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Preço de capa: R$ 84,00Nosso Preço: R$ 33,60ou X de
Preço a vista: R$ 33,60
Você economiza: R$ 50,40Número de Páginas | 264 |
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Numero da Edição | 24 |
Ano da Edição | 2020 |
Acabamento | Brochura |
Idioma | Português |
Data de Fechamento | 10/03/2020 |
Todos os Autores | Alexandre Cebrian Araujo Reis, Victor Eduardo Rios Goncalves |
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Sumario | 1. Introdução, 13
1.1. Lei processual penal no espaço, 13 1.2. Lei processual penal no tempo, 13 1.3. Fontes do direito processual penal, 14 1.4. Interpretação da lei, 15 1.4.1. Interpretação analógica e analogia, 15 2. Do inquérito policial, 17 2.1. Conceito, 17 2.2. Características, 17 2.3. Formas de instauração do inquérito policial, 20 2.4. Prazos para a conclusão do inquérito, 21 2.5. Diligências, 23 2.5.1. O indiciamento, 28 2.6. Incomunicabilidade, 28 2.7. Conclusão do inquérito, 29 2.8. Controle judicial da investigação, 29 2.8.1. Juiz das garantias, 30 3. Da ação penal, 38 3.1. Classificação, 38 3.2. Condições gerais da ação penal, 40 3.3. Princípios gerais da ação penal, 40 3.4. Princípios específicos da ação pública e da ação privada, 47 3.4.1. Princípios atinentes à ação pública, 47 3.4.2. Princípios atinentes à ação privada, 48 3.5. Ação pública incondicionada, 49 3.5.1. Requisitos da denúncia, 58 3.5.2. Recebimento da denúncia, 60 3.5.3. Rejeição da denúncia, 60 3.6. Ação pública condicionada à representação, 62 3.6.1. Representação. Conceito e natureza jurídica, 62 3.6.2. Aspectos formais, 62 3.6.3. Prazo, 63 3.6.4. Retratação, 63 3.6.5. Titularidade do direito de representar, 64 3.7. Ação pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça, 66 3.8. Ação penal privada, 67 3.8.1. Introdução, 67 3.8.2. Prazo, 68 3.8.3. Atuação do Ministério Público, 68 3.9. Decadência, 68 3.10. Perempção, 70 3.11. Renúncia, 72 3.12. Perdão do ofendido, 74 3.13. Ação penal privada subsidiária da pública, 75 3.13.1. Atuação do Ministério Público, 76 3.13.2. Litisconsórcio, 76 4. Ação civil ex delicto, 81 4.1. Legitimidade ativa, 83 4.2. Legitimidade passiva, 84 4.3. Competência, 84 5. Jurisdição, 85 5.1. Conceito, 85 5.2. Princípios da jurisdição, 85 6. Competência, 87 6.1. Competência pelo lugar da infração, 88 6.2. Competência pelo domicílio ou residência do réu, 92 6.3. Competência pela natureza da infração, 93 6.4. Justiça Militar, 94 6.4.1. Composição da Justiça Militar, 96 6.5. Justiça Eleitoral, 97 6.6. Justiça Federal, 97 6.6.1. Composição da Justiça Federal, 100 6.7. Justiça Estadual, 100 6.7.1. Composição da Justiça Estadual, 100 6.7.2. Juizados de Violência Doméstica ou Familiar contra a Mulher, 100 6.8. Juizados Especiais Criminais, 101 6.9. Competência em razão da matéria em uma mesma comarca, 101 6.10. Prevenção e distribuição, 102 6.11. Conexão e continência, 102 6.12. Hipóteses de conexão (art. 76), 103 6.12.1. Conexão intersubjetiva, 103 6.12.2. Conexão objetiva, 103 6.12.3. Conexão instrumental ou probatória, 104 6.13. Hipóteses de continência (art. 77), 104 6.14. Foro prevalente, 104 6.15. Rito, 106 6.16. Conexão entre a jurisdição comum e a dos Juizados Especiais Criminais, 106 6.17. Avocação, 107 6.18. Separação de processos, 107 6.19. Desclassificação e competência, 108 6.20. Foro por prerrogativa de função, 110 6.21. Exceção da verdade, 116 7. Questões e processos incidentes, 121 7.1. Questões prejudiciais, 121 7.2. Exceções, 124 7.3. Exceção de suspeição, 124 7.4. Exceção de incompetência de juízo, 127 7.5. Exceção de ilegitimidade de parte, 128 7.6. Exceção de litispendência, 129 7.7. Exceção de coisa julgada, 130 7.8. Incompatibilidades e impedimentos, 131 7.9. Conflito de jurisdição, 132 7.9.1. Conceito, 132 7.9.2. Espécies, 132 7.9.3. Processamento do conflito de competência, 132 7.9.4. Competência para julgamento, 133 7.9.5. Conflito de atribuições, 134 7.10. Restituição de coisas apreendidas, 135 7.10.1. Restituição pela autoridade policial, 136 7.10.2. Restituição pelo juiz, 136 7.10.3. Coisas deterioráveis ou de difícil manutenção, 137 7.10.4. Recursos, 137 7.10.5. Destino dos bens, 137 7.11. Medidas assecuratórias, 138 7.11.1. Sequestro, 138 7.11.1.1. Sequestro de bens imóveis, 138 7.11.1.1.1. Oportunidade e competência, 138 7.11.1.1.2. Iniciativa, 139 7.11.1.1.3. Requisitos, 139 7.11.1.1.4. Procedimentos e recurso, 139 7.11.1.1.5. Embargos ao sequestro, 139 7.11.1.2. Sequestro de móveis, 140 7.11.2. Hipoteca legal, 140 7.11.2.1. Conceito e finalidade, 140 7.11.2.2. Oportunidade e requisitos, 141 7.11.2.3. Legitimidade, 141 7.11.2.4. Processamento, 141 7.11.2.5. Liquidação, 142 7.11.3. Arresto, 142 7.11.3.1. Objeto, 142 7.11.4. Distinção, 143 7.11.5. Alienação antecipada, 144 7.12. Incidente de falsidade, 144 7.12.1. Legitimidade, 145 7.12.2. Processamento, 145 7.12.3. Recurso, 145 7.12.4. Efeitos, 145 7.13. Incidente de insanidade mental do acusado, 146 7.13.1. Oportunidade e legitimidade, 146 7.13.2. Processamento, 146 7.13.3. Efeitos da juntada do laudo, 147 8. Da prova, 149 8.1. Das perícias em geral e do exame de corpo de delito, 158 8.1.1. Conceito e objeto, 158 8.1.2. Laudo pericial, 158 8.1.3. Realização da perícia, 159 8.1.4. Vinculação do juiz ao laudo, 164 8.1.5. O exame de corpo de delito. Distinção entre exame de corpo de delito e corpo de delito, 164 8.1.6. Identificação criminal pelo perfil genético, 166 8.2. Interrogatório, 167 8.2.1. Conceito e natureza, 167 8.2.2. Características, 168 8.2.3. Momento do interrogatório, 168 8.2.4. Local da realização do interrogatório, 169 8.2.5. Videoconferência, 169 8.2.6. Participação do defensor, 170 8.2.7. Teor das indagações dirigidas ao interrogando e intervenção das partes, 170 8.2.8. Silêncio e mentira do réu, 171 8.3. Confissão, 172 8.3.1. Conceito, 172 8.3.2. Momento e efeitos da confissão, 172 8.3.3. Classificação, 172 8.3.4. Características, 173 8.4. Declarações do ofendido, 173 8.4.1. Garantias da criança ou adolescente vítima de violência, 175 8.4.1.1. Depoimento especial, 175 8.4.1.2. Procedimento, 177 8.5. Prova testemunhal, 177 8.5.1. Conceito, 177 8.5.2. Classificação das testemunhas, 178 8.5.3. Características da prova testemunhal, 179 8.5.4. Colheita do testemunho, 180 8.6. Reconhecimento de pessoas e coisas, 182 8.6.1. Reconhecimento de pessoas, 183 8.6.2. Reconhecimento de coisas, 183 8.7. Acareação, 183 8.7.1. Conceito, 183 8.7.2. Pressupostos, 184 8.7.3. Sujeitos, 184 8.8. Prova documental, 184 8.8.1. Conceito, 184 8.8.2. Requisitos para eficácia probante, 185 8.8.3. Produção da prova documental, 185 8.9. Indícios, 186 8.9.1. Conceito, 186 8.9.2. Valor, 186 8.10. Da busca e apreensão, 187 8.10.1. Conceito, 187 8.10.2. Oportunidade, 187 8.10.3. Espécies (art. 240, caput, do CPP), 187 8.11. Meios especiais de obtenção de prova, relacionados a infrações praticadas por integrante de organização criminosa, 191 9. Sujeitos processuais, 199 9.1. Juiz, 199 9.1.1. Funções e poderes do juiz, 202 9.1.2. Prerrogativas, 203 9.1.3. Vedações, 204 9.2. Ministério Público, 204 9.2.1. Princípios institucionais, 206 9.2.2. Funções, 206 9.2.3. Prerrogativas, 207 9.2.4. Vedações, 208 9.3. Do acusado, 208 9.3.1. Conceito, 208 9.3.2. Identificação do acusado, 209 9.3.3. Direitos e garantias do acusado, 210 9.4. Defensor, 211 9.4.1. Defensor constituído, 213 9.4.2. Defensor dativo, 213 9.5. Curador, 215 9.6. Assistente de acusação, 216 9.6.1. Hipótese de intervenção, 216 9.6.2. Finalidade, 217 9.6.3. Oportunidade da admissão, 217 9.6.4. Processamento do requerimento de habilitação, 217 9.6.5. Poderes do assistente, 218 9.7. Auxiliares da justiça, 222 10. Prisão, 227 10.1. Prisão em flagrante, 228 10.1.1. Hipóteses de prisão em flagrante, 228 10.1.2. Sujeitos do flagrante, 230 10.1.3. Crimes que admitem a prisão em flagrante, 230 10.1.4. Auto de prisão em flagrante, 232 10.1.5. Fases do auto de prisão, 233 10.1.6. Nota de culpa, 236 10.1.7. Providências que devem ser adotadas pelo juiz ao receber a cópia do auto de prisão, 236 10.1.8. Audiência de custódia, 239 10.2. Prisão preventiva, 242 10.2.1. Requisitos, 243 10.2.2. A prisão preventiva e as sentenças condenatória e de pronúncia, 249 10.2.3. Duração da prisão em flagrante e preventiva, 250 10.2.4. Prisão preventiva domiciliar, 251 10.3. Das medidas cautelares pessoais, 255 10.3.1. Introdução, 255 10.3.2. Requisitos para aplicação, 255 10.3.3. Cumulação, substituição e revogação, 256 10.3.4. Momento e iniciativa, 257 10.3.5. Processamento, 257 10.3.6. Recurso, 258 10.3.7. Das medidas cautelares diversas da prisão, 258 10.3.8. Fiscalização, 261 10.3.9. Duração, 261 10.3.10. Detração, 262 10.4. Prisão temporária, 262 10.4.1. Conceito, 262 10.4.2. Hipóteses de cabimento (art. 1º), 262 10.4.3. Características, 263 10.5. Do ato da prisão, 264 10.5.1. Prisão em domicílio, 264 10.6. Prisão especial, 265 10.7. Uso de algemas, 267 11. Liberdade provisória, 273 11.1. Infrações de menor potencial ofensivo, 273 11.2. Crimes inafiançáveis, 274 11.3. Crimes afiançáveis, 275 12. Fiança, 279 12.1. Conceito, 279 12.2. Valor da fiança, 279 12.3. Reforço da fiança, 280 12.4. Objeto da fiança, 281 12.5. Obrigações do afiançado, 281 12.6. Quebra da fiança, 281 12.7. Cassação da fiança, 282 12.8. Restituição da fiança, 282 12.9. Perda da fiança, 283 12.10. Recurso, 283 |