Coleção Sinopses Jurídicas Volume 14 - Processo Penal - 24ª Edição - editorasaraiva
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Coleção Sinopses Jurídicas Volume 14 - Processo Penal - 24ª Edição

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FICHA TÉCNICA

Descrição
Atualizada de acordo com as recentes alterações legislativas, a Coleção Sinopses apresenta, com abordagem concisa e objetiva, os institutos que compõem os vários ramos do Direito, abrangendo, em volumes específicos para cada disciplina, o conteúdo necessário a uma eficiente revisão do programa dos principais concursos na área jurídica e à introdução às matérias curriculares. É este, pois, o objetivo desta Coleção: constituir-se em ferramenta hábil ao concursando, ao recém-ingresso nas universidades e nas carreiras jurídicas, uma fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação e com farto conteúdo. Ao estudante, em seus primeiros contatos com a matéria, as Sinopses são de indiscutível utilidade por proporcionar uma visão geral apta a norteá-lo em seus estudos futuros e, ao mesmo tempo, específica o suficiente para propiciar a compreensão imediata dos tópicos tratados. Para manter seu caráter sintético sem abrir mão da necessária qualidade doutrinária, a Coleção foi organizada para aliar o máximo de conteúdo ao máximo de praticidade. Para tanto, foram selecionados autores com vasta experiência no magistério superior e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas, além de larga vivência no cotidiano forense e familiaridade com o trabalho acadêmico de pesquisa e o desenvolvimento científico do Direito.
Características

Características

Número de Páginas264
Numero da Edição24
Ano da Edição2020
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento10/03/2020

Principal

Todos os AutoresAlexandre Cebrian Araujo Reis, Victor Eduardo Rios Goncalves
Sumario1. Introdução, 13
1.1. Lei processual penal no espaço, 13
1.2. Lei processual penal no tempo, 13
1.3. Fontes do direito processual penal, 14
1.4. Interpretação da lei, 15
1.4.1. Interpretação analógica e analogia, 15
2. Do inquérito policial, 17
2.1. Conceito, 17
2.2. Características, 17
2.3. Formas de instauração do inquérito policial, 20
2.4. Prazos para a conclusão do inquérito, 21
2.5. Diligências, 23
2.5.1. O indiciamento, 28
2.6. Incomunicabilidade, 28
2.7. Conclusão do inquérito, 29
2.8. Controle judicial da investigação, 29
2.8.1. Juiz das garantias, 30
3. Da ação penal, 38
3.1. Classificação, 38
3.2. Condições gerais da ação penal, 40
3.3. Princípios gerais da ação penal, 40
3.4. Princípios específicos da ação pública e da ação privada, 47
3.4.1. Princípios atinentes à ação pública, 47
3.4.2. Princípios atinentes à ação privada, 48
3.5. Ação pública incondicionada, 49
3.5.1. Requisitos da denúncia, 58
3.5.2. Recebimento da denúncia, 60
3.5.3. Rejeição da denúncia, 60
3.6. Ação pública condicionada à representação, 62
3.6.1. Representação. Conceito e natureza jurídica, 62
3.6.2. Aspectos formais, 62
3.6.3. Prazo, 63
3.6.4. Retratação, 63
3.6.5. Titularidade do direito de representar, 64
3.7. Ação pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça, 66
3.8. Ação penal privada, 67
3.8.1. Introdução, 67
3.8.2. Prazo, 68
3.8.3. Atuação do Ministério Público, 68
3.9. Decadência, 68
3.10. Perempção, 70
3.11. Renúncia, 72
3.12. Perdão do ofendido, 74
3.13. Ação penal privada subsidiária da pública, 75
3.13.1. Atuação do Ministério Público, 76
3.13.2. Litisconsórcio, 76
4. Ação civil ex delicto, 81
4.1. Legitimidade ativa, 83
4.2. Legitimidade passiva, 84
4.3. Competência, 84
5. Jurisdição, 85
5.1. Conceito, 85
5.2. Princípios da jurisdição, 85
6. Competência, 87
6.1. Competência pelo lugar da infração, 88
6.2. Competência pelo domicílio ou residência do réu, 92
6.3. Competência pela natureza da infração, 93
6.4. Justiça Militar, 94
6.4.1. Composição da Justiça Militar, 96
6.5. Justiça Eleitoral, 97
6.6. Justiça Federal, 97
6.6.1. Composição da Justiça Federal, 100
6.7. Justiça Estadual, 100
6.7.1. Composição da Justiça Estadual, 100
6.7.2. Juizados de Violência Doméstica ou Familiar contra a Mulher, 100
6.8. Juizados Especiais Criminais, 101
6.9. Competência em razão da matéria em uma mesma comarca, 101
6.10. Prevenção e distribuição, 102
6.11. Conexão e continência, 102
6.12. Hipóteses de conexão (art. 76), 103
6.12.1. Conexão intersubjetiva, 103
6.12.2. Conexão objetiva, 103
6.12.3. Conexão instrumental ou probatória, 104
6.13. Hipóteses de continência (art. 77), 104
6.14. Foro prevalente, 104
6.15. Rito, 106
6.16. Conexão entre a jurisdição comum e a dos Juizados Especiais Criminais, 106
6.17. Avocação, 107
6.18. Separação de processos, 107
6.19. Desclassificação e competência, 108
6.20. Foro por prerrogativa de função, 110
6.21. Exceção da verdade, 116
7. Questões e processos incidentes, 121
7.1. Questões prejudiciais, 121
7.2. Exceções, 124
7.3. Exceção de suspeição, 124
7.4. Exceção de incompetência de juízo, 127
7.5. Exceção de ilegitimidade de parte, 128
7.6. Exceção de litispendência, 129
7.7. Exceção de coisa julgada, 130
7.8. Incompatibilidades e impedimentos, 131
7.9. Conflito de jurisdição, 132
7.9.1. Conceito, 132
7.9.2. Espécies, 132
7.9.3. Processamento do conflito de competência, 132
7.9.4. Competência para julgamento, 133
7.9.5. Conflito de atribuições, 134
7.10. Restituição de coisas apreendidas, 135
7.10.1. Restituição pela autoridade policial, 136
7.10.2. Restituição pelo juiz, 136
7.10.3. Coisas deterioráveis ou de difícil manutenção, 137
7.10.4. Recursos, 137
7.10.5. Destino dos bens, 137
7.11. Medidas assecuratórias, 138
7.11.1. Sequestro, 138
7.11.1.1. Sequestro de bens imóveis, 138
7.11.1.1.1. Oportunidade e competência, 138
7.11.1.1.2. Iniciativa, 139
7.11.1.1.3. Requisitos, 139
7.11.1.1.4. Procedimentos e recurso, 139
7.11.1.1.5. Embargos ao sequestro, 139
7.11.1.2. Sequestro de móveis, 140
7.11.2. Hipoteca legal, 140
7.11.2.1. Conceito e finalidade, 140
7.11.2.2. Oportunidade e requisitos, 141
7.11.2.3. Legitimidade, 141
7.11.2.4. Processamento, 141
7.11.2.5. Liquidação, 142
7.11.3. Arresto, 142
7.11.3.1. Objeto, 142
7.11.4. Distinção, 143
7.11.5. Alienação antecipada, 144
7.12. Incidente de falsidade, 144
7.12.1. Legitimidade, 145
7.12.2. Processamento, 145
7.12.3. Recurso, 145
7.12.4. Efeitos, 145
7.13. Incidente de insanidade mental do acusado, 146
7.13.1. Oportunidade e legitimidade, 146
7.13.2. Processamento, 146
7.13.3. Efeitos da juntada do laudo, 147
8. Da prova, 149
8.1. Das perícias em geral e do exame de corpo de delito, 158
8.1.1. Conceito e objeto, 158
8.1.2. Laudo pericial, 158
8.1.3. Realização da perícia, 159
8.1.4. Vinculação do juiz ao laudo, 164
8.1.5. O exame de corpo de delito. Distinção entre exame de corpo de delito e corpo de delito, 164
8.1.6. Identificação criminal pelo perfil genético, 166
8.2. Interrogatório, 167
8.2.1. Conceito e natureza, 167
8.2.2. Características, 168
8.2.3. Momento do interrogatório, 168
8.2.4. Local da realização do interrogatório, 169
8.2.5. Videoconferência, 169
8.2.6. Participação do defensor, 170
8.2.7. Teor das indagações dirigidas ao interrogando e intervenção das partes, 170
8.2.8. Silêncio e mentira do réu, 171
8.3. Confissão, 172
8.3.1. Conceito, 172
8.3.2. Momento e efeitos da confissão, 172
8.3.3. Classificação, 172
8.3.4. Características, 173
8.4. Declarações do ofendido, 173
8.4.1. Garantias da criança ou adolescente vítima de violência, 175
8.4.1.1. Depoimento especial, 175
8.4.1.2. Procedimento, 177
8.5. Prova testemunhal, 177
8.5.1. Conceito, 177
8.5.2. Classificação das testemunhas, 178
8.5.3. Características da prova testemunhal, 179
8.5.4. Colheita do testemunho, 180
8.6. Reconhecimento de pessoas e coisas, 182
8.6.1. Reconhecimento de pessoas, 183
8.6.2. Reconhecimento de coisas, 183
8.7. Acareação, 183
8.7.1. Conceito, 183
8.7.2. Pressupostos, 184
8.7.3. Sujeitos, 184
8.8. Prova documental, 184
8.8.1. Conceito, 184
8.8.2. Requisitos para eficácia probante, 185
8.8.3. Produção da prova documental, 185
8.9. Indícios, 186
8.9.1. Conceito, 186
8.9.2. Valor, 186
8.10. Da busca e apreensão, 187
8.10.1. Conceito, 187
8.10.2. Oportunidade, 187
8.10.3. Espécies (art. 240, caput, do CPP), 187
8.11. Meios especiais de obtenção de prova, relacionados a infrações praticadas por integrante de organização criminosa, 191
9. Sujeitos processuais, 199
9.1. Juiz, 199
9.1.1. Funções e poderes do juiz, 202
9.1.2. Prerrogativas, 203
9.1.3. Vedações, 204
9.2. Ministério Público, 204
9.2.1. Princípios institucionais, 206
9.2.2. Funções, 206
9.2.3. Prerrogativas, 207
9.2.4. Vedações, 208
9.3. Do acusado, 208
9.3.1. Conceito, 208
9.3.2. Identificação do acusado, 209
9.3.3. Direitos e garantias do acusado, 210
9.4. Defensor, 211
9.4.1. Defensor constituído, 213
9.4.2. Defensor dativo, 213
9.5. Curador, 215
9.6. Assistente de acusação, 216
9.6.1. Hipótese de intervenção, 216
9.6.2. Finalidade, 217
9.6.3. Oportunidade da admissão, 217
9.6.4. Processamento do requerimento de habilitação, 217
9.6.5. Poderes do assistente, 218
9.7. Auxiliares da justiça, 222
10. Prisão, 227
10.1. Prisão em flagrante, 228
10.1.1. Hipóteses de prisão em flagrante, 228
10.1.2. Sujeitos do flagrante, 230
10.1.3. Crimes que admitem a prisão em flagrante, 230
10.1.4. Auto de prisão em flagrante, 232
10.1.5. Fases do auto de prisão, 233
10.1.6. Nota de culpa, 236
10.1.7. Providências que devem ser adotadas pelo juiz ao receber a cópia do auto de prisão, 236
10.1.8. Audiência de custódia, 239
10.2. Prisão preventiva, 242
10.2.1. Requisitos, 243
10.2.2. A prisão preventiva e as sentenças condenatória e de pronúncia, 249
10.2.3. Duração da prisão em flagrante e preventiva, 250
10.2.4. Prisão preventiva domiciliar, 251
10.3. Das medidas cautelares pessoais, 255
10.3.1. Introdução, 255
10.3.2. Requisitos para aplicação, 255
10.3.3. Cumulação, substituição e revogação, 256
10.3.4. Momento e iniciativa, 257
10.3.5. Processamento, 257
10.3.6. Recurso, 258
10.3.7. Das medidas cautelares diversas da prisão, 258
10.3.8. Fiscalização, 261
10.3.9. Duração, 261
10.3.10. Detração, 262
10.4. Prisão temporária, 262
10.4.1. Conceito, 262
10.4.2. Hipóteses de cabimento (art. 1º), 262
10.4.3. Características, 263
10.5. Do ato da prisão, 264
10.5.1. Prisão em domicílio, 264
10.6. Prisão especial, 265
10.7. Uso de algemas, 267
11. Liberdade provisória, 273
11.1. Infrações de menor potencial ofensivo, 273
11.2. Crimes inafiançáveis, 274
11.3. Crimes afiançáveis, 275
12. Fiança, 279
12.1. Conceito, 279
12.2. Valor da fiança, 279
12.3. Reforço da fiança, 280
12.4. Objeto da fiança, 281
12.5. Obrigações do afiançado, 281
12.6. Quebra da fiança, 281
12.7. Cassação da fiança, 282
12.8. Restituição da fiança, 282
12.9. Perda da fiança, 283
12.10. Recurso, 283
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