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CLT - Comentários à Consolidação das Leis Trabalhistas - 48ª Edição 2024

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Descrição

Referência entre os profissionais e estudiosos da área trabalhista, esta obra reúne todo o conteúdo do Direito do Trabalho, material e processual, incluindo, além da CLT, demais textos legais, como o FGTS, o trabalho rural, a assistência judiciária, o mandado de segurança, Lei sobre Trabalho Avulso Portuário; doméstico; aposentadoria de pessoas com deficiência, Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e demais atualizações legislativas e jurisprudenciais. O autor comenta dispositivo por dispositivo de forma objetiva, mediante análise dos diferentes aspectos dos artigos e relaciona-os com institutos, legislação esparsa e jurisprudência pertinentes.

Esta nova edição tem em seu bojo os devidos comentários às seguintes leis:
   · L. 14.766/23, que acrescenta o § 5º ao art. 193 da CLT para afastar adicional de periculosidade para motorista de caminhão com tanque extra;
   · a L. 14.611/23, que altera o art. 461 da CLT, para tratar da discriminação no trabalho, e foi regulamentada pelo Dec. 11.795/23;
   · a L. 14.647/23, que altera o art. 442 da CLT, para tratar do contrato individual de trabalho;
   · a L. 14.657/23, que acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 815 da CLT, permitindo que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência;
   · a L. 14.684/23, que acrescenta o inciso III ao art. 193 da CLT, estendendo a periculosidade aos agentes das autoridades de trânsito;
   · a L. 14.690/23, que acrescenta o § 4º ao art. 362 da CLT, dando isenção de certidões de quitação a determinadas empresas;
   · ;o Dec. 11.864/23, que dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2024;
   · o Dec. 11.678/23, que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador;
a Port. GM/MS 1.999/23, que altera a Port. de Consolidação GM/MS 5/17, para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

Além disso, esta nova edição contempla as recentes decisões do STF. Destaque-se a ADI 6.188, em que o STF declarou a inconstitucionalidade do art. 702, I, f, §§ 3º e 4º, da CLT, na redação que lhe deu a L. 13.467/17, invalidando dispositivos da Reforma Trabalhista para uniformização da jurisprudência na Justiça do Trabalho. A obra segue sempre atualizada com a jurisprudência e as recentes decisões dos Tribunais.

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