..................................................................................... 109
4.7.2.2. Legítimo interesse para exigir o cumprimento do encargo ......................... 109
4.7.2.3. Encargo indivisível ....................................................................................... 110
4.7.2.4. Encargo divisível .......................................................................................... 110
4.7.3. Revogação por ingratidão do donatário............................................................... 110
4.7.3.1. Atentado contra a vida do doador ou cometimento de crime de homicídio
doloso contra ele............................................................................................ 111
4.7.3.2. Ofensa física praticada contra o doador........................................................ 111
4.7.3.3. Injúria grave ou calúnia ao doador............................................................... 112
4.7.3.4. Recusa de alimentos ao doador..................................................................... 112
4.7.3.5. Ação revocatória........................................................................................... 112
4.8. Resumo............................................................................................................................. 113
4.9. Questões........................................................................................................................... 115
Gabarito........................................................................................................................... 120
5. DA LOCAÇÃO DE COISAS................................................................................................... 123
5.1. Conceito............................................................................................................................ 123
5.2. Natureza jurídica.............................................................................................................. 124
5.3. Elementos do contrato de locação.................................................................................... 124
5.3.1. Objeto................................................................................................................... 125
Direito Civil 2 Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves
5.3.2. Preço.................................................................................................................... 125
5.3.3. Consentimento..................................................................................................... 126
5.4. Obrigações do locador...................................................................................................... 126
5.5. Obrigações do locatário................................................................................................... 128
5.6. Disposições complementares........................................................................................... 129
5.7. Locação de prédios........................................................................................................... 130
5.7.1. Legislação aplicável............................................................................................. 130
5.7.2. Contrato com prazo determinado........................................................................ 130
5.7.2.1. Inexistência de limitação legal do prazo ..................................................... 130
5.7.2.2. Devolução do imóvel pelo locatário ............................................................. 130
5.7.3. Contrato com prazo indeterminado..................................................................... 131
5.7.4. Sublocação e cessão da locação........................................................................... 131
5.7.4.1. Distinção entre sublocação e cessão da locação .......................................... 131
5.7.4.2. Inadmissibilidade de consentimento tácito do locador na sublocação ........ 132
5.7.4.3. Responsabilidade subsidiária do sublocatário ............................................. 132
5.7.5. Responsabilidade do locador............................................................................... 132
5.7.5.1. Obrigação de realizar os necessários reparos urgentes ............................... 132
5.7.5.2. Obrigação de assegurar ao locatário o uso e gozo do prédio locado ........... 132
5.7.5.3. Responsabilidade pelo incêndio do prédio .................................................. 133
5.8. Locação de prédio urbano................................................................................................ 133
5.8.1. Retomada do imóvel locado................................................................................. 133
5.8.2. Morte do locador.................................................................................................. 134
5.8.3. Morte do locatário............................................................................................... 135
5.8.4. Separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável. 135
5.8.5. Alienação do imóvel locado................................................................................ 136
5.8.6. Liberdade de convenção do aluguel..................................................................... 136
5.8.7. Modalidades de garantia...................................................................................... 137
5.8.8. Exigência de pagamento antecipado do aluguel.................................................. 137
5.8.9. Ação de despejo por falta de pagamento............................................................. 138
5.8.9.1. Cumulação do pedido de despejo com o de cobrança dos aluguéis ............ 138
5.8.9.2. Hipótese de inadmissibilidade de emenda da mora ..................................... 138
5.8.9.3. Despejo por medida liminar ........................................................................ 138
5.8.9.4. Rescisão do contrato com a efetiva entrega das chaves do imóvel ao locador . 139
5.8.9.5. Efetivação do despejo ................................................................................... 139
5.8.10. Ação renovatória.................................................................................................. 139
5.9. Resumo............................................................................................................................. 140
5.10. Questões........................................................................................................................... 141
Gabarito........................................................................................................................... 147
6. Do cOmodato ..................................................................................................................... 149
6.1. Conceito............................................................................................................................ 149
6.2. Características do comodato............................................................................................ 149
6.2.1. Gratuidade .......................................................................................................... 150
6.2.2. Infungibilidade do objeto ................................................................................... 150
6.2.3. Tradição .............................................................................................................. 150
6.3. Natureza jurídica.............................................................................................................. 151
6.4. Requisitos legais............................................................................................................... 152
6.5. Subcomodato.................................................................................................................... 153
6.6. Direitos e obrigações do comodatário............................................................................. 153
6.6.1. Obrigação de conservar a coisa .......................................................................... 153
6.6.2. Obrigação de usar a coisa de forma adequada ................................................... 154
6.6.3. Obrigação de restituir a coisa.............................................................................. 154
6.7. Direitos e obrigações do comodante................................................................................ 155
6.8. Extinção do comodato...................................................................................................... 156
6.9. Resumo............................................................................................................................. 157
7. DO MÚTUO.............................................................................................................................. 159
7.1. Conceito............................................................................................................................ 159
7.2. Diferenças entre mútuo e comodato................................................................................. 159
7.3. Natureza jurídica.............................................................................................................. 159
7.4. Requisitos subjetivos........................................................................................................ 161
7.4.1. Mútuo feito a pessoa menor ................................................................................ 161
7.4.2. Exceções à regra estabelecida no dispositivo anterior ....................................... 161
7.4.3. Proibição imposta aos pais ................................................................................. 162
7.5. Objeto do mútuo............................................................................................................... 162
7.6. Direitos e obrigações das partes...................................................................................... 164
7.7. Resumo............................................................................................................................. 164
7.8. Questões........................................................................................................................... 165
Gabarito........................................................................................................................... 169
8. DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO............................................................................................ 171
8.1. Conceito............................................................................................................................ 171
8.2. Caráter residual................................................................................................................ 171
8.3. Objeto do contrato............................................................................................................ 172
8.4. Natureza jurídica.............................................................................................................. 172
8.5. Duração do contrato......................................................................................................... 173
8.6. Extinção do contrato........................................................................................................ 174
8.7. Disposições complementares........................................................................................... 174
8.8. Resumo............................................................................................................................. 175
9. DA EMPREITADA.................................................................................................................. 177
9.1. Conceito............................................................................................................................ 177
9.2. Diferenças entre o contrato de empreitada e o de prestação de serviço ......................... 177
9.3. Incidência do Código de Defesa do Consumidor............................................................. 178
9.4. Natureza jurídica.............................................................................................................. 178
9.5. Espécies de empreitada.................................................................................................... 179
9.6. Subempreitada.................................................................................................................. 182
9.7. Verificação e recebimento da obra................................................................................... 182
9.7.1. Responsabilidade do empreiteiro pela perfeição da obra ................................... 182
9.7.2. Justo motivo para o dono negar-se
a receber a obra ........................................... 182
9.7.3. Aplicação da teoria dos vícios redibitórios ........................................................ 183
9.8. Responsabilidade do empreiteiro..................................................................................... 183
9.8.1. Quanto aos riscos da obra.................................................................................... 183
9.8.2. Quanto à solidez e segurança das construções de grande envergadura ............. 184
9.8.3. Quanto à perfeição da obra ................................................................................. 185
9.8.4. Quanto ao custo dos materiais............................................................................. 185
9.8.5. Quanto aos danos causados a terceiros............................................................... 186
9.9. Responsabilidade do proprietário.................................................................................... 186
9.9.1. Obrigação de efetuar o pagamento do preço ...................................................... 186
9.9.2. Obrigação de pagar indenização ao empreiteiro em caso de rescisão do
contrato sem justa causa ..................................................................................... 187
9.9.3. Obrigação de receber a obra ............................................................................... 188
9.10. Extinção da empreitada.................................................................................................... 188
9.11. Resumo............................................................................................................................. 189
9.12. Questões........................................................................................................................... 190
Gabarito........................................................................................................................... 196
10. DO DEPÓSITO........................................................................................................................ 197
10.1. Conceito............................................................................................................................ 197
10.2. Características.................................................................................................................. 197
10.2.1. Guarda de coisa alheia ........................................................................................ 197
10.2.2. Exigência da entrega da coisa ............................................................................. 198
10.2.3. Natureza móvel do objeto ................................................................................... 198
10.2.4. Obrigação de restituir ......................................................................................... 199
10.2.5. Gratuidade .......................................................................................................... 199
10.3. Espécies de depósito......................................................................................................... 200
10.4. Depósito voluntário.......................................................................................................... 201
10.4.1. Conceito .............................................................................................................. 201
10.4.2. Requisitos............................................................................................................. 201
10.4.3. Natureza jurídica.................................................................................................. 201
10.5. Obrigações do depositante............................................................................................... 202
10.6. Obrigações do depositário................................................................................................ 203
10.7. Depósito necessário.......................................................................................................... 205
10.7.1. Conceito .............................................................................................................. 205
10.7.2. Espécies .............................................................................................................. 205
10.7.2.1. Depósito legal................................................................................................ 205
10.7.2.2. Depósito miserável........................................................................................ 206
10.7.2.3. Depósito do hospedeiro................................................................................. 206
10.8. Depósitos irregular e regular........................................................................................... 207
10.9. Prisão do depositário infiel.............................................................................................. 208
10.10. Resumo............................................................................................................................. 209
11. DO mandato ........................................................................................................................ 211
11.1. Conceito............................................................................................................................ 211
11.2. Espécies de representantes............................................................................................... 212
11.3. Natureza jurídica.............................................................................................................. 212
11.4. Mandato e representação.................................................................................................. 214
11.5. Pessoas que podem outorgar procuração......................................................................... 214
11.6. Pessoas que podem receber mandato............................................................................... 215
11.7. A procuração como instrumento do mandato. Requisitos............................................... 215
11.8. O substabelecimento dos poderes outorgados no mandato............................................. 216
11.9. Espécies de mandato........................................................................................................ 217
11.9.1. Quanto ao modo de declaração da vontade......................................................... 218
11.9.2. Sob o ponto de vista da forma............................................................................. 219
11.9.3. Quanto às relações entre o mandante e o mandatário......................................... 219
11.9.4. Sob o aspecto da finalidade para a qual o mandatário assume o encargo.......... 219
11.9.5. Quanto ao conteúdo............................................................................................. 219
11.9.6. Quanto à aparência.............................................................................................. 220
11.10. Mandato especial e geral, e mandato em termos gerais e com poderes especiais.......... 220
11.11. Mandato outorgado a duas ou mais pessoas.................................................................... 221
11.12. Aceitação do mandato...................................................................................................... 222
11.13. Ratificação do mandato ................................................................................................... 222
11.14. Obrigações do mandatário............................................................................................... 223
11.15. Obrigações do mandante.................................................................................................. 225
11.16. Extinção do mandato........................................................................................................ 226
11.17. Irrevogabilidade do mandato........................................................................................... 228
11.18. Mandato judicial............................................................................................................... 230
11.19. Resumo............................................................................................................................. 231
11.20. Questões........................................................................................................................... 232
Gabarito........................................................................................................................... 238
12. DA COMISSÃO........................................................................................................................ 239
12.1. Conceito............................................................................................................................ 239
12.2. Natureza jurídica ............................................................................................................. 240
12.3. Remuneração do comissário............................................................................................ 241
12.4. Características do contrato de comissão.......................................................................... 241
12.5. Direitos do comissário..................................................................................................... 243
12.6. Obrigações do comissário................................................................................................ 243
12.7. Direitos do comitente....................................................................................................... 244
12.8. Obrigações do comitente.................................................................................................. 245
12.9. Comissão del credere....................................................................................................... 245
12.10. Resumo............................................................................................................................. 246
13. DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO........................................................................................ 247
13.1. Conceito ........................................................................................................................... 247
13.2. Contrato de representação comercial autônoma.............................................................. 247
13.3. Aplicação subsidiária das regras do mandato e da comissão.......................................... 247
13.4. Natureza jurídica ............................................................................................................. 248
13.5. Características do contrato de agência............................................................................. 248
13.6. Características do contrato de distribuição...................................................................... 249
13.7. Remuneração do agente.................................................................................................... 249
13.8. Direitos do agente............................................................................................................. 251
13.9. Obrigações do agente....................................................................................................... 251
13.10. Direitos do agenciado....................................................................................................... 251
13.11. Obrigações do agenciado................................................................................................. 251
13.12. Resumo............................................................................................................................. 252
14. DA CORRETAGEM................................................................................................................ 253
14.1. Conceito............................................................................................................................ 253
14.2. Personagens...................................................................................................................... 253
14.3. Contrato típico e nominado.............................................................................................. 253
14.4. Legislação especial.......................................................................................................... 254
Direito Civil 2 Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves
14.5. Requisitos de validade do contrato de corretagem.......................................................... 254
14.6. Natureza jurídica.............................................................................................................. 254
14.7. Espécies de corretores...................................................................................................... 255
14.8. Direitos do corretor.......................................................................................................... 256
14.9. Deveres do corretor.......................................................................................................... 256
14.10. A remuneração do corretor.............................................................................................. 256
14.11. Resumo............................................................................................................................. 260
15. DO TRANSPORTE................................................................................................................. 261
15.1. Conceito de contrato de transporte.................................................................................. 261
15.2. Natureza jurídica.............................................................................................................. 262
15.3. Espécies de transporte...................................................................................................... 262
15.4. Transporte de bagagem.................................................................................................... 264
15.5. Disposições gerais aplicáveis às várias espécies de transporte ...................................... 264
15.5.1. O caráter subsidiário da legislação especial, dos tratados e convenções
internacionais....................................................................................................... 265
15.5.2. Transporte cumulativo e transporte sucessivo..................................................... 267
15.6. O transporte de pessoas.................................................................................................... 268
15.7. O transporte de coisas...................................................................................................... 270
15.8. Direitos do transportador................................................................................................. 271
15.9. Deveres do transportador................................................................................................. 272
15.10. Direitos do passageiro...................................................................................................... 272
15.11. Deveres do passageiro...................................................................................................... 273
15.12. O transporte gratuito........................................................................................................ 273
15.13. Resumo............................................................................................................................. 274
15.14. Questões........................................................................................................................... 275
Gabarito........................................................................................................................... 280
16. DO SEGURO............................................................................................................................ 283
16.1. Conceito e características................................................................................................. 283
16.2. Natureza jurídica.............................................................................................................. 283
16.3. A apólice e o bilhete de seguro........................................................................................ 285
16.4. O risco.............................................................................................................................. 285
16.5. A boa-fe
nos contratos de seguro..................................................................................... 286
16.6. O princípio da mutualidade dos segurados...................................................................... 287
16.7. Espécies de seguro........................................................................................................... 287
16.7.1. Seguro de dano.................................................................................................... 289
16.7.2. Seguro de pessoa.................................................................................................. 295
16.7.2.1. Seguro de vida............................................................................................... 296
16.7.2.1.1. Seguro sobre a vida de outrem ................................................................ 297
16.7.2.1.2. Modalidades de seguro de vida admitidas .............................................. 297
16.7.2.1.3. Escolha do beneficiário ........................................................................... 298
16.7.2.1.4. Substituição do beneficiário .................................................................... 299
16.7.2.1.5. Morte por suicídio ................................................................................... 299
16.7.2.1.6. Prática, pelo segurado, de atividades arriscadas .................................... 300
16.7.2.1.7. Beneficiário provocador da morte do segurado ...................................... 300
16.7.2.2. Seguro de vida em grupo.............................................................................. 301
16.8. Obrigações do segurado................................................................................................... 302
16.9. Obrigações do segurador.................................................................................................. 304
16.10. O resseguro....................................................................................................................... 305
16.11. Prazos prescritivos........................................................................................................... 306
16.12. Resumo............................................................................................................................. 307
16.13. Questões........................................................................................................................... 308
Gabarito........................................................................................................................... 313
17. DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA........................................................................................ 315
17.1. Conceito............................................................................................................................ 315
17.2. Natureza jurídica.............................................................................................................. 315
17.3. Características.................................................................................................................. 316
17.3.1. Constituição por ato inter vivos ou causa mortis ............................................... 316
17.3.2. Tempo de duração da pensão .............................................................................. 317
17.3.3. Instituição do benefício limitada às pessoas vivas ............................................. 317
17.3.4. Exigência de prestação, pelo rendeiro, de garantia real ou fidejussória ............ 317
17.4. Regras aplicáveis.............................................................................................................. 317
17.4.1. Obrigação do devedor de pagar as prestações avençadas .................................. 317
17.4.2. Instituição do benefício em favor de duas ou mais pessoas ............................... 318
17.4.3. Admissibilidade das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade da
renda constituída a título gratuito ....................................................................... 318
17.5. Extinção da constituição de renda.................................................................................... 319
17.6. Resumo............................................................................................................................. 319
18. DO JOGO E DA APOSTA...................................................................................................... 321
18.1. Conceito............................................................................................................................ 321
18.2. Constituição de obrigação natural.................................................................................... 321
18.3. Natureza jurídica.............................................................................................................. 322
18.4. Espécies de jogo............................................................................................................... 322
18.4.1. Jogos ilícitos ........................................................................................................ 323
18.4.2. Jogos lícitos ......................................................................................................... 323
18.4.3. Jogos tolerados .................................................................................................... 323
18.4.4. Jogos autorizados ................................................................................................ 323
18.5. Consequências jurídicas................................................................................................... 324
18.5.1. Inexigibilidade do pagamento ............................................................................ 324
18.5.2. Exceções ao princípio da inexigibilidade do pagamento ................................... 324
18.5.3. Dívida de jogo representada por títulos de crédito ............................................. 324
18.6. Contratos diferenciais...................................................................................................... 325
18.7. A utilização do sorteio..................................................................................................... 326
18.8. Resumo............................................................................................................................. 326
19. DA FIANÇA.............................................................................................................................. 327
19.1. Conceito............................................................................................................................ 327
19.2. Fiança e aval..................................................................................................................... 327
19.3. Fiança e outras formas de garantia.................................................................................. 327
19.4. Natureza jurídica da fiança.............................................................................................. 328
19.5. Espécies de fiança............................................................................................................ 330
19.6. Requisitos subjetivos........................................................................................................ 330
19.6.1. Capacidade para ser fiador ................................................................................. 330
19.6.2. Possibilidade de recusa, pelo credor, do fiador indicado pelo devedor ............. 331
19.6.3. Direito do credor de exigir do devedor a substituição do fiador ........................ 331
19.6.4. Concessão de fiança por pessoa casada e por convivente................................... 331
19.6.5. Diferença entre consentimento e fiança conjunta .............................................. 332
19.6.6. Fiador do fiador .................................................................................................. 332
19.7. Requisitos objetivos.......................................................................................................... 332
19.7.1. Eficácia dependente da validade da obrigação principal ................................... 332
19.7.2. Fiança de dívidas futuras .................................................................................... 333
19.8. Efeitos da fiança............................................................................................................... 333
19.8.1. Efeitos nas relações entre fiador e credor............................................................ 334
19.8.1.1. Benefício de ordem....................................................................................... 334
19.8.1.2. Solidariedade dos cofiadores........................................................................ 334
19.8.2. Efeitos nas relações entre fiador e afiançado...................................................... 335
19.8.2.1. Sub-rogacao
legal do fiador.......................................................................... 335
19.8.2.2. Exoneração da obrigação.............................................................................. 336
19.9. Extinção da fiança............................................................................................................ 336
19.10. Resumo............................................................................................................................. 338
20. DA TRANSAÇÃO.................................................................................................................... 341
20.1. Conceito............................................................................................................................ 341
20.2. Elementos constitutivos.................................................................................................... 341
20.3. Natureza jurídica.............................................................................................................. 343
20.4. Ação cabível para impugnar sentença homologatória de transação................................ 343
20.5. Espécies de transação....................................................................................................... 344
20.6. Forma da transação.......................................................................................................... 344
20.7. Principais características da transação............................................................................ 345
20.8. Objeto da transação.......................................................................................................... 346
20.9. Efeitos em relação a terceiros........................................................................................... 348
20.10. Resumo............................................................................................................................. 349
21. DO COMPROMISSO E DA ARBITRAGEM...................................................................... 351
21.1. Conceito............................................................................................................................ 351
21.2. Regulamentação legal...................................................................................................... 351
21.3. Convenção de arbitragem................................................................................................. 353
21.4. Questões excluídas da arbitragem.................................................................................... 353
21.5. Natureza jurídica.............................................................................................................. 353
21.6. Constitucionalidade da arbitragem.................................................................................. 353
21.7. Cláusula compromissória e compromisso arbitral.......................................................... 354
21.7.1. Cláusula compromissória ................................................................................... 354
21.7.2. Autonomia e eficácia da cláusula compromissória ............................................ 354
21.7.3. Compromisso arbitral ......................................................................................... 355
21.7.4. Renúncia à justiça comum .................................................................................. 355
21.7.5. Forma para a instituição da arbitragem .............................................................. 355
21.7.6. O procedimento judicial ..................................................................................... 355
21.8. Espécies de compromisso arbitral.................................................................................... 356
21.9. Requisitos legais............................................................................................................... 356
21.10. Extinção do compromisso arbitral................................................................................... 357
21.11. Dos árbitros...................................................................................................................... 357
21.12. Do procedimento arbitral................................................................................................. 358
21.13. Da carta arbitral............................................................................................................... 359
21.14. Da sentença arbitral.......................................................................................................... 359
21.15. Irrecorribilidade da decisão arbitral................................................................................ 360
21.16. Arbitragem e administração pública................................................................................ 361
21.17. Arbitragem e interrupção da prescrição.......................................................................... 362
21.18. Mediação.......................................................................................................................... 362
21.19. Resumo............................................................................................................................. 363
21.20. Questões........................................................................................................................... 363
Gabarito........................................................................................................................... 369
sEGUNDA PARTE
Direito das Coisas
1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DAS COISAS............................................. 373
1.1. Conceito............................................................................................................................ 373
1.2. Conteúdo........................................................................................................................... 373
1.3. Direitos reais e pessoais................................................................................................... 375
1.4. Princípios fundamentais dos direitos reais...................................................................... 377
1.4.1. Princípio da aderência, especialização ou inerência .......................................... 377
1.4.2. Princípio do absolutismo..................................................................................... 377
1.4.3. Princípio da publicidade ou da visibilidade........................................................ 377
1.4.4. Princípio da taxatividade ou numerus clausus.................................................... 378
1.4.5. Princípio da tipicidade......................................................................................... 379
1.4.6. Princípio da perpetuidade.................................................................................... 379
1.4.7. Princípio da exclusividade................................................................................... 379
1.4.8. Princípio do desmembramento............................................................................ 379
1.5. Figuras híbridas ou intermédias...................................................................................... 380
1.5.1. Obrigações propter rem ...................................................................................... 380
1.5.2. Ônus reais ........................................................................................................... 381
1.5.3. Obrigações com eficácia real............................................................................... 382
1.6. Resumo............................................................................................................................. 383
2. NOÇÕES GERAIS SOBRE A POSSE.................................................................................. 385
2.1. Fundamento da posse....................................................................................................... 385
2.1.1. Jus possessionis................................................................................................... 386
2.1.2. Jus possidendi...................................................................................................... 386
2.2. Teorias sobre a posse........................................................................................................ 386
2.2.1. Teoria subjetiva de Savigny................................................................................. 387
2.2.2. Teoria objetiva de Ihering.................................................................................... 387
2.2.2.1. Motivo legislativo da proteção possessória ................................................. 389
2.2.2.2. Adoção da teoria de Ihering.......................................................................... 389
2.2.3. Teorias sociológicas............................................................................................. 389
2.2.3.1. Teoria sociológica de Perozzi ....................................................................... 390
2.2.3.2. Teoria sociológica de Saleilles ..................................................................... 390
2.2.3.3. Teoria sociológica de Hernandez Gil ........................................................... 390
2.2.3.4. A concepção social da posse na Constituição Federal de 1988 e no Código
Civil .............................................................................................................. 391
2.3. Conceito de posse............................................................................................................. 391
2.4. Posse e detenção............................................................................................................... 393
2.4.1. Relação de dependência do detentor para com o dono........................................ 393
2.4.2. Atos de mera permissão ou tolerância................................................................. 394
2.4.3. Atos violentos ou clandestinos............................................................................ 394
2.4.4. Ocupação de imóvel de pessoa ausente............................................................... 395
2.4.5. Detenção de bem público..................................................................................... 395
2.4.6. Nomeação à autoria do proprietário.................................................................... 396
2.5. Posse e quase posse ......................................................................................................... 396
2.6. O objeto da posse e a posse dos direitos pessoais............................................................ 396
2.7. Natureza jurídica da posse............................................................................................... 398
2.7.1. Posse: fato ou direito?.......................................................................................... 398
2.7.2. Posse: direito pessoal, real ou especial? ............................................................. 399
2.8. Resumo............................................................................................................................. 401
3. CLASSIFICAÇÃO DA POSSE............................................................................................... 403
3.1. Espécies de posse............................................................................................................. 403
3.2. Posse direta e posse indireta............................................................................................ 403
3.2.1. Regulamentação no Código Civil ....................................................................... 404
3.2.2. Desdobramentos sucessivos................................................................................. 404
3.3. Posse exclusiva, composse e posses paralelas.................................................................. 405
3.3.1. Posse exclusiva .................................................................................................... 405
3.3.2. Composse............................................................................................................. 405
3.3.2.1. Composse simples e composse em mão comum ......................................... 406
3.3.2.2. Interdito possessório de um compossuidor contra outro ............................. 406
3.3.2.3. Composse “pro diviso” ................................................................................ 406
3.3.2.4. Composse entre companheiros .................................................................... 407
3.3.3. Posses paralelas................................................................................................... 407
3.4. Posse justa e posse injusta ............................................................................................... 408
3.4.1. O vício da violência............................................................................................. 408
3.4.2. O vício da clandestinidade................................................................................... 409
3.4.3. O vício da precariedade....................................................................................... 409
3.4.4. Esbulho praticado mediante invasão pacífica de terreno alheio......................... 409
3.4.5. Vícios da violência e da clandestinidade ligados ao momento da aquisição da
posse..................................................................................................................... 410
3.4.6. Momento em que se caracteriza o vício da precariedade................................... 411
3.4.7. Cessação da violência e da clandestinidade........................................................ 411
3.4.8. O propalado não convalescimento do vício da precariedade.............................. 412
3.4.9. Esbulho caracterizado pela modificação do ânimo da posse.............................. 413
3.5. Posse de boa-fe
e posse de ma-fe.....................................................................................
414
3.5.1. Conceito............................................................................................................... 414
3.5.2. Teorias a respeito da configuração da ma-fe.......................................................
414
3.5.3. Presunção de boa-fe.............................................................................................
416
3.5.4. Transformação da posse de boa-fe
em posse de ma-fe........................................
417
3.6. Posse nova e posse velha.................................................................................................. 419
3.6.1. Origem histórica da distinção ............................................................................. 419
3.6.2. Critérios adotados no Código Civil .................................................................... 419
3.6.3. Critérios adotados no Código de Processo Civil ................................................ 420
3.6.4. Ação de força nova e ação de força velha ........................................................... 420
3.7. Posse natural e posse civil ou jurídica............................................................................. 420
3.8. Posse ad interdicta e posse ad usucapionem................................................................... 421
3.9. Posse pro diviso e posse pro indiviso............................................................................... 422
3.10. Resumo............................................................................................................................. 422
3.11. Questões........................................................................................................................... 423
Gabarito........................................................................................................................... 428
4. DA AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE................................................................................ 429
4.1. Modos de aquisição da posse........................................................................................... 429
4.1.1. Modos originários de aquisição da posse............................................................ 429
4.1.1.1. Apreensão da coisa........................................................................................ 430
4.1.1.1.1. Apreensão de bens móveis ...................................................................... 431
4.1.1.1.2. Apreensão de imóveis .............................................................................. 431
4.1.1.2. Exercício do direito....................................................................................... 431
4.1.1.3. Disposição da coisa ou do direito................................................................. 432
4.1.2. Modos derivados de aquisição da posse.............................................................. 432
4.1.2.1. Tradição......................................................................................................... 432
4.1.2.1.1. Constituto possessório ............................................................................. 433
4.1.2.1.2. “Traditio brevi manu”............................................................................. 434
4.1.2.2. Sucessão na posse......................................................................................... 434
4.1.2.2.1. Sucessão “mortis causa”......................................................................... 435
4.1.2.2.2. Sucessão “inter vivos”............................................................................. 436
4.2. Quem pode adquirir a posse............................................................................................. 436
4.2.1. Aquisição da posse pela própria pessoa que a pretende...................................... 436
4.2.1.1. A exigência de capacidade ........................................................................... 436
4.2.1.2. A situação do nascituro................................................................................. 437
4.2.2. Aquisição da posse por terceiro, sem mandato................................................... 437
4.2.3. Presunção legal de posse dos móveis que estejam no imóvel possuído.............. 438
4.3. Perda da posse.................................................................................................................. 438
4.4. Recuperação de coisas móveis e títulos ao portador........................................................ 440
4.4.1. Furto de título ao portador .................................................................................. 440
4.4.2. Coisa móvel ou semovente .................................................................................. 440
4.4.3. Hipóteses de estelionato ou apropriação indébita .............................................. 441
4.4.4. Reivindicação de bens imóveis ........................................................................... 441
4.5. Perda da posse para o ausente.......................................................................................... 442
4.6. Resumo............................................................................................................................. 442
4.7. Questões........................................................................................................................... 443
Gabarito........................................................................................................................... 447
5. DOS EFEITOS DA POSSE..................................................................................................... 449
5.1. Tutela da posse................................................................................................................. 449
5.1.1. Introdução............................................................................................................ 449
5.1.2. A proteção possessória........................................................................................ 449
5.1.2.1. Interditos possessórios.................................................................................. 450
5.1.2.2. Autotutela da posse....................................................................................... 450
5.1.2.2.1. Legítima defesa ....................................................................................... 450
5.1.2.2.2. Desforço imediato ................................................................................... 450
5.1.2.2.3. Requisitos para a utilização da defesa direta .......................................... 451
5.2. Ações possessórias em sentido estrito............................................................................. 451
5.2.1. Legitimação ativa ................................................................................................ 451
5.2.1.1. Condição de possuidor ................................................................................. 451
5.2.1.2. Nascituro ...................................................................................................... 452
5.2.1.3. Possuidores diretos e indiretos ..................................................................... 452
5.2.2. Legitimação passiva............................................................................................. 453
5.2.2.1. O autor da ameaça, turbação ou esbulho e o terceiro .................................. 453
5.2.2.2. Pessoa privada de discernimento ou menor de idade .................................. 453
5.2.2.3. A pessoa que ordenou a prática da turbação ou esbulho ............................. 453
5.2.2.4. O sucessor “mortis causa” ou “inter vivos” ............................................... 453
5.2.2.5. Pessoas jurídicas .......................................................................................... 454
5.2.2.6. Nomeação à autoria e denunciação da lide .................................................. 454
5.2.3. Conversão de ação possessória em ação de indenização.................................... 454
5.3. Ações possessórias na técnica do Código de Processo Civil........................................... 455
5.3.1. A fungibilidade dos interditos............................................................................. 455
5.3.2. Cumulação de pedidos......................................................................................... 456
5.3.3. Caráter dúplice das ações possessórias............................................................... 457
5.3.4. Distinção entre juízo possessório e juízo petitório. A exceção de domínio........ 459
5.3.5. Procedimento: ação de força nova e ação de força velha. Ação possessória
relativa a coisa móvel........................................................................................... 460
5.3.6. A exigência de prestação de caução.................................................................... 461
5.4. Resumo............................................................................................................................. 462
6. DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE............................................... 465
6.1. Características.................................................................................................................. 465
6.2. Requisitos......................................................................................................................... 465
6.2.1. Posse..................................................................................................................... 465
6.2.2. Turbação............................................................................................................... 467
6.2.2.1. Turbação de fato e turbação de direito ......................................................... 467
6.2.2.2. Turbação direta e turbação indireta ............................................................. 468
6.2.2.3. Turbação positiva e turbação negativa ......................................................... 468
6.2.3. Esbulho................................................................................................................ 468
6.2.3.1. Emprego da violência ................................................................................... 468
6.2.3.2. Clandestinidade ............................................................................................ 469
6.2.3.3. Precariedade ................................................................................................. 469
6.2.4. Data da turbação ou do esbulho.......................................................................... 470
6.2.4.1. Atos reiterados de turbação .......................................................................... 470
6.2.4.2. Início da contagem do prazo de ano e dia .................................................... 471
6.2.4.3. Contagem do prazo no caso de esbulho pacífico ......................................... 471
6.2.5. Continuação ou perda da posse........................................................................... 471
6.3. O procedimento................................................................................................................ 472
6.3.1. A petição inicial................................................................................................... 472
6.3.1.1. Delimitação do objeto da ação ..................................................................... 472
6.3.1.2. Identificação das partes ............................................................................... 472
6.3.1.3. Valor da causa .............................................................................................. 473
6.3.2. Da liminar............................................................................................................ 473
6.3.2.1. Requisitos...................................................................................................... 473
6.3.2.2. Indeferimento da liminar ............................................................................. 474
6.3.2.3. Descabimento de medida cautelar e de tutela antecipada nas ações de força
nova .............................................................................................................. 474
6.3.2.4. Justificação prévia......................................................................................... 474
6.3.2.5. Concessão de liminar contra pessoa jurídica de direito público.................. 476
6.3.2.6. Recurso cabível............................................................................................. 477
6.3.2.7. Execução da decisão concessiva de liminar................................................. 477
6.3.3. Contestação e procedimento comum................................................................... 478
6.4. Execução da sentença....................................................................................................... 479
6.5. Embargos do executado.................................................................................................... 480
6.6. Embargos de retenção por benfeitorias ........................................................................... 480
6.7. Embargos de terceiro........................................................................................................ 480
6.8. Resumo............................................................................................................................. 482
7. DO INTERDITO PROIBITÓRIO......................................................................................... 483
7.1. Características.................................................................................................................. 483
7.2. Requisitos......................................................................................................................... 483
7.2.1. Posse atual do autor ............................................................................................ 484
7.2.2. Ameaça de turbação ou de esbulho .................................................................... 484
7.2.3. Justo receio de ser concretizada a ameaça .......................................................... 484
7.3. Cominação de pena pecuniária........................................................................................ 485
7.4. Resumo............................................................................................................................. 486
7.5. Questões........................................................................................................................... 486
Gabarito........................................................................................................................... 491
8. AÇÕES AFINS AOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS...................................................... 493
8.1. Ação de imissão na posse................................................................................................. 493
8.1.1. Características ..................................................................................................... 493
8.1.2. Natureza jurídica.................................................................................................. 494
8.1.3. Antecipação da tutela .......................................................................................... 495
8.1.4. Imissão na posse e reivindicatória....................................................................... 495
8.2. Ação de nunciação de obra nova...................................................................................... 496
8.2.1. Conteúdo ............................................................................................................. 496
8.2.2. Pressupostos......................................................................................................... 497
8.2.2.1. Necessidade de que a obra seja nova ........................................................... 497
8.2.2.2. Necessidade de que os prédios sejam vizinhos ........................................... 498
8.2.3. Legitimidade para a ação..................................................................................... 499
8.2.3.1. Legitimidade ativa........................................................................................ 499
8.2.3.2. Legitimidade passiva.................................................................................... 499
8.3. Embargos de terceiro........................................................................................................ 500
8.3.1. Introdução............................................................................................................ 500
8.3.2. Diferenças entre os embargos de terceiro e as ações possessórias..................... 500
8.3.3. Características...................................................................................................... 501
8.3.3.1. Embargos de terceiro, senhor e possuidor ................................................... 501
8.3.3.2. Oposição dos embargos com caráter preventivo .......................................... 502
8.3.3.3. Impossibilidade de se discutir, nos embargos, matéria própria da execução . 502
8.3.4. Pressupostos......................................................................................................... 503
8.3.5. Parte equiparada a terceiro.................................................................................. 504
8.3.6. Legitimidade ativa. A legitimidade ativa do cônjuge.......................................... 505
8.3.6.1. Legitimidade do assistente simples ............................................................. 505
8.3.6.2. Oposição dos embargos por sócio de sociedade por cotas .......................... 505
8.3.6.3. Oposição dos embargos quando a penhora recai sobre bem de família ...... 506
8.3.6.4. Oposição dos embargos por mulher casada ................................................. 506
8.3.6.5. Oposição dos embargos por companheira ................................................... 507
8.3.7. Legitimidade passiva........................................................................................... 508
8.3.8. Caso especial: embargos do credor com garantia real........................................ 508
8.3.8.1. Contestação aos embargos do credor com garantia real .............................. 508
8.3.8.2. Efeitos dos embargos do credor com garantia real ...................................... 509
8.3.8.3. Sequestro de bem determinado em inquérito policial ou em ação penal .... 509
8.3.9. Fraude contra credores e fraude à execução........................................................ 509
8.3.10. Procedimento....................................................................................................... 510
8.3.10.1. Processo de conhecimento ........................................................................... 510
8.3.10.2. Processo de execução ................................................................................... 510
8.3.10.3. Perda do prazo .............................................................................................. 511
8.3.10.4. Apreensão dos bens por precatória .............................................................. 511
8.3.10.5. Valor da causa .............................................................................................. 511
8.3.10.6. Petição inicial ............................................................................................... 511
8.3.10.7. Exigência de citação pessoal do embargado ................................................ 512
8.3.10.8. Prazo para oferecimento da contestação....................................................... 512
8.4. Resumo............................................................................................................................. 512
8.5. Questões........................................................................................................................... 514
Gabarito........................................................................................................................... 517
9. OS DEMAIS EFEITOS DA POSSE...................................................................................... 519
9.1. A percepção dos frutos..................................................................................................... 519
9.1.1. Introdução............................................................................................................ 519
9.1.1.1. A importância da boa-fe
.............................................................................. 519
9.1.1.2. A exigência de justo título ............................................................................ 519
9.1.2. Conceito de frutos e de produtos......................................................................... 520
9.1.3. Espécies de frutos................................................................................................ 520
9.1.4. Regras da restituição (CC, arts. 1.214 a 1.216).................................................... 521
9.1.4.1. O art. 1.214 do Código Civil......................................................................... 521
9.1.4.2. O art. 1.215 do Código Civil......................................................................... 522
9.1.4.3. O art. 1.216 do Código Civil......................................................................... 522
9.2. A responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa................................................. 523
9.2.1. O possuidor de boa-fe
......................................................................................... 523
9.2.2. O possuidor de ma-fe
.......................................................................................... 523
9.3. A indenização das benfeitorias e o direito de retenção................................................... 524
9.3.1. O possuidor e os melhoramentos que realizou na coisa...................................... 524
9.3.2. Espécies de benfeitorias....................................................................................... 524
9.3.2.1. Benfeitorias necessárias................................................................................ 524
9.3.2.2. Benfeitorias úteis .......................................................................................... 525
9.3.2.3. Benfeitorias voluptuárias.............................................................................. 525
9.3.3. Benfeitorias e acessões industriais...................................................................... 526
9.3.4. Regras da indenização das benfeitorias (CC, arts. 1.219 a 1.222)...................... 526
9.3.4.1. O art. 1.219 do Código Civil. O possuidor de boa-fe....................................
526
9.3.4.2. O art. 1.220 do Código Civil. O possuidor de ma-fe....................................
527
9.3.4.3. O art. 1.221 do Código Civil. A compensação das benfeitorias com os danos. 527
9.3.4.4. O art. 1.222 do Código Civil. Opção concedida ao reivindicante................ 528
9.3.5. Direito de retenção............................................................................................... 528
9.3.5.1. Conceito........................................................................................................ 528
9.3.5.2. Fundamento................................................................................................... 529
9.3.5.3. Natureza jurídica........................................................................................... 529
9.3.5.4. Modo de exercício......................................................................................... 530
9.4. Resumo............................................................................................................................. 530
9.5. Questões........................................................................................................................... 532
Gabarito........................................................................................................................... 535
10. DOS DIREITOS REAIS......................................................................................................... 537
10.1. Introdução......................................................................................................................... 537
10.2. A concessão de uso especial para fins de moradia.......................................................... 538
10.3. A concessão de direito real de uso .................................................................................. 538
10.4. A laje ................................................................................................................................ 539
10.5. A existência de outros direitos reais................................................................................ 539
10.6. Conceito............................................................................................................................ 539
10.7. Espécies............................................................................................................................ 540
10.8. Aquisição dos direitos reais............................................................................................. 541
11. DA PROPRIEDADE................................................................................................................ 543
11.1. Conceito............................................................................................................................ 543
11.2. Elementos constitutivos da propriedade.......................................................................... 543
11.3. Ação reivindicatória......................................................................................................... 544
11.3.1. Pressupostos ........................................................................................................ 545
11.3.2. Objetivo da ação reivindicatória.......................................................................... 546
11.3.3. Efeito da ação reivindicatória ............................................................................. 547
11.3.4. Natureza jurídica.................................................................................................. 547
11.3.5. Imprescritibilidade da reivindicatória ................................................................ 547
11.3.6. Distinção entre ação reivindicatória e ação de imissão de posse........................ 548
11.3.7. Objeto da ação reivindicatória............................................................................. 549
11.3.8. Legitimidade ativa .............................................................................................. 549
11.3.8.1. O proprietário................................................................................................ 549
11.3.8.2. Os sucessores “mortis causa”...................................................................... 550
11.3.8.3. O titular de compromisso de compra e venda.............................................. 550
11.3.9. Legitimidade passiva........................................................................................... 551
11.3.9.1. O possuidor sem título e o detentor.............................................................. 551
11.3.9.2. O ficto possuidor........................................................................................... 551
11.4. Outros meios de defesa da propriedade........................................................................... 552
11.4.1. Ação negatória..................................................................................................... 552
11.4.1.1. Características .............................................................................................. 552
11.4.1.2. Diferenças entre a ação reivindicatória e a ação negatória........................... 552
11.4.1.3. Requisitos e objetivo..................................................................................... 553
11.4.2. Ação de dano infecto........................................................................................... 553
11.4.2.1. Características............................................................................................... 553
11.4.2.2. Efeitos ........................................................................................................... 554
11.4.2.3. Legitimidade ativa e passiva......................................................................... 555
11.5. Caracteres da propriedade................................................................................................ 555
11.5.1. Direito ilimitado ................................................................................................. 555
11.5.2. Direito exclusivo.................................................................................................. 555
11.5.3. Direito irrevogável ou perpétuo........................................................................... 556
11.6. Evolução do direito de propriedade. Função social da propriedade................................ 556
11.7. Restrições ao direito de propriedade................................................................................ 557
11.8. Fundamento jurídico da propriedade............................................................................... 558
11.8.1. Teoria da ocupação ............................................................................................. 559
11.8.2. Teoria da especificação ....................................................................................... 559
11.8.3. Teoria da lei ........................................................................................................ 559
11.8.4. Teoria da natureza humana ................................................................................. 559
11.9. Da descoberta................................................................................................................... 560
11.9.1. Conceito .............................................................................................................. 560
11.9.2. Efeitos da restituição da coisa achada................................................................. 560
11.9.3. Obrigação e responsabilidade do descobridor..................................................... 561
11.9.4. Destinação do bem............................................................................................... 561
11.10. Resumo............................................................................................................................. 562
12. DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL................................................................ 565
12.1. Introdução......................................................................................................................... 565
12.2. Modos de aquisição.......................................................................................................... 565
12.2.1. Classificação quanto à causa da aquisição.......................................................... 566
12.2.2. A usucapião como modo originário ................................................................... 566
12.2.3. Classificação quanto ao objeto............................................................................ 566
12.2.4. Modos peculiares e modos comuns de aquisição da propriedade...................... 567
12.2.5. Resumo................................................................................................................ 567
12.3. Da usucapião.................................................................................................................... 568
12.3.1. Conceito............................................................................................................... 568
12.3.2. Fundamento......................................................................................................... 569
12.3.3. Usucapião: palavra do gênero feminino.............................................................. 569
12.3.4. Espécies............................................................................................................... 569
12.3.4.1. Usucapião extraordinária.............................................................................. 570
12.3.4.1.1. Requisitos ................................................................................................ 570
12.3.4.1.2. Regulamentação legal ............................................................................. 571
12.3.4.1.3. Redução do prazo .................................................................................... 571
12.3.4.1.4. Usucapião dos direitos reais sobre coisa alheia ...................................... 572
12.3.4.2. Usucapião ordinária...................................................................................... 572
12.3.4.2.1. Requisitos ................................................................................................ 572
12.3.4.2.2. Regulamentação legal ............................................................................. 572
12.3.4.3. Usucapião especial........................................................................................ 572
12.3.4.3.1. Usucapião especial rural.......................................................................... 573
12.3.4.3.1.1. Regulamentação legal ....................................................................... 573
12.3.4.3.1.2. Características ................................................................................... 573
12.3.4.3.1.3. “Accessio possessionis” .................................................................... 574
12.3.4.3.2. Usucapião especial urbana....................................................................... 574
12.3.4.3.2.1. Regulamentação constitucional ........................................................ 574
12.3.4.3.2.2. Regulamentação no Código Civil ..................................................... 574
12.3.4.3.2.3. Extensão do imóvel ........................................................................... 575
12.3.4.3.2.4. Usucapião especial de apartamento .................................................. 575
12.3.4.3.3. Usucapião urbana individual do Estatuto da Cidade............................... 576
12.3.4.3.4. Usucapião urbana coletiva do Estatuto da Cidade................................... 577
12.3.4.3.4.1. Principal finalidade ........................................................................... 578
12.3.4.3.4.2. Requisitos .......................................................................................... 578
12.3.4.3.4.3. População de baixa renda ................................................................. 578
12.3.4.3.4.4. Áreas urbanas sem identificação individual dos terrenos ocupados . 579
12.3.4.3.4.5. Legitimidade ativa “ad causam” ...................................................... 579
12.3.4.3.4.6. Preponderância do uso do imóvel para fins residenciais .................. 579
12.3.4.3.4.7. Ação de usucapião ............................................................................. 580
12.3.4.3.5. Usucapião imobiliária administrativa....................................................... 580
12.3.4.3.6. Usucapião familiar................................................................................... 581
12.3.4.3.6.1. Nova modalidade de usucapião especial urbana .............................. 582
12.3.4.3.6.2. Diferenças entre a usucapião especial urbana e a usucapião familiar . 582
12.3.4.3.6.3. Principal crítica à inovação ............................................................... 582
12.3.4.3.6.4. “Dies a quo” da fluência do prazo prescricional ............................. 583
12.3.4.4. Usucapião indígena....................................................................................... 583
12.3.4.4.1. Regulamentação legal ............................................................................. 583
12.3.4.4.2. Beneficiário ............................................................................................. 584
12.3.4.4.3. Área usucapienda .................................................................................... 584
12.3.4.5. Usucapião extrajudicial ................................................................................ 585
12.3.5. Pressupostos da usucapião................................................................................... 586
12.3.5.1. Coisa hábil......................................................................................................... 586
12.3.5.1.1. Bens fora do comércio.............................................................................. 587
12.3.5.1.2. Bens públicos ........................................................................................... 587
12.3.5.1.3. Usucapião e sentença declaratória de vacância ....................................... 588
12.3.5.2. Posse.............................................................................................................. 589
12.3.5.2.1. Primeiro requisito da posse “ad usucapionem”: o ânimo de dono......... 589
12.3.5.2.2. Segundo requisito: posse mansa e pacífica.............................................. 590
12.3.5.2.3. Terceiro requisito: posse contínua............................................................ 590
12.3.5.2.3.1. Prazo para que a posse “ad usucapionem” seja considerada interrompida
............................................................................................. 590
12.3.5.2.3.2. Permissão de soma das posses .......................................................... 591
12.3.5.3. Tempo............................................................................................................ 592
12.3.5.4. Justo título..................................................................................................... 593
12.3.5.4.1. Conceito ................................................................................................... 593
12.3.5.4.2. Requisitos ................................................................................................ 593
12.3.5.4.3. Compromisso de compra e venda como justo título ............................... 594
12.3.5.4.4. Título nulo ............................................................................................... 594
12.3.5.4.5. Possuidor com título devidamente registrado ......................................... 595
12.3.5.5. Boa-fe............................................................................................................
595
12.3.5.5.1. Conceito ................................................................................................... 595
12.3.5.5.2. Boa-fe
e justo título ................................................................................. 595
12.3.5.5.3. Inovação introduzida pelo Código Civil de 2002 ................................... 596
12.3.6. Ação de usucapião............................................................................................... 596
12.3.6.1. Requisitos ..................................................................................................... 596
12.3.6.2. Legitimidade passiva ................................................................................... 597
12.3.6.3. Legitimidade ativa ....................................................................................... 598
12.3.6.4. Valor da causa .............................................................................................. 598
12.3.6.5. Intervenção do Ministério Público .............................................................. 598
12.3.6.6. Ação publiciana ............................................................................................ 598
12.3.6.7. Exigência de posse atual do imóvel ............................................................. 599
12.3.7. Resumo................................................................................................................ 600
12.3.8. Questões sobre usucapião.................................................................................... 601
12.4. Da aquisição pelo registro do título................................................................................. 608
12.4.1. Presunção juris tantum decorrente do registro .................................................. 609
12.4.2. Princípios que regem o registro de imóveis......................................................... 610
12.4.2.1. Princípio da publicidade............................................................................... 610
12.4.2.2. Princípio da força probante (fé pública) ou presunção................................. 610
12.4.2.3. Princípio da legalidade ................................................................................. 611
12.4.2.3.1. O procedimento do registro ..................................................................... 612
12.4.2.3.2. A suscitação da dúvida ............................................................................ 612
12.4.2.3.3. A dúvida inversa ...................................................................................... 613
12.4.2.4. Princípio da territorialidade.......................................................................... 613
12.4.2.5. Princípio da continuidade............................................................................. 613
12.4.2.6. Princípio da prioridade................................................................................. 614
12.4.2.7. Princípio da especialidade............................................................................ 614
12.4.2.8. Princípio da instância.................................................................................... 615
12.4.3. Matrícula.............................................................................................................. 616
12.4.3.1. Registro efetuado em outra circunscrição imobiliária ................................ 616
12.4.3.2. Princípio da unicidade da matrícula ............................................................ 616
12.4.3.3. Desmembramento do imóvel ....................................................................... 617
12.4.3.4. Fusão de imóveis .......................................................................................... 617
12.4.4. Registro................................................................................................................ 617
12.4.5. Averbação............................................................................................................. 617
12.4.6. Livros obrigatórios............................................................................................... 617
12.4.7. Retificação do registro......................................................................................... 618
12.4.7.1. Sistema misto: administrativo e, em alguns casos, judicial ........................ 618
12.4.7.2. Espécies de retificação ................................................................................. 619
12.4.7.3. Intervenção judicial ...................................................................................... 619
12.4.7.4. Participação do Ministério Público ............................................................. 619
12.4.7.5. Retificações que podem ser feitas administrativamente pelo Oficial do
Registro de Imóveis ..................................................................................... 619
12.4.7.6. Remessa das partes às vias ordinárias ......................................................... 620
12.4.7.7. Pessoas legitimadas a pleitear a retificação do registro imobiliário ........... 620
12.4.8. Resumo................................................................................................................ 621
12.5. Da aquisição por acessão.................................................................................................. 621
12.5.1. Conceito de acessão............................................................................................. 621
12.5.2. Formas................................................................................................................. 622
12.5.3. Acessões físicas ou naturais................................................................................ 622
12.5.3.1. Acessão pela formação de ilhas.................................................................... 622
12.5.3.2. Aluvião.......................................................................................................... 623
12.5.3.3. Avulsão.......................................................................................................... 624
12.5.3.3.1. Avulsão de coisa não suscetível de aderência natural ............................. 624
12.5.3.3.2. Regulamentação legal ............................................................................. 624
12.5.3.4. Álveo abandonado......................................................................................... 625
12.5.4. Acessões industriais: construções e plantações.................................................. 625
12.5.4.1. Proprietário que semeia, planta ou edifica em seu próprio terreno com
sementes, plantas ou materiais alheios........................................................ 626
12.5.4.2. Dono das sementes ou materiais que planta ou constrói em terreno alheio. 626
12.5.4.2.1. Acessão inversa ....................................................................................... 627
12.5.4.2.2. Ma-fe
de ambas as partes ........................................................................ 627
12.5.4.3. Terceiro que, não sendo dono das sementes, plantas ou materiais, emprega-os
em solo alheio...................................................................................... 627
12.5.4.4. Invasão de solo alheio por construção.......................................................... 628
12.5.4.4.1. Requisitos para que ocorra a aquisição da propriedade do solo.............. 628
12.5.4.4.2. Invasão considerável do solo alheio ........................................................ 628
12.5.5. Resumo................................................................................................................ 628
Gabarito........................................................................................................................... 629
13. DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL.................................................................. 631
13.1. Introdução......................................................................................................................... 631
13.2. Da usucapião.................................................................................................................... 631
13.3. Da ocupação..................................................................................................................... 632
13.4. Do achado do tesouro....................................................................................................... 633
13.5. Da tradição....................................................................................................................... 633
13.5.1. Conceito .............................................................................................................. 633
13.5.2. Espécies .............................................................................................................. 634
13.5.3. Hipóteses especiais em que se dispensa a tradição ............................................ 634
13.5.4. Tradição feita por quem não é proprietário ........................................................ 634
13.5.5. Tradição com base em negócio nulo ................................................................... 635
13.6. Da especificação............................................................................................................... 635
13.6.1. Matéria pertencente ao especificador ................................................................. 635
13.6.2. Matéria não pertencente ao especificador........................................................... 635
13.6.3. Hipóteses de confecção de obras de arte ............................................................ 636
13.7. Da confusão, da comistão e da adjunção......................................................................... 636
13.8. Resumo............................................................................................................................. 636
14. DA PERDA DA PROPRIEDADE........................................................................................... 639
14.1. Introdução......................................................................................................................... 639
14.2. Modos de perda................................................................................................................ 639
14.2.1. Perda pela alienação............................................................................................ 639
14.2.2. Perda pela renúncia.............................................................................................. 640
14.2.3. Perda pelo abandono............................................................................................ 640
14.2.3.1. Efeitos do abandono do imóvel em zona urbana ......................................... 640
14.2.3.2. Presunção absoluta de abandono ................................................................. 641
14.2.4. Perda pelo perecimento da coisa......................................................................... 641
14.2.5. Perda da propriedade mediante desapropriação.................................................. 641
14.2.5.1. Fundamento jurídico..................................................................................... 641
14.2.5.1.1. Diferenças entre desapropriação, confisco, compra e venda e servidão
administrativa .......................................................................................... 642
14.2.5.1.2. Modo originário de aquisição da propriedade ........................................ 642
14.2.5.1.3. Momento em que ocorre a transferência de domínio ............................. 642
14.2.5.2. Pressupostos para a desapropriação.............................................................. 643
14.2.5.2.1. Sujeitos ativos da desapropriação ............................................................ 643
14.2.5.2.2. O decreto de desapropriação ................................................................... 644
14.2.5.2.3. Desapropriação por necessidade pública ................................................ 644
14.2.5.2.4. Desapropriação por utilidade pública ..................................................... 644
14.2.5.2.5. Desapropriação por interesse social ........................................................ 644
14.2.5.3. Objeto da desapropriação.............................................................................. 645
14.2.5.3.1. Bens sujeitos a desapropriação ................................................................ 645
14.2.5.3.2. Desapropriação de bens imóveis ............................................................. 646
14.2.5.3.3. Desapropriação de bens públicos ............................................................ 646
14.2.5.3.4. Desapropriações para a instituição de servidão ...................................... 646
14.2.5.4. Retrocessão................................................................................................... 646
14.3. Resumo............................................................................................................................. 648
14.4. Questões........................................................................................................................... 648
Gabarito........................................................................................................................... 653
15. DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA..................................................................................... 655
15.1. Introdução......................................................................................................................... 655
15.1.1. Direito de vizinhança e servidões. Diferenças ................................................... 655
15.1.2. Obrigações propter rem ...................................................................................... 655
15.1.3. Regras que geram a obrigação de permitir a prática de certos atos ................... 656
15.1.4. Regras que determinam uma abstenção ............................................................ 656
15.2. Do uso anormal da propriedade....................................................................................... 656
15.2.1. Espécies de atos nocivos...................................................................................... 656
15.2.1.1. Atos ilegais.................................................................................................... 657
15.2.1.2. Atos abusivos ................................................................................................ 657
15.2.1.3. Atos lesivos .................................................................................................. 657
15.2.2. Critérios para verificar a normalidade ou a anormalidade da utilização de um
imóvel .................................................................................................................. 657
15.2.3. Bens tutelados...................................................................................................... 658
15.2.4. Soluções para a composição dos conflitos.......................................................... 659
15.2.5. Medidas judiciais cabíveis................................................................................... 660
15.2.5.1. Ação cominatória ......................................................................................... 660
15.2.5.2. Ação demolitória .......................................................................................... 661
15.2.5.3. Caução de dano infecto ................................................................................ 661
15.2.5.4. Ação indenizatória ....................................................................................... 661
15.2.5.5. Garantias que podem ser exigidas da pessoa autorizada a realizar obras em
propriedade alheia ....................................................................................... 662
15.3. Das árvores limítrofes ..................................................................................................... 662
15.3.1. Presunção de condomínio sobre a árvore limítrofe ............................................ 662
15.3.2. A propriedade dos frutos .................................................................................... 662
15.3.3. Solução legal para as raízes e ramos que ultrapassarem a divisa do prédio ...... 663
15.4. Da passagem forçada........................................................................................................ 663
15.4.1. Exigência de que o encravamento seja natural e absoluto .................................. 664
15.4.2. Imóvel com saída difícil e penosa ...................................................................... 664
15.4.3. Indenização devida ao dono do prédio onerado ................................................. 665
15.4.4. Extinção da passagem forçada ............................................................................ 665
15.4.5. Distinção entre servidão de passagem e passagem forçada................................ 665
15.5. Da passagem de cabos e tubulações................................................................................. 666
15.5.1. Pagamento, em contrapartida, de justa indenização .......................................... 666
15.5.2. Direito deferido ao dono do prédio onerado de, posteriormente, remover os
dutos e cabos ....................................................................................................... 666
15.5.3. Faculdade de exigir a realização de obras de segurança .................................... 667
15.6. Das águas.......................................................................................................................... 667
15.6.1. Servidão de aqueduto .......................................................................................... 667
15.6.2. Servidão de águas supérfluas ............................................................................. 668
15.6.3. Obrigação dos prédios inferiores de receber as águas que correm naturalmente
dos superiores ..................................................................................................... 668
15.6.4. Águas artificialmente levadas ao prédio superior .............................................. 669
15.6.5. Proibição de poluir águas indispensáveis aos possuidores dos imóveis inferiores . 669
15.6.6. Direito do proprietário de construir obras para represamento de água ............. 669
15.7. Dos limites entre prédios e do direito de tapagem........................................................... 670
15.7.1. Ação demarcatória .............................................................................................. 670
15.7.2. Critérios legais para a demarcação quando os limites são confusos ................. 670
15.7.3. Direito do proprietário de cercar o seu imóvel ................................................... 670
15.7.4. Divisão das despesas .......................................................................................... 671
15.7.5. Tapume comum e tapume especial ..................................................................... 671
15.8. Do direito de construir..................................................................................................... 671
15.8.1. Limitações e responsabilidades........................................................................... 671
15.8.1.1. Limitações de ordem pública ....................................................................... 672
15.8.1.2. Limitações de direito privado ...................................................................... 672
15.8.1.3. Ação demolitória .......................................................................................... 672
15.8.1.4. Ação indenizatória. Responsabilidade objetiva pelos danos causados ao
vizinho ......................................................................................................... 673
15.8.1.5. Responsabilidade solidária do dono da obra e do construtor ...................... 673
15.8.2. Devassamento da propriedade vizinha................................................................ 673
15.8.3. Águas e beirais.................................................................................................... 675
15.8.4. Paredes divisórias................................................................................................ 675
15.8.5. Do uso do prédio vizinho.................................................................................... 676
15.9. Resumo............................................................................................................................. 677
15.10. Questões........................................................................................................................... 679
Gabarito........................................................................................................................... 684
16. DO CONDOMÍNIO GERAL.................................................................................................. 687
16.1. Do condomínio voluntário............................................................................................... 687
16.1.1. Conceito .............................................................................................................. 687
16.1.1.1. Titularidade de fração ideal da coisa ........................................................... 687
16.1.1.2. Comunhão e condomínio ............................................................................. 687
16.1.2. Espécies............................................................................................................... 688
16.1.2.1. Quanto à origem............................................................................................ 688
16.1.2.2. Quanto à forma.............................................................................................. 689
16.1.2.3. Quanto ao objeto........................................................................................... 689
16.1.3. O condomínio fechado ou condomínio de lotes.................................................. 689
16.1.4. Direitos dos condôminos..................................................................................... 691
16.1.4.1. Direito de usar da coisa conforme sua destinação........................................ 691
16.1.4.1.1. Obrigação de pagar aluguel aos consortes. Situação dos casais separados
de fato................................................................................................. 692
16.1.4.1.2. Imóvel locado a terceiro .......................................................................... 693
16.1.4.1.3. Sujeição do condômino à deliberação da maioria ................................... 693
16.1.4.2. Direito de reivindicar a coisa que esteja em poder de terceiro..................... 693
16.1.4.3. Direito do condômino de defender a sua posse contra outrem..................... 694
16.1.4.4. Direito de alhear ou gravar a respectiva parte indivisa................................ 694
16.1.4.4.1. Direito de alhear ...................................................................................... 694
16.1.4.4.2. Direito de gravar ...................................................................................... 695
16.1.5. Deveres dos condôminos..................................................................................... 695
16.1.5.1. Renúncia da parte ideal para eximir-se
do pagamento das despesas .......... 695
16.1.5.2. Dívida contraída por todos os condôminos ................................................. 696
16.1.5.3. Dívida contraída por um dos condôminos ................................................... 696
16.1.6. Extinção do condomínio...................................................................................... 696
16.1.6.1. Extinção do condomínio em coisa divisível................................................. 697
16.1.6.1.1. Ação de divisão ....................................................................................... 697
16.1.6.1.2. Usucapião em favor de um dos condôminos ........................................... 698
16.1.6.2. Extinção do condomínio em coisa indivisível.............................................. 698
16.1.7. Administração do condomínio............................................................................ 699
16.1.7.1. Opção pela administração ou locação da coisa comum .............................. 700
16.1.7.2. Opção pela venda da coisa comum .............................................................. 700
16.2. Do condomínio necessário............................................................................................... 700
16.2.1. Preço da obra arbitrado por acordo ou judicialmente ........................................ 701
16.2.2. Caráter permanente do condomínio necessário ................................................. 701
16.2.3. Compáscuo .......................................................................................................... 701
16.3. Resumo............................................................................................................................. 701
17. DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO............................................................................................. 703
17.1. Considerações iniciais...................................................................................................... 703
17.2. Natureza jurídica.............................................................................................................. 704
17.2.1. Principais teorias ................................................................................................ 704
17.2.2. Teoria da inexistência da personalidade jurídica ............................................... 704
17.3. Instituição e constituição do condomínio........................................................................ 705
17.3.1. O ato de instituição do condomínio..................................................................... 705
17.3.2. Os atos de constituição do condomínio: convenção e regimento interno........... 706
17.3.2.1. A convenção de condomínio......................................................................... 706
17.3.2.1.1. Caráter estatutário ou institucional ......................................................... 707
17.3.2.1.2. Regulamentação da destinação das áreas e coisas de uso comum ......... 707
17.3.2.1.3. Requisitos de validade ............................................................................. 708
17.3.2.1.4. Forma ....................................................................................................... 708
17.3.2.1.5. Cláusulas obrigatórias ............................................................................. 708
17.3.2.2. O regulamento ou regimento interno............................................................ 709
17.4. Estrutura interna do condomínio..................................................................................... 709
17.4.1. A unidade autônoma............................................................................................ 709
17.4.2. As áreas comuns.................................................................................................. 710
17.5. Direitos e deveres dos condôminos.................................................................................. 711
17.5.1. Deveres dos condôminos..................................................................................... 711
17.5.1.1. Contribuir para as despesas de conservação do prédio................................ 711
17.5.1.1.1. Responsabilidade do adquirente do imóvel ............................................ 711
17.5.1.1.2. Responsabilidade do compromissário comprador .................................. 712
17.5.1.1.3. Pagamento de juros moratórios e multa .................................................. 713
17.5.1.1.4. Instituição de bonificação ou abono de pontualidade ............................ 713
17.5.1.1.5. Despesas de condomínio e Código de Defesa do Consumidor .............. 714
17.5.1.2. Não realizar obras que possam comprometer a segurança da edificação.... 714
17.5.1.3. Não modificar a forma ou a cor da fachada.................................................. 715
17.5.1.4. Dar à unidade autônoma a mesma destinação do prédio e não utiliza-la
nocivamente................................................................................................. 715
17.5.1.4.1. Desvio de destinação ............................................................................... 715
17.5.1.4.2. Proibição de uso anormal da propriedade ............................................... 716
17.5.1.4.3. Manutenção de animais no prédio .......................................................... 716
17.5.1.4.4. Imposição de multa ao condômino relapso ............................................. 716
17.5.1.4.5. Proibição de conduta antissocial ............................................................. 717
17.5.2. Direitos dos condôminos..................................................................................... 718
17.5.2.1. Usufruir, fruir e livremente dispor de suas unidades .................................. 719
17.5.2.2. Usar das partes comuns, conforme a sua destinação ................................... 719
17.5.2.3. Votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite ...... 719
17.6. Da administração do condomínio em edificações........................................................... 720
17.6.1. A representação pelo síndico .............................................................................. 720
17.6.2. Obrigação de prestar contas ............................................................................... 720
17.6.3. A figura do subsíndico ........................................................................................ 721
17.6.4. Constituição de representante para a prática de determinado ato ...................... 721
17.6.5. A destituição do síndico ...................................................................................... 721
17.6.6. O conselho consultivo ......................................................................................... 722
17.6.7. Assembleia geral ordinária ................................................................................. 722
17.6.8. Assembleias gerais extraordinárias .................................................................... 722
17.7. Da extinção do condomínio edilício................................................................................ 723
17.8. Do condomínio de lotes e do condomínio em multipropriedade.................................... 724
17.9. Resumo............................................................................................................................. 725
17.10. Questões........................................................................................................................... 725
Gabarito........................................................................................................................... 730
18. DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL...................................................................................... 733
18.1. Conceito............................................................................................................................ 733
18.2. Natureza jurídica.............................................................................................................. 733
18.3. Causas de resolução da propriedade................................................................................ 734
18.3.1. Resolução pelo implemento da condição ou pelo advento do termo................... 734
18.3.2. Resolução por causa superveniente..................................................................... 735
18.4. Resumo............................................................................................................................. 735
19. DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA...................................................................................... 737
19.1. Conceito............................................................................................................................ 737
19.2. Breve escorço histórico.................................................................................................... 737
19.3. Características.................................................................................................................. 738
19.4. Alienação fiduciária de bens imóveis.............................................................................. 739
19.5. Modos de constituição...................................................................................................... 741
19.5.1. Formalidades....................................................................................................... 741
19.5.2. Efeitos.................................................................................................................. 742
19.6. Direitos e obrigações do fiduciante.................................................................................. 742
19.7. Direitos e obrigações do fiduciário.................................................................................. 743
19.8. Pacto comissório.............................................................................................................. 744
19.9. Procedimento no caso de inadimplemento do contrato................................................... 744
19.10. Resumo............................................................................................................................. 746
20. DA SUPERFÍCIE..................................................................................................................... 747
20.1. Conceito............................................................................................................................ 747
20.1.1. Substituição da enfiteuse pela superfície ............................................................ 747
20.1.2. Perfil do novo instituto ....................................................................................... 747
20.1.3. Institutos semelhantes ......................................................................................... 748
20.1.4. Construir e/ou plantar em terreno alheio ........................................................... 748
20.1.5. Subsolo e espaço aéreo ....................................................................................... 749
20.1.6. Constituição por tempo determinado ................................................................. 749
20.1.7. Imóvel já edificado ............................................................................................. 749
20.2. Modos de constituição...................................................................................................... 749
20.2.1. Concessão temporária, gratuita ou onerosa ........................................................ 750
20.2.2. Surgimento de uma propriedade resolúvel ......................................................... 750
20.2.3. Possibilidade ou não da constituição da superfície por usucapião? ................... 750
20.3. Transferência do direito de superfície.............................................................................. 751
20.4. Extinção do direito de superfície..................................................................................... 752
20.4.1. Modos de extinção............................................................................................... 752
20.4.2. Efeito da extinção ............................................................................................... 752
20.5. Resumo............................................................................................................................. 753
21. DAS SERVIDÕES.................................................................................................................... 755
21.1. Conceito............................................................................................................................ 755
21.1.1. Servidões prediais e servidões pessoais ............................................................. 756
21.1.2. Instituição de direito real .................................................................................... 756
21.1.3. Servidões prediais e servidões legais ................................................................. 756
21.1.4. Formas ................................................................................................................ 756
21.1.5. Necessidade de que os prédios sejam vizinhos .................................................. 757
21.2. Características das servidões........................................................................................... 757
21.3. Classificação das servidões ............................................................................................. 759
21.3.1. Quanto ao modo de seu exercício ....................................................................... 759
21.3.2. Quanto à sua visibilidade .................................................................................... 759
21.3.3. Quanto à localização do imóvel sobre o qual recaem ........................................ 759
21.4. Modos de constituição...................................................................................................... 760
21.4.1. Servidão constituída por ato humano.................................................................. 761
21.4.1.1. Negócio jurídico “causa mortis” ou “inter vivos”...................................... 761
21.4.1.2. Sentença proferida em ação de divisão......................................................... 762
21.4.1.3. Usucapião...................................................................................................... 762
21.4.1.3.1. Usucapião ordinária ................................................................................ 762
21.4.1.3.2. Usucapião extraordinária ........................................................................ 762
21.4.1.3.3. Requisitos essenciais: posse e servidão aparente .................................... 763
21.4.1.3.4. Quase posse ............................................................................................. 763
21.4.1.3.5. Servidão descontínua, mas tornada permanente pela natureza das obras
realizadas ................................................................................................. 763
21.4.1.4. Destinação do proprietário............................................................................ 763
21.4.1.4.1. Requisitos ................................................................................................ 764
21.4.1.4.2. Modalidade de servidão criada pela doutrina e pela jurisprudência ...... 764
21.4.2. Servidão constituída por fato humano................................................................. 764
21.5. Regulamentação das servidões........................................................................................ 765
21.5.1. Obras necessárias à sua conservação e uso......................................................... 765
21.5.1.1. Obrigação de impor o menor incômodo possível ao dono do prédio serviente
........................................................................................................... 765
21.5.1.2. Servidão pertencente a mais de um prédio .................................................. 766
21.5.1.3. Abandono do prédio em favor do proprietário do prédio dominante .......... 766
21.5.2. Exercício das servidões........................................................................................ 767
21.5.2.1. Direito ao exercício legítimo da servidão .................................................... 767
21.5.2.2. Limitação do exercício da servidão ao fim para o qual foi instituída ......... 767
21.5.2.3. Exceções à referida regra ............................................................................. 767
21.5.3. Remoção da servidão........................................................................................... 768
21.5.3.1. Remoção promovida pelo dono do prédio serviente .................................... 768
21.5.3.2. Requisitos ..................................................................................................... 768
21.5.3.3. Remoção promovida pelo dono do prédio dominante ................................. 769
21.6. Ações que protegem as servidões.................................................................................... 769
21.6.1. Ação confessória.................................................................................................. 769
21.6.2. Ação negatória .................................................................................................... 769
21.6.3. Ação possessória.................................................................................................. 769
21.6.4. Ação de nunciação de obra nova......................................................................... 770
21.6.5. Ação de usucapião............................................................................................... 770
21.7. Extinção das servidões..................................................................................................... 770
21.7.1. Extinção pelo cancelamento do registro ............................................................. 770
21.7.2. Modos de extinção previstos no art. 1.388 do Código Civil .............................. 771
21.7.3. Modos de extinção elencados no art. 1.389 do Código Civil ............................. 772
21.7.4. Outros modos de extinção das servidões ............................................................ 772
21.8. Resumo............................................................................................................................. 773
21.9. Questões........................................................................................................................... 773
Gabarito........................................................................................................................... 779
22. DO USUFRUTO....................................................................................................................... 781
22.1. Conceito............................................................................................................................ 781
22.2. Características do usufruto.............................................................................................. 782
22.2.1. Direito real sobre coisa alheia............................................................................. 782
22.2.2. Temporariedade .................................................................................................. 782
22.2.3. Inalienabilidade .................................................................................................. 782
22.2.4. Impenhorabilidade............................................................................................... 783
22.3. Modos de constituição...................................................................................................... 784
22.4. Usufruto e fideicomisso................................................................................................... 785
22.5. Espécies de usufruto......................................................................................................... 785
22.5.1. Quanto à origem ou modo de constituição.......................................................... 786
22.5.2. Quanto à sua duração........................................................................................... 786
22.5.3. Quanto ao seu objeto............................................................................................ 786
22.5.4. Quanto à sua extensão......................................................................................... 786
22.5.5. Quanto aos titulares ............................................................................................ 787
22.6. Modalidades peculiares de usufruto................................................................................ 788
22.6.1. Usufruto dos títulos de crédito............................................................................ 788
22.6.2. Usufruto de um rebanho...................................................................................... 789
22.6.3. Usufruto de bens consumíveis (quase usufruto)................................................. 790
22.6.4. Usufruto de florestas e minas.............................................................................. 790
22.6.5. Usufruto sobre universalidade ou quota-parte....................................................
790
22.7. Da extinção do usufruto................................................................................................... 791
22.8. Resumo............................................................................................................................. 793
23. DO USO..................................................................................................................................... 795
23.1. Conceito ........................................................................................................................... 795
23.2. Características.................................................................................................................. 796
23.3. Objeto do uso.................................................................................................................... 796
23.4. Necessidades pessoais e da família do usuário............................................................... 797
23.5. Modos de extinção do uso................................................................................................ 797
23.6. Resumo............................................................................................................................. 798
24. DA HABITAÇÃO..................................................................................................................... 799
24.1. Conceito............................................................................................................................ 799
24.2. Regulamentação legal...................................................................................................... 799
24.3. Resumo............................................................................................................................. 801
24.4. Questões........................................................................................................................... 801
Gabarito........................................................................................................................... 805
25. DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR............................................................ 807
25.1. Conceito............................................................................................................................ 807
25.2. Características.................................................................................................................. 807
25.3. Natureza jurídica.............................................................................................................. 808
25.4. Evolução da promessa de compra e venda no direito brasileiro...................................... 808
25.5. A disciplina do direito do promitente comprador no Código Civil de 2002................... 810
25.5.1. O art. 1.417 do Código Civil................................................................................ 810
25.5.1.1. Forma do contrato ........................................................................................ 811
25.5.1.2. Necessidade da outorga conjugal ................................................................. 811
25.5.2. O art. 1.418 do Código Civil................................................................................ 811
25.5.2.1. A cessão da promessa .................................................................................. 813
25.5.2.2. A ação de adjudicação compulsória ............................................................. 813
25.5.2.3. Inadimplência do compromissário comprador ............................................ 813
25.5.2.4. Direito do compromissário comprador à restituição das importâncias pagas . 814
25.6. Resumo............................................................................................................................. 817
25.7. Questões........................................................................................................................... 817
Gabarito........................................................................................................................... 821
26. Da Concessão de uso especial para fins de moradia ............................. 823
26.1. Conceito............................................................................................................................ 823
26.2. Regulamentação legal...................................................................................................... 823
27. Da Concessão de Direito Real de Uso ............................................................... 825
27.1. Conceito............................................................................................................................ 825
27.2. Regulamentação legal...................................................................................................... 825
28. Da Laje ................................................................................................................................... 827
28.1. Conceito............................................................................................................................ 827
28.2. Regulamentação legal...................................................................................................... 827
28.3. Resumo............................................................................................................................. 829
29. DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA. DISPOSIÇÕES GERAIS.............................. 831
29.1. Breve escorço histórico.................................................................................................... 831
29.1.1. Garantia fidejussória ou pessoal.......................................................................... 832
29.1.2. Garantia real ....................................................................................................... 832
29.1.3. Conceito de direito real de garantia..................................................................... 832
29.2. Características e distinções.............................................................................................. 833
29.2.1. Direitos reais de garantia: acessórios da obrigação ........................................... 833
29.2.2. Direitos reais de garantia e direitos reais de gozo .............................................. 833
29.2.3. Direitos reais de garantia e privilégios ............................................................... 834
29.3. Requisitos dos direitos reais de garantia.......................................................................... 834
29.3.1. Requisitos subjetivos............................................................................................ 834
29.3.1.1. Capacidade geral para os atos da vida civil e especial para alienar ............ 834
29.3.1.2. Os impedidos de hipotecar, dar em anticrese e empenhar .......................... 834
29.3.1.3. Hipoteca de bens de ascendente a descendente ........................................... 835
29.3.1.4. Revalidação da garantia em virtude da aquisição posterior do domínio .... 836
29.3.2. Requisitos objetivos............................................................................................. 836
29.3.2.1. Bens fora do comércio .................................................................................. 836
29.3.2.2. Hipoteca da parte ideal do condômino ........................................................ 836
29.3.3. Requisitos formais............................................................................................... 837
29.3.3.1. A especialização........................................................................................... 837
29.3.3.2. A publicidade ............................................................................................... 837
29.3.3.3. Consequência da ausência desses requisitos ................................................ 837
29.4. Efeitos dos direitos reais de garantia............................................................................... 838
29.4.1. Direito de preferência.......................................................................................... 838
29.4.1.1. Conceito ....................................................................................................... 838
29.4.1.2. Direito do credor anticrético......................................................................... 839
29.4.1.3. Preferência do crédito real sobre o privilegiado. Exceções ......................... 839
29.4.1.4. Preferências estabelecidas na Lei de Falências (créditos decorrentes da
legislação trabalhista, de acidentes do trabalho e outros) .......................... 840
29.4.1.5. Privilégios .................................................................................................... 840
29.4.1.6. Crédito real.................................................................................................... 840
29.4.1.7. Ordem de preferência ................................................................................... 841
29.4.2. Direito de sequela................................................................................................ 841
29.4.3. Direito de excussão.............................................................................................. 841
29.4.4. Indivisibilidade.................................................................................................... 842
29.4.4.1. Possibilidade de se convencionar a exoneração parcial da garantia ............ 842
29.4.4.2. Remissão do penhor ou da hipoteca pelos herdeiros ................................... 843
29.4.4.3. Remição pelo devedor .................................................................................. 843
29.4.4.4. Hipótese de desconsideração do princípio da indivisibilidade da garantia
criada pela jurisprudência ........................................................................... 843
29.5. Vencimento antecipado da dívida.................................................................................... 844
29.6. Garantia real outorgada por terceiro................................................................................ 846
29.7. Cláusula comissória......................................................................................................... 847
29.7.1. Conceito .............................................................................................................. 847
29.7.2. Finalidade da proibição ...................................................................................... 847
29.7.3. Cláusula comissória e dação em pagamento ...................................................... 848
29.8. Responsabilidade do devedor pelo remanescente da dívida............................................ 848
29.9. Resumo............................................................................................................................. 849
30. DO PENHOR............................................................................................................................ 851
30.1. Conceito............................................................................................................................ 851
30.2. Características.................................................................................................................. 852
30.3. Objeto do penhor.............................................................................................................. 853
30.3.1. Penhor tradicional ............................................................................................... 853
30.3.2. Penhor solidário .................................................................................................. 853
30.3.3. Especificação dos bens ....................................................................................... 853
30.3.4. Nulidade do penhor de coisa alheia .................................................................... 853
30.3.5. Necessidade de que o bem empenhado seja suscetível de alienação ................. 854
30.3.6. Subpenhor ........................................................................................................... 854
30.4. Forma................................................................................................................................ 854
30.5. Direitos do credor pignoratício........................................................................................ 854
30.6. Obrigações do credor pignoratício................................................................................... 857
30.7. Direitos e obrigações do devedor pignoratício................................................................. 858
30.8. Espécies de penhor........................................................................................................... 858
30.8.1. Penhor rural......................................................................................................... 859
30.8.1.1. Introdução..................................................................................................... 859
30.8.1.1.1. Espécies ................................................................................................... 859
30.8.1.1.2. Características ......................................................................................... 859
30.8.1.1.3. Constituição do penhor rural ................................................................... 859
30.8.1.1.4. Objeto ...................................................................................................... 860
30.8.1.1.5. Importância do registro do contrato ........................................................ 860
30.8.1.1.6. Dispensa da autorização do cônjuge ....................................................... 860
30.8.1.1.7. Emissão de cédula rural pignoratícia ...................................................... 860
30.8.1.1.8. Prazo de duração do contrato ................................................................. 861
30.8.1.1.9. Direito assegurado ao credor de verificar o estado das coisas empenhadas
...................................................................................................... 861
30.8.1.2. Penhor agrícola............................................................................................. 861
30.8.1.3. Penhor pecuário............................................................................................ 862
30.8.2. Penhor industrial e mercantil............................................................................... 863
30.8.2.1. Características .............................................................................................. 863
30.8.2.2. Disciplina ..................................................................................................... 864
30.8.2.3. Ligação com o instituto dos armazéns gerais .............................................. 864
30.8.2.4. Traço distintivo do penhor comum .............................................................. 864
30.8.2.5. Objeto do penhor industrial ......................................................................... 864
30.8.2.6. Modo de constituição do penhor industrial ................................................. 865
30.8.3. Penhor de direitos e títulos de crédito................................................................. 865
30.8.3.1. Penhor de direitos ......................................................................................... 865
30.8.3.1.1. Modo de constituição .............................................................................. 865
30.8.3.1.2. Notificação ao devedor ............................................................................ 866
30.8.3.1.3. Crédito objeto de vários penhores ........................................................... 866
30.8.3.2. Penhor de título de crédito............................................................................ 866
30.8.3.2.1. Direitos do credor do penhor de títulos de crédito ................................. 867
30.8.3.2.2. Proibição imposta ao devedor, depois de intimado, de pagar ao seu credor . 867
30.8.4. Penhor de veículos............................................................................................... 868
30.8.4.1. Permissão restrita aos veículos de transporte .............................................. 868
30.8.4.2. Modo de constituição ................................................................................... 868
30.8.4.3. Característica especial ................................................................................. 869
30.8.4.4. Emissão de título de crédito ......................................................................... 869
30.8.4.5. Exigência de contratação de seguro ............................................................. 869
30.8.4.6. Permanência da posse direta do veículo com o devedor ............................. 869
30.8.4.7. Direito de inspecionar o veículo................................................................... 869
30.8.4.8. Prazo de duração do contrato ....................................................................... 869
30.8.5. Penhor legal......................................................................................................... 870
30.8.5.1. Distinção entre penhor legal e direito de retenção ...................................... 870
30.8.5.2. Penhor em favor dos hospedeiros ................................................................ 871
30.8.5.3. Penhor sobre os bens móveis do arrendatário ou inquilino ......................... 871
30.8.5.4. Efetivação do penhor à vista de tabela de preços impressa ......................... 872
30.8.5.5. Apreensão dos bens independentemente de autorização da autoridade judicial
............................................................................................................. 872
30.8.5.6. Excussão do penhor independentemente de homologação judicial em caso
de perigo na demora ..................................................................................... 872
30.8.5.7. A homologação judicial ............................................................................... 873
30.8.5.8. Início da execução pignoratícia .................................................................... 873
30.8.5.9. Prestação de caução idônea pelo locatário ................................................... 874
30.8.5.10. Outras espécies de penhor legal ................................................................... 874
30.9. Extinção do penhor.......................................................................................................... 874
30.10. Resumo............................................................................................................................. 877
31. DA HIPOTECA........................................................................................................................ 879
31.1. Conceito............................................................................................................................ 879
31.2. Características.................................................................................................................. 879
31.3. Requisitos jurídicos da hipoteca...................................................................................... 881
31.3.1. Requisito objetivo................................................................................................ 881
31.3.1.1. Hipoteca dos imóveis e seus acessórios........................................................ 882
31.3.1.1.1. Hipoteca de unidade autônoma em condomínio edilício ....................... 882
31.3.1.1.2. Hipoteca em condomínio tradicional ...................................................... 882
31.3.1.1.3. Hipoteca restrita aos bens alienáveis ...................................................... 882
31.3.1.1.4. Inadmissibilidade de hipoteca de bens futuros ....................................... 882
31.3.1.1.5. Hipoteca de bem de família .................................................................... 883
31.3.1.2. Hipoteca do domínio direto e do domínio útil............................................. 883
31.3.1.3. Hipoteca de estradas de ferro........................................................................ 883
31.3.1.3.1. Continuidade do funcionamento da via férrea hipotecada ..................... 884
31.3.1.3.2. Extensão da hipoteca ............................................................................... 884
31.3.1.3.3. Direito dos credores hipotecários de impedir a venda da estrada ou de
suas linhas ............................................................................................... 884
31.3.1.3.4. Preferência da União ou do Estado em caso de arrematação da via férrea 885
31.3.1.4. Hipoteca de recursos naturais....................................................................... 885
31.3.1.5. Hipoteca de navios ....................................................................................... 885
31.3.1.6. Hipoteca de aeronaves................................................................................... 886
31.3.1.7. Hipoteca do direito de uso especial para fins de moradia, do direito real
de uso e da propriedade superficiária........................................................... 886
31.3.2. Requisito subjetivo............................................................................................... 886
31.3.2.1. Restrições à liberdade de hipotecar impostas aos cônjuges ........................ 886
31.3.2.2. Hipoteca de bens do ascendente ao descendente ......................................... 887
31.3.2.3. Hipoteca de bens dos menores e dos curatelados ........................................ 887
31.3.2.4. Hipoteca dos bens dos pródigos ................................................................... 887
31.3.2.5. Hipoteca de bens inventariados ................................................................... 887
31.3.2.6. Hipoteca de bens do falido ........................................................................... 888
31.3.3. Requisito formal.................................................................................................. 888
31.3.3.1. O título constitutivo....................................................................................... 888
31.3.3.2. A especialização........................................................................................... 889
31.3.3.3. O registro da hipoteca................................................................................... 889
31.3.3.3.1. Registro no cartório do local do imóvel .................................................. 890
31.3.3.3.2. Prazo de validade do registro .................................................................. 890
31.3.3.4. Prioridade e preferência decorrentes da prenotação e do número de ordem.. 890
31.4. Espécies de hipoteca........................................................................................................ 892
31.4.1. Segundo a origem ou causa determinante........................................................... 892
31.4.2. Quanto ao objeto em que recai............................................................................ 892
31.4.3. Hipoteca convencional......................................................................................... 892
31.4.4. Hipoteca legal...................................................................................................... 893
31.4.4.1. Especialização .............................................................................................. 893
31.4.4.2. Registro ........................................................................................................ 893
31.4.4.3. As pessoas jurídicas de direito público interno............................................ 894
31.4.4.4. Os “filhos, sobre os imóveis do pai ou da mãe” que passar a outras núpcias,
antes de fazer o inventário do casal anterior ............................................... 894
31.4.4.5. O ofendido, ou seus herdeiros, sobre os imóveis do delinquente ................ 894
31.4.4.6. O “coerdeiro, para garantia do seu quinhão ou torna da partilha”............... 895
31.4.4.7. O credor, “sobre o imóvel arrematado”, para garantia do pagamento do
restante do preço da arrematação ............................................................... 895
31.4.5. Hipoteca judicial.................................................................................................. 895
31.5. Pluralidade de hipotecas.................................................................................................. 896
31.5.1. A subipoteca ....................................................................................................... 896
31.5.2. Execução promovida pelo credor da segunda hipoteca ..................................... 897
31.6. Efeitos da hipoteca........................................................................................................... 897
31.6.1. Efeitos em relação ao devedor............................................................................. 898
31.6.1.1. Limitações sofridas pelo devedor ................................................................ 898
31.6.1.2. Direito de alienar o bem hipotecado ............................................................ 898
31.6.1.3. Incidência da penhora, preferencialmente, sobre o bem dado em garantia . 898
31.6.2. Efeitos em relação ao credor................................................................................ 898
31.6.3. Efeitos em relação a terceiros.............................................................................. 899
31.7. Direito de remição............................................................................................................ 899
31.7.1. O devedor da hipoteca......................................................................................... 899
31.7.2. O credor da segunda hipoteca............................................................................. 900
31.7.3. O adquirente do imóvel hipotecado..................................................................... 900
31.8. Perempção da hipoteca..................................................................................................... 901
31.9. Prefixação do valor do imóvel hipotecado para fins de arrematação,
adjudicação e
remição............................................................................................................................. 901
31.10. Hipotecas constituídas no período suspeito da falência.................................................. 902
31.11. Instituição de loteamento ou condomínio no imóvel hipotecado.................................... 903
31.12. Cédula hipotecária........................................................................................................... 905
31.13. Execução da dívida hipotecária....................................................................................... 905
31.14. Extinção da hipoteca........................................................................................................ 907
31.15. Resumo............................................................................................................................. 910
32. DA ANTICRESE...................................................................................................................... 911
32.1. Conceito............................................................................................................................ 911
32.2. Requisitos......................................................................................................................... 911
32.3. Características.................................................................................................................. 912
32.4. Efeitos da anticrese........................................................................................................... 912
32.4.1. Direitos do credor anticrético.............................................................................. 913
32.4.2. Obrigações do credor anticrético ........................................................................ 913
32.4.3. Direitos do devedor anticrético............................................................................ 913
32.4.4. Obrigações do devedor anticrético ..................................................................... 913
32.5. Modos de extinção da anticrese....................................................................................... 913
32.6. Resumo............................................................................................................................. 914
33. DA ENFITEUSE...................................................................................................................... 915
33.1. Conceito............................................................................................................................ 915
33.2. Objeto da enfiteuse........................................................................................................... 915
33.3. Características da enfiteuse.............................................................................................. 916
33.4. Extinção da enfiteuse....................................................................................................... 916
33.5. Resumo............................................................................................................................. 917
33.6. Questões........................................................................................................................... 918
Gabarito........................................................................................................................... 925
rEFERÊNCIAS............................................................................................................................. 927

Pergunte e veja opiniões de quem já comprou

LIVROS QUE VOCÊ PODE GOSTAR:

Coleção

LIVROS QUE VOCÊ PODE GOSTAR: