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Código Civil e Legislação Civil em Vigor - 41ª Edição 2023

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Descrição

Em 2023, o tão aguardado e consagrado Código Civil e Legislação Civil em Vigor chega ao mercado pela Saraiva Educação sob o selo Saraiva Jur, com o renome do saudoso autor Theotonio Negrão e contando com a primordial contribuição de autores que são destaques na área jurídica: José Roberto Ferreira Gouvêa, Luis Guilherme Aidar Bondioli e João Francisco Naves da Fonseca. Mantendo a essência da obra, o Código Civil é analisado minuciosamente, artigo por artigo, acrescido de conteúdos doutrinários, com as principais decisões dos Tribunais e referências complementares a outros artigos e leis, fazendo com que a obra seja consulta imprescindível aos profissionais do Direito e aos estudantes que ingressam no estágio em Direito e que necessitam de informações seguras e precisas a respeito de todo o universo do Direito Civil.

O livro, em sua 41ª edição, foi atualizado de acordo com as Leis:
   · 14.309, de 8.3.22 (reuniões e deliberações virtuais);
   · 14.340, de 18.5.22 (alienação parental);
   · 14.382, de 27.6.22 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos);
   · 14.405, de 12.7.22, e 14.451, de 21.9.22 (alteradoras do Código Civil).

Dessa forma, ao longo do último ano, foram incorporadas à obra relevantes inovações legislativas.
No Código Civil, destacam-se as alterações nos arts. 44, 48-A, 206-A, 1.061, 1.076, 1.142, 1.160, 1.161, 1.351, 1.353, 1.358-A e 1.510-E, a introdução do art. 1.354-A, bem como a revogação dos arts. 980-A e 1.494.

Já na legislação extravagante, chamamos a atenção para as alterações:
(I) na na lei de registros públicos (arts. 1º, 7º-A, 9º, 14, 17, 19, 33, 46, 54, 55, 56, 57, 67, 69, 70-A, 94-A, 116, 121, 127-A, 129, 130, 132, 141, 144, 145, 158, 161, 167, 169, 176, 188, 194, 198, 205, 206-A, 213, 216-A, 216-B, 221, 237-A, 246, 251-A e 290-A);
(II) na Lei 13.097, de 19.1.15, que trata de anotações na matrícula do imóvel (art. 54);
(III) na lei dos condomínios edilícios (arts. 31-E, 32, 33, 43, 44, 50 e 68);
(IV) na Lei 6.766, de 19.12.79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano (arts. 18 e 19);
(V) na Lei 9.656, de 3.6.98, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde (arts. 1º, 10, 10-D e 12);
(VI) no estatuto da criança e do adolescente – ECA (arts. 18-B, 70-A, 70-B, 157 e 201);
(VII) na Lei 12.318, de 26.8.10, que dispõe sobre a alienação parental (arts. 4º, 5º, 6º e 8º-A);
e (VIII) na lei de desapropriações (art. 34-A).

Trata-se de uma obra atualizada com o fechamento da edição em 06/01/2023. Por fim, a obra ainda traz um índice completo de leis, um didático índice alfabético-remissivo, com a subdivisão de cada instituto, notas remissivas destacadas com "marca-texto" que direcionam o leitor para outros pontos da obra que abordam o mesmo tema, o que facilita o estudo do tema que se pretende pesquisar.

Editora do Direito é Saraiva Educação!

Características

Número de Páginas	1760
Numero da Edição	41
Ano da Edição	2023
Acabamento	Brochura
Idioma	Português
Data de Fechamento	06/01/2023

Principal

Todos os Autores	Theotonio Negrão

Caracteristicas Especiais

Amostra	https://storage.googleapis.com/production-saraivaeducacao-amostras/Amostra%20obras%20-%20digitais/C%C3%93DIGO%20CIVIL%20E%20LEGISLA%C3%87%C3%83O%20CIVIL%20EM%20VIGOR%20(819771).pdf