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Contabilidade Fiscal e Tributária - Teoria e Prática - 2ª Edição

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Descrição

A expansão dos mercados e o forte aumento da concorrência impõem às empresas atuais o desafio de promover um crescimento organizacional sustentado na otimização de custos e despesas, para não comprometer sua competitividade. Nesse contexto, é essencial saber observar os direitos e deveres tributários do negócio para evitar “desperdícios” com pagamentos indevidos de tributos. A 2a edição de Contabilidade fiscal e tributária amplia esse conhecimento para os leitores. A obra faz uma profunda análise da rotina das empresas e traz diversas observações sobre as técnicas e as ferramentas utilizadas na área da tributação, além de abordar temas fundamentais como Sistema Tributário Nacional, escrituração e classificação jurídica dos tributos, empréstimos compulsórios, contribuições especiais e regime de tributação pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido. Apresenta também um novo capítulo sobre regime de tributação do Simples Nacional – que trata da cobrança e fiscalização dos tributos aplicáveis a pequenas e microempresas –, incluindo as mudanças inseridas pela Lei Complementar n. 155/2016 e as normas que passaram a vigorar em 2018. Obra essencial para conhecer as melhores práticas da contabilidade tributária e aprender a analisar e extrair, com excelência, os benefícios oferecidos pela legislação tributária. Se você é estudante ou profissional da área, não a deixe faltar em sua biblioteca – foi feita sob medida para você!

Características

Número de Páginas	448
Numero da Edição	2
Ano da Edição	2018
Acabamento	Brochura
Idioma	Português

Principal

Todos os Autores	Guilherme Simoes Crepaldi, Silvio Aparecido Crepaldi
Sumario	1 Sistema Tributário Nacional, 1 1.1 Introdução, 1 1.2 Objeto, 6 1.3 Tributo, 7 1.4 Código Tributário Nacional - Lei n. 5.172/1966, 15 1.5 Relações do direito tributário com outros ramos do direito, 16 Exercícios de fixação, 17 2 Contabilidade fiscal e tributária, 19 2.1 Introdução, 19 2.2 Conceitos, 21 2.3 Objetivos da contabilidade fiscal e tributária, 22 2.4 Funções e atividades da contabilidade fiscal e tributária, 23 2.5 Fontes do direito tributário, 24 2.6 Hipótese de incidência, 35 2.7 Fato imponível, 36 2.8 Fato gerador, 37 2.9 Obrigação tributária, 43 2.10 Base de cálculo e alíquota, 51 Leitura selecionada, 56 Exercícios de fixação, 57 3 Escrituração, 61 3.1 Introdução, 61 3.2 Vigência e aplicação no espaço da lei, 62 3.3 Vigência e aplicação no tempo da lei, 62 3.4 Interpretação e integração das leis tributárias (arts. 107 a 112, CTN, 66 3.5 Dever de escriturar, 72 3.6 Falsificação da escrituração, 72 3.7 Livros comerciais, 73 3.8 Livro diário, 73 3.9 Livro razão, 74 3.10 Livros fiscais, 74 3.11 Livro de apuração do Lucro Real – Lalur, 75 3.12 Sistema escritural eletrônico, 76 3.13 Documentação técnica, 79 3.14 Responsáveis pela escrituração, 79 3.15 Princípios, métodos e critérios, 80 3.16 Livros fiscais obrigatórios em razão da legislação do ISS, ICMS e IPI, 81 3.17 Livros obrigatórios ¿ sociedades por ações, 81 3.18 Código Civil Brasileiro e Contabilidade, 82 3.19 Levantamento do Balanço Patrimonial, 82 3.20 Outras disposições com relação à Contabilidade no Código Civil, 83 3.21 Valor probante dos livros comerciais, 84 3.22 Exibição dos livros comerciais, 85 3.23 A escrituração e a lei de falências ¿ Lei n. 11.101/2005, 86 3.24 Escrituração fiscal digital ¿ EFD, 87 3.25 Sped-Contábil, 89 3.26 Capacidade tributária ativa, 89 3.27 Capacidade tributária passiva, 91 3.28 Responsabilidade tributária por transferência, 94 3.29 Responsabilidade dos sócios e administradores pelo cumprimento das obrigações tributárias, 102 3.30 Denúncia espontânea, 103 Leitura selecionada, 107 Exercícios de fixação, 109 4 Classificação jurídica dos tributos, 111 4.1 Leis tributárias, 111 4.2 Classificação dos tributos, 112 4.3 Observações finais, 132 Exercícios de fixação, 134 5 Empréstimo compulsório e contribuições especiais, 137 5.1 Empréstimo compulsório, 137 5.2 Contribuições parafiscais (ou sociais, 140 5.3 Funrural, 153 Exercícios de fixação, 154 6 Princípios constitucionais tributários, 157 6.1 Introdução, 157 6.2 Princípio da legalidade, 158 6.3 Princípio da isonomia, 162 6.4 Princípio da irretroatividade, 163 6.5 Princípio da anterioridade, 165 6.6 Princípio da vedação de efeitos confiscatórios, 169 6.7 Princípio da imunidade de tráfego, 170 6.8 Princípio da uniformidade geográfica, 170 6.9 Princípio da vedação de distinção em razão de procedência ou destino, 171 6.10 Princípio da capacidade contributiva, 171 6.11 Princípio da tipicidade, 175 6.12 Princípios constitucionais tributários específicos, 175 Exercícios de fixação, 177 7 Imunidades tributárias, 179 7.1 Distinção entre incidência, não incidência, imunidade e isenção, 179 7.2 Principais hipóteses de imunidade, 184 7.3 Imunidade de taxas, 190 7.4 Imunidade de contribuições especiais, 191 7.5 Imunidades e obrigações acessórias, 191 Exercícios de fixação, 192 8 Impostos federais, 195 8.1 Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II), 195 8.2 Imposto sobre Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados (IE), 200 8.3 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), 203 8.4 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 209 8.5 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOC), 213 8.6 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), 217 8.7 Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), 223 8.8 Imposto Extraordinário de Guerra (IEG), 224 8.9 Impostos Residuais, 225 8.10 Impostos Regulatórios, 225 8.11 Lucro Presumido, 232 Exercícios de fixação, 235 9 Impostos estaduais, 237 9.1 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD - herança e doações), 237 9.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), 240 9.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - art. 155, CF, 251 Exercícios de fixação, 254 10 Impostos municipais, 257 10.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), 257 10.2 Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), 261 10.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) - art. 156, CF e Lei Complementar n. 116/2003, 267 Exercícios de fixação, 272 11 Contabilização de operações típicas, 275 11.1 Impostos recuperáveis - ICMS e IPI, 275 11.2 Tributos sobre vendas, 277 11.3 Contabilização de bens para o Ativo Imobilizado, 283 11.4 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Serviços profissionais, 285 11.5 Imposto de Renda Retido na Fonte, 285 11.6 Retenção do PIS, Cofins e CSLL - prestação de serviços, 287 11.7 Retenções de contribuições previdenciárias - pessoa jurídica, 293 11.8 Retenção de contribuição previdenciária - contribuintes individuais, 296 11.9 Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro ¿ pagamento por estimativa mensal, 299 11.10 PIS não cumulativo, 302 11.11 Cofins não cumulativa, 304 11.12 Apuração e contabilização das provisões de férias e 13o salário, 307 Exercícios de fixação, 311 12 Regime de tributação pelo Lucro Real, 313 12.1 Conceito de Lucro Real, 313 12.2 Aspectos fiscais, 317 12.3 Utilização do Lucro Real, 318 Exercícios de fixação, 324 13 Regime de tributação pelo Lucro Presumido, 329 13.1 Conceito de Lucro Presumido, 329 13.2 Aspectos a considerar, 332 13.3 O que analisar antes de optar pelo Lucro Presumido, 335 Exercícios de fixação, 345 14 Planejamento tributário no regime de tributação do Simples Nacional, 349 14.1 Introdução, 349 14.2 Limite de receita bruta, 351 14.3 Pessoas jurídicas excluídas, 352 14.4 Exclusão e modificação de enquadramento, 352 14.5 Nome empresarial, 354 14.6 Participação em licitações, 354 14.7 Formalização da opção pelo Simples Nacional, 355 14.8 Adoção de domicílio eletrônico, 355 14.9 Reciprocidade social, 356 14.10 Profissionais de salão de beleza e contrato de parceria, 356 14.11 Bebidas alcoólicas - produção e comércio, 357 14.12 Microempreendedor Individual (MEI), 357 14.13 Redução de anexos e faixas de tributação, 359 14.14 Caixa ou competência, 361 14.15 Alíquotas do Simples Nacional - Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), 261 14.16 Cálculo de ICMS e ISS, 366 14.17 Tabelas de alíquotas, 370 14.18 Retenção do ISS na fonte, 384 14.19 Investidor-anjo, 384 14.20 Ganho de capital, 386 14.21 Distribuição dos lucros aos sócios, 386 14.22 Fiscalização do Simples Nacional, 386 Exercícios de fixação, 392 15 Causas suspensivas, extintivas e de exclusão do crédito tributário, 397 15.1 Causas suspensivas, 397 15.2 Causas extintivas, 399 15.3 Causas de exclusão, 401 Exercícios de fixação, 402 16 Administração Tributária, 405 16.1 Introdução, 405 16.2 Fiscalização, 406 16.3 Auto de infração, 409 16.4 Guarda de documentos comerciais e fiscais, 415 16.5 Sigilo comercial, 416 16.6 Dever de informar e sigilo profissional, 416 16.7 Sigilo fiscal, 417 16.8 Convênios de cooperação, 418 16.9 Inscrição e Dívida Ativa, 418 16.10 Tipos de certidão, 421 16.11 Outras regras acerca de certidões, 423 16.12 Certidão falsa, 423 16.13 Cadin - Cadastro informativo, 424 16.14 Contagem de prazos fixados no CTN ou na legislação tributária, 424 Exercícios de fixação, 425 Referências, 429

Todos os Autores

Guilherme Simoes Crepaldi, Silvio Aparecido Crepaldi

Sumario

1 Sistema Tributário Nacional, 1
1.1 Introdução, 1
1.2 Objeto, 6
1.3 Tributo, 7
1.4 Código Tributário Nacional - Lei n. 5.172/1966, 15
1.5 Relações do direito tributário com outros ramos do direito, 16
Exercícios de fixação, 17

2 Contabilidade fiscal e tributária, 19
2.1 Introdução, 19
2.2 Conceitos, 21
2.3 Objetivos da contabilidade fiscal e tributária, 22
2.4 Funções e atividades da contabilidade fiscal e tributária, 23
2.5 Fontes do direito tributário, 24
2.6 Hipótese de incidência, 35
2.7 Fato imponível, 36
2.8 Fato gerador, 37
2.9 Obrigação tributária, 43
2.10 Base de cálculo e alíquota, 51
Leitura selecionada, 56
Exercícios de fixação, 57

3 Escrituração, 61
3.1 Introdução, 61
3.2 Vigência e aplicação no espaço da lei, 62
3.3 Vigência e aplicação no tempo da lei, 62
3.4 Interpretação e integração das leis tributárias (arts. 107 a 112, CTN, 66
3.5 Dever de escriturar, 72
3.6 Falsificação da escrituração, 72
3.7 Livros comerciais, 73
3.8 Livro diário, 73
3.9 Livro razão, 74
3.10 Livros fiscais, 74
3.11 Livro de apuração do Lucro Real – Lalur, 75
3.12 Sistema escritural eletrônico, 76
3.13 Documentação técnica, 79
3.14 Responsáveis pela escrituração, 79
3.15 Princípios, métodos e critérios, 80
3.16 Livros fiscais obrigatórios em razão da legislação do ISS, ICMS e IPI, 81
3.17 Livros obrigatórios ¿ sociedades por ações, 81
3.18 Código Civil Brasileiro e Contabilidade, 82
3.19 Levantamento do Balanço Patrimonial, 82
3.20 Outras disposições com relação à Contabilidade no Código Civil, 83
3.21 Valor probante dos livros comerciais, 84
3.22 Exibição dos livros comerciais, 85
3.23 A escrituração e a lei de falências ¿ Lei n. 11.101/2005, 86
3.24 Escrituração fiscal digital ¿ EFD, 87
3.25 Sped-Contábil, 89
3.26 Capacidade tributária ativa, 89
3.27 Capacidade tributária passiva, 91
3.28 Responsabilidade tributária por transferência, 94
3.29 Responsabilidade dos sócios e administradores pelo cumprimento das obrigações tributárias, 102
3.30 Denúncia espontânea, 103
Leitura selecionada, 107
Exercícios de fixação, 109

4 Classificação jurídica dos tributos, 111
4.1 Leis tributárias, 111
4.2 Classificação dos tributos, 112
4.3 Observações finais, 132
Exercícios de fixação, 134

5 Empréstimo compulsório e contribuições especiais, 137
5.1 Empréstimo compulsório, 137
5.2 Contribuições parafiscais (ou sociais, 140
5.3 Funrural, 153
Exercícios de fixação, 154

6 Princípios constitucionais tributários, 157
6.1 Introdução, 157
6.2 Princípio da legalidade, 158
6.3 Princípio da isonomia, 162
6.4 Princípio da irretroatividade, 163
6.5 Princípio da anterioridade, 165
6.6 Princípio da vedação de efeitos confiscatórios, 169
6.7 Princípio da imunidade de tráfego, 170
6.8 Princípio da uniformidade geográfica, 170
6.9 Princípio da vedação de distinção em razão de procedência ou destino, 171
6.10 Princípio da capacidade contributiva, 171
6.11 Princípio da tipicidade, 175
6.12 Princípios constitucionais tributários específicos, 175
Exercícios de fixação, 177

7 Imunidades tributárias, 179
7.1 Distinção entre incidência, não incidência, imunidade e isenção, 179
7.2 Principais hipóteses de imunidade, 184
7.3 Imunidade de taxas, 190
7.4 Imunidade de contribuições especiais, 191
7.5 Imunidades e obrigações acessórias, 191
Exercícios de fixação, 192

8 Impostos federais, 195
8.1 Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II), 195
8.2 Imposto sobre Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados (IE), 200
8.3 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), 203
8.4 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 209
8.5 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOC), 213
8.6 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), 217
8.7 Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), 223
8.8 Imposto Extraordinário de Guerra (IEG), 224
8.9 Impostos Residuais, 225
8.10 Impostos Regulatórios, 225
8.11 Lucro Presumido, 232
Exercícios de fixação, 235

9 Impostos estaduais, 237
9.1 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD - herança e doações), 237
9.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), 240
9.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - art. 155, CF, 251
Exercícios de fixação, 254

10 Impostos municipais, 257
10.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), 257
10.2 Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), 261
10.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) - art. 156, CF e Lei Complementar n. 116/2003, 267
Exercícios de fixação, 272

11 Contabilização de operações típicas, 275
11.1 Impostos recuperáveis - ICMS e IPI, 275
11.2 Tributos sobre vendas, 277
11.3 Contabilização de bens para o Ativo Imobilizado, 283
11.4 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Serviços profissionais, 285
11.5 Imposto de Renda Retido na Fonte, 285
11.6 Retenção do PIS, Cofins e CSLL - prestação de serviços, 287
11.7 Retenções de contribuições previdenciárias - pessoa jurídica, 293
11.8 Retenção de contribuição previdenciária - contribuintes individuais, 296
11.9 Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro ¿ pagamento por estimativa mensal, 299
11.10 PIS não cumulativo, 302
11.11 Cofins não cumulativa, 304
11.12 Apuração e contabilização das provisões de férias e 13o salário, 307
Exercícios de fixação, 311

12 Regime de tributação pelo Lucro Real, 313
12.1 Conceito de Lucro Real, 313
12.2 Aspectos fiscais, 317
12.3 Utilização do Lucro Real, 318
Exercícios de fixação, 324

13 Regime de tributação pelo Lucro Presumido, 329
13.1 Conceito de Lucro Presumido, 329
13.2 Aspectos a considerar, 332
13.3 O que analisar antes de optar pelo Lucro Presumido, 335
Exercícios de fixação, 345

14 Planejamento tributário no regime de tributação do Simples Nacional, 349
14.1 Introdução, 349
14.2 Limite de receita bruta, 351
14.3 Pessoas jurídicas excluídas, 352
14.4 Exclusão e modificação de enquadramento, 352
14.5 Nome empresarial, 354
14.6 Participação em licitações, 354
14.7 Formalização da opção pelo Simples Nacional, 355
14.8 Adoção de domicílio eletrônico, 355
14.9 Reciprocidade social, 356
14.10 Profissionais de salão de beleza e contrato de parceria, 356
14.11 Bebidas alcoólicas - produção e comércio, 357
14.12 Microempreendedor Individual (MEI), 357
14.13 Redução de anexos e faixas de tributação, 359
14.14 Caixa ou competência, 361
14.15 Alíquotas do Simples Nacional - Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), 261
14.16 Cálculo de ICMS e ISS, 366
14.17 Tabelas de alíquotas, 370
14.18 Retenção do ISS na fonte, 384
14.19 Investidor-anjo, 384
14.20 Ganho de capital, 386
14.21 Distribuição dos lucros aos sócios, 386
14.22 Fiscalização do Simples Nacional, 386
Exercícios de fixação, 392

15 Causas suspensivas, extintivas e de exclusão do crédito tributário, 397
15.1 Causas suspensivas, 397
15.2 Causas extintivas, 399
15.3 Causas de exclusão, 401
Exercícios de fixação, 402

16 Administração Tributária, 405
16.1 Introdução, 405
16.2 Fiscalização, 406
16.3 Auto de infração, 409
16.4 Guarda de documentos comerciais e fiscais, 415
16.5 Sigilo comercial, 416
16.6 Dever de informar e sigilo profissional, 416
16.7 Sigilo fiscal, 417
16.8 Convênios de cooperação, 418
16.9 Inscrição e Dívida Ativa, 418
16.10 Tipos de certidão, 421
16.11 Outras regras acerca de certidões, 423
16.12 Certidão falsa, 423
16.13 Cadin - Cadastro informativo, 424
16.14 Contagem de prazos fixados no CTN ou na legislação tributária, 424
Exercícios de fixação, 425
Referências, 429