comentarios-ao-estatuto-da-advocacia-e-da-oab-15-edicao

Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB - 15ª Edição 2023

Conheça mais sobre o produto

Ver amostra e sumário

Comprar em:

Preço de capa: R$ 207,00Nosso Preço: R$ 124,20ou 6X de R$ 20,70

Você economiza: R$ 82,80

Comprar

Ver amostra grátis

Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região

Frete grátis para todo o Brasil.

APROVEITE E COMPRE JUNTO:

Descrição

Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB tornou-se leitura obrigatória para aplicação da Lei n. 8.906/94, sendo largamente citada nos Tribunais, no Conselho Federal, nas Seccionais e nas
subseções da OAB. É referência entre alunos da graduação, inclusive quem está prestando o Exame da OAB, e profissionais do Direito em razão da exposição didática e objetiva das análises a cada um dos artigos que compõem o Estatuto. O estudo da matéria é acompanhado de notas e referências ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, ao Código de Ética e Disciplina da OAB, aos Provimentos e às Resoluções do Conselho Federal da OAB. O autor também promoveu cuidadosa seleção de decisões da jurisprudência dos tribunais superiores e do Conselho Federal da OAB.
A nova edição está de acordo com a Lei n.14.039/2020, que dispõe sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados; a ADI 6.053, julgada em 2020, em que o STF declarou a constitucionalidade dos honorários de sucumbência pelos advogados públicos e estabeleceu que a somatória dos subsídios e honorários de sucumbência percebidos mensalmente não poderá exceder ao teto dos Ministros do STF; a ADI 4.845, julgada em 2020, em que o STF decidiu pela inconstitucionalidade de lei estadual que determinava a responsabilidade solidária do advogado por infrações tributárias, quando o sujeito passivo omitisse ou prestasse informações falsas; a Rcl 3.723,julgada em 2020, em que o STF decidiu que o advogado não pode testemunhar sobre fatos de que tomou conhecimento em razão de seu ofício, ainda que os poderes tenham sido posteriormente revogados, sem liberação do segredo profissional; dentre as Resoluções de 2020 do CFOAB, destaca-se a de n. 9, que institui a Sessão Virtual para julgamento dos processos administrativos no âmbito do Conselho Federal; dentre os Provimentos de 2020 do CFOAB, destaca-se a de n. 196, que reconhece expressamente a atividade de advogados que atuam como conciliadores, mediadores, árbitros ou pareceristas.

Data de fechamento da edição: 04/12/2022

Características

Número de Páginas	432
Numero da Edição	15
Ano da Edição	2023
Acabamento	Brochura
Idioma	Português
Data de Fechamento	04/12/2020

Principal

Todos os Autores	Paulo Lôbo

Caracteristicas Especiais

Amostra	https://storage.googleapis.com/production-saraivaeducacao-amostras/Amostra%20obras%20-%20digitais/COMENT%C3%81RIOS%20AO%20ESTATUTO%20DA%20ADVOCACIA%20E%20DA%20OAB%20(818217).pdf