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Curso de Direito Processual do Trabalho - 18ª Edição

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FICHA TÉCNICA

Descrição
Curso completo de Direito Processual do Trabalho que tem por objetivo contribuir de forma clara, completa e diferenciada para a interpretação e a aplicação do Direito Processual
do Trabalho no paradigma do Estado Democrático de Direito e da Hermenêutica Constitucional contemporânea dos Direitos Humanos e Fundamentais. Esta 18ª edição está atualizada com Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o CPC/2015 e as normas processuais da MP n. 905/2019.
Características

Características

Número de Páginas1728
Ano da Edição2020
AcabamentoBrochura
Numero da Edição18
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento02/12/2019

Principal

Todos os AutoresCarlos Henrique Bezerra Leite
SumarioAgradecimentos, 11
Siglas e abreviaturas, 13
Nota do Autor à 18ª edição, 53
CAPÍTULO I – Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
1. O Estado, a Política, o Processo e os Direitos Humanos, 55
1.1. O Processo no Estado Liberal, 55
1.2. O Processo no Estado Social, 56
1.2.1. A crise do Estado Social, 58
1.3. O Processo no Estado Democrático de Direito, 59
1.4. Pela formação de uma nova mentalidade, 62
2. Teoria geral do Direito Processual e o Direito Processual do Trabalho, 64
3. Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual: a constitucionalização do direito processual do trabalho, 66
3.1. A Reforma Trabalhista e a desconstitucionalização do Direito Processual do Trabalho, 67
4. Fontes do Direito Processual do Trabalho, 68
4.1. Fontes materiais, 69
4.2. Fontes formais, 70
4.2.1. Fontes formais diretas, 70
4.2.2. Fontes formais indiretas, 72
4.2.2.1. O CPC e o sistema de precedentes judiciais, 72
4.2.2.2. A Reforma Trabalhista e o papel da jurisprudência, 73
4.2.3. Fontes formais de explicitação, 74
5. Princípios, 76
5.1. Conceito e importância, 76
5.2. Princípios constitucionais fundamentais, 78
5.3. Função dos princípios constitucionais fundamentais, 80
5.4. Princípios gerais do direito processual, 81
5.4.1. Princípios informativos, 81
5.4.2. Princípios fundamentais, 82
5.4.2.1. Princípio da igualdade ou isonomia, 83
5.4.2.2. Princípio do contraditório, 84
5.4.2.3. Princípio da ampla defesa, 84
5.4.2.4. Princípio da imparcialidade do juiz, 84
5.4.2.5. Princípio da fundamentação das decisões, 85
5.4.2.6. Princípio do devido processo legal, 86
5.4.2.6.1. Princípio do juiz natural, 87
5.4.2.6.2. Princípio do promotor natural, 87
5.4.2.6.3. Princípio do duplo grau de jurisdição, 87
5.4.2.7. Princípio do acesso individual e coletivo à justiça ou inafastabilidade do controle jurisdicional ou ubiquidade ou indeclinabilidade da jurisdição, 88
5.4.2.8. Princípio da razoabilidade da duração do processo, 89
5.4.2.9. Princípio do ativismo judicial, 90
5.5. Princípios comuns ao direito processual civil e ao direito processual do trabalho, 93
5.5.1. Princípio dispositivo ou da demanda, 93
5.5.2. Princípio inquisitivo ou do impulso oficial, 94
5.5.3. Princípio da instrumentalidade, 95
5.5.4. Princípio da impugnação especificada, 95
5.5.5. Princípio da estabilidade da lide, 96
5.5.6. Princípio da eventualidade, 97
5.5.7. Princípio da preclusão, 97
5.5.7.1. Preclusão consumativa, 98
5.5.7.2. Preclusão temporal, 98
5.5.7.3. Preclusão lógica, 98
5.5.7.4. Preclusão ordinatória, 99
5.5.7.5. Preclusão máxima, 99
5.5.7.6. Preclusão pro judicato, 99
5.5.8. Princípio da economia processual, 100
5.5.9. Princípio da perpetuatio jurisdictionis, 100
5.5.10. Princípio do ônus da prova, 100
5.5.11. Princípio da oralidade, 101
5.5.11.1. Princípio da imediatidade ou da imediação, 102
5.5.11.2. Princípio da identidade física do juiz, 102
5.5.11.3. Princípio da concentração, 103
5.5.11.4. Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, 103
5.5.12. Princípio da boa-fé processual, 104
5.5.12.1. Dano Processual, 105
5.5.13. Princípio da cooperação ou colaboração, 107
5.5.14. Princípio da vedação da decisão surpresa, 108
5.5.15. Princípio da primazia da decisão de mérito, 109
5.5.16. Princípio da observância da ordem cronológica de conclusão de processos, 109
6. Princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho, 110
6.1. Princípio da proteção processual, 112
6.2. Princípio da finalidade social do processo, 116
6.3. Princípio da efetividade social, 118
6.4. Princípio da busca da verdade real, 119
6.5. Princípio da indisponibilidade, 120
6.6. Princípio da conciliação, 121
6.7. Princípio da normatização coletiva, 123
6.8. Outros princípios do processo trabalhista, 123
6.8.1. Princípio da simplicidade das formas, 124
6.8.2. Princípio da celeridade, 124
6.8.3. Princípio da despersonificação do empregador (desconsideração da personalidade jurídica), 124
6.8.4. Princípio da extrapetição, 126
7. Natureza jurídica do direito processual do trabalho, 126
8. Autonomia, 127
9. Conceito de Direito Processual do Trabalho, 129
10. Hermenêutica do Direito Processual do Trabalho, 131
10.1. Interpretação, 132
10.2. Integração, 137
10.2.1. O CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual, 139
10.3. Aplicação, 147
10.4. Eficácia, 148
10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no tempo, 149
10.4.1.1. Eficácia temporal da EC n. 45/2004, 150
10.4.1.2. Eficácia temporal do CPC e da Lei n. 13.467/2017, 152
10.4.2. Eficácia da norma processual trabalhista no espaço, 154
11. Métodos de Solução dos Conflitos Trabalhistas, 155
11.1. Autodefesa, 155
11.2. Autocomposição, 156
11.3. Heterocomposição, 157
12. História e Evolução do direito processual do trabalho, 161
12.1. Em alguns países, 161
12.2. No Brasil, 164
13. Relações Transdisciplinares do direito processual do trabalho, 167
CAPÍTULO II – Organização da Justiça do Trabalho
1. Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro, 170
2. Garantias e vedações dos juízes, 174
2.1. O ingresso na carreira da magistratura trabalhista, 176
2.1.1. A necessária formação humanística do juiz do trabalho, 178
3. Organização da Justiça do Trabalho nas Constituições brasileiras, 180
4. Organização da Justiça do Trabalho após a EC n. 24/99, 180
4.1. Composição, funcionamento e competência do TST, 181
4.2. Composição e funcionamento dos TRTs, 184
4.3. Composição das Varas do Trabalho, 186
4.4. Os Juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista, 186
4.5. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho e respectivas atribuições, 187
4.5.1. Corregedoria-Geral, 187
4.5.2. Corregedoria Regional, 188
4.6. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, 189
4.6.1. Serviços auxiliares na Primeira Instância, 189
4.6.2. Serviços auxiliares na Segunda Instância, 191
4.6.3. Dos oficiais de justiça avaliadores, 192
CAPÍTULO III – Jurisdição Trabalhista e Acesso à Justiça
1. Acesso à justiça e sua moderna significação, 194
1.1. A Reforma Trabalhista e o princípio do acesso à justiça, 198
2. Conceito de jurisdição, 199
2.1. Tutela jurisdicional e tutela jurisdicional de direitos, 201
3. Exceções ao exercício da jurisdição, 202
4. Princípios da jurisdição, 202
5. Características da jurisdição, 203
6. A jurisdição trabalhista e seu sistema de acesso individual, coletivo e metaindividual à justiça, 204
6.1. Jurisdição trabalhista individual, 204
6.2. Jurisdição trabalhista normativa, 205
6.3. Jurisdição trabalhista metaindividual, 205
7. Nova jurisdição voluntária e jurisdição contenciosa, 209
CAPÍTULO IV – Ministério Público do Trabalho
1. Origens do Ministério Público, 213
2. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988, 214
3. Garantias, prerrogativas e vedações, 216
4. Organização do Ministério Público, 218
5. O Ministério Público do Trabalho, 219
6. A Lei Complementar n. 75/93, 219
7. Órgãos do Ministério Público do Trabalho, 220
8. Formas de Atuação do Ministério Público do Trabalho, 222
8.1. Atuação judicial, 223
8.1.1. O Ministério Público do Trabalho como parte, 224
8.1.1.1. Ação civil pública, ação civil coletiva e ação anulatória, 225
8.1.2. O Ministério Público do Trabalho como fiscal da ordem jurídica, 225
8.2. Atuação extrajudicial, 227
8.2.1. Inquérito civil, 228
8.2.2. Termo de ajustamento de conduta, 230
8.3. Principais áreas de atuação institucional do MPT em defesa da ordem jurídico-trabalhista, 231
8.3.1. O MPT na mediação e na arbitragem dos conflitos trabalhistas, 231
8.3.2. O MPT na preservação das relações de trabalho, 233
8.3.3. Combate às práticas discriminatórias, 233
8.3.4. A preservação da liberdade e da dignidade do trabalhador, 234
8.3.5. As relações de trabalho e as falsas cooperativas, 235
8.3.6. A probidade administrativa e os concursos públicos, 235
8.3.7. Defesa do meio ambiente de trabalho, 236
8.3.8. Ações declaratórias de nulidade de cláusulas ilegais previstas em Acordos e Convenções Coletivas, 236
8.3.9. Greves em atividades essenciais, 237
CAPÍTULO V – Competência da Justiça do Trabalho
1. Jurisdição e competência, 238
2. Competência da Justiça do Trabalho após a EC n. 45/2004, 239
2.1. Competência em razão da matéria, 241
2.1.1. Competência material original, 243
2.1.1.1. Ações oriundas da relação de emprego, 243
2.1.1.1.1. Danos morais individuais e coletivos, 244
2.1.1.1.1.1. Danos morais individuais, 244
2.1.1.1.1.2. Danos morais coletivos, 245
2.1.1.1.1.3. Danos morais pré e pós-contratuais, 247
2.1.1.1.2. Acidente do trabalho e dano moral em ricochete, 249
2.1.1.1.2.1. Acidente do trabalho, 249
2.1.1.1.2.2. Dano moral em ricochete, 253
2.1.1.1.3. Cadastramento de PIS/PASEP, 255
2.1.1.1.4. Meio ambiente do trabalho, 255
2.1.1.1.5. FGTS, 257
2.1.1.1.6. Quadro de carreira, 258
2.1.1.1.7. Contribuições previdenciárias e Imposto de Renda, 258
2.1.1.1.7.1. Contribuições previdenciárias destinadas a terceiros, 260
2.1.1.1.7.2. Contribuições destinadas ao SAT – Seguro de Acidente do Trabalho, 261
2.1.1.1.8. Seguro-desemprego, 261
2.1.1.1.9. Ações possessórias e interdito proibitório, 262
2.1.1.1.10. Matéria criminal, 263
2.1.1.1.11. Complementação de aposentadoria, pensão e previdência privada, 267
2.1.1.2. Ações oriundas da relação de trabalho, 269
2.1.1.2.1. Relação de trabalho avulso, 277
2.1.1.2.2. Relação de trabalho eventual, 278
2.1.1.2.3. Relação de trabalho autônomo e relação de consumo, 278
2.1.1.2.3.1. Contrato de honorários advocatícios, 281
2.1.1.2.3.2. Contratos de empreitada, 283
2.1.1.2.3.3. Contrato entre médico e plano de saúde, 285
2.1.1.2.3.4. Residência médica, 286
2.1.1.2.4. Relação de trabalho no âmbito da administração pública, 287
2.1.1.2.4.1. Servidor estatutário, 287
2.1.1.2.4.2. Servidor temporário, 290
2.1.1.2.4.3. Servidor celetista, 296
2.1.1.2.4.3.1. Servidores das agências reguladoras, 297
2.1.1.2.4.4. Servidor público, regime jurídico único e competência residual, 298
2.1.1.2.4.4.1. Cumulação de competências no mesmo processo, 299
2.1.2. Competência material derivada, 300
2.1.3. Competência normativa (poder normativo), 305
2.1.3.1. Ações que envolvem o exercício do direito de greve, 306
2.1.3.1.1. Greve e interdito proibitório, 308
2.1.3.1.2. Dissídio coletivo de greve, 310
2.1.3.1.3. Greve de servidores públicos, 310
2.1.3.2. Ações envolvendo sindicatos, 314
2.1.3.2.1. Representação sindical, 315
2.1.3.2.2. Contribuições confederativa e assistencial, 316
2.1.3.2.3. Contribuição sindical, 318
2.1.3.2.4. Eleições sindicais, 320
2.1.3.2.5. Danos morais e materiais decorrentes de inadequada atuação do sindicato como substituto processual, 321
2.1.3.2.6. Outras questões envolvendo sindicatos, 322
2.1.4. Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data, 322
2.1.5. Conflitos de competência, 323
2.1.6. Dano moral ou patrimonial, 323
2.1.7. Penalidades administrativas impostas ao empregador pelos órgãos de fiscalização do trabalho, 324
2.1.7.1. Penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização de profissões regulamentadas, 330
2.1.7.2. Ação de execução fiscal de dívida ativa do FGTS, 331
2.1.7.3. Competência para julgar empréstimos consignados, 331
2.1.8. Competência material executória, 332
2.1.8.1. Competência para executar as suas próprias sentenças, 332
2.1.8.1.1. Falência, concordata e recuperação judicial, 334
2.1.8.2. Competência para executar contribuições previdenciárias, 334
2.2. Competência em razão da pessoa, 338
2.2.1. Trabalhadores que podem demandar na Justiça do Trabalho, 339
2.2.2. Os entes de direito público externo, 343
2.2.3. Os servidores de cartórios extrajudiciais, 346
2.3. Competência em razão da função, 346
2.3.1. Competência funcional das Varas do Trabalho, 347
2.3.2. Competência funcional dos Tribunais Regionais do Trabalho, 349
2.3.3. Competência funcional do Tribunal Superior do Trabalho, 351
2.3.3.1. Tribunal Pleno, 352
2.3.3.2. Órgão Especial, 354
2.3.3.3. Seção Especializada em Dissídios Coletivos – SDC, 356
2.3.3.4. Seção Especializada em Dissídios Individuais – SDI, 357
2.3.3.5. As Turmas, 358
2.4. Competência em razão do lugar (foro), 358
2.4.1. Local da prestação do serviço, 359
2.4.2. Empregado agente ou viajante comercial, 364
2.4.3. Empregado brasileiro que trabalha no estrangeiro, 366
2.4.4. Empresa que promove atividade fora do lugar da celebração do contrato, 368
2.4.5. Competência territorial e funcional para a ação civil pública, 369
2.5. Foro de eleição, 371
2.6. Competência absoluta e competência relativa, 374
2.7. Modificações da competência, 375
2.7.1. Prorrogação, 376
2.7.2. Conexão, 376
2.7.3. Continência, 377
2.7.4. Prevenção e distribuição por dependência, 378
2.8. Conflitos de competência, 380
CAPÍTULO VI – Ação Trabalhista
1. Considerações preliminares, 384
2. Natureza jurídica da ação, 384
2.1. Teoria da ação como direito autônomo e concreto, 386
2.2. Teoria da ação como direito autônomo e abstrato, 386
2.3. Teoria eclética, 386
3. Moderno conceito de ação, 387
4. Elementos da ação, 389
5. Classificação das ações trabalhistas, 391
5.1. Classificação quinária das ações individuais, 391
5.1.1. Ações de conhecimento, 393
5.1.1.1. Ação declaratória incidental, 395
5.1.1.2. Ações inibitórias, 395
5.1.1.3. Ação de remoção do ilícito, 397
5.1.2. Ações executivas, 398
5.1.3. Ações cautelares, 400
5.2. Ações coletivas stricto sensu ou dissídios coletivos, 400
5.3. Ações coletivas lato sensu, 401
6. Condições da ação, 401
6.1. Possibilidade jurídica do pedido, 403
6.2. Legitimidade das partes, 403
6.2.1. Legitimação extraordinária e substituição processual, 406
6.2.2. Legitimação autônoma para a condução do processo, 412
6.3. Interesse processual, 416
CAPÍTULO VII – Processo e Procedimento
1. Noções gerais de processo, 419
2. As teorias do processo, 420
3. Pressupostos processuais, 423
3.1. Pressupostos processuais de existência, 424
3.1.1. Petição inicial, 425
3.1.2. Jurisdição, 425
3.1.3. Citação, 425
3.2. Pressupostos processuais de validade, 425
3.2.1. Pressupostos processuais positivos de validade, 426
3.2.1.1. Petição inicial apta, 426
3.2.1.2. Competência do juízo, 426
3.2.1.3. Capacidade postulatória, 427
3.2.1.4. Capacidade processual, 427
3.2.1.5. Citação válida, 428
3.2.1.6. Imparcialidade do juiz, 428
3.2.2. Pressupostos processuais negativos de validade, 428
3.2.2.1. Litispendência, 428
3.2.2.2. Coisa julgada, 429
3.2.2.3. Perempção, 429
3.2.2.4. Convenção de arbitragem, 429
3.2.2.5. Falta de caução ou qualquer outra prestação exigida por lei, 432
3.2.2.6. Ausência de tentativa de conciliação perante Comissão de Conciliação Prévia (CCP), 432
3.3. Momento de examinar os pressupostos processuais, 434
4. Processo e procedimento, 435
5. Tipos de procedimento no processo do trabalho, 436
5.1. Procedimento comum, 437
5.1.1. Procedimento comum ordinário, 437
5.1.2. Procedimento comum sumário, 439
5.1.3. Procedimento comum sumaríssimo, 441
5.2. Procedimentos especiais, 445
5.3. O procedimento no processo do trabalho após a EC n. 45/2004 e a aplicação da Instrução Normativa n. 27/2005, 445
5.3.1. Tramitação pelo rito ordinário ou sumaríssimo, 446
5.3.2. Sistemática recursal trabalhista, 447
5.3.3. Pagamento das custas, 447
5.3.4. Emolumentos, 448
5.3.5. Honorários advocatícios de sucumbência, 448
5.3.6. Honorários periciais, 449
CAPÍTULO VIII – Atos, Termos, Prazos Processuais e Processo Informatizado
1. Atos processuais, 451
1.1. Comunicação dos atos processuais: notificação, citação e intimação, 453
1.1.1. Citação, 453
1.1.2. Intimação, 456
1.1.3. Ato processual por fac-símile, 459
1.1.4. Ato processual por e-mail (correio eletrônico), 460
1.1.5. Cartas precatória, rogatória e de ordem, 460
2. Termos processuais, 462
3. Prazos processuais, 462
3.1. Classificação, 462
3.1.1. Quanto à origem da fixação, 463
3.1.2. Quanto à natureza, 463
3.1.3. Quanto aos destinatários, 463
3.2. Contagem dos prazos, 465
3.3. Suspensão e interrupção dos prazos, 468
4. Despesas Processuais, 470
5. Distribuição e registro, 470
5.1. Distribuição por dependência, 472
6. Processo Informatizado, 473
6.1. A faculdade da utilização da informatização em qualquer processo judicial, 473
6.2. Definições no PJe-JT, 475
6.2.1. Acesso ao sistema do PJe-JT, 477
6.2.2. Assinaturas digitais, 477
6.3. Atos processuais por meios eletrônicos mediante credenciamento prévio, 478
6.4. Comprovação da prática de ato processual por meio eletrônico, 480
6.5. A comunicação eletrônica dos atos processuais, 481
6.5.1. Diário da Justiça eletrônico – DJe, 481
6.5.2. Intimações eletrônicas, 483
6.5.3. Citações eletrônicas, 484
6.5.4. Cartas precatórias, rogatórias e de ordem eletrônicas, 485
6.6. Vantagens e desvantagens do processo judicial eletrônico – PJe, 486
6.6.1. Mudança na gestão material e humana dos órgãos judiciais, 487
6.6.2. Características do processo judicial eletrônico, 487
6.6.3. Guarda dos autos, 488
6.6.4. Redistribuição do trabalho, 488
6.6.5. Tramitação do processo, 489
6.6.6. Funcionamento ininterrupto da prestação jurisdicional, 489
6.6.7. A facultatividade do processo eletrônico, 489
6.6.8. Os atos processuais no processo eletrônico, 490
6.6.9. Distribuição, juntada de petições e prazo, 491
CAPÍTULO IX – Nulidades Processuais
1. Conceito, 493
2. Atos processuais nulos, anuláveis e inexistentes, 494
2.1. Nulidade absoluta e nulidade relativa do ato processual, 495
2.2. Ato processual inexistente, 496
3. Princípios das nulidades processuais, 496
3.1. Princípio da instrumentalidade das formas, 496
3.2. Princípio do prejuízo ou da transcendência, 498
3.3. Princípio da preclusão ou convalidação, 499
3.4. Princípio da economia e celeridade processuais, 501
3.5. Princípio do interesse, 502
3.6. Princípio da utilidade, 503
CAPÍTULO X – Partes e Procuradores
1. Sujeitos do processo e sujeitos da lide, 506
2. Partes, 507
3. Litisconsórcio, 508
3.1. Espécies de litisconsórcio, 509
3.2. Litisconsórcio ativo (“reclamatória plúrima”), 513
3.2.1. Litisconsórcio facultativo multitudinário, 514
3.3. Litisconsórcio passivo, 516
4. Capacidade de Ser Parte e Capacidade Processual, 518
4.1. Capacidade de ser parte, 519
4.2. Capacidade processual, 519
5. Capacidade postulatória (jus postulandi), 520
6. Representação e Assistência, 522
6.1. Representação das pessoas físicas, 523
6.1.1. Representação do empregado por sindicato, 523
6.1.2. Representação do empregado por outro empregado, 524
6.1.3. Representação dos empregados na reclamatória plúrima e na ação de cumprimento, 524
6.1.4. Representação dos empregados menores, 525
6.1.5. Representação do empregado falecido, 528
6.2. Representação das pessoas jurídicas e outros entes sem personalidade, 530
6.3. Representação por advogado, 534
6.3.1. Mandato tácito ou apud acta, 540
6.3.2. Representação por estagiário de direito, 541
6.4. Assistência judiciária gratuita, benefício da justiça gratuita e princípio da gratuidade, 541
6.5. Assistência judiciária e Defensoria Pública da União, 549
7. Substituição processual, 550
8. Sucessão processual, 550
9. Deveres das partes e de todos que participam do processo, 553
10. Litigância de Má-Fé, 555
11. Assédio processual, 556
CAPÍTULO XI – Intervenção de Terceiros
1. Conceito, 559
2. Classificação, 560
3. Tipologia, 561
3.1. Assistência, 561
3.2. Oposição, 564
3.3. Nomeação à autoria, 567
3.4. Denunciação da lide, 567
3.5. Chamamento ao processo, 575
3.6. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, 578
3.6.1. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do CPC nas ações oriundas da relação de emprego, 585
3.6.1.1. A desconsideração da personalidade jurídica requerida na própria petição inicial, 589
3.6.2. O incidente da desconsideração da personalidade jurídica do CPC nas ações oriundas da relação de trabalho, 590
3.6.3. O incidente da desconsideração da personalidade jurídica do CPC nas ações coletivas, 591
3.7. Amicus curiae, 592
CAPÍTULO XII – Petição Inicial
1. Noções preliminares, 594
2. Requisitos da petição inicial, 595
2.1. Endereçamento ou designação do Juízo, 597
2.2. Qualificação das partes, 599
2.2.1. Substituição processual e rol de substituídos, 600
2.3. Breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio (causa de pedir), 601
2.4. O pedido, 605
2.4.1. Classificação dos pedidos, 607
2.4.1.1. Pedidos simples ou cumulados, 608
2.4.1.2. Pedidos principal, acessório e implícito, 610
2.4.1.2.1. Pedido implícito e princípio da extrapetição, 611
2.4.1.3. Pedidos alternativos, 612
2.4.1.4. Pedidos sucessivos, 613
2.4.1.5. Pedido sucessivo eventual ou subsidiário, 615
2.4.1.6. Pedidos líquidos e ilíquidos, 617
2.4.1.7. Pedidos cominatórios, 621
2.5. A data, 623
2.6. A assinatura do subscritor, 623
2.7. Documentos que devem acompanhar a petição inicial, 623
2.8. Outros requisitos de aplicação duvidosa no processo do trabalho, 625
2.8.1. A especificação das provas, 626
2.8.2. Requerimento para citação, 626
2.8.3. Valor da causa, 627
2.9. Petição inicial no PJe-JT, 629
3. Alteração da petição inicial, 631
3.1. Aditamento da petição inicial, 631
3.2. Emenda à petição inicial, 633
4. Indeferimento da petição inicial, 635
4.1. Improcedência liminar do pedido, 637
5. Da tutela provisória: cabimento no processo do trabalho, 637
5.1. Tutela provisória de urgência, 639
5.2. Natureza jurídica, 641
5.3. O ato judicial que concede a tutela antecipada, 641
5.4. Procedimento da tutela provisória de urgência antecipada antecedente, 643
5.5. Procedimento da tutela provisória de urgência cautelar antecedente, 644
5.6. Tutela antecipada contra o Poder Público, 645
5.7. Tutela provisória da evidência, 647
CAPÍTULO XIII – Audiência
1. Generalidades, 649
2. Presença do juiz e servidores nas audiências, 649
3. Poder de polícia, 650
4. Registro das audiências, 651
5. Audiência de conciliação, instrução e julgamento, 651
6. Comparecimento das partes, 653
6.1. Comparecimento do empregador ou do preposto, 653
6.2. Comparecimento do preposto/advogado, 653
6.3. Ausência do Reclamante à Audiência Inaugural, 654
6.4. Comparecimento das partes no dissídio individual plúrimo, 656
6.5. Comparecimento da parte e não comparecimento do seu advogado, 657
6.6. Comparecimento das partes na ação de cumprimento, 658
6.7. Não comparecimento simultâneo do autor e do réu, 659
7. Arquivamento dos autos e confissão do autor, 661
8. Revelia e Confissão, 664
8.1. Revelia e confissão das pessoas jurídicas de direito público, 667
8.2. Revelia e comparecimento do advogado não empregado, 667
8.3. Comparecimento do preposto sem carta de preposição, 669
8.4. Atrasos das partes: revelia e arquivamento, 670
8.5. Revelia em ação rescisória, 670
8.6. Revelia e litisconsórcio, 670
8.7. Réu revel citado por edital e o curador especial, 672
9. Comparecimento das testemunhas, 673
9.1. Comparecimento das testemunhas no procedimento sumaríssimo, 675
10. Propostas de conciliação, 677
11. Acordo e termo de conciliação, 678
12. Termo de conciliação e contribuições previdenciárias, 679
CAPÍTULO XIV – Defesa do Réu
1. Bilateralidade da ação e da defesa, 681
2. Direito de defesa do réu, 681
2.1. Prazo da contestação, 682
3. Espécies de defesas do réu, 684
4. Exceções, 685
4.1. Exceções e suspensão do processo, 686
4.2. Exceções de suspeição e impedimento, 686
4.2.1. Procedimento das exceções de suspeição e impedimento, 687
4.3. Exceção de incompetência, 693
4.3.1. Exceção de incompetência relativa apresentada no domicílio do réu, 695
5. Contestação, 696
5.1. Contestação contra o processo, 698
5.1.1. Incompetência absoluta, 699
5.1.2. Inépcia da petição inicial, 699
5.1.3. Inexistência ou nulidade da citação, 700
5.1.4. Litispendência e coisa julgada, 701
5.1.5. Perempção e falta de caução, 702
5.1.6. Conexão e continência, 703
5.1.7. Incapacidade da parte, defeito de representação e falta de autorização, 703
5.1.8. Carência de ação, 704
5.1.9. O momento de apreciação das matérias do art. 337 do CPC, 705
5.2. Contestação contra o mérito, 706
5.2.1. Contestação indireta do mérito, 706
5.2.1.1. Prescrição e decadência, 707
5.2.1.1.1. Prescrição pronunciada de ofício, 709
5.2.1.1.1.1. Prescrição intercorrente pronunciada de ofício, 711
5.2.1.1.2. Prescrição em ações coletivas, 712
5.2.1.1.3. Prescrição arguida pelo Ministério Público do Trabalho, 712
5.2.1.1.4. Momento de arguição da prescrição, 713
5.2.1.1.5. Interrupção da prescrição, 714
5.2.1.2. Prescrição intercorrente, 716
5.2.1.3. Compensação, retenção e dedução, 718
5.2.2. Contestação direta do mérito, 721
5.2.2.1. Negativa dos fatos constitutivos, 721
5.2.2.2. Negativa dos efeitos dos fatos constitutivos, 722
5.2.3. Fatos supervenientes, 723
6. Reconvenção, 723
6.1. Requisitos específicos da reconvenção, 724
6.2. Reconvenção e inquérito judicial, 726
6.3. Reconvenção e ação de consignação em pagamento, 728
6.4. Reconvenção em dissídio coletivo, 729
6.5. Reconvenção, compensação e dedução, 730
6.6. A defesa na reconvenção, 731
6.7. Revelia e confissão ficta na reconvenção, 732
6.8. A resolução do processo da ação e da reconvenção, 732
6.9. Julgamento simultâneo da ação e da reconvenção, 733
7. Impugnação ao valor da causa, 733
CAPÍTULO XV – Das Provas no Processo do Trabalho
1. A instrução do processo, 737
2. Conceito de prova, 738
3. Princípios probatórios, 739
3.1. Princípio do contraditório e da ampla defesa, 739
3.2. Princípio da necessidade da prova, 741
3.3. Princípio da unidade da prova, 743
3.4. Princípio da proibição da prova obtida ilicitamente, 743
3.5. Princípio do livre convencimento versus dever de fundamentar a decisão, 747
3.6. Princípio da oralidade, 749
3.7. Princípio da imediação, 750
3.8. Princípio da aquisição processual, 751
3.9. Princípio in dubio pro misero ou pro operario, 752
3.10. Princípio da busca da verdade real, 754
3.11. Máximas de experiência, 755
4. Objeto da prova, 757
4.1. Fatos que não dependem de prova, 757
5. Ônus da prova, 760
5.1. O problema do ônus da prova do fato negativo, 763
5.2. Inversão do ônus da prova antes da Lei n. 13.467/2017, 765
5.3. Moderna teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, 767
5.3.1. Momento processual para inversão do ônus da prova, 770
6. Meios de prova, 771
6.1. Depoimento pessoal e interrogatório, 772
6.1.1. Confissão real e ficta, 775
6.2. Prova testemunhal, 777
6.3. Prova documental, 782
6.3.1. Incidente de falsidade documental, 788
6.3.2. Exibição de documentos, 789
6.3.3. Documento eletrônico, 790
6.4. Perícia, 791
6.4.1. Prova pericial emprestada, 800
6.5. Inspeção judicial, 801
6.6. Prova emprestada no CPC e sua aplicação no processo do trabalho, 804
CAPÍTULO XVI – Da Suspensão do Processo
1. Generalidades, 806
2. Suspensão por morte ou perda da capacidade processual, 807
3. Suspensão do processo por convenção das partes, 808
4. Suspensão do processo por arguição de impedimento ou de suspeição, 808
5. Suspensão por dependência de julgamento de outro processo, 809
5.1. Processos suspensos em razão de repercussão geral, 812
5.2. Suspensão pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas, 813
6. Suspensão condicionada a fato ou a realização de prova requisitada, 814
7. Suspensão condicionada a julgamento de questão de estado, 814
8. Suspensão por motivo de força maior, 814
9. Suspensão do processo individual para aguardar decisão em processo coletivo, 815
10. Proibição de praticar atos durante a suspensão processual, 816
CAPÍTULO XVII – Razões Finais, Sentença e Coisa Julgada
1. Razões Finais, 817
2. Conciliação pré-decisória, 820
3. Acordo (termo de conciliação), 821
4. Conversão do julgamento em diligência, 822
5. Poderes, deveres e responsabilidades do juiz, 823
5.1. Atos (pronunciamentos) do juiz, 824
5.2. Sentença e justiça, 826
5.3. Novo conceito de sentença, 828
5.3.1. Novo conceito de sentença terminativa, 829
5.3.2. Novo conceito de sentença definitiva, 830
5.4. A classificação quinária das sentenças, 837
5.4.1. Sentença declaratória, 839
5.4.1.1. Sentença que declara a inexistência de relação empregatícia, 840
5.4.1.2. Declaração incidental de existência de relação jurídica litigiosa, 840
5.4.1.3. Declaração incidental de inconstitucionalidade exercida por juiz singular, 841
5.4.2. Sentença constitutiva, 842
5.4.3. Sentença condenatória, 843
5.4.4. Sentenças mandamentais e executivas lato sensu, 843
5.4.4.1. Medidas indutivas e coercitivas nas sentenças condenatórias de obrigação de pagar, 845
5.4.4.2. Hipoteca e protesto da sentença em órgãos de proteção ao crédito, 845
5.5. Colusão ou lide simulada, 847
5.6. Sentença e termo de conciliação, 848
5.7. Elementos essenciais da sentença, 849
5.7.1. Relatório, 850
5.7.2. Fundamentação, 851
5.7.2.1. Fundamentação exauriente no CPC, 853
5.7.2.2. Fundamentação da Sentença na LINDB, 859
5.7.3. Dispositivo, 860
5.8. Requisitos complementares da sentença, 861
5.8.1. Prazo e condições para cumprimento da sentença, 863
5.8.2. Despesas processuais, 863
5.8.3. Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária e imposto de renda, 863
5.9. Julgamento citra, ultra e extra petita, 865
5.10. Julgamento parcial antecipado, 867
5.11. Sentença de improcedência liminar, 868
5.12. Intimação da sentença, 870
6. Coisa julgada, 871
6.1. Coisa julgada formal, 872
6.2. Coisa julgada material, 872
6.2.1. Relativização da coisa julgada material, 874
7. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada, 877
7.1. Limites subjetivos, 877
7.2. Limites objetivos, 879
8. Autonomia da coisa julgada no processo do trabalho, 880
CAPÍTULO XVIII – Despesas Processuais
1. Despesas processuais, 883
1.1. Custas e emolumentos, 883
1.1.1. Pagamento de custas e emolumentos, 888
1.1.2. Isenção ou dispensa do pagamento das despesas processuais, 890
1.2. Honorários advocatícios, 893
1.2.1. Honorários Advocatícios na Sucumbência Recíproca, 898
1.2.1.1. Honorários Advocatícios de Sucumbência e Benefício da Justiça Gratuita, 903
1.2.1. Honorários advocatícios nas ações acidentárias, 904
1.2.2.1. Honorários advocatícios em outras ações indenizatórias, 905
1.2.3. Honorários advocatícios na substituição processual, 907
1.2.4. Honorários advocatícios nas ações oriundas da relação de trabalho, 911
1.3. Honorários periciais, 911
1.4. Honorários do Intérprete, 913
1.5. Despesas processuais no microssistema do processo coletivo, 914
CAPÍTULO XIX – Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
1. Considerações preambulares, 916
2. Conceito de recurso, 916
3. Natureza jurídica dos recursos trabalhistas, 918
3.1. Recurso como ação autônoma de impugnação, 918
3.2. Recurso como prolongamento do exercício do direito de ação, 918
4. Classificação dos recursos, 919
5. Sistemas recursais, 921
5.1. Sistema ampliativo, 921
5.2. Sistema limitativo, 921
6. Princípios recursais no processo do trabalho, 922
6.1. Princípio do duplo grau de jurisdição, 922
6.2. Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, 925
6.2.1. Princípio da instrumentalidade das formas, 928
6.2.2. Princípio da preclusão, 928
6.2.3. Princípio da transcendência ou prejuízo, 929
6.2.4. Princípio da proteção ou do interesse, 929
6.2.5. Princípio da convalidação, 930
6.2.6. Princípio da causalidade, utilidade ou aproveitamento, 930
6.3. Princípio da manutenção dos efeitos da sentença, 931
6.3.1. Efeito devolutivo, 931
6.3.2. Efeito suspensivo, 936
6.3.3. Efeito translativo, 937
6.3.4. Efeito substitutivo, 942
6.3.5. Efeito extensivo, 943
6.3.6. Efeito regressivo, 945
6.3.7. Efeito expansivo, 946
6.3.8. Efeito diferido, 946
6.4. Princípio da singularidade, unirrecorribilidade ou unicidade recursal, 948
6.5. Princípio da conversibilidade ou fungibilidade, 949
6.6. Princípio da dialeticidade ou discursividade, 950
6.7. Princípio da voluntariedade, 954
6.8. Princípio da proibição da reformatio in pejus, 954
6.9. Princípio da taxatividade, 955
7. Pressupostos recursais genéricos, 956
7.1. Pressupostos subjetivos (ou intrínsecos), 956
7.2. Pressupostos objetivos (ou extrínsecos), 959
7.2.1. Cabimento, 959
7.2.2. Adequação, 959
7.2.3. Tempestividade, 960
7.2.3.1. Recesso forense, 961
7.2.4. Regularidade de representação, 963
7.2.5. Preparo, 969
7.2.5.1. Custas, 969
7.2.5.1.1. Pagamento de multa por reiteração de embargos procrastinatórios como pressuposto recursal, 977
7.2.5.1.2 Pagamento de multa por agravo interno declarado manifestamente inadmissível, 978
7.2.5.2. Depósito recursal, 979
7.2.5.2.1. Depósito recursal em agravo de instrumento, 990
7.2.6. Inexistência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer, 990
7.2.6.1. Renúncia e desistência do recurso, 990
7.2.7. Regularidade formal, 993
8. Remessa necessária (ou ex officio), 994
8.1. Natureza jurídica da remessa necessária, 995
8.2. Peculiaridades da remessa necessária, 995
8.3. Semelhanças da remessa necessária com os recursos, 996
8.4. A remessa necessária no CPC e suas repercussões no Processo do Trabalho, 996
8.5. Aplicação supletiva da remessa necessária no sistema recursal trabalhista, 998
9. Juntada de documentos na fase recursal, 1001
10. Recurso interposto por fac-símile ou por meio eletrônico, 1002
10.1. Recurso interposto por fac-símile, 1002
10.2. Recurso interposto por meio eletrônico, 1004
11. Contrarrazões, 1006
11.1. Prescrição arguida em contrarrazões, 1007
12. Recursos interpostos por terceiro, pelo Ministério Público e pela União, 1008
12.1. Terceiro prejudicado, 1009
12.1.1. Recurso interposto por perito, 1010
12.1.2. Recurso interposto por advogado, 1011
12.2. Recursos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho, 1014
12.2.1. Prazo recursal do MPT, 1015
12.3. Recursos interpostos pela União (sucessora do INSS), 1017
13. Juízo de admissibilidade e o art. 932 do CPC (ampliação dos poderes do relator), 1019
14. Cláusula/súmula impeditiva de recurso, 1021
CAPÍTULO XX – Recursos Trabalhistas em Espécie
1. Tipologia dos recursos trabalhistas, 1024
2. Recurso ordinário, 1025
2.1. Denominação, 1025
2.2. Cabimento, 1026
2.3. Efeitos do recurso ordinário, 1030
2.3.1. Efeito devolutivo, 1030
2.3.1.1. Ampliação do efeito devolutivo, 1031
2.3.2. Efeito translativo, 1032
2.3.2.1. A questão da prescrição em recurso ordinário, 1035
2.3.3. Efeito expansivo, 1039
2.3.3.1. Efeito expansivo e o problema da prescrição, 1042
2.3.3.2. Efeito expansivo ampliado do recurso ordinário contra sentença de mérito, 1044
2.3.4. Efeito suspensivo, 1046
2.3.5. Questões de fato não apreciadas na sentença, 1047
2.4. Pressupostos de admissibilidade, 1048
2.4.1. Preparo (custas e depósito recursal), 1048
2.4.2. Capacidade/representatividade: a questão do jus postulandi, 1049
2.5. Procedimento, 1050
2.6. Resultado não unânime no julgamento do recurso ordinário, 1054
3. Recurso de revista, 1056
3.1. Conceito e natureza jurídica, 1056
3.2. Pressupostos de admissibilidade, 1057
3.2.1. Pressupostos genéricos, 1057
3.2.1.1. Preparo, 1057
3.2.1.2. Representatividade/capacidade das partes, 1059
3.2.2. Pressupostos específicos, 1060
3.2.2.1. Decisão proferida em grau de recurso ordinário em dissídios individuais, 1060
3.2.2.2. Prequestionamento, 1062
3.2.2.2.1. Necessidade de impugnar todos os fundamentos do acórdão recorrido, 1065
3.2.2.3. Reexame de fatos e provas, 1066
3.2.2.4. Transcendência, 1067
3.2.2.5. Outros pressupostos específicos criados pelas Leis ns. 13.015/2014 e 13.467/2017, 1073
3.2.2.6. Defeito formal não reputado grave, 1074
3.3. Cabimento, 1076
3.3.1. Divergência jurisprudencial na interpretação de lei federal, 1079
3.3.2. Divergência jurisprudencial na interpretação de lei estadual, convenção coletiva, acordo coletivo, sentença normativa ou regulamento de empresa, 1085
3.3.3. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República, 1087
3.3.3.1. Violação literal de lei e fixação do valor dos danos morais, 1090
3.4. Efeitos do recurso de revista, 1091
3.5. Procedimento, 1092
3.6. A Instrução Normativa TST n. 23/2003 (DJU), 1095
3.7. Incidente de recursos de revista repetitivos, 1095
3.7.1. Base legal, 1095
3.7.2. Aplicabilidade do incidente aos recursos pendentes, 1099
3.7.3. Cabimento do incidente, 1100
3.7.4. Assunção ou deslocamento de competência, 1102
3.7.5. Suspensão dos recursos repetitivos, 1103
3.7.5.1. Suspensão dos processos encaminhados ao STF, 1105
3.7.6. Audiência pública e intervenção de amici curiae, 1107
3.7.7. Prazo de julgamento, 1108
3.7.8. Limites da decisão no incidente, 1108
3.7.9. Manutenção de entendimento e juízo de retratação, 1109
3.7.10. Desistência da ação com questão idêntica à resolvida em incidente de recursos repetitivos, 1109
3.7.11. Questão constitucional, 1110
3.7.12. Publicidade das questões objeto de recursos repetitivos, 1110
3.7.13. Resultado do julgamento do incidente de recursos de revista repetitivos, 1111
3.7.14. Revisão e modulação dos efeitos da decisão sobre o incidente de recursos repetitivos, 1113
4. Recurso de embargos no TST, 1114
4.1. Embargos infringentes, 1115
4.1.1. Procedimento, 1116
4.2. Embargos de divergência, 1117
4.2.1. Procedimento, 1123
4.2.2. Assunção de competência no julgamento de embargos, 1123
4.2.2.1. Embargos de divergência repetitivos, 1124
4.3. Embargos de nulidade, 1125
5. Agravo, 1125
5.1. Agravo de petição, 1126
5.1.1. Delimitação de matéria, 1131
5.1.2. Efeitos, 1133
5.1.3. Preparo, 1133
5.1.4. Procedimento, 1134
5.2. Agravo de instrumento, 1135
5.2.1. Cabimento, 1135
5.2.2. Efeitos, 1139
5.2.3. Depósito recursal em agravo de instrumento, 1141
5.2.4. Processamento, 1145
5.2.4.1. Agravo de instrumento no PJe, 1150
5.3. Agravo regimental, 1151
5.3.1. Cabimento, 1151
5.3.2. Efeitos, 1153
5.3.3. Procedimento, 1153
5.4. Agravo interno, 1154
5.4.1. Agravo Interno no âmbito do TST, 1157
6. Embargos de declaração, 1158
6.1. Cabimento, 1159
6.1.1. Omissão de ponto, questão ou matéria e prequestionamento, 1161
6.1.2. Obscuridade, 1163
6.1.3. Contradição, 1164
6.1.4. Erro material, 1165
6.1.5. Cabimento contra algumas decisões interlocutórias, 1165
6.1.6. Preparo, 1167
6.2. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito, 1167
6.3. Efeitos, 1168
6.3.1. Efeito devolutivo, 1168
6.3.2. Efeito translativo, 1168
6.3.3. Efeito interruptivo, 1169
6.3.4. Efeito modificativo, 1171
6.4. Procedimento, 1173
6.5. Multas por embargos de declaração protelatórios, 1174
7. Recurso extraordinário em matéria trabalhista, 1177
7.1. Natureza jurídica, 1177
7.2. Cabimento, 1178
7.3. Pressupostos de admissibilidade, 1179
7.3.1. Existência de uma causa, 1179
7.3.2. Decisão de única ou última instância, 1180
7.3.2.1. Decisão de última instância, 1180
7.3.2.2. Decisão de única instância, 1181
7.3.3. Questão constitucional, 1185
7.3.3.1. Repercussão geral da questão constitucional, 1186
7.4. Prequestionamento, 1190
7.5. Efeitos, 1192
7.5.1. Recurso extraordinário e execução da sentença, 1192
7.6. Prazo e processamento, 1195
7.7. Embargos de divergência no STF, 1196
8. Recurso adesivo, 1197
8.1. Pressupostos de admissibilidade, 1198
8.2. Cabimento, 1199
8.3. Legitimação, 1201
8.4. Efeitos, 1202
8.5. Procedimento, 1202
9. Pedido de revisão, 1203
9.1. A recepção da causa de alçada pela Constituição Federal, 1204
9.2. Finalidade do valor da causa no processo do trabalho, 1204
9.3. Indicação ou fixação do valor da causa, 1205
9.4. Natureza da decisão recorrida, 1205
9.5. Natureza do pedido de revisão, 1206
9.6. Pressupostos, 1206
9.7. Efeitos e processamento, 1207
10. Reclamação constitucional, 1207
11. Correição parcial ou reclamação correicional, 1211
CAPÍTULO XXI – Do Processo nos Tribunais Trabalhistas
1. Da uniformização de jurisprudência, 1215
1.1. Conceito e importância da jurisprudência, 1215
1.2. Métodos de solução de divergência jurisprudencial, 1217
1.3. Da uniformização de jurisprudência nos TRTs e a Lei n. 13.467/2017, 1217
1.4. Do incidente de assunção de competência, 1227
1.4.1. Incidente de assunção de competência no CPC de 1973, 1228
1.4.2. Incidente de assunção de competência no CPC de 2015, 1229
1.4.3. Extensão da força vinculante do acórdão proferido em incidente de assunção de competência, 1231
1.4.4. Incidente de assunção de competência no processo do trabalho, 1232
2. Declaração incidental de inconstitucionalidade, 1234
2.1. Controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, 1234
2.2. A declaração incidental de inconstitucionalidade e a cláusula de reserva do plenário, 1236
2.2.1. Natureza do incidente de inconstitucionalidade, 1237
2.2.2. Legitimidade, 1237
2.2.2.1. Outros legitimados para atuar no incidente, 1237
2.2.3. Procedimento, 1238
2.2.3.1. Admissibilidade do incidente pela turma, 1239
2.2.3.2. Lavratura de acórdão, 1240
2.2.3.3. Efeito vinculante da decisão do Pleno, 1242
2.2.3.4. Irrecorribilidade das decisões, 1243
3. Incidente de resolução de demandas repetitivas, 1244
3.1. Cabimento, 1245
3.2. Legitimados, 1247
3.3. Órgão competente para julgar o incidente, 1247
3.4. Ampla publicidade do incidente, 1247
3.5. Suspensão dos processos, 1248
3.6. Procedimento, 1248
3.7. Efeito vinculante do julgamento, 1249
3.8. Revisão de tese jurídica e recorribilidade, 1250
CAPÍTULO XXII – Liquidação de Sentença
1. Noções gerais, 1251
2. Conceito e natureza jurídica, 1254
3. Espécies de liquidação de sentença, 1257
3.1. Liquidação por cálculo, 1259
3.1.1. Juros e atualização monetária, 1260
3.1.1.1. Juros de mora devidos pela Fazenda Pública, 1266
3.1.2. Imposto de renda e contribuição previdenciária, 1268
3.1.3. Danos morais e materiais (juros e atualização monetária), 1269
3.1.4. Procedimento, 1270
3.1.5. Cálculos complexos, 1271
3.2. Liquidação por arbitramento, 1272
3.3. Liquidação pelo procedimento comum, 1274
3.4. Liquidação nas ações coletivas, inclusive na substituição processual, 1277
3.4.1. Liquidação nas ações coletivas para tutela de interesses difusos e coletivos, 1277
3.4.2. Liquidação nas ações coletivas para tutela de interesses individuais homogêneos (substituição processual), 1277
4. “Sentença” de liquidação, 1280
CAPÍTULO XXIII – Execução e Cumprimento da Sentença
1. Natureza jurídica da execução trabalhista diante do CPC de 2015: necessidade de heterointegração dos subsistemas processuais civil e trabalhista, 1283
2. A nova sistemática dos títulos executivos, 1289
2.1. Sistema destinado à efetivação do título judicial, 1290
2.1.1. Subsistema do cumprimento da sentença (processo sincrético), 1290
2.1.2. Subsistema do cumprimento das obrigações reconhecidas em outros títulos executivos judiciais, 1291
2.2. Sistema destinado à efetividade dos títulos executivos extrajudiciais (processo de execução), 1291
2.3. Os títulos executivos judiciais e extrajudiciais do processo do trabalho, 1292
3. Estrutura orgânica do sistema de cumprimento da sentença trabalhista que reconheça obrigação por quantia certa, 1296
3.1. Quantificação, 1296
3.2. Constrição, 1297
3.3. Expropriação, 1298
4. Cumprimento ou execução da sentença trabalhista na perspectiva do CPC, 1298
5. Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade das obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa, 1300
6. Ampliação do sincretismo processual no CPC para as sentenças que reconheçam a exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa, 1303
7. Do procedimento alusivo ao cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa, 1304
7.1. Competência, 1305
7.1.1. Competência para execução em ações coletivas para tutela de direitos individuais homogêneos, 1306
7.2. Da intimação do devedor para cumprimento da sentença, 1307
7.3. Incidência da multa e dos honorários advocatícios pelo não pagamento espontâneo da obrigação por quantia certa, 1311
7.3.1. Natureza da multa de dez por cento, 1315
7.3.2. Incidência da multa de dez por cento na execução provisória, 1316
7.4. Do auto de penhora e avaliação, 1317
7.5. Arquivamento dos autos, 1318
8. Impugnação (ou embargos) do executado, 1319
8.1. Matéria arguível na impugnação (embargos) do executado, 1321
8.1.1. Parcelamento da dívida trabalhista, 1323
9. Impugnação do exequente, 1326
10. Efeito suspensivo da impugnação (ou embargos) do executado, 1326
11. Recorribilidade da decisão que resolve a impugnação (ou embargos) do executado, 1328
12. Cumprimento provisório (execução provisória) da sentença, 1329
12.1. Carta de sentença, 1337
12.2. Cumprimento de sentença quando pendente recurso extraordinário, 1338
12.3. Cumprimento provisório de sentença que reconheça obrigação de fazer, 1338
12.4. Penhora em dinheiro na execução provisória, 1339
12.5. Penhora de crédito na execução provisória, 1342
13. Princípios do cumprimento da sentença e da execução trabalhista, 1343
13.1. Princípio da igualdade de tratamento das partes, 1343
13.2. Princípio da natureza real da execução, 1343
13.3. Princípio da limitação expropriatória, 1344
13.4. Princípio da utilidade para o credor, 1345
13.5. Princípio da não prejudicialidade do executado, 1345
13.6. Princípio da especificidade, 1346
13.7. Princípio da responsabilidade pelas despesas processuais, 1346
13.8. Princípio do não aviltamento do devedor, 1346
13.9. Princípio da vedação do retrocesso social, 1347
13.10. Princípio da livre disponibilidade do processo pelo credor, 1347
14. Legitimação ad causam na execução, 1348
14.1. Legitimação ativa, 1348
14.2. Legitimação passiva, 1350
14.2.1. Desconsideração da pessoa jurídica do executado, 1352
15. Execução de título extrajudicial por quantia certa contra executado solvente, 1357
16. Penhora, 1359
16.1. Bens impenhoráveis, 1362
16.1.1. Penhora de créditos de natureza alimentícia de qualquer natureza e altos rendimentos, 1364
16.1.2. Bens de família, 1367
16.1.3. Penhorabilidade do dinheiro na execução provisória, 1371
16.2. Penhora de crédito do executado, 1371
16.2.1. Penhora de crédito do executado na execução provisória, 1373
16.3. Penhora de empresa, 1373
16.4. Penhora on-line, 1375
16.5. Penhora de imóvel, 1379
16.6. Substituição ou modificação da penhora, 1381
16.7. Avaliação dos bens penhorados, 1383
17. Depósito e depositário infiel, 1384
18. Cumprimento ou execução da obrigação de entregar coisa certa ou incerta, 1386
19. Cumprimento ou execução das obrigações de fazer ou não fazer e das tutelas inibitórias, 1390
19.1. Termo de Ajustamento de Conduta, 1391
20. Execução para pagamento de prestações sucessivas, 1394
21. Execução contra o devedor concordatário, 1395
22. Execução contra massa falida ou empresa em recuperação judicial, 1395
23. Execução contra empresas em liquidação extrajudicial, 1402
24. Embargos à execução, 1403
24.1. Noções básicas, 1403
24.2. Tipologia, 1403
25. Embargos do executado, 1403
25.1. Denominação, 1403
25.2. Natureza jurídica dos embargos do executado, 1407
25.3. Matérias arguíveis nos embargos do executado, 1409
25.3.1. Prescrição da execução ou prescrição intercorrente?, 1412
25.3.2. Inexigibilidade de título judicial fundado em lei declarada inconstitucional, 1416
25.3.3. Parcelamento de dívida, 1417
25.4. Prazo, 1418
25.5. Procedimento, 1421
26. Embargos à penhora, 1424
27. Embargos à arrematação e à adjudicação, 1425
28. Exceção ou objeção de pré-executividade, 1425
29. Embargos de terceiro, 1429
30. Atos de encerramento da execução, 1433
30.1. Avaliação, 1433
30.2. Expropriação antecipada, 1435
30.3. Praça e leilão, 1435
30.4. Arrematação, 1437
30.4.1. Lance mínimo e preço vil, 1438
30.4.2. Arrematação pelo próprio exequente, 1439
30.4.3. Suspensão da arrematação, 1441
30.4.4. Auto de arrematação, 1441
30.4.5. Irrecorribilidade da decisão homologatória da arrematação, 1442
30.4.6. Arrematação parcelada de bens, 1442
30.5. Adjudicação, 1443
30.6. Remição, 1445
30.7. Alienação por iniciativa particular, 1446
31. Embargos à arrematação e à adjudicação, 1447
32. Execução da contribuição previdenciária, 1449
32.1. Execução da contribuição previdenciária referente ao seguro de acidente do trabalho, 1458
32.2. Execução da contribuição previdenciária destinada a terceiros, 1458
32.3. Averbação de tempo de serviço, 1459
33. Execução e cumprimento de sentença contra as pessoas jurídicas de direito público, 1459
33.1. Considerações preliminares, 1459
33.2. Princípios, 1460
33.3. Competência, 1461
33.4. Intimação e citação, 1461
33.5. Prazo para impugnação ao cumprimento da sentença ou oposição de embargos pela Fazenda Pública e seus efeitos, 1462
33.6. Matéria arguível nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento da sentença pela Fazenda Pública, 1465
33.7. Decisão, 1467
33.8. Precatório, 1468
33.9. RPV – Requisição de Pequeno Valor, 1477
33.10. Sequestro, 1479
33.10.1. A posição do TST sobre RPV e sequestro, 1483
33.11. Sucessão trabalhista e precatório, 1485
33.12. Fracionamento de precatório, 1485
34. Execução das Multas Impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do trabalho, 1487
34.1. Legitimação ativa, 1487
34.2. Legitimação passiva, 1488
34.3. Requisitos da petição inicial, 1489
34.4. Despacho do juiz ao deferir a inicial, 1489
34.5. Ordem preferencial dos bens penhoráveis, 1490
34.6. O prazo para embargos do executado, 1490
34.7. Matéria dos embargos, 1490
34.8. Arrematação, adjudicação e alienação dos bens penhorados, 1490
34.9. Habilitação ou concurso de credores, 1490
34.10. Suspensão da execução, 1490
34.10.1. Suspensão da execução por parcelamento de dívida fiscal, 1491
34.11. Sistema recursal, 1491
34.12. Prescrição intercorrente, 1493
34.13. Remissão da dívida, 1494
35. Ato atentatório à dignidade da justiça e fraude à execução, 1496
36. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, 1499
CAPÍTULO XXIV – Procedimentos Especiais Trabalhistas
1. Noções gerais, 1503
2. Inquérito judicial para apuração de falta grave, 1503
2.1. Conceito, 1503
2.2. Trabalhadores destinatários do inquérito, 1504
2.2.1. Trabalhadores não destinatários do inquérito, 1507
2.3. Procedimento, 1509
2.4. Custas, 1509
2.5. Natureza dúplice do inquérito, 1510
2.5.1. Inquérito judicial e reconvenção, 1511
2.6. Conversão da reintegração em indenização, 1512
2.7. Execução do julgado e extinção do contrato de trabalho, 1513
3. Dissídio coletivo, 1513
3.1. Formas de solução dos conflitos coletivos, 1513
3.2. Conceito e natureza jurídica, 1515
3.3. Classificação, 1516
3.3.1. Dissídio coletivo de natureza econômica, 1517
3.3.2. Dissídio coletivo de natureza jurídica, 1517
3.3.3. Dissídio coletivo de natureza mista (dissídio de greve), 1517
3.4. Poder normativo, 1518
3.4.1. Competência funcional, 1519
3.5. Pressupostos de cabimento, 1519
3.5.1. Requisitos da petição inicial, 1521
3.5.1.1. Requisitos objetivos, 1521
3.5.1.2. Requisitos subjetivos, 1522
3.6. Condições da ação coletiva stricto sensu, 1524
3.6.1. Legitimação ad causam, 1524
3.6.2. Interesse processual, 1528
3.6.2.1. A exigência do “comum acordo”, 1530
3.6.3. Possibilidade jurídica do pedido, 1534
3.7. Sentença normativa, 1536
3.7.1. Sentença normativa, coisa julgada e ultratividade, 1537
3.7.2. Homologação de acordo extrajudicial, 1538
3.8. Procedimento, 1539
3.8.1. Custas, 1542
3.9. Recurso ordinário, 1543
3.10. Dissídio coletivo de extensão, 1545
3.11. Dissídio coletivo revisional, 1546
4. Ação de cumprimento, 1547
4.1. Conceito, 1548
4.2. Natureza jurídica, 1549
4.3. Legitimação e interesse, 1549
4.4. Competência, 1550
4.5. Procedimento, 1550
4.6. Reforma da sentença normativa e ação de cumprimento, 1551
4.7. Prescrição, 1552
CAPÍTULO XXV – Ações Especiais Admissíveis no Processo do Trabalho
1. Considerações preliminares, 1553
2. Mandado de segurança, 1553
2.1. Noções gerais, 1553
2.2. Conceito, 1556
2.3. Competência, 1558
2.4. Condições genéricas do mandado de segurança individual, 1565
2.5. Condições especiais do mandado de segurança, 1567
2.5.1. Direito líquido e certo, 1567
2.5.2. Ilegalidade ou abuso de poder, 1572
2.5.3. Ato de autoridade pública, 1573
2.5.4. Desistência da ação mandamental, 1575
2.6. Cabimento na Justiça do Trabalho, 1575
2.6.1. Liminar deferida em tutela cautelar de reintegração ao emprego, 1580
2.6.2. Liminar deferida em reclamação trabalhista para tornar sem efeito transferência ilegal de empregado, 1580
2.6.3. Liminar deferida em reclamação trabalhista que visa reintegrar dirigente sindical, 1581
2.6.4. Decisão que defere tutela provisória, 1581
2.6.5. Decisão que rejeita homologação de acordo, 1583
2.6.6. Penhora em dinheiro na execução definitiva ou provisória, 1584
2.6.7. Penhora on-line, 1586
2.6.8. Penhora sobre valores existentes em conta salário, 1587
2.6.8.1. Penhora sobre pensão previdenciária, 1589
2.6.9. Prosseguimento da parte incontroversa da execução, 1590
2.6.10. Liquidação extrajudicial e suspensão da execução, 1590
2.6.11. Ajuizamento anterior de embargos de terceiro, 1591
2.6.12. Execução na pendência de recurso extraordinário, 1591
2.6.13. Averbação de tempo de serviço, 1591
2.6.14. Penhora de carta de fiança bancária em lugar de dinheiro, 1592
2.6.15. Sentença homologatória da adjudicação, 1592
2.6.16. Arbitramento de novo valor à causa, 1593
2.6.17. Autenticação de cópias, 1594
2.6.18. Penhora sobre parte da renda da empresa executada, 1595
2.6.19. Depósito prévio de honorários periciais, 1595
2.6.20. Esgotamento das vias recursais, 1596
2.6.21. Suspensão do empregado estável para ajuizamento de inquérito, 1597
2.6.22. Honorários advocatícios, 1597
2.6.23. Liminar concedida ou negada em outro mandado de segurança, 1598
2.6.24. Proibição de prática de atos judiciais futuros, 1599
2.6.25. Pagamento das custas para interposição de recurso ordinário em mandado de segurança, 1599
2.6.26. Tornar inexigível sentença em ação de cumprimento reformada por acórdão em recurso ordinário de sentença normativa, 1599
2.6.27. Mandado de segurança contra ato referente a concurso público para investidura em emprego público, 1600
2.6.27.1. Outras hipóteses, 1601
2.6.28. Prazo, 1601
2.6.29. Petição inicial, 1602
2.6.30. Despacho inicial no mandado de segurança, 1603
2.6.31. Oitiva do Ministério Público, 1603
2.6.32. Sentença, 1604
2.6.33. Preferência de tramitação, 1604
2.6.34. Recursos, 1605
2.6.35. Suspensão da liminar ou da sentença, 1606
2.6.36. Súmulas do STF sobre mandado de segurança, 1607
2.6.37. Súmulas (SÚM) e Orientações Jurisprudenciais (OJ) do TST sobre mandado de segurança, 1608
2.7. Mandado de segurança coletivo, 1609
3. Ação rescisória, 1617
3.1. Conceito e natureza jurídica, 1617
3.2. Base legal, 1617
3.2.1. Suspensão do cumprimento da decisão rescindenda, 1618
3.3. Decisões rescindíveis, 1618
3.4. Sentença normativa e sentença arbitral, 1621
3.5. Decisão de mérito nula, anulável ou inexistente, 1622
3.6. Competência, 1624
3.7. Indeferimento da petição inicial, 1626
3.8. Requisitos específicos da petição inicial, 1628
3.8.1. Depósito prévio, 1629
3.9. Hipóteses de admissibilidade, 1631
3.9.1. Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz (CPC, art. 966, I), 1632
3.9.2. Impedimento ou incompetência absoluta (CPC, art. 966, II), 1632
3.9.3. Dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei (CPC, art. 966, III), 1634
3.9.4. Ofender a coisa julgada (CPC, art. 966, IV), 1637
3.9.5. Violar manifestamente norma jurídica (CPC, art. 966, V), 1639
3.9.5.1. Prequestionamento em ação rescisória, 1643
3.9.6. Prova falsa (CPC, art. 966, VI), 1644
3.9.7. Obtenção de documento novo (CPC, art. 966, VII), 1645
3.9.8. Invalidação de confissão, desistência ou transação, 1646
3.9.9. Erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa (CPC, art. 966, VIII), 1647
3.10. Prazos, 1647
3.11. Revelia e confissão, 1648
3.12. Jus postulandi e honorários advocatícios na ação rescisória, 1649
3.13. Jurisprudência, 1649
4. Ação de consignação em pagamento, 1650
4.1. Cabimento, 1650
4.2. Hipóteses mais comuns na Justiça do Trabalho, 1651
4.3. Legitimação, 1652
4.4. Petição inicial, 1652
4.5. Contestação, 1652
4.5.1. Reconvenção e Pedido Contraposto, 1654
4.6. Foro competente, 1655
4.7. Sentença, 1656
5. Habeas corpus e habeas data, 1656
5.1. Habeas corpus, 1656
5.2. Habeas data, 1659
6. Ação civil pública, 1663
6.1. Origem e evolução, 1663
6.2. Conceito, 1666
6.3. Cabimento na Justiça do Trabalho, 1668
6.4. Objeto e natureza jurídica, 1671
6.5. Competência, 1672
6.6. Legitimação ad causam, 1675
6.7. Sentença, litispendência e coisa julgada, 1679
6.8. Liquidação na ação civil pública, 1681
7. Ação civil coletiva, 1682
8. Ação anulatória de cláusulas convencionais, 1685
8.1. Natureza jurídica, 1685
8.2. Hipóteses de cabimento, 1686
8.3. Ação anulatória de cláusulas relativas a contribuições confederativa e assistencial, 1690
8.4. Competência, 1691
8.5. Legitimidade, 1692
9. Ações cautelares, 1694
9.1. Finalidade e cabimento no processo do trabalho, 1694
9.2. Protesto, notificação e interpelação, 1694
10. Ação monitória, 1696
10.1. Introdução, 1696
10.2. Conceito, 1696
10.3. Natureza jurídica, 1698
10.4. Cabimento da ação monitória no processo do trabalho, 1699
10.5. Procedimento, 1701
10.6. Ação monitória em face da Fazenda Pública, 1703
10.7. Ação rescisória em ação monitória, 1703
10.8. Jurisprudência, 1703
11. Ação de exigir contas, 1705
11.1. Base legal, 1705
11.2. Conceito e natureza jurídica, 1705
11.3. Cabimento na Justiça do Trabalho, 1706
11.4. Legitimação, 1707
Bibliografia, 1709

Autores

Saraiva Autor PrincipalCarlos Henrique Bezerra Leite
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