Curso-de-Direito-Comercial---Direito-de-Empresa---17ª-Edicao

Curso de Direito Comercial - Direito de Empresa - 17ª Edição

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Descrição

Curso de Direito Comercial é uma obra didática e tem como objetivo apresentar ao leitor um estudo crítico e sistêmico sobre o Direito de Empresa. Propicia ampla e equilibrada abordagem dos temas e institutos tratados pelo Código Civil na parte relativa ao Direito de Empresa, notadamente no que se refere ao Direito Societário, conjugados com outros constantes da legislação especial correlata, com destaque para o registro público de empresas, a propriedade industrial e a defesa da concorrência, abordados dentro de capítulos relacionados com as matérias.

Características

Número de Páginas	360
Numero da Edição	17
Ano da Edição	2020
Acabamento	Brochura
Idioma	Português
Data de Fechamento	14/12/2019

Principal

Todos os Autores	Sergio Murilo Santos Campinho
Sumario	Prefácio, 15 CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO, 17 1.1. Aplicação supletiva da “legislação comercial”, 17 1.2. O desaparecimento da figura do comerciante, 18 1.3. O direito comercial como direito de empresa, 19 1.4. Fontes do direito de empresa, 20 1.4.1. Fonte primária, 21 1.4.2. Fontes secundárias, 21 1.4.2.1. Usos e costumes, 21 1.4.2.2. Analogia e princípios gerais de direito, 23 1.4.2.3. Jurisprudência, 23 CAPÍTULO 2 – A EMPRESA E O EMPRESÁRIO, 25 2.1. A empresa, 25 2.2. O empresário, 26 2.3. O empresário individual, 26 2.4. Os que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, 28 2.5. O empresário rural e o pequeno empresário (MEI), 28 2.6. Requisitos para a aquisição da condição jurídica de empresário, 32 2.6.1. O menor, 33 2.6.2. O curatelado, 36 2.6.3. Continuação da empresa pelo incapaz, 36 2.6.4. A pessoa com deficiência, 37 2.7. Os legalmente impedidos de exercer atividade de empresário, 38 2.8. O registro como declaratório e não constitutivo da condição de empresário, 40 2.9. O empresário regular, 43 CAPÍTULO 3 – AS SOCIEDADES, 45 3.1. As pessoas jurídicas de direito privado, 45 3.2. Conceito de sociedade, 48 3.2.1. Interesse, fim e objeto social, 49 3.3. Espécies de sociedades: empresária e simples, 50 3.3.1. Definição, 50 3.3.1.1. Sociedade de pequeno porte, 52 3.3.1.2. Holding, 54 3.3.2. Adoção da forma de sociedade por ações, 56 3.3.3. Sociedade que exerce atividade rural, 56 3.3.4. As atividades elencadas no parágrafo único do art. 966, 56 3.3.5. Efeitos da aquisição da condição de empresária pela sociedade, 59 3.3.6. Tipos societários, 60 3.3.7. Classificação das sociedades, 62 3.3.7.1. Responsabilidade dos sócios, 62 3.3.7.2. Sociedades de pessoa e de capital, 63 3.3.7.3. Sociedades contratuais e institucionais, 65 3.3.7.4. Sociedades de capital fixo e de capital variável, 67 3.3.7.5. Sociedades personificadas e não personificadas, 67 3.3.8. Sociedade unipessoal, 67 3.3.9. Sociedade entre cônjuges, 69 CAPÍTULO 4 – PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES, 73 4.1. Aquisição da personalidade jurídica, 73 4.2. Efeitos da personificação, 73 4.3. A desconsideração da personalidade jurídica, 75 4.4. A desconsideração inversa, 83 CAPÍTULO 5 – SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS, 85 5.1. Sociedade em comum, 85 5.2. Sociedade em conta de participação, 87 5.2.1. Natureza e relevância, 87 5.2.2. Conceito e responsabilidade dos sócios, 88 5.2.3. O registro do contrato de participação, 89 5.2.4. O patrimônio especial e a liquidação da sociedade, 90 5.2.5. A falência da sociedade em conta de participação, 90 5.2.6. Nome social, 92 5.2.7. A sociedade em conta de participação na esfera civil, 92 CAPÍTULO 6 – SOCIEDADE SIMPLES, 93 6.1. Origem e vocação jurídica, 93 6.2. Constituição, 94 6.2.1. Forma e registro, 94 6.2.2. Conteúdo contratual, 96 6.2.3. Pactos em separado, 97 6.3. Sociedade leonina (simples ou empresária), 98 6.4. Obrigações dos sócios, 99 6.4.1. Espécies, 99 6.4.2. Início, 100 6.4.3. Contribuição para a formação (ou aumento) do capital, 100 6.4.4. O sócio remisso, 103 6.4.5. Cessão da quota social e substituição de funções, 105 6.5. Direitos dos sócios, 106 6.6. Deliberações sociais, 107 6.6.1. Interesse conflitante, 107 6.6.2. Quorum de deliberação, 108 6.7. Administração, 109 6.7.1. Órgão da sociedade, 109 6.7.2. Competência do administrador, 110 6.7.3. Nomeação do administrador, 110 6.7.4. Responsabilidade do administrador, 111 6.7.5. Revogação dos poderes de administração, 113 6.8. Da responsabilidade dos sócios pelas dívidas sociais, 115 6.8.1. Previsão contratual, 115 6.8.2. Responsabilidade ilimitada, 115 6.9. Dos direitos dos herdeiros do cônjuge do sócio e do cônjuge separado judicialmente, 117 6.10. O credor particular do sócio, 118 6.11. Da resolução da sociedade em relação a um sócio, 118 6.11.1. Morte de sócio, 119 6.11.2. Do recesso do sócio, 119 6.11.3. Exclusão do sócio, 122 6.11.4. Apuração dos haveres, 124 6.11.5. Da dissolução da sociedade, 126 CAPÍTULO 7 – SOCIEDADE LIMITADA, 129 7.1. Evolução, 129 7.2. A introdução das sociedades limitadas no brasil, 134 7.3. Característica fundamental, 135 7.4. Número de sócios e capital, 137 7.5. Nome empresarial, 139 7.6. Constituição da sociedade, 143 7.7. Alteração do contrato social pela maioria, 148 7.8. Natureza jurídica, 151 7.9. A cota social, 155 7.9.1. Divisão do capital em quotas, 155 7.9.2. Conceito, 156 7.9.3. Natureza jurídica, 156 7.9.4. Copropriedade e indivisibilidade da quota, 157 7.9.5. Representação da quota, 158 7.9.6. Integralização da quota, 158 7.9.7. Aumento e redução do capital social, 161 7.9.8. Aquisição das quotas pela própria sociedade, 164 7.9.9. Cessão de quotas, 168 7.9.10. Caução da quota, 171 7.9.11. Penhorabilidade das quotas, 172 7.10. O sócio-cotista, 176 7.10.1. Sócio remisso, 176 7.10.2. A solidariedade entre os sócios, 179 7.10.3. Responsabilidade ilimitada dos cotistas, 182 7.10.4. Sócio oculto, 184 7.10.5. Sucessores do sócio-cotista, 185 7.10.6. O cônjuge do sócio-cotista, 186 7.10.7. O menor cotista, 187 7.10.8. Transferência de quotas de ascendente para descendente, 190 7.10.9. Sociedade entre cônjuges, 191 7.10.10. Sobrevida da sociedade com um único sócio, 192 7.10.11. Retirada de sócio, 195 7.10.12. Exclusão de sócio, 199 7.11. Dissolução da sociedade, 202 7.11.1. Ação de dissolução parcial de sociedade, 205 7.11.2. Legitimidade passiva, 207 7.11.3. Legitimidade ativa, 210 7.12. Apuração de haveres, 212 7.13. A administração da sociedade, 219 7.13.1. Nomeação e destituição do administrador, 221 7.13.2. Administrador pessoa jurídica, 223 7.13.3. Remuneração dos administradores, 224 7.13.4. Caução dos administradores, 224 7.13.5. Poderes de gestão, 225 7.13.6. Responsabilidade do administrador, 225 7.13.7. Abuso e uso indevido do nome empresarial, 232 7.14. Fiscalização dos atos de administração – conselho fiscal, 235 7.15. Conselho de administração, 237 7.16. Deliberações sociais, 238 7.16.1. Recuperação judicial e falência, 239 7.16.2. Foro de deliberação: assembleia ou reunião de sócios, 240 7.16.3. Convocação, 241 7.16.4. Instalação, curso dos trabalhos e instrumentalização da deliberação, 242 7.16.5. Assembleia anual, 244 7.16.6. Quorum de deliberação, 244 7.16.7. Deliberações na microempresa e na empresa de pequeno porte, 249 7.17. Sociedades limitadas de grande porte, 252 7.17.1. Padrões contábeis, 252 7.17.2. Sociedades de grande porte, 253 7.17.3. A limitada de grande porte, 253 7.18. Empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, 255 7.18.1. Natureza e conceito, 256 7.18.2. O sócio único, 257 7.18.3. O menor, 261 7.18.4. Responsabilidade do sócio, 262 7.18.5. Capital social, 263 7.18.6. Cessão, caução e penhora de quota, 265 7.18.7. Nome empresarial, 265 7.18.8. Administração social, 266 7.18.9. Adoção da pluralidade de sócios, 266 CAPÍTULO 8 – SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, 267 CAPÍTULO 9 – SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES, 269 CAPÍTULO 10 – SOCIEDADES POR AÇÕES, 271 CAPÍTULO 11 – SOCIEDADE COOPERATIVA, 273 CAPÍTULO 12 – SOCIEDADES DEPENDENTES DE AUTORIZAÇÃO, 275 12.1. Sociedade nacional, 276 12.1.1. Conceito, 276 12.1.2. Autorização de funcionamento, 277 12.2. Sociedade estrangeira, 278 12.2.1. Atuação direta, 278 12.2.2. Participação no capital de sociedade nacional, 282 12.2.3. Restrições a atividades de estrangeiros, 282 CAPÍTULO 13 – SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS, 285 13.1. A concentração empresarial e a defesa da concorrência (o papel do CADE). 287 CAPÍTULO 14 – TRANSFORMAÇÃO, CONVERSÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS SOCIEDADES, 291 14.1. Transformação, 291 14.1.1. Conversão, 294 14.2. Incorporação, 295 14.3. Fusão, 295 14.4. Cisão, 296 14.5. Reflexo em relação aos credores, 297 CAPÍTULO 15 – LIQUIDAÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS. 299 15.1. Liquidação extrajudicial, 299 15.2. Liquidação judicial, 301 CAPÍTULO 16 – ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL, 305 16.1. Noção, 305 16.2. Designações, 306 16.3. Natureza jurídica, 306 16.4. Elementos, 308 16.4.1. Elementos corpóreos, 309 16.4.2. Elementos incorpóreos, 310 16.4.2.1. O ponto empresarial, 311 16.4.2.2. Nome empresarial, 312 16.4.2.3. Título do estabelecimento, 312 16.4.2.4. Patentes de invenção e de modelo de utilidade, 314 16.4.2.5. Desenhos industriais, 316 16.4.2.6. Marcas, 317 16.4.2.7. Aviamento, 322 16.5. Negociabilidade, 324 16.5.1. Alienação ou transferência do estabelecimento, 324 16.5.2. Concorrência, 325 CAPÍTULO 17 – NOME EMPRESARIAL, 327 17.1. Conceito, 327 17.2. Espécies, 327 17.3. Microempresa e empresa de pequeno porte, 332 17.4. Princípios informadores, 332 17.5. Alienabilidade, 333 17.6. Proteção ao nome empresarial, 334 17.7. Conflito entre nome, marca e título de estabelecimento, 338 17.8. Nome de domínio na internet, 340 CAPÍTULO 18 – O REGISTRO DE EMPRESAS, 343 CAPÍTULO 19 – PREPOSTOS DO EMPRESÁRIO, 349 CAPÍTULO 20 – LIVROS EMPRESARIAIS, 351 20.1. Livros obrigatórios e facultativos, 351 20.2. Livros fiscais, 352 20.3. Exibição judicial dos livros empresariais e sua força probante, 353 Referências, 355

Todos os Autores

Sergio Murilo Santos Campinho

Sumario

Prefácio, 15
CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO, 17
1.1. Aplicação supletiva da “legislação comercial”, 17
1.2. O desaparecimento da figura do comerciante, 18
1.3. O direito comercial como direito de empresa, 19
1.4. Fontes do direito de empresa, 20
1.4.1. Fonte primária, 21
1.4.2. Fontes secundárias, 21
1.4.2.1. Usos e costumes, 21
1.4.2.2. Analogia e princípios gerais de direito, 23
1.4.2.3. Jurisprudência, 23
CAPÍTULO 2 – A EMPRESA E O EMPRESÁRIO, 25
2.1. A empresa, 25
2.2. O empresário, 26
2.3. O empresário individual, 26
2.4. Os que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, 28
2.5. O empresário rural e o pequeno empresário (MEI), 28
2.6. Requisitos para a aquisição da condição jurídica de empresário, 32
2.6.1. O menor, 33
2.6.2. O curatelado, 36
2.6.3. Continuação da empresa pelo incapaz, 36
2.6.4. A pessoa com deficiência, 37
2.7. Os legalmente impedidos de exercer atividade de empresário, 38
2.8. O registro como declaratório e não constitutivo da condição de empresário, 40
2.9. O empresário regular, 43
CAPÍTULO 3 – AS SOCIEDADES, 45
3.1. As pessoas jurídicas de direito privado, 45
3.2. Conceito de sociedade, 48
3.2.1. Interesse, fim e objeto social, 49
3.3. Espécies de sociedades: empresária e simples, 50
3.3.1. Definição, 50
3.3.1.1. Sociedade de pequeno porte, 52
3.3.1.2. Holding, 54
3.3.2. Adoção da forma de sociedade por ações, 56
3.3.3. Sociedade que exerce atividade rural, 56
3.3.4. As atividades elencadas no parágrafo único do art. 966, 56
3.3.5. Efeitos da aquisição da condição de empresária pela sociedade, 59
3.3.6. Tipos societários, 60
3.3.7. Classificação das sociedades, 62
3.3.7.1. Responsabilidade dos sócios, 62
3.3.7.2. Sociedades de pessoa e de capital, 63
3.3.7.3. Sociedades contratuais e institucionais, 65
3.3.7.4. Sociedades de capital fixo e de capital variável, 67
3.3.7.5. Sociedades personificadas e não personificadas, 67
3.3.8. Sociedade unipessoal, 67
3.3.9. Sociedade entre cônjuges, 69
CAPÍTULO 4 – PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES, 73
4.1. Aquisição da personalidade jurídica, 73
4.2. Efeitos da personificação, 73
4.3. A desconsideração da personalidade jurídica, 75
4.4. A desconsideração inversa, 83
CAPÍTULO 5 – SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS, 85
5.1. Sociedade em comum, 85
5.2. Sociedade em conta de participação, 87
5.2.1. Natureza e relevância, 87
5.2.2. Conceito e responsabilidade dos sócios, 88
5.2.3. O registro do contrato de participação, 89
5.2.4. O patrimônio especial e a liquidação da sociedade, 90
5.2.5. A falência da sociedade em conta de participação, 90
5.2.6. Nome social, 92
5.2.7. A sociedade em conta de participação na esfera civil, 92
CAPÍTULO 6 – SOCIEDADE SIMPLES, 93
6.1. Origem e vocação jurídica, 93
6.2. Constituição, 94
6.2.1. Forma e registro, 94
6.2.2. Conteúdo contratual, 96
6.2.3. Pactos em separado, 97
6.3. Sociedade leonina (simples ou empresária), 98
6.4. Obrigações dos sócios, 99
6.4.1. Espécies, 99
6.4.2. Início, 100
6.4.3. Contribuição para a formação (ou aumento) do capital, 100
6.4.4. O sócio remisso, 103
6.4.5. Cessão da quota social e substituição de funções, 105
6.5. Direitos dos sócios, 106
6.6. Deliberações sociais, 107
6.6.1. Interesse conflitante, 107
6.6.2. Quorum de deliberação, 108
6.7. Administração, 109
6.7.1. Órgão da sociedade, 109
6.7.2. Competência do administrador, 110
6.7.3. Nomeação do administrador, 110
6.7.4. Responsabilidade do administrador, 111
6.7.5. Revogação dos poderes de administração, 113
6.8. Da responsabilidade dos sócios pelas dívidas sociais, 115
6.8.1. Previsão contratual, 115
6.8.2. Responsabilidade ilimitada, 115
6.9. Dos direitos dos herdeiros do cônjuge do sócio e do cônjuge separado judicialmente, 117
6.10. O credor particular do sócio, 118
6.11. Da resolução da sociedade em relação a um sócio, 118
6.11.1. Morte de sócio, 119
6.11.2. Do recesso do sócio, 119
6.11.3. Exclusão do sócio, 122
6.11.4. Apuração dos haveres, 124
6.11.5. Da dissolução da sociedade, 126
CAPÍTULO 7 – SOCIEDADE LIMITADA, 129
7.1. Evolução, 129
7.2. A introdução das sociedades limitadas no brasil, 134
7.3. Característica fundamental, 135
7.4. Número de sócios e capital, 137
7.5. Nome empresarial, 139
7.6. Constituição da sociedade, 143
7.7. Alteração do contrato social pela maioria, 148
7.8. Natureza jurídica, 151
7.9. A cota social, 155
7.9.1. Divisão do capital em quotas, 155
7.9.2. Conceito, 156
7.9.3. Natureza jurídica, 156
7.9.4. Copropriedade e indivisibilidade da quota, 157
7.9.5. Representação da quota, 158
7.9.6. Integralização da quota, 158
7.9.7. Aumento e redução do capital social, 161
7.9.8. Aquisição das quotas pela própria sociedade, 164
7.9.9. Cessão de quotas, 168
7.9.10. Caução da quota, 171
7.9.11. Penhorabilidade das quotas, 172
7.10. O sócio-cotista, 176
7.10.1. Sócio remisso, 176
7.10.2. A solidariedade entre os sócios, 179
7.10.3. Responsabilidade ilimitada dos cotistas, 182
7.10.4. Sócio oculto, 184
7.10.5. Sucessores do sócio-cotista, 185
7.10.6. O cônjuge do sócio-cotista, 186
7.10.7. O menor cotista, 187
7.10.8. Transferência de quotas de ascendente para descendente, 190
7.10.9. Sociedade entre cônjuges, 191
7.10.10. Sobrevida da sociedade com um único sócio, 192
7.10.11. Retirada de sócio, 195
7.10.12. Exclusão de sócio, 199
7.11. Dissolução da sociedade, 202
7.11.1. Ação de dissolução parcial de sociedade, 205
7.11.2. Legitimidade passiva, 207
7.11.3. Legitimidade ativa, 210
7.12. Apuração de haveres, 212
7.13. A administração da sociedade, 219
7.13.1. Nomeação e destituição do administrador, 221
7.13.2. Administrador pessoa jurídica, 223
7.13.3. Remuneração dos administradores, 224
7.13.4. Caução dos administradores, 224
7.13.5. Poderes de gestão, 225
7.13.6. Responsabilidade do administrador, 225
7.13.7. Abuso e uso indevido do nome empresarial, 232
7.14. Fiscalização dos atos de administração – conselho fiscal, 235
7.15. Conselho de administração, 237
7.16. Deliberações sociais, 238
7.16.1. Recuperação judicial e falência, 239
7.16.2. Foro de deliberação: assembleia ou reunião de sócios, 240
7.16.3. Convocação, 241
7.16.4. Instalação, curso dos trabalhos e instrumentalização da deliberação, 242
7.16.5. Assembleia anual, 244
7.16.6. Quorum de deliberação, 244
7.16.7. Deliberações na microempresa e na empresa de pequeno porte, 249
7.17. Sociedades limitadas de grande porte, 252
7.17.1. Padrões contábeis, 252
7.17.2. Sociedades de grande porte, 253
7.17.3. A limitada de grande porte, 253
7.18. Empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, 255
7.18.1. Natureza e conceito, 256
7.18.2. O sócio único, 257
7.18.3. O menor, 261
7.18.4. Responsabilidade do sócio, 262
7.18.5. Capital social, 263
7.18.6. Cessão, caução e penhora de quota, 265
7.18.7. Nome empresarial, 265
7.18.8. Administração social, 266
7.18.9. Adoção da pluralidade de sócios, 266
CAPÍTULO 8 – SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, 267
CAPÍTULO 9 – SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES, 269
CAPÍTULO 10 – SOCIEDADES POR AÇÕES, 271
CAPÍTULO 11 – SOCIEDADE COOPERATIVA, 273
CAPÍTULO 12 – SOCIEDADES DEPENDENTES DE AUTORIZAÇÃO, 275
12.1. Sociedade nacional, 276
12.1.1. Conceito, 276
12.1.2. Autorização de funcionamento, 277
12.2. Sociedade estrangeira, 278
12.2.1. Atuação direta, 278
12.2.2. Participação no capital de sociedade nacional, 282
12.2.3. Restrições a atividades de estrangeiros, 282
CAPÍTULO 13 – SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS, 285
13.1. A concentração empresarial e a defesa da concorrência (o papel do CADE). 287
CAPÍTULO 14 – TRANSFORMAÇÃO, CONVERSÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS SOCIEDADES, 291
14.1. Transformação, 291
14.1.1. Conversão, 294
14.2. Incorporação, 295
14.3. Fusão, 295
14.4. Cisão, 296
14.5. Reflexo em relação aos credores, 297
CAPÍTULO 15 – LIQUIDAÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS. 299
15.1. Liquidação extrajudicial, 299
15.2. Liquidação judicial, 301
CAPÍTULO 16 – ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL, 305
16.1. Noção, 305
16.2. Designações, 306
16.3. Natureza jurídica, 306
16.4. Elementos, 308
16.4.1. Elementos corpóreos, 309
16.4.2. Elementos incorpóreos, 310
16.4.2.1. O ponto empresarial, 311
16.4.2.2. Nome empresarial, 312
16.4.2.3. Título do estabelecimento, 312
16.4.2.4. Patentes de invenção e de modelo de utilidade, 314
16.4.2.5. Desenhos industriais, 316
16.4.2.6. Marcas, 317
16.4.2.7. Aviamento, 322
16.5. Negociabilidade, 324
16.5.1. Alienação ou transferência do estabelecimento, 324
16.5.2. Concorrência, 325
CAPÍTULO 17 – NOME EMPRESARIAL, 327
17.1. Conceito, 327
17.2. Espécies, 327
17.3. Microempresa e empresa de pequeno porte, 332
17.4. Princípios informadores, 332
17.5. Alienabilidade, 333
17.6. Proteção ao nome empresarial, 334
17.7. Conflito entre nome, marca e título de estabelecimento, 338
17.8. Nome de domínio na internet, 340
CAPÍTULO 18 – O REGISTRO DE EMPRESAS, 343
CAPÍTULO 19 – PREPOSTOS DO EMPRESÁRIO, 349
CAPÍTULO 20 – LIVROS EMPRESARIAIS, 351
20.1. Livros obrigatórios e facultativos, 351
20.2. Livros fiscais, 352
20.3. Exibição judicial dos livros empresariais e sua força probante, 353
Referências, 355